A possível redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode provocar impacto de R$ 11,88 bilhões no setor de transporte no longo prazo. A estimativa faz parte do estudo técnico Redução de jornada, mudança de escalas e bem-estar social no setor de transportes, que analisa os reflexos econômicos e operacionais de mudanças no regime de trabalho para o segmento.
Coordenado pelo sociólogo José Pastore e pelo economista Paulo Rabello de Castro, o levantamento aponta que a diminuição da jornada, sem redução proporcional dos salários, elevaria imediatamente em 10% o valor da hora trabalhada. No transporte, onde 92,5% dos profissionais atuam atualmente dentro do limite de 44 horas semanais, isso representaria um aumento de 8,6% nos custos com pessoal.
Segundo o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, qualquer debate sobre modernização da jornada precisa considerar os impactos práticos sobre a operação das empresas e a sustentabilidade do setor. Para ele, mudanças sem aumento de produtividade podem gerar pressão sobre custos, preços e emprego.
O estudo também analisa os desafios relacionados às escalas de trabalho, especialmente em um setor que opera continuamente, 24 horas por dia e sete dias por semana. Para manter o mesmo nível de serviço com jornadas reduzidas e novas escalas, seria necessária a contratação de aproximadamente 240 mil trabalhadores adicionais.
No entanto, esse cenário encontra um obstáculo relevante: a escassez de mão de obra qualificada. Levantamento anterior da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 65,1% das empresas do setor enfrentam dificuldades para contratar motoristas. No transporte rodoviário de cargas, 44,6% das empresas possuem vagas abertas, sendo que mais da metade delas têm mais de cinco posições não preenchidas.
Outro fator de preocupação é a estrutura empresarial do segmento. Atualmente, 90,5% das empresas de transporte no Brasil possuem até nove empregados, o que significa menor capacidade de absorção de novos custos operacionais. O estudo destaca que quase metade do valor adicionado bruto do setor, cerca de 47,3%, já é destinada ao pagamento de pessoal.
Com margens operacionais mais apertadas, muitas empresas podem enfrentar dificuldades para absorver o aumento de custos sem repassar valores ao consumidor ou comprometer a viabilidade de suas operações. No transporte, o excedente operacional bruto corresponde atualmente a apenas 21% da receita bruta.
Além disso, o levantamento alerta para o risco de aumento da informalidade no setor. Apesar do transporte apresentar alto índice de formalização, com 92,1% dos trabalhadores registrados, o crescimento dos custos trabalhistas pode estimular modelos informais de contratação. Hoje, o custo da contratação formal no Brasil já representa 102,43% do salário nominal pago ao trabalhador.
O estudo também ressalta que o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais de produtividade. Dados internacionais mostram que o trabalhador brasileiro produz, em média, US$ 17 por hora, índice inferior ao registrado em países desenvolvidos e até em outras economias da América Latina.
Diante desse cenário, entidades do setor defendem que qualquer alteração nas regras de jornada e escala seja debatida de forma setorial e negociada por meio de acordos coletivos, respeitando as particularidades operacionais do transporte e preservando a sustentabilidade econômica das empresas e a manutenção do emprego formal.