PRF LANÇA OPERAÇÃO DESCANSO LEGAL PARA REDUZIR ACIDENTES COM VEÍCULOS DE CARGA

Ação nacional reforça fiscalização de descanso obrigatório e condições de segurança nas rodovias.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, nesta segunda-feira (6), à Operação Descanso Legal I, com foco na fiscalização de veículos de transporte de carga em todo o país. A iniciativa, que se estenderá por nove dias, tem como objetivo garantir o cumprimento dos períodos de descanso obrigatórios para motoristas e verificar as condições de segurança, especialmente dos sistemas de freios, visando reduzir acidentes graves nas rodovias federais.

A operação surge em resposta ao aumento de ocorrências envolvendo veículos de carga. Entre janeiro e dezembro de 2024, foram registrados 1.703 acidentes, um crescimento de 6,37% em comparação com 2023. O número de mortes subiu ainda mais, com alta de 11,2%, passando de 509 para 566 vítimas fatais.

Durante a operação, a PRF verificará o cumprimento das regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê:

• descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas de trabalho;

• intervalos de 30 minutos a cada 5 horas e meia de condução.

Motoristas flagrados desrespeitando as normas serão autuados e obrigados a cumprir os períodos de descanso. Além disso, veículos com irregularidades nos freios poderão ser removidos para evitar riscos aos demais usuários das rodovias.

Com 60% da movimentação de cargas no Brasil ocorrendo pelas rodovias, o transporte RODOVIáRIO é uma das modalidades mais arriscadas, especialmente quando normas de segurança são ignoradas. A operação também inclui testes de etilômetro e orientações sobre práticas seguras no trânsito, visando conscientizar os motoristas e reduzir os riscos.

A Operação Descanso Legal faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), coordenado pelo Ministério dos Transportes. O plano tem como meta reduzir em 50% as mortes no trânsito até 2028, preservando 86 mil vidas por meio de ações conjuntas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

BALANÇA COMERCIAL TEM SUPERÁVIT DE US$ 74,55 BILHÕES EM 2024

Resultado é o segundo melhor da história, só perdendo para 2023.

A queda no preço de diversos produtos agrícolas e o crescimento das importações decorrente da recuperação econômica fizeram o superávit da balança comercial (exportações menos importações) cair em 2024. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o país exportou US$ 74,552 bilhões a mais do que importou no ano passado.

O resultado representa queda de 24,6% em relação a 2023, quando o saldo da balança comercial tinha batido recorde e registrado superávit de US$ 98,903 bilhões. Mesmo assim, é o segundo maior saldo anual positivo desde o início da série histórica, em 1989.

No ano passado, o país exportou US$ 337,036 bilhões, com recuo de apenas 0,8% em relação ao recorde de exportações de US$ 339,696 bilhões registrado em 2023. Em contrapartida, as importações cresceram 9% e encerraram 2024 em US$ 262,484 bilhões, contra US$ 240,793 bilhões em 2023.

Estimativas

O superávit veio acima das estimativas da pasta, que previa saldo positivo de US$ 70 bilhões para 2024. As exportações ficaram levemente acima da projeção de US$ 335,7 bilhões divulgada pela pasta em outubro. As importações encerraram o ano levemente abaixo da previsão de US$ 264,3 bilhões.

Na comparação entre volume e preços, o total de mercadorias exportadas cresceu 3% em 2024, com os preços médios caindo 3,6%, puxado principalmente pela soja e pelo milho. O volume de bens importados subiu 17,2%, impulsionado pelo crescimento do consumo decorrente da recuperação econômica. Os preços médios das mercadorias importadas recuaram 7,4%.

Pela primeira vez, o Mdic divulgou estimativas para a balança comercial do ano em janeiro. A pasta prevê que o Brasil terá superávit entre US$ 60 bilhões e US$ 80 bilhões em 2025, com as exportações ficando entre US$ 320 bilhões e US$ 360 bilhões, e as importações entre US$ 260 bilhões e US$ 280 bilhões. Tradicionalmente, a pasta divulgava as projeções para o ano a partir de abril, com revisões em julho e em outubro.

