A Receita Federal notificou 3.148 empresas sobre divergências encontradas nas informações prestadas em relação ao PIS e à Cofins no ano-calendário de 2021. A soma dessas divergências ultrapassa R$ 919 milhões, e os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2024 para regularizar as inconsistências e evitar a aplicação de multas de ofício.
De acordo com informações do governo federal, as empresas identificadas apresentaram diferenças entre os valores declarados na EFD – Contribuições e os débitos informados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). A ação faz parte da estratégia da Receita Federal para promover a conformidade tributária e incentivar os contribuintes a corrigirem eventuais erros antes da imposição de sanções.
Ação e prazo de regularização
Os avisos de regularização foram enviados por correio e também estão disponíveis nas caixas postais eletrônicas no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), acessível por meio do site da Receita Federal. No caso das grandes empresas, sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, a comunicação foi realizada por meio de um canal específico conhecido como e-Mac.
A Receita Federal destacou que, após o prazo de 30 de novembro de 2024, as empresas que não tiverem regularizado as suas situações estarão sujeitas à cobrança dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício. A multa pode chegar a até 150% sobre o valor devido, dependendo da situação.
Além dos contribuintes já notificados, todos os demais que tenham identificado possíveis divergências podem acessar as orientações no site da Receita Federal e proceder à regularização espontânea, mesmo que não tenham recebido a comunicação diretamente.
Distribuição por Estado e valores apurados
Abaixo segue a distribuição do número de empresas notificadas e o montante das divergências apuradas por unidade da federação: AC 6 empresas, R$ 871.701,97; AL 30 empresas, R$ 6.946.499,49; AM 50 empresas, R$ 32.311.413,49; AP 10 empresas, R$ 3.742.440,42; BA 142 empresas, R$ 34.877.027,40; CE 76 empresas, R$ 15.300.968,45; DF 47 empresas, R$ 15.708.071,00; ES 75 empresas, R$ 18.947.954,11; GO 101 empresas, R$ 43.660.812,11; MA 30 empresas, R$ 7.185.845,21; MG 255 empresas, R$ 64.090.075,01; MS 27 empresas, R$ 5.026.399,94; MT 57 empresas, R$ 13.293.735,30; PA 81 empresas, R$ 21.875.599,18; PB 39 empresas, R$ 7.223.883,95; PE 87 empresas, R$ 32.173.596,24; PI 17 empresas, R$ 2.523.913,84; PR 174 empresas, R$ 40.336.803,73; RJ 302 empresas, R$ 94.168.959,58; RN 23 empresas, R$ 4.878.891,14; RO 15 empresas, R$ 3.341.115,59; RR 2 empresas, R$ 136.362,67; RS 148 empresas, R$ 34.684.257,13; SC 149 empresas, R$ 42.403.788,82; SE 23 empresas, R$ 11.753.460,43; SP 1.173 empresas, R$ 360.067.304,75; TO 9 empresas, R$ 2.078.121,61. Total: 3.148 empresas, R$ 919.609.002,56.
Resultados da ação anterior
Essa ação de conformidade não é inédita. No ano anterior, o foco foi o ano-calendário de 2020, e dos 2.390 contribuintes envolvidos, 65% regularizaram suas divergências voluntariamente, sem a incidência de multas. O valor regularizado superou R$ 1 bilhão. Já para os contribuintes que não realizaram a regularização dentro do prazo, a Receita Federal promoveu o lançamento de tributos no valor de R$ 794 milhões.
Conformidade tributária e benefícios para os contribuintes
A Receita Federal tem buscado, através dessas iniciativas, orientar as empresas sobre a importância da conformidade tributária, evitando disputas judiciais e penalidades. Para os contribuintes, a regularização espontânea representa uma oportunidade de corrigir possíveis falhas com um custo significativamente menor do que as multas e outras penalidades que podem ser aplicadas em caso de fiscalização.
Além de evitar custos com litígios, as empresas que regularizam suas pendências fiscais ganham em transparência e segurança jurídica, fatores que podem influenciar positivamente no ambiente de negócios e em futuras relações com a administração pública.