RELATÓRIO MENSAL DO ÍNDICE NACIONAL DE CUSTOS DO TRANSPORTE – (INCTF E INCTL) | MAIO/24

O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte RODOVIáRIO de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.

O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte rodoviário de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.

INFORME: Fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/24, acordaram índice de 6,00% (seis por cento) para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais.

INCT-F DECOPE/NTC DE MAIO/23 A MAIO/24

A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do(INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de 1,99% no mês de maio e acumula nos últimos doze meses 5,56% (cinco virgula cinquenta e seis por cento), entre junho de 2023 e maio de 2024 (maio de 2024*/- sobre maio de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).

O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.

INCTL – DECOPE/NTC DE MAIO/23 A MAIO/24

O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.

A sua variação média foi de 10,92% (dez vírgula noventa e dois por cento) de junho de 2023 a maio de 2024 (maio de 2024 sobre maio de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,25%.

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBÚSTÍVEIS

O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma ligeira retração de (0,50%) no mês de maio/24, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 5,930 p/litro. No período de 12 meses (mai-24 contra mai-24), a variação acumulada é de 13,17%, resultado, principalmente ditado pela nova regra POLíTICA da Petrobrás.

O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).

O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação positiva acumulada em 13,35% nos 12 meses. No mês de maio o óleo foi comercializado a R$ 5,860 p/litro, contra R$ 5,170 p/litro no mesmo período do ano anterior, já a variação mensal teve uma variação de (0,51%).

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA

No mês, o veículo de transferência registrou um decréscimo de (3,05%) e o veículo distribuição urbana uma variação de 0,66%, já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação.

O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo 817 2p EURO 6.

Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo 25,37%, carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (4,00%), recapagem 13,12%, lavagem com 6,45%, salário do motorista 6,00% e seguro do casco 23,25%.

Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 10,31%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (4,31%),recapagem com 14,69%,lavagem com 6,45%, seguros do casco e contra terceiros com 9,55%, salário de motorista 6,00% e salário de ajudante 6,00%.

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

As despesas administrativas de uma forma geral registraram em maio variação 4,08% de 2024, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,22%.

Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,47%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 6,14%.

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO

Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 1,81%, despesas administrativas (exceto salários) 0,04%, cavalo mecânico[3] (2,55%), pneus 1,45%, seguros (2,22%).

ANÁLISE DE 12 MESES

Nos 12 meses (mai/24 contra mai/23), o cavalo mecânico teve variação de 27,97%, semirreboque 2,88%, seguros 24,02%, DAT – 2,44%, recapagem com 13,53%, lavagem 6,45% e (3,35%) pneus – 295/80 R22.

INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG

A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.

O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.

São Paulo, 31 de maio de 2024.

DECOPE/NTC&LOGÍSTICA

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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.

[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 5.807,81 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 222,65 p/hora útil parada, ou R$ 8,90 por tonelada por hora útil.

[3] Cavalo mecânico G-410 A 4×2 2p (Euro 5) foi substituído por G-420 A 4×2 2p (Euro 6) em junho/23.

ANTT QUER REVER REGRAS DE PISO MÍNIMO DE FRETE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta sexta-feira (14/6), o Aviso de Tomada de Subsídios nº 3/2024. O objetivo é coletar contribuições escritas para a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que define as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos de frete.

Esta revisão trata dos pisos mínimos para o transporte rodoviário remunerado de cargas, calculados por quilômetro rodado por eixo carregado, conforme a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). A participação estará aberta ao público das 9h do dia 17 de junho de 2024 até as 18h do dia 28 de junho de 2024, horário de Brasília.

A iniciativa visa garantir que os valores praticados no transporte rodoviário de cargas sejam justos e adequados às condições econômicas atuais, conforme previsto na PNPM-TRC, além de ser uma oportunidade importante para todos os envolvidos contribuírem com suas opiniões e sugestões, ajudando a moldar as futuras diretrizes do setor. RECOMENDADO Volvo inicia programa de validação de ônibus biarticulados 100% elétricos em Curitiba

Todos os interessados podem acessar a documentação pertinente à Tomada de Subsídios acessando aqui.

Para mais informações e esclarecimentos adicionais, pode-se entrar em contato pelo e-mail ts003_2024@antt.gov.br. Entendendo a Resolução nº 5.867

A Resolução nº 5.867/2020 foi implementada para estabelecer uma base sólida para o cálculo dos fretes no transporte rodoviário de cargas, considerando diversos tipos de carga e suas especificidades. A resolução leva em consideração, entre outras coisas, os seguintes fatores:

Definições: A resolução detalha diferentes tipos de carga, como carga geral, carga líquida a granel, carga frigorificada, entre outras, cada uma com suas particularidades em termos de transporte e riscos associados.

