por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
O pacote de corte de gastos do governo deve incluir também o Ministério da Defesa, pasta sob o comando de José Múcio Monteiro. O Executivo, no entanto, enfrenta resistência por parte dos militares que estavam à margem da discussão e foram poupados na Reforma da Previdência, em 2019. A preocupação maior dos integrantes das Forças Armadas é com as mudanças nas regras da Previdência militar — conhecida como sistema de proteção social. Eles argumentam que sofreram com a perda de benefícios ao longo dos últimos anos e que não poderia ocorrer contingenciamento agora.
O orçamento da Defesa é o quinto maior da Esplanada. Para o ano que vem, a proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê R$ 133,6 bilhões para a pasta. Desde o início dos debates sobre a revisão dos gastos, a equipe econômica defende a revisão da aposentadoria dos militares, mas a pauta não avançou, e a pasta comandada por Múcio ficou de fora das reuniões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os demais ministérios que entraram na terceira semana.
Uma das alternativas é pôr fim à pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares. O benefício foi extinto a partir de 2001, mas mantido para os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano de 2000. A despesa, no entanto, ainda é bilionária. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), os militares arrecadam cerca de R$ 9,1 bilhões para o sistema de proteção social, enquanto o gasto atinge R$ 58,8 bilhões.
O presidente Lula reúne-se, hoje, com José Múcio e representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Os militares sinalizaram que não acham justa a exclusão da pensão para as filhas solteiras, pois o benefício foi conquistado mediante desconto extra no soldo militar — mas aceitam negociar ajustes pontuais. Mistério
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o tamanho do corte deve ser deliberado antes do feriado de sexta-feira. O chefe da equipe econômica fez mistério ao anunciar que uma nova pasta seria chamada para participar do plano de revisão das despesas obrigatórias. Interlocutores de Lula avaliam que as restrições orçamentárias sobre os militares compensariam os cortes em áreas sociais, potencialmente impopulares com o eleitorado mais pobre. Por ora, segundo fontes consultadas pelo Correio, estão descartados cortes em benefícios sociais, como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada(BPC) ou alterações no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), recolhido direto pelas empresas e armazenado em uma conta destinada a cada trabalhador.
Tanto o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quanto o da Previdência Social, Wellington Dias, afirmam que não aceitam cortes que penalizam a população mais vulnerável. Entendem que essas medidas — o que inclui desindexar o BPC e a Previdência Social do salário mínimo — contrariam a agenda prometida durante do governo na eleição.
Para o economista e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Benito Salomão, o ajuste fiscal não deve recair apenas sobre a área social nem poupar militares. “É lógico que não estamos falando de um ajuste que se dará só sobre os militares. Outras áreas serão afetadas. Essa é a dificuldade da austeridade fiscal nas democracias.”
“Vilão da história”
O tema ainda causou repercussão nas redes sociais. No X, o senador Hamilton Mourão, general da reserva de quatro estrelas e ex-vice de Jair Bolsonaro (PL), criticou o possível corte no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Ele escreveu que o governo resolveu “atacar” esse direito nos integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e quer apresentá-los, segundo o senador, como o “vilão da história”.
O senador foi amplamente criticado por outros usuários na rede. Alguns perfis relembraram dados compilados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em junho deste ano, que indicam que a aposentadoria dos militares causa um deficit per capita 16 vezes superior ao registrado por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
Segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), aproximadamente 103,3 mil caminhões foram vendidos até outubro deste ano no Brasil, uma alta de 16,8% na venda dos veículos, em comparação com o mesmo período de 2023. Também de acordo com os dados da Anfavea, que soma as vendas do mercado interno às exportações, a produção de caminhões chegou a 117,4 mil unidades em 2024, um aumento de 42,8%.
O que poderia ser visto como uma boa notícia, é visto com ressalvas pelos empresários dos segmentos de Transporte de Cargas e Logística. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), Arlan Rodrigues, entende que o aumento da demanda por caminhões não está relacionado a um bom momento do setor.
Para o dirigente, que representa sindicatos de cinco estados do Nordeste, deveria haver uma política mais intensa com medidas para incentivar a renovação da frota de caminhões no Brasil. “As taxas de juros para financiamento de caminhões são as mais altas dos últimos 10 anos e o valor dos veículos também enfrenta um aumento sem previsão de baixa”, afirma Rodrigues.
Desde 2015, quando a taxa Selic começou a subir consideravelmente, os juros de financiamento para caminhões no Brasil apresentaram uma trajetória de alta. Em 2021, a Selic estava elevada novamente para controlar a inflação e as taxas para financiamento de caminhões chegaram a níveis historicamente altos. No ano passado, apesar de um corte inicial na Selic, as taxas ainda estavam entre as mais altas do mundo e especialistas apontam que a redução acontecerá de forma gradual, mas não compensará o preço dos veículos que segue elevado. Renovação traz mais eficiência para o setor
Pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) aponta que dos 2,18 milhões de caminhões que circulam no Brasil, 55% têm mais de 14 anos. O mesmo estudo aponta que a renovação da frota pode reduzir em 33,5% a emissão de poluentes. A troca dos 152 mil veículos fabricados antes de 1989 teria um custo estimado em R$ 104,8 bilhões. Caso o plano fosse ampliado para caminhões produzidos até 1999, o valor chegaria a R$ 230,2 bilhões. Se a troca abranger modelos fabricados entre 2006 e 2011, a queda nas emissões poderia chegar a 70%.
