O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão das rodovias federais BR-116 e BR-324, na Bahia — as duas principais rotas de escoamento de cargas do estado —, com previsão de adoção do sistema de pedágio eletrônico "free flow", sem cabines físicas de cobrança.
A decisão, obtida pelo jornal A Tarde, condiciona a publicação do edital definitivo a uma série de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica da concessão, batizada de "Rota 2 de Julho". Pelo desenho atual do projeto, a concessão terá duração de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 14,857 bilhões e custos operacionais projetados em R$ 6,581 bilhões, cobrindo 641,75 quilômetros de rodovia entre os dois trechos.
No novo sistema de cobrança, as tradicionais praças de pedágio com cabines físicas dão lugar a um modelo eletrônico de livre passagem, no qual os veículos são identificados por pórticos sem necessidade de parada. A futura concessionária deverá instalar e operar 12 desses pórticos ao longo das rodovias já no início do contrato. O motorista poderá pagar por meio de uma tag eletrônica instalada no veículo ou quitar o valor posteriormente pelos canais disponibilizados pela concessionária.
As tarifas de referência previstas no edital começam, no primeiro ano de contrato, em R$ 0,1050 por quilômetro em trechos de pista simples e R$ 0,1418 por quilômetro em pista dupla, subindo no quarto ano para R$ 0,1266 e R$ 0,1708, respectivamente. Usuários que utilizarem tag automática terão desconto de 20% sobre esses valores.
Quem não tiver tag eletrônica terá um prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento sem juros, multas ou outros encargos. Passado esse prazo, a tarifa é reajustada, e o atraso superior a 30 dias pode ser caracterizado como evasão de pedágio, sujeito a multa e à perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
O projeto também prevê um pacote robusto de obras: 306,6 quilômetros de duplicações, 192 quilômetros de faixas adicionais em trechos de pista dupla, 65,4 quilômetros de faixas adicionais em pista simples e 37,2 quilômetros de vias marginais, além de recuperação de pavimento, restauração de pontes, viadutos e passarelas e modernização dos sistemas de monitoramento das rodovias. Hoje, a BR-324 já está totalmente duplicada em seus 108,6 quilômetros mais o contorno de Feira de Santana, enquanto a BR-116, com 506,1 quilômetros mais o anel rodoviário de Vitória da Conquista, ainda é majoritariamente de pista simples.
Um dos pontos mais sensíveis resolvidos pelo TCU envolveu a atual concessionária das rodovias, a ViaBahia, hoje operando como Concrod Concessionária de Rodovias. A minuta original do edital previa impedir a participação, na nova licitação, de empresas que tivessem firmado acordos de encerramento consensual de contratos de concessão nos cinco anos anteriores — regra que atingiria diretamente a ViaBahia/Concrod, cujo contrato anterior foi encerrado por acordo homologado pelo próprio TCU em 2025. A empresa contestou a restrição, argumentando que o acordo não envolveu imputação de culpa recíproca, e o relator do processo no tribunal, ministro Odair Cunha, entendeu que manter a vedação geraria insegurança jurídica, determinando sua retirada do edital.
O acórdão do TCU não define uma data exata para a realização do leilão, mas o relatório técnico do processo aponta a assinatura do novo contrato de concessão como prevista para 2027. Para as transportadoras e caminhoneiros que operam nesses dois corredores — hoje os mais importantes do estado para o escoamento de carga entre o interior baiano, a Região Metropolitana de Salvador e o complexo portuário —, a decisão representa um passo concreto rumo a um pacote de investimentos que promete aliviar, no médio prazo, os gargalos de infraestrutura que ainda marcam boa parte do trajeto da BR-116 em pista simples, embora o novo modelo de pedágio eletrônico também deva ser acompanhado de perto pelo setor, dado o impacto direto sobre os custos operacionais do transporte rodoviário.
Fonte: A Tarde