Cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal entre abril e maio deste ano perderam a eficácia por não terem sido votadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de 120 dias, entre elas duas que abriam linhas de crédito bilionárias voltadas à renovação da frota de caminhões do país.
A informação foi divulgada nesta terça-feira por veículos que acompanham a tramitação legislativa, com base em publicação no Diário Oficial da União. As medidas haviam sido editadas em um contexto de tentativa de mitigar impactos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre a economia brasileira.
A MP 1.354/2026, editada em 30 de abril, abria R$ 17 bilhões em crédito extraordinário destinado à renovação de frota de caminhões e à ampliação de garantias de crédito ao setor.
Já a MP 1.353/2026, também de 30 de abril, autorizava a liberação de até R$ 14,5 bilhões em financiamento para caminhões, ônibus e micro-ônibus, por meio da ampliação da participação da União no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).
Perderam validade ainda a MP 1.355/2026, que criava o Novo Desenrola Brasil para refinanciamento de dívidas de até R$ 15 mil com juros máximos de 1,99% ao mês, a MP 1.352/2026, que destinava R$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia à Exportação, e a MP 1.351/2026, com R$ 330 milhões em subvenção a importadores de GLP.
As relações jurídicas já constituídas durante a vigência das medidas permanecem válidas, ou seja, financiamentos já contratados não são desfeitos. O que muda é que as linhas de crédito deixam de aceitar novas adesões enquanto não houver uma nova base legal.
Resta ao Congresso decidir se reedita as medidas ou aprova uma proposta com efeito semelhante. Para transportadoras baianas que ainda não haviam formalizado financiamento dentro dessas linhas, a saída agora é buscar alternativas de crédito ou aguardar nova sinalização do governo federal, em um momento em que o mercado de caminhões e implementos ainda opera abaixo do patamar registrado em 2025, segundo dados recentes da indústria.
Fonte: nx1.com.br