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Do ponto de vista ambiental, os caminhões Euro 6 (fase P8 do Proconve), produzidos no Brasil a partir de 2022, são uma das melhores soluções existentes na atualidade para reduzir as emissões de poluentes. Para renovar toda a frota anterior a 2022 (fases P0 a P7), composta por 95,1% dos caminhões, seria necessário R$ 1,16 trilhão, ou R$ 845,58 bilhões considerando a venda de ativos.
por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
O volume de serviços cresceu 1% em setembro deste ano, na comparação com agosto. A alta veio depois de uma queda de 0,3% registrada em agosto. Os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os serviços também avançaram 4% na comparação com setembro do ano passado, 2,9% no acumulado do ano e 2,3% no acumulado de 12 meses. A receita nominal do setor apresentou crescimentos de 1,1% em relação a agosto deste ano, 8,4% na comparação com setembro de 2023, 7,6% no acumulado do ano e 7,1% no acumulado de 12 meses.
Quatro das cinco atividades pesquisadas tiveram alta: serviços profissionais, administrativos e complementares (1,4%); informação e comunicação (1,0%); transportes (0,7%) e serviços prestados às famílias (0,4%). A atividade outros serviços foi a única com queda (-0,3%).
O índice de atividades turísticas subiu 0,5% ante agosto e agora está 8,1% acima do patamar de fevereiro de 2020 (pré-pandemia de covid-19) e apenas 0,2% abaixo do ponto mais alto da série (fevereiro de 2014).
por Setceb | nov 13, 2024 | Uncategorized
Em painel do Sistema Transporte, participantes pediram colaboração entre setor privado, governo e instituições financeiras para fortalecimento das ações sustentáveis.
No primeiro dia da COP29 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024), Vander Costa, presidente do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), protagonizou a discussão do painel “Nova infraestrutura verde e adaptação: enfrentamento de grandes riscos no setor de transportes”. O debate foi no estande do Consórcio Amazônia Legal, na Blue Zone, e contou com a presença de autoridades, gestores públicos e especialistas em transporte e sustentabilidade.
No painel moderado pelo diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, os debatedores falaram sobre o caso brasileiro na transição para uma infraestrutura verde e a respeito da adaptação necessária dos sistemas de transporte frente aos riscos climáticos.
Os participantes compartilharam suas visões sobre como reduzir os impactos ambientais do setor, ressaltando a importância da colaboração entre o governo, o setor privado e instituições financeiras na construção de um transporte mais sustentável e resiliente.
Para o presidente Vander Costa, a discussão sobre infraestrutura no país é fundamental para o futuro do setor. Ele defendeu que o transporte brasileiro seja feito com menor emissão de gases de efeito estufa, usando combustíveis mais limpos e sustentáveis.
“Não adianta ter ônibus elétricos que, à noite, precisam ser abastecidos em geradores poluentes. Isso não é o ideal. O Brasil tem um grande potencial de geração de energia renovável tanto eólica quanto solar, além da energia hídrica, mas precisamos garantir a transmissão até os pontos de consumo”, defendeu.
Transição energética Cloves Eduardo Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, enfatizou a importância do poder público em estimular essa discussão. “Nós estamos fazendo um debate global, e a CNT (Confederação Nacional do Transporte) tem o papel de conduzir o debate de um país tão importante como o Brasil, que é vanguarda na pauta climática mundial. O Ministério é indutor da POLíTICA pública e é aquele que discute com a CNT, com outras instituições representativas e com a sociedade em geral quais os caminhos e as políticas públicas que precisam ser estruturadas”, ressaltou o secretário.
Dyogo Oliveira, presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), ressaltou a importância de se criar uma cultura do seguro na infraestrutura brasileira e relembrou a catástrofe climática ocorrida no sul do Brasil. “O grande desafio do setor de transporte é a criação de um programa de gestão de riscos”, ressaltou.
Já Pedro Iootty, assessor sênior da Diretoria Socioambiental do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), lembrou que o Brasil tem uma posição de destaque nessa discussão no mundo. “A CNT tem trabalhado, em conjunto com o BNDES, nessas discussões e em estudos. Trazer essa discussão para a COP só amplia a importância do Brasil e do Sistema Transporte nessa transição energética global”.
