ANTT ATUALIZA PISO MÍNIMO DE FRETE COM BASE NO NOVO PREÇO DO DIESEL

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria SUROC nº 3/2026, que atualiza os coeficientes do Piso Mínimo de Frete do Transporte Rodoviário de Cargas.

A revisão considera como referência o preço médio do diesel S10 de R$ 6,89 por litro, com base nos dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atualização impacta diretamente os valores mínimos do frete por quilômetro rodado, que variam conforme o tipo de carga, número de eixos e características da operação de transporte.

A tabela de pisos mínimos faz parte da política estabelecida pela Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e determina a publicação periódica dos coeficientes pela ANTT, com revisões sempre que há variações relevantes no preço do diesel.

Veja a portaria e as tabelas completas: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-suroc-n-3-de-13-de-marco-de-2026-692638596

PRF INFORMA CALENDÁRIO DE RESTRIÇÕES PARA CAMINHÕES NOS FERIADOS DE 2026

Por meio da Portaria DIOP/PRF nº 12/2026, publicada nesta segunda-feira (2/2), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) definiu as restrições para circulação de caminhões em função dos feriados nacionais e regionais, quando o tráfego de veículos leves aumenta consideravelmente.

As restrições só se aplicam aos trechos de pista simples das rodovias e a caminhões que excedam os limites regulamentares impostos pelo Contran listados abaixo, mesmo aqueles que circulam com Autorização Especial (AET):

I – Largura máxima: 2,60 metros;

II – Altura máxima: 4,40 metros;

III – Comprimento total de 19,80 metros;

IV – Peso Bruto Total Combinado (PBTC) para veículos ou combinações de veículos: 58,5 toneladas.

Os únicos trechos de pista dupla com restrições são: o km 0 e 231 da BR-116 e o km 0 e 5 da BR488, no estado de São Paulo e o km 60 e 64,4 da BR-319, no estado de Rondônia

Carnaval

As primeiras restrições ocorrem no período de Carnaval, nas seguintes datas e horários:

13/02/2026 (sexta-feira): 16:00 às 22:00

14/02/2026 (sábado): 06:00 às 12:00

17/02/2026 (terça-feira): 16:00 às 22:00

18/02/2026 (quarta-feira): 06:00 às 12:00

SEGUE ABAIXO PORTARIA NA ÍNTEGRA

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR DA PRIMEIRA EDIÇÃO DO CONET&INTERSINDICAL DE 2026, EM BRASÍLIA

A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará a primeira edição do CONET&Intersindical 2026 nos dias 26 e 27 de fevereiro, no ROYAL TULIP BRASÍLIA ALVORADA, em Brasília (DF). O evento tem como entidade anfitriã a FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística, com o apoio dos Sindicatos filiados à entidade.

O CONET&Intersindical consolidou-se como um dos eventos mais importantes do setor, reunindo os principais protagonistas do TRC, promovendo debates estratégicos, troca de experiências e oportunidades para o fortalecimento de parcerias.

Confira a programação preliminar

26 de fevereiro de 2026 | CONET

10h – Credenciamento

10h30 | 12h – Abertura Oficial

12h | 13h – Almoço

13h30 | 14h30 – Painel: MERCADO E TARIFAS

Palestrante: Engenheiro Lauro Valdivia, Assessor Técnico da NTC

· Atualização do INCT (Índice Nacional de Custos do Transporte)

· Apresentação da Pesquisa de Mercado DECOPE 2026

· Demonstração e Aplicações práticas da Plataforma de Cálculo de Frete

14h30 | 14h45 – Painel: INOVAÇÃO E NOVOS NEGÓCIOS

Palestrante: André de Simone, Vice-Presidente de Inovação e Novos Negócios

14h45 | 15h30 – TALKS FORNECEDORES DA CADEIA PRODUTIVA DO TRC

· O que esperar do ano de 2026 e como os produtos, serviços e soluções podem contribuir para

o Redução de Custos Operacionais

o Ganhos de Eficiência e Produtividade

o Gestão, Tecnologia, Segurança e Sustentabilidade nas empresas do TRC

15h30 | 16h – Intervalo

16h | 17h – ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS DO TRC

· Carga Lotação

· Carga Fracionada

· Carga Geral

Foco:

o Cenário de Mercado e Desafios Operacionais

o Expectativas para 2026

17h | 18h30 – Palestra Magna:

