O Congresso Nacional estendeu por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.363/2026, que institui um subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário. A decisão foi oficializada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, e publicada no Diário Oficial da União.
Com a prorrogação, a proposta poderá ser votada pelos parlamentares até o dia 26 de setembro. A medida está em vigor desde 30 de maio e foi criada como resposta aos impactos provocados pela instabilidade no Oriente Médio sobre o mercado internacional de combustíveis.
Subsídio não é pago diretamente ao motorista
Ao contrário do que muitos imaginam, o benefício não será recebido diretamente pelos caminhoneiros ou consumidores nos postos de abastecimento. O incentivo financeiro é destinado aos produtores e importadores de diesel que aderirem ao programa regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A legislação determina que o valor do subsídio seja integralmente repassado ao preço de venda do combustível, devendo essa redução constar nas notas fiscais emitidas pelas empresas participantes.
Medida ainda depende de aprovação
Apesar de já produzir efeitos, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se transformar em lei. Caso a votação não ocorra dentro do novo prazo, a medida perderá a validade.
Reflexos para o transporte rodoviário
O diesel continua sendo um dos principais componentes do custo operacional do transporte de cargas. Por isso, qualquer iniciativa que possa influenciar o preço do combustível é acompanhada de perto por caminhoneiros, transportadoras e embarcadores.
A expectativa do setor é verificar se o subsídio previsto pelo governo será efetivamente refletido ao longo da cadeia de comercialização e poderá contribuir para reduzir a pressão sobre os custos do frete.