por Setceb | out 2, 2025 | Uncategorized
Projeto de lei segue para análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou a criação de duas novas subcategorias de habilitação, C1 e D1, para facilitar o ingresso de jovens motoristas profissionais nas categorias C (caminhões pequenos, vans de carga e picapes) e D (micro-ônibus e vans de passageiros).
A proposta permite que os candidatos obtenham a primeira habilitação nessas subcategorias e conquistem a licença definitiva, após cumprirem os requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem precisar fazer a mudança formal de categoria.
Pelo texto aprovado, para se obter a categoria C, será necessário ter pelo menos um ano de habilitação na categoria B ou na subcategoria C1, e não ter mais de uma infração gravíssima em 12 meses. Para a categoria D, o tempo exigido será de dois anos na categoria B ou na subcategoria D1.
Confira a íntegra do texto aprovado
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal, ao Projeto de Lei 3666/24, do deputado Toninho Wandscheer, que criava a figura do “aprendiz” para as categorias C, D e E (veículos das categorias C ou D acrescidos de reboque ou semirreboque).
Leal retirou o termo “aprendiz” para evitar conflitos com a legislação trabalhista e permitiu que aulas e exames possam ser feitos em veículos da categoria pretendida.
Por fim, o texto aprovado autoriza motoristas com habilitação nas subcategorias C1 e D1 a dirigir conjuntos veiculares, desde que o veículo principal seja da categoria habilitada e o reboque pese até 6 mil quilogramas e tenha, no máximo, oito (8) lugares.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
por Setceb | set 19, 2025 | Uncategorized
Mudanças representam avanço inédito no processo de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, tornando mais precisos os cruzamentos de dados.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu mais um passo importante para garantir o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). Por solicitação da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), foram implementadas novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), por meio da Nota Técnica 2025.001.
As mudanças representam um avanço inédito no processo de fiscalização eletrônica do piso mínimo de frete, tornando mais precisos os cruzamentos de dados e fortalecendo a atuação da ANTT na proteção dos transportadores.
A nova nota técnica altera o layout do MDF-e, exigindo o preenchimento de informações essenciais sobre a operação de transporte de carga lotação, especialmente quando envolver a contratação de Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).
Entre os principais pontos, destacam-se:
Obrigatoriedade do preenchimento dos valores de pagamento do frete no grupo infPag, inclusive com detalhamento da forma de pagamento e dados bancários do transportador; Inclusão do NCM do produto predominante na carga lotação, fundamental para o cálculo do piso mínimo; Maior rastreabilidade das informações fiscais e contratuais, facilitando o controle automático por parte da ANTT.
Essas alterações refletem o compromisso da Agência com a melhoria contínua dos mecanismos de regulação do setor, aliando tecnologia, transparência e segurança jurídica.
FISCALIZAÇÃO MAIS EFETIVA E INTELIGENTE
Com as novas informações estruturadas no MDF-e, a ANTT passa a contar com ferramentas mais robustas para a análise automatizada de fretes contratados abaixo do piso mínimo. A iniciativa permite a identificação de possíveis infrações de forma mais ágil e com maior precisão, reforçando a capacidade fiscalizatória da Agência.
A verificação será feita a partir dos próprios dados declarados pelos emissores do MDF-e, cruzados com a tabela vigente de pisos mínimos. Com isso, a ANTT promove um ambiente mais justo e equilibrado para os transportadores, especialmente os autônomos, que são os principais beneficiários da política de piso mínimo.
A Nota Técnica 2025.001 já se encontra disponível no ambiente de homologação desde julho de 2025, com entrada em produção prevista para outubro. A SUROC recomenda que empresas, transportadores e desenvolvedores de sistemas realizem as atualizações necessárias para garantir a conformidade com as novas exigências.
COMPROMISSO COM O TRANSPORTE JUSTO
A iniciativa reforça o papel da ANTT como agente regulador atuante e comprometido com o fortalecimento do transporte rodoviário de cargas. “Essa atualização representa um marco no uso da tecnologia para garantir os direitos dos transportadores. Estamos usando inteligência regulatória para assegurar que o frete contratado seja justo e dentro da legalidade”, destaca a Superintendência da ANTT.