CENÁRIO ECONÔMICO E PERSPECTIVAS PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

Palestrante: A confirmar

19h – Considerações Finais e Encerramento

27 de fevereiro de 2026 | INTERSINDICAL

9h – Abertura da Intersindical

9h30 | 12h – Painel 1: INFRAESTRUTURA

Palestrantes Convidados

CNT – Confederação Nacional do Transporte

· Apresentação da Pesquisa CNT de Rodovias 2025

INFRA S.A.

· Status do Plano Nacional de Logística (PNL) – 2025

ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres

· Fiscalização no Transporte Rodoviário de Cargas:

Piso Mínimo de Frete e Seguros

Debates

12h | 13h30 – Almoço

13h30 | 15h – Painel 2: TRABALHISTA

Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística

o Atualizações da Legislação

Perguntas e respostas

15h30 | 17h30 – Painel 3: TRIBUTÁRIO

Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, Diretor Jurídico da NTC&Logística

e Convidado

o Atualizações do Cenário Tributário

18h – Considerações Finais – Encerramento

20h30 – Jantar de Encerramento

Condições de Inscrição

l Inscrições realizadas até 31 de dezembro
➝ Desconto de 15% sobre os valores de sócio, não sócio e extra jantar.

l Inscrições realizadas até 31 de janeiro
➝ Desconto de 5% sobre os valores de sócio, não sócio e extra jantar.

l Inscrições realizadas de 1º a 19 de fevereiro
➝ Valores integrais, sem desconto.

As inscrições se encerram em 19 de fevereiro.

Hospedagem – Tarifas Especiais

Para a compra de hospedagem com tarifas especiais, utilize o PROMOCODE:

CONETNTCBSB

Canal de contato para reservas:

l Segunda a sexta-feira: das 9h às 18 horas

l Sábado: das 10h às 14 horas

l E-mail: df.reservas@goldentulip.com.br

l Telefone: (61) 3424-7018

Patrocine o evento e impulsione a sua marca.

Fale com Elisete Balarini pelo telefone/WhatsApp (11) 99404-9647 ou pelos e-mails assessoria@ntc.org.br e comercial@ntc.org.br

Faça sua inscrição aqui.

Realização

l NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)

Entidade Anfitriã

l FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística)

Apoio

l Sindicatos filiados à FENATAC

Patrocinadores

l Geotab

l Road Card – Pamcard

l Transpocred

Apoios Institucionais

l Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística)

l FuMTran (Fundação Memória do Transporte)

Apoio Logístico

l Braspress

INFORME SETCEB – ANTT/RNTRC – INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE TABELA DE VALORES DOS NOVOS SERVIÇOS

Conforme definido pela CNT e estabelecido pelas Federações representantes da categoria das Empresas de Transporte de Cargas (ETC), a tabela de valores dos novos serviços do RNTRC entrará em vigor no dia 01/02/2026, domingo.

Os valores atualmente praticados permanecem inalterados, porém alguns serviços de alta demanda deixarão de ser gratuitos.
Desta forma, apresentamos a seguir a tabela de valores:
Nova Tabela de Valores 2026 – vigência a partir de 01/02/2026

Serviço

Valor (R$)

ETCs em geral

Reativação de Transportador

281,00

Inclusão ou Reativação de Automotor

281,00

Inclusão ou Reativação de Implemento

191,00

Cadastro de Transportador

298,00

Exclusão de Veículo

75,00

Alteração de Veículo

95,00

Alteração de Dados Transportador

148,00

ETCs associadas às Entidades

Reativação de Transportador

130,50

Inclusão ou Reativação de Automotor

130,50

Inclusão ou Reativação de Implemento

101,00

Exclusão de Veículos

38,00

Alteração de Veículos

48,00

Alteração de Transportador

75,00

Observação:

Os únicos serviços que permanecem gratuitos nos Pontos de Atendimento são
:
• Emissão de extratos e certificados
• Cancelamento do RNTRC
• Divulgação e esclarecimentos em geral

TODOS os boletos de serviços emitidos na opção “Financeiro” > “Emitir Boletos”, a partir das zero horas do dia 01 de fevereiro de 2026, seguirão a nova tabela dos valores de novos serviços acima.

