por Setceb | set 2, 2024 | Uncategorized
Por meio da plataforma Participa+Brasil, o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública que visa alterar a Resolução Contran 882, de 13 de dezembro de 2021, estabelecendo novos limites de peso bruto por eixo isolado dianteiro de veículos movidos à Gás Natural Veicular ou biometano.
De acordo com o texto apresentado, para caminhões equipados com sistemas de propulsão que usem Gás Natural Veicular ou biometano, o peso máximo para o eixo dianteiro será de sete toneladas.
A legislação atual prevê que o peso bruto por eixo isolado de dois pneumáticos para caminhões seja de seis toneladas.
A medida se dá por conta do aumento de peso que esses veículos têm com a instalação dos cilindros de gás, muito mais pesados do que os tanques de diesel. Além disso, o aumento dessa tolerância permite o aumento da autonomia para esses caminhões.
Para acompanhar ou participar da discussão, os interessados podem acessar o link https://www.gov.br/participamaisbrasil/gas-natural-veicular-gnv-ou-biometano.
por Setceb | ago 29, 2024 | Uncategorized
Através da Portaria 1.418, de 27/08/2024, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou a redação do subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora 16 da Portaria 3.214/78, que trata das atividades e operações perigosas.
Segundo a nova Portaria, que revogou a Portaria SEPRT 1.357, de 09/12/2019, o subitem 16.6.1.1 passa a ter a seguinte redação:
“16.6.1.1 Não se aplica o item 16.6 desta NR às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, e àqueles para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.” (NR)
A referida alteração já era esperada, haja vista que, embora a redação anterior do subitem 16.6.1.1 já previsse que não se aplica o item 16.6 às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente, a Lei 14.766, de 22/12/2023, alterou a CLT para incluir o parágrafo 5º, com a seguinte redação:
“Art. 193. (…)
§ 5º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, para consumo próprio dos veículos de carga, de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, certificados pelo órgão competente, e nos equipamentos de refrigeração de carga.” (NR)
Portanto, a Portaria 1.418, de 27/08/2024, veio apenas adaptar a redação do subitem 16.6.1.1 ao que consta no parágrafo 5º, do artigo 193 da CLT com a redação dada pela Lei 14.766, de 22/12/2023, para que se evite conflito entre a norma legal e sua regulamentação.
Narciso Figueirôa Junior
Assessor Jurídico da NTC&Logística
por Setceb | ago 29, 2024 | Uncategorized
Imagem de Microsoft Copilot Image Creator
O Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC) divulgou um estudo sobre a falta de motoristas de caminhão no Brasil, com foco nas transformações ocorridas no perfil dos profissionais ao longo dos anos. A pesquisa revela um envelhecimento da mão de obra e aponta para a necessidade de ações para garantir a sustentabilidade do setor.
A economista do IPTC, Raquel Serini, destaca que este é um estudo importante de monitoramento do mercado de trabalho do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Ela afirma que “ele impacta diretamente nas decisões de contratação, retenção e políticas internas sobre a mão de obra essencial para a realização da atividade”.
Metodologia
O estudo contou com 3 etapas. A primeira foi a coleta e a separação de dados retirados do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) entre 2011 e 2023. A segunda etapa foi a de organização e construção de uma base detalhada de contratações, demissões e habilitações de motoristas por classe.
Com foco em motoristas de caminhão CBO 7823-10, 7825-10 e 7825-15 – Motorista de Furgão ou veículo similar, Motorista de Caminhão (rotas regionais e internacionais) e Motorista Operacional de Guincho -, a análise abrange diversos aspectos relevantes, incluindo a distribuição de motoristas habilitados ao longo dos anos, a variação salarial entre diferentes regiões e estados, as preferências demográficas e etárias dos motoristas.
Além disso, o estudo examina as políticas de contratação e as mudanças no mercado de trabalho que impactam diretamente a disponibilidade de profissionais no setor. “Compreender essa realidade é essencial para desenvolver políticas e ações que possam mitigar a escassez de motoristas, garantindo a eficiência e a sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas no país”, explica Serini. RECOMENDADO Caminhoneiros brigam e causam acidente na BR-101 em Santa Catarina Desafios
Entre os principais pontos de atenção encontrados na pesquisa estão o envelhecimento da mão de obra, a mudança no perfil dos habilitados e o desafio para estimular a nova geração na profissão.