>>> Acesse aqui a Nota Técnica 2025.001 <<<
https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Mdfe/Documentos#
por Setceb | set 15, 2025 | Uncategorized
Ferramenta digital reúne dados de sindicatos e federações de todo o país e facilita a consulta por região e segmento.
A CNT lançou o Mapa Sindical, uma plataforma digital que organiza e disponibiliza informações atualizadas sobre sindicatos e federações que representam as empresas do setor de transporte em todo o Brasil. A ferramenta é estratégica para que gestores e empresários possam identificar, de forma rápida e precisa, a representação sindical da sua região e do seu segmento de atuação.
Desenvolvido com base nos dados do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Mapa Sindical permite consultar informações sobre as federações e os sindicatos nacionais, municipais e intermunicipais que integram o Sistema Transporte. O acesso é gratuito e pode ser feito diretamente pelo site da CNT.
“A CNT entende que fortalecer a representação sindical e facilitar o acesso a essas informações contribuem para a organização e o desenvolvimento do setor de transporte em todas as suas modalidades. O Mapa Sindical é mais um passo nesse sentido”, destaca o presidente da Confederação, Vander Costa.
Além de localizar o sindicato que representa determinada empresa, a plataforma também apresenta os dados da federação correspondente, promovendo maior transparência e proximidade entre as entidades sindicais e os transportadores.
Acesse o Mapa Sindical e conheça a estrutura sindical que representa sua empresa de transporte.
ou
https://mapasindical.cnt.org.br/
por Setceb | set 15, 2025 | Uncategorized
Reunião técnica consolidou arquitetura nacional para homologação do sistema free flow e destacou integração com a Carteira Digital de Trânsito.
Com o avanço das concessões rodoviárias e a crescente demanda por eficiência logística em todo o país, o Ministério dos Transportes deu mais um passo importante para modernizar o sistema de pedágios. Em reunião técnica realizada nesta quinta-feira (11), em Brasília, foram discutidos os avanços do modelo de fluxo livre (free flow) no Brasil, cujo principal objetivo foi consolidar uma arquitetura nacional para homologar os sistemas que irão operar nesse novo formato.
“Após mais de um ano de discussões, avançamos para a etapa fundamental de integração com as agências envolvidas. Nosso compromisso é garantir operação segura aos usuários, com a máxima redução dos custos operacionais”, afirmou o ministro em exercício, George Santoro.
A iniciativa elimina as praças físicas de pedágio e adota a cobrança automatizada por identificação eletrônica dos veículos, por meio de pórticos instalados nas rodovias. O sistema já é utilizado em mais de 20 países ao redor do mundo, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, França e Japão, e está sendo estruturado no Brasil com critérios técnicos e regulatórios que asseguram segurança jurídica, transparência e eficiência.
Nesse cenário, a Carteira Digital de Trânsito (CDT) reunirá as informações de passagem dos veículos, permitindo que os usuários acompanhem as cobranças independentemente do estado ou da concessão.
“Teremos um modelo interoperável, no qual todas as informações de passagem estarão presentes na CDT. Isso não só facilita a vida do cidadão, como também garante o direito à informação, que é essencial na área de trânsito”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Integração técnica
A homologação do sistema permitirá que concessionárias adotem o free flow de forma padronizada em todo o país, assegurando conectividade, segurança e confiabilidade. Os próximos leilões de concessão já terão como requisito a implantação do modelo, com cronogramas bem definidos.
Esse avanço faz parte de um movimento maior de modernização da logística no país, que aposta na digitalização, na transparência das regras e na melhoria da experiência para quem usa as rodovias. No dia 22 de setembro, será apresentado o modelo finalizado para que a integração técnica ocorra de forma coordenada e eficiente.
Também participaram do encontro representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de secretarias estaduais responsáveis por infraestrutura e logística, órgãos de parcerias e concessões, além de associações ligadas ao setor de rodovias.
por Setceb | set 15, 2025 | Uncategorized
Setor deve terminar o ano com expansão acima de 2%, impulsionado pelo aumento de gastos do governo, liberação de recursos do FGTS e incentivo à concessão de crédito, segundo especialistas.
