A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu uma atualização nas normas que disciplinam o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC). A mudança foi oficializada por meio da Portaria SUROC nº 17/2026, que altera o anexo da Portaria SUROC nº 05/2024 e incorpora novos entendimentos firmados em acordos internacionais dos quais o Brasil participa.
A medida tem como objetivo reunir e organizar as regras aplicáveis às operações internacionais de transporte terrestre, ampliando a transparência das informações e facilitando o acesso dos transportadores, empresas e demais usuários às exigências vigentes.
O transporte internacional desempenha papel estratégico para a economia brasileira, especialmente devido à extensa faixa de fronteira terrestre do país com nações sul-americanas. Nesse contexto, a atuação da ANTT busca garantir que a circulação de cargas ocorra de forma segura, organizada e em conformidade com os acordos firmados entre os países da região.
Entre os instrumentos que orientam essas operações está o Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), que estabelece normas comuns entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, permitindo maior integração logística entre os mercados sul-americanos.
Para atuar no transporte internacional de cargas, as empresas precisam cumprir procedimentos específicos de habilitação. O processo envolve a obtenção de autorização no país de origem e a respectiva licença complementar no país por onde a carga irá transitar ou será entregue. Nos casos de operações eventuais, a ANTT disponibiliza autorizações eletrônicas que permitem a realização das viagens dentro dos requisitos exigidos.
A regulamentação também reforça aspectos relacionados à segurança das operações. Os transportadores devem portar documentos obrigatórios, entre eles o Conhecimento de Transporte Rodoviário Internacional (CRT) e o Manifesto Internacional de Carga e Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA), fundamentais para a regularidade do transporte entre os países participantes dos acordos.
Além da documentação, os veículos precisam atender exigências técnicas e de segurança, incluindo certificações de inspeção veicular e seguros obrigatórios destinados à cobertura de eventuais danos à carga ou a terceiros durante a operação.
Segundo a ANTT, a atualização normativa acompanha a evolução das demandas do setor e contribui para tornar os processos mais eficientes. A expectativa é que a medida ofereça maior previsibilidade aos operadores e fortaleça a logística internacional, favorecendo o fluxo de mercadorias e a integração econômica entre os países da América do Sul.