A idade média dos motoristas contratados aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 37 para mais de 40 anos. Também houve uma redução no número de jovens habilitados e um aumento na faixa etária de 51 a 60 anos. Serini afirma que “essa mudança pode refletir vários fatores, incluindo o envelhecimento geral da população, mudanças nas qualificações exigidas para novos empregos e possíveis barreiras à entrada de jovens no mercado de trabalho.”
A pesquisa mostrou também que a falta de interesse dos jovens pela profissão aliada às exigências cada vez maiores do mercado dificultam a renovação da mão de obra. “Anteriormente, observava-se uma maior representação de jovens nas faixas etárias de 18 a 30 anos, com uma tendência de crescimento progressivo à medida que a faixa etária aumentava até os 50 anos”, afirma Serini.
No entanto, segundo o estudo, em 2023, essa dinâmica mudou consideravelmente pela diminuição na quantidade de habilitados nas faixas mais jovens e um aumento significativo na faixa etária de 51 a 60 anos.
Soluções e perspectivas
Diante desse cenário, o IPTC propõe algumas ações para enfrentar a crise de motoristas, como a capacitação e desenvolvimento, investimentos em programas de treinamento e qualificação para os profissionais em atividade e para novos profissionais no mercado. “A maior arma contra esse desafio é a capacitação e a oportunidade. Muitas empresas estão investindo em programas de treinamento, apadrinhando e subsidiando a troca da categoria da habilitação para oferecer oportunidades à equipe”, conta Raquel.
De acordo com informações da American Trucking Associations (ATA), a falta de motoristas é monitorada há 15 anos nos Estados Unidos, onde chegaram a faltar 60 mil profissionais em 2018. A estimativa é que em 2028 faltem 160 mil motoristas. Já na Europa relataram faltar cerca de 127 mil motoristas em 2019, principalmente em países como Inglaterra, Alemanha e Espanha.
“As empresas do setor precisam se adaptar a essa nova realidade e investir em soluções inovadoras para atrair e reter talentos. Além disso, é fundamental que o poder público crie políticas públicas que incentivem a formação de novos motoristas e a modernização do setor”, finaliza Raquel.
Para ver a pesquisa completa, CLIQUE AQUI.
por Setceb | ago 29, 2024 | Uncategorized
Além das consequências já conhecidas para a saúde humana, fauna e flora, um outro aspecto chama a atenção: o risco de sinistros de trânsito em rodovias afetadas pelas queimadas.
Todo o Brasil está acompanhando a crítica situação que afeta as regiões Norte, Centro-Oeste e parte do Sudeste em relação às queimadas. Biomas importantes estão queimando e áreas inteiras sendo destruídas principalmente no Cerrado e na Região Amazônica. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o mês de agosto está batendo recordes de focos de incêndio no país. Nas últimas 48 horas, por exemplo, foram quase 4.500 registrados. Além das consequências já conhecidas para a saúde humana, fauna e flora, um outro aspecto chama a atenção: o risco de sinistros de trânsito em rodovias afetadas pelas queimadas no Brasil.
Para Celso Mariano, especialista e diretor do Portal do Trânsito e da Tecnodata, ao se deparar com a fumaça invadindo uma rodovia, é preciso utilizar as técnicas de direção defensiva. “Quem quer que já tenha se deparado com uma situação de fumaça invadindo a estrada, sabe que essa parece ser uma condição adversa típica de neblina, só que piorada muitas vezes”, diz.
Mariano explica que, no caso da fumaça, os sinistros de trânsito tendem a ser mais graves, a começar pelo calor que pode ser muito significativo se o fogo estiver ocorrendo muito próximo da pista de rolamento.
“Quase sempre surge dificuldade para respirar, irritação nos olhos, tosse e espirros que podem acometer condutor e passageiros, complicando muito a situação até por conta de um nervosismo que é muito normal aparecer. Afinal, é uma situação em que você não sabe exatamente o que está acontecendo”, alerta.
