O SEST SENAT defendeu a revisão dos critérios de acesso às categorias profissionais de habilitação durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu no âmbito da comissão especial que analisa propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Representando a instituição, o coordenador de Educação Profissional, Christian Riger, destacou que a escassez de motoristas já impacta diretamente a produtividade do transporte no Brasil e pode se agravar nos próximos anos sem mudanças estruturais na formação de condutores.
Segundo dados apresentados, o país perdeu cerca de 1,4 milhão de motoristas na última década, passando de 13 milhões em 2015 para 11,6 milhões em 2025. Além da redução no número de profissionais, também foi observada uma mudança no perfil da categoria, com diminuição da participação de jovens e aumento de motoristas com mais de 60 anos.
Diante desse cenário, o SEST SENAT defende a eliminação da idade mínima de 21 anos para acesso às categorias D e E, além da revisão da exigência de tempo mínimo entre categorias. Para a entidade, os critérios atuais não garantem, por si só, a qualificação prática dos condutores.
De acordo com Riger, o modelo pode ser substituído por uma formação estruturada, baseada em avaliação de competências e prática supervisionada, seguindo padrões semelhantes aos adotados na aviação civil, onde pilotos podem ser formados a partir dos 18 anos com protocolos rigorosos de capacitação.
O coordenador ressaltou ainda que o SEST SENAT possui estrutura e experiência na formação profissional de motoristas e está preparado para adaptar seus programas às possíveis mudanças na legislação, mantendo o foco em segurança viária e qualificação técnica.
A audiência faz parte da análise de cerca de 270 propostas de alteração no CTB. Entre os temas discutidos está também a possibilidade de condução supervisionada a partir dos 16 anos, proposta que divide opiniões entre especialistas e representantes do setor.