Petróleo

Na divisão por produtos, o petróleo bruto tomou o lugar da soja entre as maiores exportações brasileiras em 2024. No ano passado, o valor exportado subiu 5,2%, com o volume embarcado aumentando 10,1%, e o preço médio caindo 4,4%. As exportações de soja recuaram 19,4% em valor, com o volume caindo 3%, e o preço médio, 16,9%.

Com o milho, o desempenho foi ainda pior no ano passado. O valor exportado recuou 39,9%, com o volume embarcado desabando 28,8%, e os preços caindo 15,6%. Tanto a soja como o milho sofreram com as condições climáticas no ano passado, marcado por enchentes na Região Sul e forte seca no Sudeste e no Centro-Oeste.

Dezembro

No resultado de dezembro, a balança comercial teve superávit de US$ 4,803 bilhões, com queda de 48,5% em relação a dezembro de 2023, quando o resultado tinha ficado positivo em US$ 9,323 bilhões. As exportações somaram US$ 24,904 bilhões, com queda de 13,5% em relação a dezembro de 2023. As importações totalizaram US$ 20,101 bilhões, com alta de 3,3% na mesma comparação.

Assim como ao longo do segundo semestre de 2024, a combinação de queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional), de menor safra e de alta nas importações provocada pelo aumento do consumo influenciou o saldo comercial. Em dezembro, o volume de mercadorias exportadas caiu 8,8%, com o preço médio recuando 5% na comparação com o mesmo mês de 2023.

Apenas na agropecuária, o volume de exportações caiu 20,4% em dezembro em relação a dezembro de 2023, com destaque para soja, milho e café. O preço médio recuou 3,8%. Na indústria extrativa, o volume despencou 19,4%, e o preço médio despencou 18,4%, impulsionado tanto pela queda nas exportações mensais de petróleo e de minério de ferro.

Em relação às importações, o volume de mercadorias compradas subiu 8%, com o preço médio caindo 6,6% em relação a dezembro de 2023. Os principais destaques foram motores não elétricos, partes e acessórios de veículos automotivos e medicamentos.

ARRECADAÇÃO FEDERAL DE NOVEMBRO ALCANÇA MAIOR NÍVEL DESDE 2013

Segundo a Receita, o montante de R$ 209,2 bilhões representa um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando a arrecadação foi de R$ 188,1 bilhões.

Arrecadação federal atinge R$ 209,2 bi em novembro, mostra Receita
– (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)x
Arrecadação federal atinge R$ 209,2 bi em novembro, mostra Receita – (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (7/1) que a arrecadação do governo federal em novembro de 2024 atingiu R$ 209,2 bilhões, registrando o melhor desempenho para o mês desde 2013, quando o montante arrecadado foi de R$ 210,2 bilhões. O resultado representa um aumento real de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando a arrecadação foi de R$ 188,1 bilhões, já corrigida pela inflação.

Esse crescimento reflete os esforços do governo para elevar as receitas públicas por meio de uma série de medidas fiscais e tributárias implementadas ao longo do ano, muitas das quais passaram por aprovação no Congresso Nacional.

Acumulado do ano

Nos primeiros 11 meses de 2024, a arrecadação federal alcançou R$ 2,4 trilhões, consolidando o impacto das medidas adotadas e evidenciando um ano de recuperação fiscal para o governo.

Esse resultado é uma peça-chave no plano do governo para equilibrar as contas públicas e alcançar a meta ambiciosa de zerar o deficit fiscal. O aumento da arrecadação, combinado com um controle mais rigoroso das despesas, tem sido a estratégia adotada para alcançar a estabilidade econômica em um cenário de desafios fiscais.

O governo agora concentra esforços para sustentar o nível de arrecadação em 2025, considerando a continuidade de medidas estruturais e o desafio de manter o equilíbrio fiscal em um ambiente de demandas crescentes por investimentos sociais e infraestrutura.

Aumento na arrecadação
O avanço na arrecadação é atribuído a diversas ações adotadas pelo governo federal para fortalecer o caixa e aproximar-se da meta de zerar o deficit fiscal em 2024. Entre as principais medidas estão:

Tributação de Fundos Exclusivos e Offshores: a Receita passou a tributar com maior rigor os rendimentos de fundos exclusivos e de recursos mantidos por brasileiros no exterior, buscando ampliar a base tributária e atingir contribuintes de alta renda.
Mudanças na Tributação de Incentivos Estaduais: o governo revisou a forma como subvenções concedidas pelos estados são tributadas, reduzindo brechas e aumentando a arrecadação.
Retomada da Tributação de Combustíveis: após um período de desoneração, o retorno da tributação sobre combustíveis contribuiu de forma significativa para a elevação das receitas.
Reinstituição do Voto de Qualidade no CARF: a retomada do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais favoreceu o governo em disputas tributárias, ajudando a reverter decisões que anteriormente beneficiavam contribuintes.
Limitação no Pagamento de Precatórios: a adoção de limites para pagamentos de precatórios ajudou a controlar despesas obrigatórias, liberando espaço no orçamento para novas receitas.

CNI PROPÕE “PACTO NACIONAL” PELO CRESCIMENTO ECONÔMICO

Ricardo Alban sugere consenso mínimo sobre metas fiscais e políticas estruturantes para dissipar “nervosismo” do mercado.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, propõe o lançamento de um “pacto” entre os três Poderes, empresários e trabalhadores em torno de uma agenda mínima para sustentar o crescimento econômico.

Alban divulgou um comunicado de 31 parágrafos, nesta segunda-feira (6), em que alerta sobre o risco de “consequências adversas” do aumento dos juros e da desvalorização cambial para os investimentos produtivos.

A moeda brasileira perdeu quase 22% de sua força em 2024, estabilizando-se em um patamar superior a R$ 6 por dólar, e o Banco Central (BC) iniciou um ciclo de alta da Selic. O mercado prevê, segundo o último boletim Focus, os juros básicos em 14,75% ao ano no fim de 2025.

A deterioração das expectativas ocorreu depois do anúncio do pacote de contenção de gastos, no fim de novembro, que foi entendido por agentes econômicos como um sinal de descompromisso do governo com o desarranjo das contas públicas e com o aumento da dívida pública.

“O debate sobre o rumo da POLíTICA fiscal e monetária acentuou-se justamente porque, apesar de as medidas de corte de despesas propostas pelo Executivo terem sido aprovadas no Legislativo, a magnitude da contenção [próxima a R$ 70 bilhões em dois anos] não elimina, sozinha, a necessidade de um pacto mais abrangente”, diz Alban em um trecho do comunicado.

“Esse pacto adquire centralidade quando se considera o passado recente do Brasil: o país passou longos anos com crescimento praticamente estagnado, mas apresentou, nos últimos tempos, sinais de que poderia acelerar e ingressar em um ciclo de prosperidade mais consistente”.

O presidente da CNI menciona estabilidade cambial, juros mais baixos e disciplina orçamentária como pontos imprescindíveis para um ambiente macroeconômico equilibrado.

Alban faz, então, um apelo: “sem um direcionamento claro que una os setores público e privado, o país corre o risco de perder os ganhos recentes e mergulhar novamente em um cenário de instabilidade e baixo crescimento”.

E acrescenta: “é nesse contexto que surge a proposta de um ‘pacto nacional’ que envolva todos os Poderes, empresários e trabalhadores”.

“Em essência, trata-se de criar um consenso em torno de metas fiscais e de políticas econômicas estruturantes, garantindo que, enquanto se busca o equilíbrio das contas públicas, haja também estímulos seletivos que assegurem a continuidade dos investimentos”.

De acordo com o presidente da CNI, a indústria está disposta a participar de uma mesa de negociação e acredita que esse movimento de convergência poderá neutralizar o ambiente de “nervosismo” das últimas semanas.

Para ele, apesar da necessidade de compromisso com o ajuste fiscal, é preciso evitar a manutenção dos juros elevados e preservar medidas de estímulo à inovação, à infraestrutura, à educação e à tecnologia, preservando o aumento da competitividade no médio e longo prazos.

“O grau de sucesso nessa empreitada depende, em larga medida, de uma coordenação efetiva: todos os níveis de governo, o setor produtivo e a força de trabalho precisam se unir em um esforço consensual para dissipar expectativas negativas e imprimir ao país um novo ciclo de expansão inclusiva e duradoura”, afirma, no penúltimo parágrafo do texto.

“Esse é um passo fundamental e que precisa ser dado já no início do ano, de forma a garantir um ponto de inflexão rumo a um fluxo de crescimento sustentado, que se espraie por todos os setores produtivos do país”, conclui.