Dicas de segurança
Ao se deparar com essa situação, é preciso saber como agir. E, de acordo com Mariano, as recomendações são as mesmas de quando se enfrenta uma rodovia com neblina ou serração. A primeira dica é trafegar sempre com luz baixa acesa, mesmo que seja de dia. “Também é aconselhável baixar a velocidade e mantê-la constante e, além disso, parar somente em locais seguros. É importante saber que fumaça é uma condição muito perigosa, principalmente nas estradas, por conta da velocidade. O melhor mesmo seria interromper o deslocamento e esperar a fumaça passar para então retomar a viagem”, orienta.
Até para parar, no entanto, é preciso ter muito cuidado. “Condutores que estão atrás podem não ter percebido ao mesmo tempo que você o que está acontecendo. E, assim, demorarem a ter as suas reações de redução de velocidade e de frenagem. E aí engavetamentos podem ocorrer, tudo por conta da fumaça”, aponta Mariano.
O especialista faz um último alerta: uma vez dentro da fumaça, é preferível não parar e seguir em frente em velocidade reduzida até que consiga sair do local.
Outra dica importante é evitar trafegar por essas áreas. Por exemplo, se o condutor estiver com viagem marcada para esses locais que estão sofrendo com as queimadas, o ideal é adiar os planos e aguardar a situação se normalizar.
por Setceb | ago 28, 2024 | Uncategorized
O Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) aderiu oficialmente ao Programa Multiplicadores do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas). A assinatura da carta de compromisso ocorreu nesta terça-feira (27), durante a abertura do SEST SENAT Summit 2024. Na solenidade, o Sistema foi representado pelo presidente Vander Costa, que assinou a carta de compromisso na presença do diretor financeiro do Pacto Global no Brasil, Rodrigo Favetta.
Como entidade multiplicadora, o Sistema Transporte passa a apoiar os Dez Princípios do Pacto Global e, ainda, promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) perante as empresas do setor de transporte, que poderão, eventualmente, aderir à Rede Brasil de associados.
“O Sistema Transporte reconhece a importância da sustentabilidade para o futuro dos negócios e trabalha para avançar a agenda ESG (ambiental, social e governança) no setor. A adesão ao Pacto Global da ONU vem ao encontro do nosso propósito enquanto entidade representativa, sempre atenta aos desafios enfrentados pelas empresas. Contem conosco na busca por soluções”, discursou o presidente Vander Costa.
“O Pacto Global é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 25 mil empresas, em 169 países. Ao todo, existem 72 redes locais, a exemplo da Rede Brasil, que conta, atualmente, com mais de 2.300 participantes”, detalhou Rodrigo Favetta, em sua fala.
Sobre o SEST SENAT Summit Em sua segunda edição, o SEST SENAT Summit reúne, até quarta-feira (28), lideranças do setor de transporte em torno do tema “O Futuro do Transporte é Sustentável”. Ao longo de uma extensa programação, serão debatidos temas como crédito verde, transição energética, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, saúde do trabalhador, retenção de mão de obra no transporte, entre outros.
A curadoria do conteúdo é da HSM, referência em educação executiva. Ao longo desta terça-feira (27), os palestrantes se dividirão entre o palco principal e duas trilhas de aprendizagem: “Negócios do Futuro” e “Liderança com Propósito”, sempre com atenção a aspectos da agenda ESG, de boas práticas ambientais, sociais e em governança.
São princípios do Pacto Global As empresas devem apoiar e respeitar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente; Assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos; As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; Abolição efetiva do trabalho infantil; Eliminar a discriminação no emprego; As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis; As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina. Conheça os 17 ODS da ONU
Erradicação da pobreza Fome zero e agricultura sustentável Saúde e bem-estar Educação de qualidade Igualdade de gênero Água potável e saneamento Energia limpa e acessível Trabalho decente e crescimento econômico Indústria, inovação e infraestrutura Redução das desigualdades Cidades e comunidades sustentáveis Consumo e produção responsáveis Ação contra a mudança global do clima Vida na água Vida terrestre Paz, Justiça e Instituições Eficazes Parcerias e meios de implementação
