As mudanças previstas para as concessões rodoviárias federais e a definição de novas regras para fiscalização do peso dos caminhões estão no radar do setor de transporte. Os dois assuntos foram discutidos pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, em reunião com o ministro dos Transportes, George Santoro, nesta quarta-feira (12).
Um dos principais pontos de preocupação é a alteração no cálculo da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) para caminhões e ônibus nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais. O multiplicador aplicado a cada eixo dos veículos comerciais, que anteriormente correspondia a duas vezes a tarifa básica, passa a considerar três vezes esse valor.
Na prática, a mudança representa um aumento de 50% no fator utilizado para calcular o pedágio dos veículos comerciais nessas novas concessões. Como a cobrança considera a quantidade de eixos, caminhões maiores tendem a sentir um impacto proporcionalmente maior nas despesas de viagem.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) solicitou ao Ministério dos Transportes informações sobre os critérios técnicos, econômicos e regulatórios que levaram à alteração. A entidade também alerta para possíveis reflexos sobre os custos logísticos, a competitividade das transportadoras e os preços dos produtos movimentados pelas rodovias.
O impacto pode alcançar ainda o transporte rodoviário de passageiros, já que o aumento das despesas com pedágio pode ser incorporado aos custos das operações.
Outro tema discutido foi a fiscalização do peso bruto total (PBT), que corresponde ao peso do veículo somado ao da carga transportada. A CNT apoiou o veto presidencial ao dispositivo do PLV 6/2026 que estabelecia regras específicas para essa fiscalização diretamente na legislação.
A definição dos critérios deverá ficar a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o ministro, ainda serão discutidos pontos como limites de peso, tipos de carga abrangidos e situações em que o peso total do conjunto deverá ser considerado. O Ministério dos Transportes pretende promover um workshop para aprofundar o debate antes da regulamentação.
Para as transportadoras, o tema exige atenção porque as novas regras poderão influenciar tanto o planejamento financeiro das viagens quanto os procedimentos adotados nas operações de carregamento. Uma fiscalização mais definida sobre o PBT também pode exigir maior controle sobre distribuição e composição das cargas para evitar autuações e interrupções nas viagens.
No caso dos pedágios, a alteração ainda está restrita aos projetos da 6ª Etapa de concessões e não modifica, neste momento, as tarifas das praças que já estão em funcionamento. Já a fiscalização do peso depende da regulamentação que será construída pelo Contran.
Os dois temas mostram como decisões regulatórias e de concessão podem gerar efeitos diretos sobre a operação do transporte rodoviário de cargas, especialmente em um cenário de custos elevados e margens cada vez mais pressionadas. Para o setor, acompanhar a definição das novas regras será fundamental para antecipar impactos e adequar o planejamento das operações.
Fonte: Revista Caminhoneiro