Pressionado pela mobilização de caminhoneiros nos portos do país, o Senado aprovou nesta terça-feira (14) o texto que institui piso mínimo para o frete do transporte rodoviário de cargas. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro individual do voto de cada senador, horas antes de a medida provisória perder a validade — o prazo se encerraria na quinta-feira (16). Por se tratar de um Projeto de Lei de Conversão (PLC), o texto aprovado segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta aprovada, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calcular e fixar os valores mínimos do frete, com base nos custos reais da atividade. Entre os itens que o órgão deverá levar em conta estão insumos, preço dos combustíveis praticado no mercado nacional, pneus, lubrificantes, manutenção, salários, encargos, seguros, tempo de carga e descarga, além de outros custos operacionais considerados pertinentes à operação.
A proposta nasceu em março, quando o texto original foi enviado ao Congresso pelo próprio Lula, num momento em que caminhoneiros autônomos já reclamavam da alta do diesel provocada pela guerra no Oriente Médio. O texto torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte de cargas e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além de prever penalidades — inclusive multas de até R$ 1 milhão — para transportadores que descumprirem o piso mínimo definido pela ANTT.
Um dos pontos que geravam mais resistência no Congresso, a fixação de um salário mensal de R$ 5.000 para caminhoneiros, acabou retirada do texto final. Na redação aprovada pelos senadores, a remuneração passa a ser definida por acordos e convenções coletivas de trabalho, e não mais por um valor fixo estabelecido em lei.
O texto também mantém o perdão a multas aplicadas a caminhoneiros em 2022, quando a categoria promoveu bloqueios de rodovias contra o resultado das eleições daquele ano. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator da matéria no Senado, defendeu o dispositivo como uma forma de reparar o que classificou como uma espécie de “vingança” contra a categoria. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, porém, Lula deve vetar esse trecho — incluído no texto por emenda do deputado Zé Trovão (PL-SC) durante a tramitação na Câmara.
A aprovação foi resultado de negociações intensas na véspera da votação. Nesta segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que governo e oposição haviam chegado a “um bom acordo” para destravar a matéria, após reuniões com lideranças dos dois lados, entre elas as senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS).