por Setceb | ago 28, 2024 | Uncategorized
O Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) aderiu oficialmente ao Programa Multiplicadores do Pacto Global da ONU (Organização das Nações Unidas). A assinatura da carta de compromisso ocorreu nesta terça-feira (27), durante a abertura do SEST SENAT Summit 2024. Na solenidade, o Sistema foi representado pelo presidente Vander Costa, que assinou a carta de compromisso na presença do diretor financeiro do Pacto Global no Brasil, Rodrigo Favetta.
Como entidade multiplicadora, o Sistema Transporte passa a apoiar os Dez Princípios do Pacto Global e, ainda, promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) perante as empresas do setor de transporte, que poderão, eventualmente, aderir à Rede Brasil de associados.
“O Sistema Transporte reconhece a importância da sustentabilidade para o futuro dos negócios e trabalha para avançar a agenda ESG (ambiental, social e governança) no setor. A adesão ao Pacto Global da ONU vem ao encontro do nosso propósito enquanto entidade representativa, sempre atenta aos desafios enfrentados pelas empresas. Contem conosco na busca por soluções”, discursou o presidente Vander Costa.
“O Pacto Global é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 25 mil empresas, em 169 países. Ao todo, existem 72 redes locais, a exemplo da Rede Brasil, que conta, atualmente, com mais de 2.300 participantes”, detalhou Rodrigo Favetta, em sua fala.
Sobre o SEST SENAT Summit Em sua segunda edição, o SEST SENAT Summit reúne, até quarta-feira (28), lideranças do setor de transporte em torno do tema “O Futuro do Transporte é Sustentável”. Ao longo de uma extensa programação, serão debatidos temas como crédito verde, transição energética, combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, saúde do trabalhador, retenção de mão de obra no transporte, entre outros.
A curadoria do conteúdo é da HSM, referência em educação executiva. Ao longo desta terça-feira (27), os palestrantes se dividirão entre o palco principal e duas trilhas de aprendizagem: “Negócios do Futuro” e “Liderança com Propósito”, sempre com atenção a aspectos da agenda ESG, de boas práticas ambientais, sociais e em governança.
São princípios do Pacto Global As empresas devem apoiar e respeitar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente; Assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos; As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; Abolição efetiva do trabalho infantil; Eliminar a discriminação no emprego; As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; Incentivar o desenvolvimento e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis; As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina. Conheça os 17 ODS da ONU
Erradicação da pobreza Fome zero e agricultura sustentável Saúde e bem-estar Educação de qualidade Igualdade de gênero Água potável e saneamento Energia limpa e acessível Trabalho decente e crescimento econômico Indústria, inovação e infraestrutura Redução das desigualdades Cidades e comunidades sustentáveis Consumo e produção responsáveis Ação contra a mudança global do clima Vida na água Vida terrestre Paz, Justiça e Instituições Eficazes Parcerias e meios de implementação
por Setceb | ago 28, 2024 | Uncategorized
A previsão de crescimento da economia teve um forte aumento no Boletim Focus desta segunda-feira (26), divulgado pelo Banco Central. Os analistas do mercado esperam que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que é produzido no país, cresça 2,43% em 2024. Bem mais que os 2,23% da semana passada.
Por outro lado, a previsão da inflação subiu pela sexta semana seguida e pode fechar o ano a 4,25%. As tarifas de transportes e energia estão puxando os preços, explica o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Cesar Bergo.
“Temos também a questão do dólar que subiu, acaba pressionando alguns preços também. Você tem esses aspectos relacionados à energia que vem subindo, mas também que os outros produtos acabam dependendo do frete também, aí o aumento do preço do combustível acaba afetando”.
Apesar da aposta de alta nos preços, os analistas mantiveram a previsão de que a taxa Selic, referência dos juros no Brasil, vai continuar em 10,5%. A taxa é uma das ferramentas do Banco Central para o controle da inflação.
A sinalização do Banco Central americano de baixar os juros nos Estados Unidos pode influenciar, explica Cesar Bergo.