O BOOM DO TRANSPORTE DE CARGAS FRACIONADAS NO BRASIL: CRESCIMENTO DE 40% INDICA TENDÊNCIAS PARA 2025

O mercado brasileiro de transporte de cargas fracionadas registrou um crescimento de 40,05% em 2024, marcando um salto significativo na eficiência logística e na adaptação às demandas regionais. Dados levantados pelo Transvias, referência no setor, apontam que o número de consultas para esse tipo de transporte subiu de 693.204 em 2023 para 970.858 em 2024. A análise revela avanços consistentes em todas as regiões, com destaque para o Nordeste, que teve um aumento de impressionantes 90,46%.

Segundo Célio Martins, gerente de novos negócios do Transvias, esse crescimento reflete transformações estruturais no mercado e nas cadeias de suprimentos. “Estamos vivendo um momento único, onde a busca por eficiência e sustentabilidade nas operações logísticas está remodelando a maneira como as empresas lidam com suas entregas. O comércio eletrônico, por exemplo, tornou-se um dos maiores impulsionadores da demanda por cargas fracionadas”.

Investimentos em infraestrutura e impacto no Setor

Em 2023, o governo brasileiro investiu R$ 13,74 bilhões em infraestrutura de transportes, um aumento de 80% em relação a 2022, marcando o maior investimento desde 2014.

Esses recursos foram direcionados para a melhoria de rodovias, ferrovias e portos, facilitando o escoamento de produtos e contribuindo para o crescimento do setor de cargas fracionadas.

Desempenho por Modal de Transporte

RODOVIáRIO

O transporte rodoviário de cargas continua predominante no Brasil, com um crescimento de 4,5% no primeiro semestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023.

Esse aumento é atribuído principalmente ao agronegócio, destacando mercadorias como grãos e celulose.

Ferroviário

Em 2023, a movimentação de carga geral pelas ferrovias atingiu 148,6 milhões de toneladas úteis, o maior patamar dos últimos 18 anos, representando um aumento de 6% em relação a 2022.

Aéreo

As companhias aéreas movimentaram 1,2 milhão de toneladas de cargas em 2024, um crescimento de 10,2% em relação ao ano anterior.

Parcerias estratégicas, como a da Levu Air Cargo com a DHL Supply Chain, têm impulsionado esse segmento.

Análise Regional do Crescimento

Região Norte

Registrou um aumento de 15,89% nas consultas, passando de 72.721 em 2023 para 84.278 em 2024. Investimentos em infraestrutura têm sido fundamentais para superar desafios logísticos históricos.

Região Nordeste

Destacou-se com um crescimento de 90,46%, saltando de 201.060 para 382.942 consultas. A expansão do varejo e do agronegócio, aliada à descentralização logística, impulsionou esse desempenho.

Região Centro-Oeste

Apresentou um crescimento de 6,38%, com as consultas aumentando de 78.499 para 83.506. A região mantém sua relevância no escoamento de produtos agrícolas.

Região Sudeste

Com um aumento de 22,82%, as consultas passaram de 243.192 para 298.691. O Sudeste continua sendo o principal hub logístico do país.

Região Sul

Registrou um crescimento de 24,26%, com as consultas subindo de 97.732 para 121.441. A proximidade com mercados internacionais e a diversificação econômica são fatores-chave.

Perspectivas futuras

O setor de transporte de cargas fracionadas no Brasil demonstra um potencial significativo de crescimento contínuo. A expectativa é que, com a continuidade dos investimentos em infraestrutura e a adoção de tecnologias inovadoras, o setor mantenha sua trajetória ascendente, atendendo às demandas de um mercado cada vez mais dinâmico e exigente.

“Estamos otimistas com o futuro do transporte de cargas fracionadas no Brasil. A combinação de investimentos em infraestrutura, avanços tecnológicos e a crescente demanda do mercado nos coloca em uma posição privilegiada para continuar crescendo e oferecendo serviços de alta qualidade aos nossos clientes”, conclui Célio Martins.

Esses dados evidenciam a importância de uma logística integrada e eficiente para o desenvolvimento econômico do país, destacando o papel crucial do transporte de cargas fracionadas nesse contexto.