O Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, que reorganiza a estrutura da segurança pública no país e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto foi analisado pela equipe da MundoLogística em reportagem publicada nesta quinta-feira (5), que detalha os efeitos da mudança sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
A votação ocorreu na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, número bem superior ao mínimo de 49 exigido para emendas constitucionais. Agora o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, encerrando uma tramitação que mobilizou entidades de transporte e segurança nos últimos meses.
Entre as principais mudanças, a PEC autoriza a PRF a patrulhar de forma ostensiva não apenas rodovias, mas também ferrovias e hidrovias federais, algo que hoje não está previsto na Constituição. O texto também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao texto constitucional e endurece penas para lideranças de facções criminosas e milícias, com regras mais restritivas para progressão de regime desse grupo específico de condenados.
A discussão sobre reduzir a maioridade penal chegou a ser levantada durante a tramitação, mas o relator optou por tratá-la em proposta separada, mantendo o foco da PEC na reestruturação institucional da segurança pública e na integração entre os órgãos de fiscalização.
Para o setor de transporte, a ampliação do raio de ação da PRF para ferrovias e hidrovias é vista como um ponto de atenção relevante, já que o Brasil depende da integração entre modais para movimentar cargas em um território de dimensões continentais. O presidente do Setcemg, sindicato das transportadoras de Minas Gerais, Antonio Luis da Silva Junior, destacou que qualquer medida que reforce a segurança nas estradas é bem-vinda, citando especificamente a possibilidade de a PRF atuar também em hidrovias e ferrovias.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também se manifestou sobre o tema, afirmando que a integração entre órgãos de segurança pode ajudar a mapear áreas vulneráveis nos corredores logísticos do país, especialmente diante do avanço de roubos de cargas, combustíveis e atos de vandalismo contra a infraestrutura rodoviária. O diretor da entidade, Valter Souza, afirmou que as medidas previstas na PEC podem contribuir para fortalecer a atuação integrada entre as forças de segurança.
O roubo de cargas é uma das maiores fontes de prejuízo para transportadoras em todo o país, com impacto direto em seguros, fretes e na segurança de motoristas. Para empresas baianas, que dependem de corredores como a BR-116 e a BR-101 para escoar produção e abastecer o estado, o reforço da fiscalização federal — se de fato se traduzir em mais efetivo e tecnologia nas estradas — pode representar, a médio prazo, menor exposição a assaltos e bloqueios, embora a efetividade prática da mudança constitucional ainda dependa de regulamentação e de investimento em pessoal e equipamentos da PRF.
Fonte: MundoLogística