O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, às 21h10 deste domingo (25), a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República para o mandato de 2027 a 2030. Segundo o resultado oficial, Lula obteve 51,75% dos votos válidos, equivalente a 63.771.027 votos, contra 48,25% de Flávio Bolsonaro (PL), que somou 59.463.756 votos.
A diferença entre os dois candidatos foi de 4.307.271 votos, o equivalente a cerca de 3,5 pontos percentuais. Ao longo da apuração da noite, boletins parciais chegaram a mostrar a disputa tecnicamente empatada, com a vantagem alternando entre os dois candidatos até a consolidação do resultado final.
Com a reeleição confirmada, o setor de transporte rodoviário de cargas passa a acompanhar a aplicação de normas já em vigor e as propostas apresentadas por Lula para o novo mandato. A principal referência recente é a chamada Lei do Frete, sancionada em agosto deste ano a partir da Medida Provisória 1.343/2026, que alterou as regras do piso mínimo do frete rodoviário.
A norma manteve a tabela de referência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas passou a incorporar ao cálculo custos como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos e tempo de carga e descarga. Pela lei, sempre que o preço do diesel variar 5% ou mais, a ANTT tem até três dias úteis para publicar novos valores de referência, com apoio da estatal Infra S.A. nos cálculos.
A legislação também endureceu a fiscalização sobre transportadoras: empresas com mais de quatro infrações em seis meses podem ter o registro suspenso, e as multas para reincidentes passaram a variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, podendo dobrar em casos mais graves. Em contrapartida, a mesma lei anistiou caminhoneiros multados pelos bloqueios de rodovias em 2022 e previu que o programa de crédito federal Procargas possa financiar renovação de frota, capacitação e ações de saúde e segurança para o setor.
Ficou fora da versão final da lei, por decisão do Senado, a proposta de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas de longa distância. A remuneração desses profissionais segue, portanto, definida por acordos e convenções coletivas.
Para o mandato de 2027 a 2030, o plano de governo apresentado por Lula prevê a ampliação do programa Novo PAC, combinando investimento público com concessões, além da intensificação de leilões e repactuações de contratos em rodovias e ferrovias e maior integração com hidrovias. Um levantamento da Folha de S.Paulo apontou que ao menos R$ 204 bilhões em projetos de infraestrutura originalmente previstos para leilão em 2026 foram adiados para 2027 ou anos seguintes, devendo compor a agenda do próximo governo.
Entre os projetos adiados estão R$ 154,9 bilhões em ferrovias — como o Anel Ferroviário do Sudeste (EF-118), a Malha Oeste, a Ferrogrão (EF-170) e sete ramais menores —, R$ 28,8 bilhões em rodovias — incluindo a otimização da Transbrasiliana e as rotas Planalto Sul e Litoral Sul — e ao menos R$ 20,8 bilhões em portos, com destaque para o Tecon Santos 10 e a concessão do canal de acesso ao Porto de Santos.
Na Bahia, um dos projetos desse ciclo de concessões já leiloado é a Rota dos Sertões, que abrange trechos rodoviários do estado e de Pernambuco. Outros trechos de perfil semelhante, como as Rotas Gerais, em Minas Gerais, também já foram concedidos antes da definição do resultado eleitoral deste domingo.
Nos próximos meses, transportadoras e caminhoneiros devem acompanhar dois pontos diretamente ligados à sua operação: a forma como a ANTT aplicará, na prática, a atualização periódica do piso do frete diante da volatilidade recente do diesel, e o cronograma efetivo dos projetos de rodovias, ferrovias e portos que ficaram para o próximo mandato. Para as empresas baianas, que dependem da malha rodoviária federal para escoar cargas até os portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, esses dois pontos devem ser acompanhados de perto nos primeiros meses de 2027.
Fonte: TSE, Agência Transporte Moderno, Exame e Folha de S.Paulo (via Brasil247)