por Setceb | jul 24, 2025 | Uncategorized
A Resolução nº 6.068/2025 foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União em 18 de julho. A nova resolução reforça a obrigatoriedade da contratação de seguros por transportadores rodoviários de cargas, conforme já previsto em legislações anteriores, como a Lei nº 11.442/2007 e a Lei nº 14.599/2023, para a inscrição ou renovação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que permite o exercício legal dessa atividade.
A resolução da ANTT esclarece e consolida a exigência de que transportadoras contratem seguros de responsabilidade civil para cobrir danos a terceiros, perdas ou avarias às cargas transportadas, além de acidentes com o veículo. Embora esses seguros já fossem obrigatórios por lei, a nova norma reforça a fiscalização e a padronização das exigências, promovendo mais segurança jurídica e operacional para o setor.
“A publicação da Resolução 6.068/2025 é um avanço importante para o setor de logística e transporte, uma vez que reforça a cultura de prevenção e proteção patrimonial. A obrigatoriedade dos seguros já existia, mas agora há um direcionamento mais claro para o cumprimento da legislação, o que beneficia toda a cadeia logística”, afirma Adailton Dias, Diretor Executivo de Subscrição, Gerenciamento de Riscos e Resseguro da Sompo. “Em breve, deve ser publicada uma portaria com todos os parâmetros e prazos a serem seguidos para o cumprimento desta medida”, complementa.
Entenda a resolução
A Resolução nº 6.068, de 17 de julho de 2025 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), estabelece a exigência de contratação de seguros obrigatórios como condição para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que é o cadastro obrigatório para que transportadores que atuam no transporte rodoviário de cargas remunerado, sejam eles autônomos, empresas ou cooperativas, possam exercer a atividade de forma legalizada e segura.
Embora esses seguros já fossem previstos em lei, a nova resolução torna obrigatória a comprovação formal da contratação para que transportadores autônomos, empresas e cooperativas possam operar legalmente.
Os seguros exigidos são:
RCTR-C – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga: cobre danos à carga durante o transporte;
RC-DC – Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga: cobre casos de roubo ou desaparecimento da carga;
RC-V – Responsabilidade Civil de Veículo: cobre danos causados por veículos utilizados no transporte.
Essas modalidades de seguro são necessárias para que Empresas de Transporte de Cargas (ETC), Cooperativas de Transporte de Cargas (CTC) e Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) possam exercer suas atividades. Vale considerar que, no caso do TAC, a contratação deve acontecer pela transportadora que o contrata. O transportador autônomo só deverá adquirir o seguro quando houver a contratação do frete diretamente pelo Embarcador (dono da carga).
“A resolução da ANTT fortalece o papel estratégico do seguro no transporte rodoviário. Na Sompo, temos atuado lado a lado com nossos parceiros para oferecer não apenas proteção securitária, mas também inteligência de dados e consultoria em gerenciamento de riscos. Isso se traduz em mais segurança, menos sinistros e em vantagem competitiva para nossos clientes”, destaca Adriano Yonamine, Diretor Técnico de Transporte da Sompo.
por Setceb | jul 18, 2025 | Uncategorized
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início à primeira fase da Operação Freio Seguro, com foco no reforço da fiscalização dos sistemas de freios de veículos de carga nas rodovias federais que cortam a Bahia. A ação segue até o final do mês e busca reduzir os índices de sinistros graves, especialmente aqueles causados por falhas mecânicas, como as registradas em componentes de frenagem.
A intensificação das fiscalizações será conduzida principalmente pelos Grupos de Fiscalização de Trânsito (GFT) das delegacias, com apoio de outras equipes especializadas. Os alvos prioritários da operação são trechos com alto índice de sinistralidade, definidos com base em levantamentos de dados e estudos técnicos que apontam a relevância do problema.
O cenário atual chama atenção da instituição, especialmente no que diz respeito aos sinistros envolvendo veículos de grande porte. Acidentes com caminhões, ônibus e micro-ônibus têm se mostrado cada vez mais graves, não apenas pelo porte e peso dos veículos envolvidos, mas também pelo elevado número de vítimas que podem gerar. Entre os principais fatores associados a esses sinistros estão as falhas mecânicas, com destaque para problemas no sistema de freios. Diante desse contexto, a PRF reforça a necessidade de uma fiscalização rigorosa das condições veiculares, buscando prevenir acidentes e promover maior segurança nas rodovias federais.
Com uma malha rodoviária intensamente utilizada para o transporte de cargas e passageiros, a atuação da PRF é essencial para garantir a segurança viária e prevenir tragédias que poderiam ser evitadas com a manutenção adequada dos veículos. A Operação Freio Seguro consolida uma ação direcionada ao enfrentamento de irregularidades veiculares, reforçando o papel da PRF na promoção da segurança operacional do tráfego e na preservação da integridade física dos usuários das rodovias federais.
por Setceb | jul 18, 2025 | Uncategorized
Uma nova era para o transporte rodoviário de cargas começa a se desenhar no Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de aprovar a segunda versão do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do projeto “ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas”. A iniciativa propõe a criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de reconhecimento público aos transportadores que se destacam por adotar práticas sustentáveis, responsáveis e transparentes no exercício da atividade, e foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (17/7) durante a 1012ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir), sob relatoria do diretor da ANTT, Felipe Queiroz.
O selo será concedido, de forma voluntária, a transportadores devidamente registrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e que comprovem aderência aos critérios de três dimensões fundamentais: ambiental, social e governança (ESG). A proposta será submetida à participação da sociedade por meio de uma audiência pública em formato híbrido, com sessão presencial, reforçando o compromisso da ANTT com a construção de políticas regulatórias participativas, transparentes e alinhadas com as melhores práticas internacionais.
