A obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) para todas as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas, em vigor desde 24 de maio, traz novos desafios para setores que dependem de elevado controle logístico, como o farmacêutico e o de produtos termossensíveis.
Com as mudanças estabelecidas pela ANTT, o CIOT passa a estar integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando o nível de fiscalização e rastreabilidade das operações. A partir de agora, transportes que não estiverem devidamente regularizados poderão enfrentar impedimentos operacionais e multas que podem chegar a R$ 10,5 mil por viagem em casos de irregularidades.
Para empresas que atuam com medicamentos, vacinas, insumos hospitalares e outros produtos que exigem controle rigoroso de temperatura, a adaptação às novas exigências demanda atenção redobrada. Isso porque qualquer atraso nos processos de expedição e documentação pode impactar diretamente a cadeia fria e comprometer a integridade das cargas.
Segundo especialistas do segmento, a necessidade de inserir o CIOT antes da emissão definitiva do MDF-e acrescenta uma nova etapa ao fluxo operacional, exigindo maior planejamento para evitar atrasos e garantir a manutenção das condições ideais de transporte.
A regulamentação também amplia o alcance da exigência para empresas que utilizam transportadores terceirizados, tornando o controle documental uma responsabilidade ainda mais relevante em toda a cadeia logística.
Apesar dos desafios iniciais, representantes do setor avaliam que a medida tende a contribuir para a profissionalização do transporte rodoviário de cargas, promovendo maior transparência, rastreabilidade e segurança nas operações.
Outro ponto que ainda gera dúvidas entre os operadores logísticos envolve a aplicação das regras relacionadas ao piso mínimo de frete para veículos movidos por combustíveis alternativos, como etanol, gasolina e eletricidade. Entidades do setor aguardam esclarecimentos complementares da ANTT para uniformizar os procedimentos nesses casos.
Para o transporte farmacêutico, a avaliação é que a conformidade regulatória deixa de ser apenas um diferencial competitivo e passa a assumir papel estratégico na continuidade das operações. Com exigências cada vez maiores de rastreabilidade e controle, a eficiência logística se torna fator fundamental para garantir a qualidade dos produtos e a segurança do consumidor final.