“Então, hoje, a expectativa de mercado ainda, a maioria, entende que o Banco Central tende a aumentar a taxa Selic na próxima reunião. Essa redução da taxa de juros americana acaba tendo uma influência positiva aqui no Brasil”.
Ainda segundo o Focus, o dólar deve valer R$ 5,32 no fim do ano. Para 2025, a expectativa é de inflação a 3,93% e de crescimento do PIB de 1,86%.
por Setceb | ago 26, 2024 | Uncategorized
Representada pelo advogado Daniel Magalhães, a entidade participou de uma audiência pública realizada pelo TST.
Criada para custear as atividades assistenciais dos sindicatos, a exemplo das negociações coletivas, a contribuição assistencial é cobrada dos trabalhadores de todas as categorias profissionais, inclusive daqueles que não são sindicalizados. Esses últimos, contudo, podem se opor ao seu pagamento, um direito garantido pela justiça.
Os profissionais não afiliados aos sindicatos, porém, têm encontrado dificuldades em vista da falta de padronização e da pouca transparência relativa ao procedimento que possibilita a manifestação contra o pagamento da taxa. Por isso, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) realizou, nessa quinta-feira (22), uma audiência pública com representantes da sociedade civil, entre os quais a CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Realizada em Brasília, a iniciativa buscou conhecer argumentos que contribuam para a construção de uma solução jurídica que estabeleça critérios claros e objetivos de modo a solucionar o problema.
Propostas da CNT
Na audiência pública, o advogado Daniel Magalhães apresentou propostas da CNT destinadas a garantir que o exercício do direito de oposição individual ocorra de forma simples e efetiva.
Quanto à forma, a entidade sugere que o trabalhador possa se manifestar contrariamente ao pagamento da contribuição assistencial por email, aplicativo de mensagem instantânea, formulário disponibilizado no sítio eletrônico da entidade sindical ou envio de uma carta registrada. Além disso, o trabalhador teria a opção de fazer a solicitação presencialmente, na sede do sindicato. Segundo Daniel Magalhães, o sindicato deverá oferecer a comprovação de que a oposição foi realizada, seja protocolo, recibo ou qualquer outro tipo de documento apto a essa finalidade, independentemente da forma de manifestação escolhida.
Quanto ao momento, a CNT entende que o pedido deverá ser protocolado em um prazo não inferior a 15 dias úteis após a comunicação ao funcionário sobre o registro do instrumento de negociação coletiva no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego.
No caso de empregados admitidos em momento posterior ao mencionado registro, o prazo de 15 dias úteis deverá ser contado a partir da data em que os trabalhadores foram informados sobre o recolhimento da contribuição assistencial e sobre o direito de oposição. Essa comunicação deverá ser feita por escrito com a assinatura do trabalhador.
Para finalizar, Daniel Magalhães destacou que, se o objetivo é a busca por segurança, transparência e previsibilidade, é absolutamente essencial que se estabeleçam registros documentais idôneos de todas essas comunicações. “Só isso dará segurança ao sindicato, ao funcionário e à empresa. E, ao final, o que todos esperam: tranquilidade nesse fluxo de realização de trabalhos para que haja uma menor incidência de ações judiciais”, concluiu o advogado que representou a CNT na audiência pública.
por Setceb | ago 26, 2024 | Uncategorized
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5% para 28% – com a inclusão de novos itens no texto da regulamentação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados.
A nota técnica divulgada nesta sexta-feira (23) aponta que durante a tramitação do texto do projeto de lei complementar 68, diversas mudanças foram propostas que afetarão a alíquota de referência total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens Serviços (CBS), que compõe o IVA dual.
As estimativas foram feitas em três cenários: um intervalo com limite mínimo e limite máximo, que refletem duas hipóteses subjacentes de hiato de conformidade (factível ou conservadora), juntamente com o ponto central do intervalo (média).
O balanço final do conjunto de medidas indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto percentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto percentual a 1,49 ponto percentual.
