O governo federal publicou nesta terça-feira (13) o decreto que formaliza a ampliação do subsídio ao diesel rodoviário A importado, anunciada na sexta-feira (9) pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A partir de agora, os importadores do combustível passam a receber um valor extra de R$ 1,40 por litro, somado ao subsídio já existente de R$ 2,12, totalizando R$ 3,52 por litro durante os próximos 30 dias.
A medida se apoia na Medida Provisória (MP) 1.391, publicada em 11 de setembro, e será operacionalizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pelo credenciamento dos participantes, pelo acompanhamento de preços e pelo repasse dos pagamentos. Segundo o MME, o objetivo é manter o fluxo de importações e o abastecimento nacional de diesel em um cenário de tensões geopolíticas e oferta internacional mais restrita, já que as importações respondem por 33% do consumo brasileiro do combustível.
O custo estimado da ampliação do subsídio para os cofres públicos é de R$ 1,6 bilhão ao longo dos 30 dias de vigência.
De acordo com o MME, o abastecimento de diesel está garantido em outubro. A demanda estimada para o mês é de 3,95 milhões de m³, enquanto a oferta confirmada soma 4,184 milhões de m³, dos quais cerca de 33% vêm de importações já confirmadas por distribuidoras, pela Petrobras e por empresas associadas à Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom). Os estoques nacionais somam 1,937 milhão de m³, suficientes para cerca de 15 dias de consumo ou mais de 40 dias caso seja necessário recorrer apenas às importações.
Desde março deste ano, o ministério mantém uma Mesa de Monitoramento do Abastecimento de Combustíveis, que acompanha semanalmente as condições internacionais com uma janela de dois meses de antecedência. Participam da mesa a ANP, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e representantes do setor privado, como importadoras, refinarias, distribuidoras, produtores de biocombustíveis e revendedores.
O mesmo pacote de medidas prorroga por mais um mês a desoneração tributária sobre a gasolina e o etanol hidratado e amplia o subsídio pago aos produtores de etanol. Segundo o governo, as mudanças respondem à alta do petróleo no mercado internacional, ao aumento das margens de refino e à maior diferença entre o preço de paridade de importação e o preço doméstico ao produtor.
O Decreto 13.116/2026, que venceria em 9 de outubro, zera as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina A. Com a prorrogação, a desoneração sobe de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro — nível equivalente ao de fevereiro deste ano, antes da escalada do conflito no Oriente Médio —, sendo R$ 0,79 referentes a PIS/Pasep e Cofins e R$ 0,10 à Cide. A medida vale por 30 dias, com possibilidade de nova prorrogação.
Para o etanol hidratado, ficam zeradas por mais um mês as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, equivalentes a R$ 0,19 por litro, com base na Lei Complementar 235/2026, de forma a manter a competitividade do combustível frente à gasolina. Já o subsídio pago a produtores e cooperativas de etanol sobe de R$ 0,251 para R$ 0,4287 por litro, por meio do Decreto 13.119/2026 — compensação necessária, segundo o governo, porque a desoneração integral da gasolina reduziria a vantagem tributária do etanol.
O impacto fiscal total do pacote é estimado em R$ 3,6 bilhões em 2026, valor que o governo diz compensar com receitas extraordinárias da exploração de petróleo, o que tornaria as medidas neutras para as contas públicas. Todas têm caráter temporário e vigência restrita a este ano.
Para as transportadoras baianas, a manutenção do subsídio ao diesel importado tende a evitar repasses abruptos de preço nas bombas nos próximos 30 dias, em um momento de pressão internacional sobre os custos dos combustíveis. Como o diesel representa a maior parcela dos custos operacionais do transporte rodoviário de cargas, qualquer oscilação no preço afeta diretamente o frete praticado na Bahia, estado com forte dependência do modal rodoviário para escoar produção industrial e agrícola. A expectativa do setor é que o governo sinalize, nas próximas semanas, se a medida será prorrogada além dos 30 dias iniciais.Fonte: Blog do Caminhoneiro