Os critérios utilizados para definir a remuneração dos investimentos nas concessões de rodovias federais voltarão ao centro do debate regulatório. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu consulta pública para revisar a metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC), indicador considerado fundamental para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.
A discussão faz parte da Audiência Pública nº 12/2026, cujas contribuições podem ser enviadas entre 30 de junho e 13 de agosto. A proposta busca atualizar os parâmetros utilizados pela agência diante das mudanças ocorridas nos últimos anos no mercado financeiro, nas condições de crédito e no ambiente das concessões de infraestrutura.
Embora o tema seja essencialmente técnico, seus efeitos podem chegar ao dia a dia de transportadoras, embarcadores e usuários das rodovias. Isso porque o WACC é utilizado para definir a taxa de retorno dos investimentos realizados pelas concessionárias, influenciando a modelagem dos contratos e, consequentemente, a composição das tarifas de pedágio.
Na prática, esse indicador representa o custo médio dos recursos empregados em um projeto, considerando tanto o capital próprio das empresas quanto os financiamentos obtidos para executar obras e prestar os serviços previstos nas concessões.
Para a ANTT, a atualização da metodologia pretende tornar os cálculos mais aderentes à realidade econômica atual, criando condições para atrair novos investimentos sem comprometer o equilíbrio contratual. A agência avalia que a revisão poderá aumentar a previsibilidade regulatória e fortalecer a sustentabilidade financeira dos projetos de infraestrutura rodoviária.
O tema também desperta atenção do setor de transporte rodoviário de cargas. Alterações na forma de calcular a remuneração das concessionárias podem refletir, ao longo do tempo, na definição das tarifas de pedágio, um dos principais componentes do custo operacional das transportadoras. Mudanças nesses valores acabam influenciando os custos logísticos e podem repercutir na formação dos preços de mercadorias transportadas pelas rodovias federais.
A metodologia atualmente utilizada foi estabelecida em 2022 pelas Resoluções nº 6.002, 6.003 e 6.004 da ANTT. Com a revisão, a agência pretende atualizar os critérios adotados para acompanhar a evolução do mercado e das condições de financiamento da infraestrutura nacional.
Empresas, entidades do setor, especialistas e demais interessados poderão apresentar sugestões por meio da área de Participação Social disponível no portal da ANTT ou pela plataforma ParticipANTT até as 23h59 do dia 13 de agosto.
Além das contribuições eletrônicas, a agência realizará uma sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 12/2026 no dia 24 de julho, às 10h, em Brasília. O encontro ocorrerá na sede da ANTT e também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da agência no YouTube, ampliando a participação dos diferentes segmentos envolvidos na discussão.