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A Lei Ferrari (Lei 6.729/1979) está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República. Essa é a lei que regulamenta...

Em Nota oficial, o setor produtivo aponta surpresa e inconformismo com as medidas de aumento de tributação anunciadas pelo governo federal no final...

A Polícia Rodoviária Federal está realizando, em todo o país, uma fiscalização especial direcionada aos motoristas profissionais, aqueles...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último sábado (30) a medida provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e...

A Coordenação Técnica do ENCAT alerta todos transportadores e embarcadores que a versão 3.00 do CTe será extinta e perderá vigência na data de 31 de...

Em Nota oficial, o setor produtivo aponta surpresa e inconformismo com as medidas de aumento de tributação anunciadas pelo governo federal no final...

É com grande surpresa e indignação que identificamos a publicação no Diário Oficial no dia 28 de dezembro da Medida Provisória 1202/23, que havia...

O principal objetivo é garantir a segurança das rodovias, com redução no número de acidentes, feridos e mortos no trânsito. A Polícia Rodoviária...

Projetos reduzem valor de indenização do Vale-Pedágio, aumentam tempo de direção e permitem a cartórios emitirem DT-e Nelson Bortolin A Confederação...

Sindicato das empresas de São Paulo divulga nota contrária à medida provisória 1.202 Nelson Bortolin A medida provisória 1.202/23 enviada pelo...