A Agência Nacional de Transportes Terrestres reforçou o entendimento sobre a aplicação do Piso Mínimo de Frete em operações de transporte de granéis sólidos com descarga pressurizada, trazendo mais previsibilidade e segurança jurídica para o setor.
A manifestação da Agência ocorreu após solicitação da NTC&Logística, que buscava esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de pagamento do frete no retorno vazio — uma questão recorrente nesse tipo de operação, marcada por características técnicas específicas e limitações logísticas.
O tema foi inicialmente analisado pela ANTT por meio do Ofício nº 15578/2026, no qual a Agência reconheceu que a avaliação deveria considerar o contexto de cada operação. Entre os fatores destacados estavam a possibilidade de obtenção de carga de retorno e os custos envolvidos no transporte, especialmente em casos que utilizam equipamentos especializados.
No entanto, diante de interpretações divergentes geradas pela primeira resposta, a entidade solicitou um novo posicionamento para garantir maior clareza e uniformidade no entendimento do setor.
Em resposta complementar, formalizada pelo Ofício nº 15847/2026, a ANTT adotou uma posição mais objetiva: o pagamento do retorno vazio deve ser considerado nas operações de transporte de granéis sólidos com descarga pressurizada, exceto quando houver contratação de carga compatível para o trajeto de volta.
Na prática, o posicionamento reconhece uma realidade operacional importante. Devido às características dos veículos utilizados nesse tipo de transporte, muitas vezes não há possibilidade de aproveitar o retorno com outra carga, o que impacta diretamente os custos da operação.
Com essa definição, o setor ganha maior segurança nas negociações entre transportadores e contratantes, reduzindo conflitos e trazendo mais previsibilidade na formação do frete.
A NTC&Logística destacou que continuará atuando de forma técnica junto aos órgãos reguladores para garantir condições mais equilibradas e sustentáveis para o transporte rodoviário de cargas, especialmente em operações que envolvem maior complexidade logística.