O Selo ESG Cargas busca destacar transportadores que adotam medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa, melhorar a segurança viária, proteger a biodiversidade, garantir condições dignas de trabalho e promover a diversidade e a inclusão no setor. Trata-se de uma ação que reconhece a importância de quem movimenta o Brasil com responsabilidade ambiental e compromisso social.
O projeto prevê diferentes níveis de reconhecimento. Transportadores que cumprirem critérios de apenas um ou dois fatores (E, S ou G) receberão selos parciais — como “Selo Cargas Ambiental” ou “Selo Cargas Governança e Social”. Já aqueles que atenderem simultaneamente aos três pilares receberão o selo integral, Selo ESG Cargas, com validade nacional.
Transparência, segurança e incentivo à melhoria contínua
A adesão ao selo será realizada por meio de sistema digital da ANTT, com avaliação baseada em dados oficiais, como registros do CIOT, MDF-e, idade da frota e certificações como o Programa MelhorAR, do Ministério dos Transportes. Importante destacar que a participação no selo não confere vantagem competitiva ou benefício financeiro, mas representa um diferencial de mercado, reputação e confiabilidade.
A proposta também prevê critérios eliminatórios, como irregularidades no RNTRC ou condenações por submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão ou trabalho infantil — medida essencial para manter a seriedade e a credibilidade do selo.
Participação social e construção coletiva
A ANTT convida toda a sociedade, transportadores, especialistas e representantes do setor para contribuírem com sugestões na audiência pública que debaterá a minuta da Resolução que institui oficialmente o Selo ESG Cargas. O diálogo aberto é parte essencial da consolidação de uma regulação moderna, técnica e conectada com os desafios ambientais e sociais do século XXI.
O projeto integra o Eixo Temático 5 – Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, da Agenda Regulatória 2025-2026, reafirmando o papel estratégico da ANTT na construção de um setor de transportes mais eficiente, seguro, ético e sustentável.
Mais informações sobre o cronograma da audiência pública, critérios técnicos e participação no edital serão divulgadas em breve no site oficial da ANTT.
por Setceb | jul 17, 2025 | Uncategorized
NTC&Logística manifesta preocupação com possível aumento tarifário sobre produtos brasileiros
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística manifesta a preocupação do Setor em vista da sobretaxa tarifária imposta pelo governo dos Estados Unidos da América aos produtos importados do Brasil, prevista a partir do dia 1° de agosto de 2025.
O Transporte Rodoviário de Cargas é atividade essencial para a cadeia produtiva da logística da exportação, e a referida imposição, além de causar grande impacto ao setor produtivo nacional, provocará, por natural consequência, perdas significativas ao Setor.
A NTC&Logística reforça a importância do diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano e espera que encontrem o melhor caminho para atender aos legítimos interesses das duas nações e de seus ecossistemas empresariais.
por Setceb | jul 15, 2025 | Uncategorized
O Índice ABCR, que mede o fluxo nas rodovias registrou uma queda de 0,2% em junho de 2025 na comparação dessazonalizada com maio
O Índice ABCR, que mede o fluxo de veículos em rodovias concessionadas, registrou uma queda de 0,2% em junho de 2025 na comparação dessazonalizada com maio. O indicador, elaborado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) em parceria com a Tendências Consultoria, reflete uma pequena retração tanto no segmento de veículos leves (-0,2%) quanto no de pesados (-0,2%).
Apesar do recuo mensal, na comparação com junho de 2024, o índice apresentou alta de 0,9%, impulsionado principalmente pelo aumento de 1,2% nos veículos leves, enquanto os pesados ficaram praticamente estáveis (-0,1%). No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 2,7%, com destaque para o avanço de 3,1% nos pesados, enquanto os leves subiram 2,6%.
Análise dos especialistas: mercado em acomodação
Segundo Thiago Xavier e Davi Gonçalves, economistas da Tendências Consultoria, o fluxo de veículos leves vem mostrando sinais de estabilização após um período de maior volatilidade.
“O mercado de trabalho segue como principal suporte para o consumo das famílias, com aumento da massa salarial e da ocupação, favorecendo viagens a trabalho e lazer. No entanto, a inflação e as condições mais restritivas de crédito têm limitado uma expansão mais robusta”, explicam.
Já o segmento de caminhões apresentou sua segunda queda consecutiva, após um bom desempenho no início do ano. “Isso sugere um esgotamento parcial do impulso gerado pelo escoamento da safra agrícola e uma desaceleração na demanda por bens de consumo, devido ao crédito mais apertado. Ainda assim, a força do emprego deve continuar sustentando parte da demanda por fretes no curto prazo”, completam os analistas.
Desempenho regional
Rio de Janeiro: Crescimento Puxado por Veículos Leves
Alta de 0,3% em junho (vs. maio), com leves (+0,8%) compensando a queda dos pesados (-0,9%).
Na comparação anual (junho/2024), o índice subiu 1,7%, com leves (+1,8%) e pesados (+1,5%).
Nos últimos 12 meses, acumula +2,5%, sendo +2,0% (leves) e +4,9% (pesados).
São Paulo: Pequeno recuo, mas resultado anual positivo
Queda de 0,2% em junho (vs. maio), com pesados (-0,6%) puxando a retração, enquanto leves ficaram estáveis (0,0%).
Em relação a junho/2024, o índice avançou 0,2%, com leves (+0,5%) e pesados (-0,8%).
No acumulado anual, crescimento de 2,1%, com leves (+1,9%) e pesados (+2,8%).
Apesar da leve desaceleração recente, o setor mantém uma trajetória de crescimento, sustentado pelo mercado de trabalho aquecido e pela demanda logística. No entanto, fatores como inflação e juros elevados seguem como desafios para uma recuperação mais acelerada nos próximos meses.
