O governo federal vai renovar a subvenção ao óleo diesel e deve enviar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, uma Medida Provisória (MP) para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo previsto na reforma tributária que passa a ser cobrado a partir de 2027.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o texto sobre o novo imposto deve ser enviado ao Congresso ainda esta semana.
Sobre o diesel, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a manutenção do subsídio em R$ 2,12 por litro. A subvenção tem validade de um mês e pode ser renovada ao fim desse período, com o objetivo de reduzir a pressão sobre o preço do combustível usado no transporte de cargas e de passageiros e limitar os impactos sobre os custos do setor e da economia em geral.
Já o Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Segundo o anúncio, ele poderá incidir sobre cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos on-line. Os percentuais das alíquotas ainda serão definidos pela MP.
A medida chega em um momento de transição mais ampla da reforma tributária para o setor de transporte de cargas. Depois do período inicial de adaptação em 2026, o próximo ano deve trazer novas etapas de implementação da CBS e do IBS, tributos que afetam sistemas, formação de preços, créditos tributários e a gestão das transportadoras.
Representantes do setor têm defendido que a transição tributária avance com clareza e previsibilidade. Para empresários do TRC, decisões sobre compra de veículos, contratação de equipes e abertura de operações dependem de regras estáveis, o que tem levado entidades como a NTC&Logística a cobrar diálogo permanente com o novo governo sobre infraestrutura, segurança jurídica e ambiente regulatório.
A renovação do subsídio ao diesel tem efeito direto sobre as transportadoras baianas, que vinham sentindo a pressão de preços do combustível nas últimas semanas. Ainda assim, o benefício tem caráter mensal e depende de renovações sucessivas, o que mantém a incerteza sobre o custo do diesel no médio prazo para quem planeja rotas de longa distância a partir da Bahia.
A expectativa agora é pelo envio formal da MP do Imposto Seletivo ao Congresso e pela divulgação das alíquotas, que vão definir com mais precisão o impacto do novo tributo sobre veículos e insumos do setor de transporte a partir de 2027.
Fonte: Agência Brasil, via Diário do Grande ABC