O BNDES já investiu mais de um R$ 1 trilhão em projetos de financiamento de infraestrutura e energia no país, desde 2000. Em julho, representantes do banco participaram do 8º Fórum CNT de Debates, sobre mobilidade urbana sustentável, que discutiu acerca de soluções na linha dos debates protagonizados na COP, em prol de um transporte mais limpo e eficaz.
Para Daniel Bertolini, diretor da empresa Transportes Bertolini, que atua na Região Amazônica, o que está em pauta é a questão da escassez hídrica na Região Norte. O empresário entende que este é o momento de refletir sobre as ações possíveis para mitigar o problema. “Há a necessidade de desenvolver produtos que garantam segurança em momentos de escassez. Já existem linhas de financiamento que subsidiam e oferecem recursos para que mais empresas privadas possam desenvolver programas ambientais voltados à mitigação da emissão de poluentes no ambiente em que atuam”, pediu Daniel Bertolini.
Agenda dos próximos dias Nessa quarta-feira (13), Vander Costa apresentará o documento “Posicionamento do Setor Brasileiro de Transporte e Logística para a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas”. Esse documento reforça o compromisso do setor de transporte com avanços essenciais para a redução das emissões de gases de efeito estufa, que aceleram o aquecimento global e as mudanças climáticas.
“Tivemos enchente no Rio Grande do Sul no começo do ano e, agora, estamos enfrentando uma seca no Norte do país. Então, quem é negacionista não precisa olhar para a frente; basta observar o que já aconteceu no Brasil”, concluiu Vander Costa.
No mesmo dia, o presidente deve assinar um memorando de entendimento com o Consórcio Amazônia Legal para fortalecer o diálogo e as ações de cooperação entre o transporte e as autoridades de estados da região amazônica. O objetivo é a realização de uma série de atividades em diversos estados, com enfoque no desenvolvimento sustentável do setor, já com vistas à realização da COP30, em Belém/PA, no ano que vem.
por Setceb | nov 12, 2024 | Uncategorized
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos setores da economia.
Na terça-feira (12), haverá duas audiências públicas. Às 10 horas, a CCJ debaterá os efeitos da reforma tributária na saúde. O projeto, que será votado na CCJ antes de seguir para o plenário, prevê que medicamentos e alguns dispositivos médicos e para pessoas com deficiência terão uma incidência menor dos novos tributos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O mesmo ocorrerá com serviços de saúde e planos de saúde.
Para debater a repercussão das novas regras na saúde, a CCJ ouvirá pelo menos oito convidados. Entre eles está o CEO da Associação Brasileira de Farmácias e Drogaria (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, e o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD), Abrão Dib. Representantes do setor de seguros, previdência complementar, de planos de saúde, entre outros, já confirmaram presença.
Serviços financeiros
Na tarde da terça-feira (12), às 14h30, está prevista outra audiência pública para ouvir representantes de instituições financeiras sobre os impactos do PLP 68/2024 no setor, que será regido por regras especiais. Entre os temas, serão abordados apostas e o mecanismo de split payment, que permitirá o recolhimento automático do tributo quando uma compra for feita, por meio da integração entre meios de pagamento e nota fiscal.
Para isso, participarão da audiência o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, que é ex-deputado e ex-presidente da Câmara, e o representante da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Heleno Torres. Também foram convidados representantes do setor de serviços de cartão de crédito, de resseguros e do Ministério da Fazenda.
Demais regras especiais
Os outros setores sujeitos a regras específicas para a tributação sobre o consumo, como o setor de turismo e de hotéis, serão ouvidos pela CCJ na quarta-feira (13), às 14h30.
Serão representados os seguintes grupos, entre outros:
de parques e turismo, pelo representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Thiago Xavier; de hotéis, pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Cardoso Linhares; de restaurantes, pelo presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior. de imobiliárias, pelo representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) Pedro Henrique de Andrade Nogueira Lima.
Infraestrutura e imóveis
O setor imobiliário ainda será tema da quarta audiência pública desta semana, prevista para quinta-feira (14) às 10 horas. O debate também abrangerá ramos da infraestrutura, como energia, saneamento básico e transporte ferroviário.
Confirmaram participação os seguintes convidados:
a presidente-executiva da Associação Brasileira de Biogás (Abiogás), Renata Isfer; a diretora-executiva da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Christianne Dias Ferreia; representantes do setor de telecomunicações: o presidente-executivo da CONEXIS Brasil Digital, Marcos Ferrari, e o presidente da Associação NEO, Rodrigo Schuch; o representante da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeolica), Marcello Cabral; o diretor-executivo da Associação Nacional de Transportadores Ferroviários (ANTF), Davi Ferreira Gomes Barreto.
Plano de trabalho
Já foram realizadas três audiências públicas de 11 previstas no plano de trabalho da CCJ, apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para analisar o PLP 68/2024.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse esperar a aprovação do texto ainda em 2024.
Reforma tributária
A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado, por meio da Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual/municipal (IBS).
A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que também foi relatada por Eduardo Braga.
Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado.
