O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 3,152 bilhões para custear a continuidade do subsídio ao diesel rodoviário e à gasolina, numa tentativa de conter o repasse da recente alta dos combustíveis ao consumidor final e às empresas de transporte de cargas.
A medida foi formalizada pela Medida Provisória 1.388/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de agosto e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25 de agosto, já em vigor. O texto abre o crédito extraordinário ao Ministério de Minas e Energia, que vai operacionalizar o benefício em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total liberado, R$ 2,552 bilhões serão destinados ao subsídio do diesel rodoviário, mantendo o valor fixado em R$ 1,12 por litro referente ao terceiro período de apuração previsto na MP 1.363/2026. Os R$ 600 milhões restantes vão para produtores e importadores de gasolina, relativos ao quarto período de apuração da MP 1.358/2026.
O crédito extraordinário tem origem em duas fontes: R$ 3 bilhões provenientes de créditos não utilizados de exercícios financeiros anteriores e R$ 152 milhões de arrecadação que superou o previsto no orçamento da União.
O governo atribui a nova rodada de subsídio à escalada recente dos preços internacionais do petróleo, pressionados pelo agravamento do conflito no Oriente Médio, somada à volatilidade cambial, dois fatores que vêm encarecendo a importação de derivados e ameaçando repassar a alta para os postos de combustível em todo o país.
O Congresso Nacional tem agora 120 dias para apreciar e converter a MP em lei ordinária, prazo dentro do qual o texto ainda pode sofrer alterações via emendas parlamentares.
Para as transportadoras baianas, que dependem do diesel para praticamente toda a movimentação de cargas dentro e fora do estado, a manutenção do subsídio tende a segurar, por mais algumas semanas, o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço nas bombas — item que responde pela maior fatia da planilha de custos do frete rodoviário e influencia diretamente a competitividade das empresas baianas frente a outras regiões do país.
A eficácia da medida, no entanto, é temporária: o subsídio cobre apenas o período de apuração vigente. O setor já sinaliza que uma nova escalada nos preços internacionais do petróleo ou do câmbio pode exigir novos aportes do governo — ou, na ausência deles, pressionar diretamente o custo do frete e, por consequência, o preço final das mercadorias transportadas por rodovia em todo o Brasil.
Fonte: Agência Senado, com informações de O Tempo