por Setceb | jun 3, 2025 | Uncategorized
A Câmara aprovou ontem, 29 de maio, o PL 3965/2021, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2024. A medida, entre outros pontos, torna obrigatória a realização do exame toxicológico para aqueles que tiram a habilitação pela primeira vez. Uma pesquisa realizada pelo instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) entre os dias 6 e 10 de fevereiro de 2025, que levantou a percepção da sociedade brasileira sobre o exame, apontou que 83% dos brasileiros são favoráveis à sua aplicação.
Os grupos que mais se mostraram favoráveis são pessoas com 60 anos ou mais – 86% se consideram a favor –, pessoas que ganham de 1 a 2 salários mínimos, 85%, e quem ganha até 1 salário mínimo, 84%.
Além disso, o levantamento também apontou que 90% da população brasileira é favorável à ampliação da aplicação do exame toxicológico para outras categorias profissionais.
“A medida será mais um passo para aumentar a segurança nas ruas e estradas brasileiras e coibir o uso de drogas pelos jovens, evitando acidentes que, segundo a Global Burden of Disease, representam uma das principais causas de morte entre os jovens de 14 a 29 anos”, aponta Marcio Liberbaum, Presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS). “O exame toxicológico é comprovadamente uma ferramenta importante para a manutenção da saúde nas estradas, e, a partir de agora, contribuirá ainda mais com a segurança viária e a saúde pública”, completa.
O exame toxicológico é uma medida importante para a segurança viária. Entre 2015, antes de sua obrigatoriedade, e 2017, após o início da aplicação para motoristas profissionais das categorias C, D e E, os acidentes envolvendo caminhões caíram 34% e os envolvendo ônibus 45%. Somente no primeiro ano de aplicação plena do exame, o PIB brasileiro deixou de perder 74 bilhões de reais por conta do não afastamento de profissionais do trânsito.
A justificativa para a tramitação do PL 3965/2021 reforça que o Brasil é um dos países com maior número de sinistralidades no trânsito, e que a obrigatoriedade do exame toxicológico contribui para tornar as ruas e estradas do país mais seguras. Segundo o Censo de 2022, acidentes de trânsito são uma das três principais causas de mortes de jovens de 15 a 34 anos no Brasil. E, no Espírito Santo, por exemplo, segundo dados da Polícia Científica do estado, 42% dos sinistros estão associados às drogas ou ao álcool.
por Setceb | jun 3, 2025 | Uncategorized
Iniciativa marca abertura do Ciclo Nacional de Ações Integradas para Segurança no Transporte RODOVIáRIO de Cargas e reúne lideranças do setor para propor medidas efetivas e colaborativas
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizou ontem (2), uma reunião estratégica para o lançamento da Aliança Nacional pela Segurança Logística, dando início ao Ciclo Nacional de Ações Integradas para Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas. A iniciativa reuniu lideranças regionais, representantes de entidades associadas, especialistas e assessorias de segurança de federações e sindicatos de todo o Brasil, para debater os principais desafios enfrentados no combate ao roubo, furto e receptação de cargas.
Durante a abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, parabenizou a área de segurança da entidade, na pessoa do vice-presidente extraordinário de Segurança, Roberto Mira, e todas as entidades presentes, destacando o protagonismo da NTC na temática. “Segurança é um tema de grande relevância para a nossa entidade. Parabenizo o Roberto Mira pelo trabalho firme e pela condução desse projeto, que representa o nosso esforço em promover ações efetivas, construídas em parceria com quem vive a realidade do transporte todos os dias. E reforço: precisamos também convidar o embarcador para essa discussão. Só com a união de forças entre transportadores, embarcadores e poder público conseguiremos combater esse problema de forma estruturada e eficaz”, afirmou Rebuzzi.
A reunião apresentou dados atualizados sobre o panorama nacional do roubo de cargas e promoveu uma roda de escuta com representantes de diversas regiões do país, permitindo a troca de experiências e boas práticas, além da construção colaborativa do documento-base do Pacto Nacional Carga Segura. Ao final do encontro, também foi proposta a criação de um Grupo Técnico Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas (GT-NTC), que será responsável por desenvolver as próximas ações do ciclo.