Metodologia de Cálculo: A resolução especifica a metodologia para calcular os pisos mínimos de frete, incluindo a consideração de custos fixos e variáveis, como depreciação de veículos, remuneração de capital, mão de obra e tributos.

Reajustes dos Coeficientes: Os coeficientes dos pisos mínimos de frete são reajustados pela ANTT sempre que houver uma oscilação superior a 5% no preço médio ao consumidor do óleo diesel S10, conforme dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fiscalização e Penalidades: A resolução também detalha as infrações e penalidades para o não cumprimento das normas estabelecidas, incluindo multas para contratantes que paguem abaixo do piso mínimo de frete.

O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, reforçou que participação pública na Tomada de Subsídios é essencial para que a ANTT possa considerar diversas perspectivas e necessidades dos interessados ao revisar as normas vigentes, como a Resolução nº 5.867/2020. “Essa revisão é fundamental para assegurarmos que o setor de transporte rodoviário de cargas opere de maneira justa e equilibrada, refletindo as condições econômicas e de mercado atuais”, concluiu.

ANTT PUBLICA RESOLUÇÃO SOBRE NOVOS PROCEDIMENTOS DE RECLAMAÇÕES DIRIGIDAS À OUVIDORIA

Norma se aplica aos serviços de transporte RODOVIáRIO e ferroviário de passageiros, bem como às concessões rodoviárias federais.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (14/6), a Resolução nº 6.043/2024, que dispõe sobre o registro e tratamento de reclamações dirigidas à Ouvidoria da ANTT, relativas ao transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, bem como às concessões rodoviárias reguladas e fiscalizadas por esta Agência. A regra não se aplica ao transporte rodoviário e multimodal de cargas nem ao transporte ferroviário de cargas.

A resolução é fruto da consolidação das contribuições da Audiência Pública nº 8/2023. De acordo com o procedimento da nova norma, as reclamações referentes aos serviços regulados e fiscalizados pela ANTT deverão ser previamente formalizadas junto aos canais de atendimento disponibilizados pelas prestadoras dos serviços, como o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), ou por intermédio da plataforma de solução de conflitos de consumo – Consumidor.gov.br.

Esses tipos de reclamação poderão ser registrados na Ouvidoria da ANTT e receberão tratamento pelas unidades organizacionais responsáveis da Agência em três hipóteses:

I – inexistência ou não funcionamento dos canais de atendimento da empresa regulada;

II – vencimento do prazo de resposta por parte da empresa regulada, sem que tenha havido manifestação, conforme legislação vigente;

III – discordância em relação à resposta ou providências adotadas pela empresa regulada.

Para análise e tratamento da reclamação no âmbito da ANTT, deverá ser informado o protocolo fornecido pela empresa regulada no contato entre o usuário e a prestadora do serviço ou o protocolo fornecido pela plataforma Consumidor.gov.br.

Conforme o último relatório anual da Ouvidoria, 73% das manifestações junto à Agência são referentes a pedidos de informação. Apenas 12% são relativas a reclamações dos serviços delegados. O procedimento da nova norma possibilita otimizar o direcionamento das demandas em geral da ANTT, com foco nas principais manifestações feitas pela sociedade.

Segundo explica o relatório final da Audiência Pública nº 8/2023, o novo procedimento visa à modernização, à otimização e ao aprimoramento das comunicações dos usuários do setor regulado com esta Agência. Dessa forma, objetiva-se garantir que haja uma boa comunicação prévia dos usuários com as empresas prestadoras dos serviços, como forma de estimular uma autocomposição na solução das controvérsias.

A Resolução nº 6.043/2024 entra em vigor em 1º de outubro deste ano.

ALCKMIN DESTACA COMPROMISSO DO GOVERNO COM O ARCABOUÇO FISCAL

Vice-presidente lembra que é preciso reduzir gastos e arrecadar mais.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agenda de revisão dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da POLíTICA fiscal aprovada em 2023, em substituição à política do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionária de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limite de despesas ficou mais flexível e leva em conta a meta de resultado primário.

“É bom lembrar que, em 2020, o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hoje de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E, de outro, é reduzir gastos. É analisar a eficiência de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro”, afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, não há ainda nenhuma definição de data para anúncio de cortes. Ele ressaltou, no entanto, que será preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeito de médio e longo prazo.

“Mesmo que eu tenha uma medida que vai se estender por vários anos, você traz a valor presente. Com uma melhor política fiscal, vamos ter juros mais baratos e melhor política monetária. Mas é bom comemorar que o Brasil cresceu 2,9% em 2023. A renda dos trabalhadores cresceu, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e caiu o risco Brasil, que era 254 e foi 170”, acrescentou.

Reforma Tributária

Alckmin também avaliou que a regulamentação da reforma tributária exigirá do governo diálogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porém, que o mais difícil já foi feito.

“Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era uma emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista”.

Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

“Ela [reforma] tem o benefício de simplificar. Ela desonera totalmente exportação, desonera totalmente investimento. Então estimula a crescer a exportação e o investimento. Os estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostram que, em 15 anos, ela aumenta 12% ao PIB, cresce em 14% os investimentos e em 17% as exportações”, destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementação das medidas será gradativa.

As declarações do vice-presidente foram dadas após o encerramento do 17º Congresso do Transporte RODOVIáRIO de Cargas da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão. Ele também destacou a importância do setor, ressaltando que a circulação de quase três quartos da riqueza brasileira é feita por transportadores de carga.

“O governo do presidente Lula está recuperando as rodovias, já melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vai trazer ainda mais investimento. Acabei de chegar da Arábia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar bastante as exportações, e vamos precisar bastante do transporte de toda essa riqueza”, concluiu Geraldo Alckmin.

NO PARQUE DE MOBILIDADE URBANA DE 2024, SISTEMA TRANSPORTE PROTAGONIZA DEBATES SOBRE NOVO PAC E DESCARBONIZAÇÃO DO SETOR

Promover uma mobilidade urbana mais sustentável, inclusiva e disruptiva é o objetivo do Parque de Mobilidade Urbana de 2024, que conta com a participação do Sistema Transporte como apoiador e painelista. Realizado em São Paulo nessa quinta (13) e nessa sexta-feira (14), o maior evento da América Latina sobre o tema busca proporcionar debates aprofundados com atores comprometidos com o desenvolvimento da mobilidade no Brasil.

Esse é o caso da CNT (Confederação Nacional do Transporte), que participou de dois painéis. No primeiro, a assessora governamental da entidade, Maria Carolina Noronha, debateu sobre o novo PAC em Mobilidade Urbana, lançado em 2023. Seus investimentos priorizam o transporte público de alta e média capacidades, como BRTs, VLTs, trens urbanos, metrôs e outras infraestruturas, como terminais e ciclofaixas. “Contudo, apesar dos avanços, o Brasil ainda precisa aperfeiçoar dois pontos principais para que os projetos de infraestrutura tenham continuidade: aprimorar a governança – como o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) aponta – e garantir maior participação do setor privado”, disse.

Outras questões abordadas por Maria Carolina Noronha se referem à transição ecológica e a ações de sustentabilidade ligadas à atualização e à eletrificação dos veículos. “Embora esses temas sejam o DNA do novo PAC, ainda são inúmeras as políticas públicas de incentivo ao aumento da frota de automóveis, que, segundo um estudo da CNT, está em primeiro lugar na categoria de veículos que mais emitem poluentes no Brasil”, disse. Ela se referiu ao Boletim Ambiental do Despoluir, de 2024.

Maior programa ambiental do transporte, o Despoluir, aliás, permeará o debate a ser promovido na tarde desta sexta-feira (14), no painel “Descarbonização no Setor de Transporte”, mediado pela gerente executiva de Economia, da CNT, Fernanda Schwantes. Aos participantes, ela apresentará as linhas de ação da iniciativa conjunta da CNT e do SEST SENAT, que visa sensibilizar os transportadores sobre a importância de ações de responsabilidade socioambiental em prol de um transporte mais limpo, eficiente e sustentável. No evento, um veículo do Despoluir foi posicionado para ilustrar serviços prestados aos transportadores.

“O setor transportador tem um compromisso importante com a redução das emissões de gases de efeito estufa. Por isso, o Sistema Transporte defende a pluralidade de fontes energéticas, com a oferta de diferentes alternativas, como hidrogênio, biometano e eletromobilidade, a depender do tipo de operação”, explica Fernanda Schwantes. Para finalizar, ela reforça que a Entidade acredita que, quanto maior for o número de fontes, mais competitivo será o mercado pelos ganhos de escala e pela aceleração da transição energética.

Reconhecimento

O Sistema Transporte protagonizou outro momento importante na solenidade do Prêmio Parque da Mobilidade Urbana, que homenageia iniciativas públicas e privadas, e pessoas que promovem a mobilidade urbana sustentável, segura e inclusiva.

Representando a CNT, a assessora Maria Carolina Noronha entregou a honraria ao empresário Fernando César, da Uniq, por unificar plataformas de gestão para a mobilidade urbana, facilitando, assim, a administração de contratos de transporte. A iniciativa vencedora foi o projeto Hubs ITS: CCo 360º.

O SEST SENAT também será homenageado no evento. A entidade receberá do ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária) o Laço Amarelo, condecoração concedida a entidades que atuam para enaltecer a importância de um comportamento seguro no trânsito.

Para ilustrar os esforços envidados nesse sentido, o SEST SENAT apresentou, no Parque da Mobilidade Urbana, uma das vans do Programa de Prevenção de Acidentes, que, com equipes especializadas, rodam o Brasil para conscientizar e alertar os profissionais do setor de transporte sobre os cuidados necessários no trânsito.