O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 28 de outubro, o Projeto de Lei nº 5.649/2026, que abre uma linha de financiamento de até R$ 14,5 bilhões para a renovação de frotas de transporte rodoviário de cargas e de passageiros no país. O texto, de autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia anterior, 27 de outubro, e teve como relator no Senado o senador Fernando Dueire (PSD-PE). Agora o projeto segue para sanção ou veto da Presidência da República.
O projeto recupera mecanismos que haviam sido previstos pela Medida Provisória nº 1.353/2026, editada em 30 de abril, mas que perdeu eficácia em 27 de agosto por não ter sido convertida em lei dentro do prazo constitucional. Além do crédito para veículos, a proposta também trata de temas ligados à agricultura, à infraestrutura e à aviação civil, reunidos no mesmo texto legislativo.
Pelo projeto, o limite de R$ 14,5 bilhões será compartilhado entre ônibus, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e implementos rodoviários, sem reserva específica para nenhuma categoria de veículo. Não se trata de distribuição gratuita: as empresas interessadas precisarão contratar crédito reembolsável e cumprir as condições de pagamento estabelecidas, dentro da disponibilidade orçamentária e financeira do programa.
Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir juros, encargos, prazos e demais condições dos financiamentos. Já o Ministério da Fazenda ficará responsável por gerir os recursos, que serão repassados ao BNDES. O banco atuará como agente financeiro e poderá combinar os valores do programa com recursos próprios, podendo os financiamentos também ser realizados por outras instituições financeiras habilitadas, que assumirão o risco de crédito das operações.
Entre os beneficiários previstos pelo texto estão caminhoneiros autônomos, pessoas físicas ligadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas, microempreendedores individuais, empresários individuais e pessoas jurídicas dos setores de transporte urbano ou rodoviário, tanto de cargas quanto de passageiros. Uma das novidades do texto é permitir que o chassi com motor e a carroceria do veículo sejam financiados separadamente quando vendidos por fabricantes diferentes, prática comum na indústria nacional de ônibus e caminhões.
Para serem financiados, os veículos precisam ser de fabricação nacional e estar credenciados no sistema de Credenciamento de Fornecedores Informatizado do BNDES. Caminhões e caminhões-tratores poderão ser novos ou seminovos, dentro de condições específicas, enquanto ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários precisarão ser necessariamente novos.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou que programas anteriores de financiamento de frotas já somaram mais de 19 mil contratos em 1.966 municípios brasileiros, com cerca de R$ 19 bilhões direcionados a empresas de transporte e quase R$ 1 bilhão a caminhoneiros autônomos. Esses números, no entanto, dizem respeito a programas passados e não garantem, por si só, que os novos R$ 14,5 bilhões já estejam contratados.
Após a sanção ou veto presidencial, ainda será necessário que o CMN regulamente as condições operacionais do crédito e que um ato do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defina os critérios ambientais, sociais e econômicos que os financiamentos deverão observar. Somente depois dessas etapas as transportadoras poderão de fato iniciar as contratações. Para o setor de transporte de cargas da Bahia, a nova linha de crédito pode representar uma oportunidade concreta de renovação de frota em um momento de pressão de custos com combustível, especialmente para caminhoneiros autônomos e pequenas transportadoras que têm mais dificuldade de acesso a financiamento no mercado convencional.
Fonte: Diário do Transporte