Para Roberto Mira, o encontro representa a continuidade de um trabalho sério e histórico da entidade. “A NTC&Logística trata o tema da segurança com muita seriedade há muitos anos. Temos mantido diálogo constante com todas as esferas públicas e privadas, e buscamos interlocução permanente com todas as polícias, em todas as regiões do Brasil. Esta reunião mostra que estamos unidos e comprometidos em construir soluções práticas e integradas para proteger o transporte de cargas”, afirmou. Ao final de sua fala, Mira agradeceu a presença de todos e ressaltou: “É fundamental que cada entidade aqui presente movimente sua base, escute os seus associados e traga contribuições. Esse é um processo contínuo, e contamos com a participação de todos para apresentar sugestões nos próximos encontros”.
A reunião resultou em um documento preliminar intitulado “Base para o Pacto Nacional Carga Segura – Compromissos e Prioridades”, que será utilizado como referência institucional em fóruns nacionais e internacionais relacionados à segurança pública e logística.
por Setceb | jun 2, 2025 | Uncategorized
Encontro promovido pela NTC&Logística na subsede da entidade, em São Paulo, tratou de temas relevantes para o setor, com foco no tempo de direção, jornada de trabalho e andamento das negociações coletivas em todo o Brasil.
Na última sexta-feira, 30 de maio, foi realizada, de forma estritamente presencial, na subsede da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em São Paulo, reunião extraordinária da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND).
O encontro foi coordenado pelo assessor jurídico da entidade, Dr. Narciso Figueirôa Junior, e contou com a presença do diretor jurídico da NTC&Logísitca, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro; do vice-presidente extraordinário de Assuntos Trabalhistas da NTC&Logística e presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANSCESC), Dagnor Schneider; do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Carazinho e Região (SINDICAR), Moisés A. Knopf dos Santos, além de advogados e assessores jurídicos das entidades associadas à NTC&Logística.
A pauta central do encontro teve por base propostas legislativas para o aperfeiçoamento do tempo de direção e da jornada de trabalho do motorista profissional, com análise de emendas constitucionais e projetos de lei em tramitação sobre o tema. Também foram compartilhadas informações sobre o andamento das negociações coletivas em diferentes regiões do país, com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a atuação das entidades representativas do Transporte RODOVIáRIO de Cargas.
Participaram representantes das seguintes entidades: Federação das Empresas de Transportes do Estado do Espírito Santo (FETRANSPORTES); Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL); Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE); Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas da Amazônia (FETRAMAZ); Sindicato das Empresas de Logística e Transportes de Cargas do Estado do Pará (SINDICARPA); Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas, Armazenagem e Logística do Estado de Pernambuco (SETCEPE); Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Distrito Federal (SINDIBRAS); Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Rondonópolis e Região (SETCARR); Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP); Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR); Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná (SINTROPAR); Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado de Santa Catarina – Regional Blumenau (SETCESC); Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e de Operações Logísticas de Joinville (SETRACAJO); Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS) e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (SINDICARGA).
A reunião reforçou o compromisso da NTC&Logística em promover o diálogo técnico e jurídico qualificado, alinhado às demandas do setor, contribuindo para o fortalecimento institucional das entidades e a defesa dos interesses das empresas de transporte de cargas em todo o Brasil.
por Setceb | jun 2, 2025 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28/05), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria Suroc nº 23/2025 atualiza os coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10.
A Lei nº 13.703/2018, determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando o preço final do Diesel S10 nas bombas entre 18/05/2025 e 24/05/2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,28%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete, quando o valor de referência adotado foi de R$ 6,44 por litro.
Tabela 1: impacto geral por tabela considerando os coeficientes CCD
Analisando os tipos de tabela contempladas no ato normativo, podemos concluir quem sofreu maior redução foi a Tabela D, quando há contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho, com queda de -2,97% frente a -2,56% de redução geral.