O volume de serviços prestados no País cresceu 0,3% em julho ante junho, no sexto mês consecutivo de expansão. Como consequência, o setor alcançou novo patamar recorde na série histórica da Pesquisa Mensal de Serviços, iniciada em 2011 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados mostram que os serviços permanecem resilientes, tendendo a manter um bom ritmo de crescimento em 2025, avaliou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
“Acreditamos que o setor deve terminar o ano com expansão acima de 2%, impulsionado pelos estímulos promovidos pelo governo, como o aumento de gastos, a liberação de recursos do FGTS para os trabalhadores e o incentivo à concessão de crédito”, estimou Moreno.
Os segmentos que sustentam o fôlego dos serviços são estimulados por dinâmicas próprias de seus setores, sendo mais preservados de oscilações conjunturais, entre eles os serviços de tecnologia da informação, o agenciamento de espaços de publicidade e a intermediação de negócios por meio de plataformas e de aplicativos, afirmou Rodrigo Logo, gerente da pesquisa do IBGE.
“A própria dinâmica do setor é suficiente para traçar a trajetória ascendente”, apontou Lobo.
A abertura dos dados da pesquisa com o desempenho pelos subsetores evidencia esse maior dinamismo da demanda empresarial associada a investimentos e modernização, o que se reflete na trajetória de alta de serviços profissionais de caráter mais técnico, bem como de gestão e tecnologia da informação, corroboraram Thiago Xavier e Felipe Melchert, analistas da Tendências Consultoria Integrada.
“Esses resultados contrastam com a expectativa inicial de perda de dinamismo nos serviços mais sensíveis ao ciclo econômico, diante das condições financeiras apertadas, e reforçam a leitura da presença de fatores estruturais ainda atuantes”, apontaram os analistas da Tendências, em relatório.
O transporte rodoviário de cargas, segmento de maior peso na pesquisa (responsável sozinho por uma fatia de 13,3%), foi impulsionado nos últimos dois meses pela demanda do setor agrícola, em meio às projeções de safra de grãos recorde, mas também vinha crescendo pela necessidade logística do comércio eletrônico nos últimos anos. O segmento de tecnologia da informação vem igualmente sustentando o crescimento do volume de serviços prestados no País desde a pandemia de covid-19, adicionou Rodrigo Lobo, do IBGE.
“O aumento da taxa de juros e a permanência da taxa de juros em patamares elevados para essa atividade de tecnologia da informação acaba não trazendo nenhum tipo de prejuízo em particular. Os serviços prestados às famílias, esses sim, são bastante afetados pelas variáveis macroeconômicas”, disse o pesquisador do IBGE, mencionando questões como emprego e inflação. “Os serviços prestados às famílias costumam ser afetados positivamente quando tem maior nível de emprego, maior nível de renda e menor nível de preços.”
O setor de serviços acumulou um ganho de 2,4% nos últimos seis meses consecutivos de altas: fevereiro (0,8%); março (0,4%); abril (0,4%); maio (0,2%); junho (0,4%) e julho (0,3%). Uma sequência tão longa de avanços seguidos não ocorria desde 2022.
A alta no volume de serviços em julho ante junho deste ano foi acompanhada por três das cinco atividades investigadas: informação e comunicação (1,0%); serviços profissionais, administrativos e complementares (0,4%), e serviços prestados às famílias (0,3%). Na direção oposta, houve queda nos transportes (-0,6%) e nos outros serviços (-0,2%). Porém, considerando todos os subsetores, as principais influências positivas em julho ante junho partiram de transporte rodoviário de cargas, serviços de tecnologia da informação, concessionárias de rodovias e locação de automóveis.
Na comparação com julho de 2024, o volume de serviços avançou 2,8% em julho de 2025, a 16ª taxa positiva seguida. O índice de difusão – que mostra o porcentual de serviços com crescimento ante o mesmo mês do ano anterior – passou de 54,2% em junho para 50,6% em julho.