George Freire

Presidente do SETCEB

ADEQUAÇÃO AMBIENTAL NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PASSA A SER PRIORIDADE PARA AS EMPRESAS

Parceria entre a NTC&Logística e a Domani Global oferece soluções práticas para atender às exigências da nova legislação climática e fortalecer a competitividade das transportadoras.

As exigências ambientais impostas às empresas brasileiras avançaram de forma significativa nos últimos anos e, agora, passam a impactar diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas. A criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), por meio da Lei nº 15.042/2024, estabeleceu novas regras para a gestão e o reporte das emissões de gases de efeito estufa, tornando o tema parte integrante da governança e da estratégia empresarial.

Com a regulamentação, empresas que registram emissões superiores a 10 mil toneladas de CO₂ equivalente (CO₂e) por ano passam a ter a obrigação de elaborar e reportar seus inventários de emissões. Já aquelas que ultrapassam 25 mil toneladas anuais devem, adicionalmente, apresentar planos de mitigação e compensação, alinhados às diretrizes do mercado regulado de carbono no Brasil.

Esse novo ambiente regulatório exige organização, dados confiáveis e planejamento. Para apoiar as transportadoras nesse processo, a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) estabeleceu uma parceria com a Domani Global, empresa especializada em soluções ESG e gestão de emissões, com foco em oferecer apoio técnico, ferramentas digitais e condições acessíveis às empresas do setor.

O movimento acompanha uma tendência mais ampla do mercado. De acordo com a PwC Brasil (2024), 62% das grandes empresas brasileiras já contam com práticas ESG estruturadas, e essa exigência vem sendo gradualmente transferida para fornecedores e operadores logísticos. No transporte de cargas, atender a essas demandas deixou de ser um diferencial e passou a ser um fator decisivo para manutenção de contratos, acesso a financiamentos e competitividade no mercado.

A parceria entre a NTC&Logística e a Domani Global foi estruturada para atender empresas de todos os portes, respeitando a realidade operacional do transporte e oferecendo soluções escaláveis, que permitem avançar na agenda ESG de forma gradual, segura e financeiramente previsível.

Soluções disponíveis para empresas associadas à NTC&Logística
Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)
Mensuração das emissões nos escopos 1, 2 e 3, conforme padrões técnicos e exigências legais.
Plataforma Domani SaaS – Sustainability as a Service
Sistema digital para gestão ESG, monitoramento mensal e geração automática de relatórios.
Diagnóstico ESG e Plano de Descarbonização
Avaliação de riscos e oportunidades, com definição de estratégias para redução e compensação de emissões.
Treinamentos e capacitações corporativas
Formação técnica e estratégica para equipes operacionais, administrativas e comerciais, com certificação.
Certificação e Selo Carbono Neutro
Para empresas que realizarem a compensação de suas emissões por meio de projetos certificados.
Atendimento especializado para o Transporte Rodoviário de Cargas
Suporte técnico com foco nas particularidades operacionais e regulatórias do setor.

Os pacotes foram desenvolvidos para micro, pequenas, médias e grandes transportadoras, com condições diferenciadas para associadas da NTC&Logística, permitindo que a adequação às exigências ambientais ocorra de forma planejada, estruturada e alinhada às demandas do mercado.

Serviço

Domani Global – Sustentabilidade para o Transporte de Cargas
E-mail: contato@domani.global
Telefone/WhatsApp: +55 11 99559-8402
Site: www.domani.global
Redes sociais: LinkedIn, Instagram e demais plataformas oficiais
Código de desconto exclusivo para associadas da NTC&Logística: NTC15