Isoladamente, se analisarmos as categorias de carga, quem sofreu o maior impacto foi o transporte de carga Frigorificada / Aquecida – tabela D, considerando as variações de CCD previstas na legislação, atingindo -3,28% de redução.
Tabela 2: variação média em cada tabela do piso mínimo considerando os coeficientes de CCD
Em contrapartida, as operações de carga Perigosa (Granel Líquido) da tabela A – Transporte Rodoviário de Carga Lotação, foi quem sofreu a menor alteração em relação as demais categorias, o que resultou em uma variação de –2,10%.
Em resumo, a atualização entrou em vigor na data de sua publicação, com um decréscimo no coeficiente de deslocamento (CCD), que passou de R$ 5,987/km para R$ 5,826/km, considerando todas as tabelas disponíveis na resolução. Já o coeficiente de carga e descarga (CC) permaneceu inalterado, mantendo o custo fixo de R$ 444,89.
Caso você, transportador, siga rigorosamente a tabela do piso mínimo, pode aplicar os novos valores encontrados na Portaria nº 3, de forma simplificada, na calculadora para o piso mínimo, entre no site do IPTC.
acessando aqui. (https://www.iptcsp.com.br/boletim-tecnico-e-economico-n42/)
por Setceb | jun 2, 2025 | Uncategorized
O Ministério dos Transportes firmou concessões rodoviárias que somam mais de R$ 120 bilhões em investimentos, com leilões programados para 2025 e 2026. Durante o III Summit de Concessões de Rodovias, realizado nesta terça-feira (28), em São Paulo, o secretário-executivo da pasta, George Santoro, destacou o compromisso do Governo Federal em criar um ambiente favorável para atrair investidores e garantir a continuidade dos investimentos, mesmo diante dos desafios econômicos e regulatórios.
Santoro também ressaltou que a carteira de projetos do Ministério dos Transportes está em diferentes estágios de desenvolvimento e reflete uma estratégia para ampliar a malha rodoviária, melhorar a segurança e a mobilidade, além de incorporar inovações tecnológicas e critérios ESG (ambientais, sociais e de governança). Ele destacou, ainda, que as atualizações na Lei de Concessões e a reforma tributária são fundamentais para garantir o equilíbrio financeiro e a flexibilidade dos contratos.
“Nosso foco é combinar segurança regulatória, inovação e equilíbrio contratual. As novas concessões integram um plano estruturado que prioriza corredores logísticos estratégicos, a melhoria da malha existente e novas soluções contratuais para atrair investidores. O objetivo é aumentar a competitividade do país e garantir que os serviços cheguem com mais qualidade ao cidadão”, afirmou.
Novos modelos de concessões
Em um dos painéis, especialistas discutiram o modelo das Parcerias Público-Privadas (PPPs), voltadas para concessões de menor porte, e o modelo “concessões light”, que promete inovações na conservação rodoviária. O sistema free flow, que permite a cobrança automática de pedágios sem a necessidade de paradas, também foi abordado, com foco nas perspectivas regulatórias e tecnológicas para expandir essa modalidade no Brasil.
Regulamentação
Foram avaliados, ainda, os resultados dos Regulamentos Contratuais de Rodovias (RCRs), com a participação de líderes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e de concessionárias. O debate reforçou o papel da regulamentação como ferramenta para garantir a execução equilibrada dos contratos e a segurança jurídica dos investidores.
III Summit de Concessões de Rodovias
Realizado na B3, em São Paulo, o encontro abordou os desafios e avanços do setor rodoviário, com ênfase nas inovações tecnológicas, sustentabilidade e segurança jurídica nas concessões. Representantes de diferentes esferas do governo, além de investidores e operadores, se reuniram para discutir o futuro das concessões rodoviárias no Brasil. Gestores dos estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo apresentaram suas agendas de leilões, novos modelos contratuais e parcerias, com foco em acelerar os investimentos regionais.
