A entrada em vigor da Lei 15.397/2026 reacendeu as discussões sobre segurança no transporte rodoviário de cargas, especialmente diante do impacto direto do roubo de mercadorias nas operações logísticas. No próximo período, o tema deve ganhar ainda mais relevância no setor, com atenção voltada às mudanças trazidas pela nova legislação.
A principal alteração está no aumento das penas para o crime de receptação. Quem compra, vende ou comercializa produtos roubados passa a enfrentar punições mais severas, que agora variam de dois a seis anos de prisão, além de multa. Antes, a pena prevista era de um a quatro anos.
A expectativa do setor é que o endurecimento da lei reduza a viabilidade econômica desse tipo de crime, atingindo principalmente estruturas organizadas que dependem da revenda das cargas roubadas para gerar lucro.
Representantes do transporte avaliam que a mudança corrige uma fragilidade histórica no enfrentamento ao problema. Isso porque, sem penalizar de forma mais rigorosa quem recebe e comercializa a mercadoria, o ciclo do crime se mantinha ativo, mesmo após prisões.
Impacto direto na cadeia criminosa
O foco na receptação pode afetar especialmente os chamados roubos encomendados, que são planejados a partir da existência de compradores previamente definidos. Sem esse elo, a operação criminosa perde sustentação.
O transporte rodoviário de cargas, responsável por grande parte da movimentação logística no país, segue entre os mais expostos à criminalidade. Os prejuízos vão além das perdas financeiras, impactando prazos, custos operacionais e a segurança das operações.
Motoristas ainda são ponto de atenção
Apesar do avanço na legislação, o setor aponta que ainda há lacunas importantes, principalmente no que diz respeito à proteção dos motoristas. Em muitos casos, profissionais são vítimas de violência durante as ações criminosas, incluindo sequestros, sem que esses episódios recebam o devido enquadramento legal mais severo.
A avaliação é de que o combate ao roubo de cargas precisa envolver todos os agentes da cadeia, com responsabilização ampla — incluindo participantes diretos, informantes e receptadores.
Necessidade de medidas complementares
Além das mudanças na lei, especialistas defendem a adoção de ações estruturais para aumentar a eficiência no combate ao crime. Entre elas, está a criação de um banco de dados nacional que permita mapear áreas de risco e identificar envolvidos em ocorrências.
A nova legislação é vista como um passo relevante, mas o setor reforça que os resultados dependerão da integração entre fiscalização, inteligência de dados e aplicação efetiva das penalidades.
Com a combinação dessas medidas, a expectativa é reduzir a atuação de quadrilhas e aumentar a segurança nas rodovias, trazendo mais previsibilidade e proteção para toda a cadeia logística.