Veja abaixo cada uma das medidas analisadas:
Inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo: 0,06 a 0,06 pontos percentuais; Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,10 a 0,11 pontos percentuais; Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,26 a 0,28 pontos percentuais; Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12 pontos percentuais; Recuperação de crédito para imunidades (radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,12 a 0,13 pontos percentuais; Carnes na cesta básica: 0,55 a 0,56 pontos percentuais; Queijos na cesta básica: 0,13 pontos percentuais; Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos, plantas e flores): 0,09 a 0,10 pontos percentuais; Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, deduções e previdência fechada): 0,08 pontos percentuais; Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto: 0,03 a 0,04 pontos percentuais.
O texto ainda informa que nem todas as mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados correspondem a tratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da alíquota.
“Os dois primeiros cenários avaliados concentram as mudanças no Imposto Seletivo que incluem medidas que ampliam sua arrecadação e, portanto, contribuem para reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS necessária para assegurar a estabilidade da carga tributária”, diz o documento.
O estudo foi elaborado a pedido do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, almoçou com Braga para debater os detalhes da nova rodada de negociações do texto no Senado. Um dos pontos informados pelo chefe da equipe econômica do governo foi justamente a análise técnica da pasta para auxiliar os parlamentares no trâmite da proposta.
“Nós vamos passar e dar todo o impacto por decisão, discriminando essa decisão, para que os senadores tenham plena consciência do que nós estamos decidindo”, disse à época.
por Setceb | ago 26, 2024 | Uncategorized
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta sexta-feira (23/8), a Instrução Normativa nº 27, que altera a Instrução Normativa nº 19, de 30 de março de 2023. As mudanças trazem um novo capítulo sobre parâmetros de desempenho em concessões rodoviárias federais, ampliando a fiscalização e a transparência nos contratos de concessão de rodovias e ferrovias federais. A publicação está disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União (D.O.U).
Entre as principais alterações está o novo Capítulo VII, introduzido pela Instrução Normativa nº 27, responsável por detalhar os procedimentos e responsabilidades para a inspeção de parâmetros de desempenho por Organismos de Inspeção Acreditados. Essas inspeções têm o objetivo de garantir a confiabilidade das informações presentes nos relatórios de monitoramento das concessionárias, que agora devem seguir rigorosos critérios de verificação.
Os principais pontos são: Obrigatoriedade de inspeção: Todos os monitoramentos realizados pelas concessionárias sobre os requisitos contratuais de desempenho devem ser submetidos à inspeção de um organismo acreditado. Documentação e certificação: Relatórios de monitoramento devem ser acompanhados por certificados de inspeção, quando exigido por contrato ou regulamento. A concessionária pode optar por realizar essa certificação às suas próprias expensas, sem direito a reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Plano de inspeção: Concessionária e organismo de inspeção devem elaborar, com a anuência da ANTT, um Plano de Inspeção que aborde todos os aspectos relevantes da obra, incluindo indicadores técnicos, matriz de risco e critérios de aceitação. Métodos de inspeção: Dois métodos principais são previstos: a inspeção testemunhal, que acompanha o monitoramento realizado pela concessionária, e a inspeção direta, onde o organismo de inspeção realiza a verificação de forma independente. Implicações para as concessionárias
A nova normativa deixa claro que a responsabilidade pelo cumprimento dos prazos contratuais permanece integralmente com as concessionárias, não sendo admissível o uso das atividades de inspeção como justificativa para atrasos. Além disso, quaisquer não conformidades detectadas devem ser corrigidas por meio de um plano de ações acordado com o organismo de inspeção, que pode exigir nova inspeção para verificar a eficácia das correções.
Com essas alterações, a ANTT visa assegurar que as concessões rodoviárias federais atendam a padrões elevados de qualidade e segurança, protegendo os interesses públicos e aumentando a transparência nos processos de concessão. As concessionárias, por sua vez, deverão adaptar-se a esses novos requisitos para garantir a conformidade e evitar possíveis penalidades.
A IN já está em vigor.
