por Setceb | jun 11, 2025 | Uncategorized
A reforma tributária e seus efeitos sobre o setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC) foram o foco da palestra promovida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs). O encontro, realizado na sede da entidade e com transmissão online via Zoom, reuniu empresários, gestores e profissionais do setor para acompanhar a apresentação da contadora Elisangela Pereira, da Grantus Contabilidade Ltda.
Na abertura, a especialista contextualizou a origem da reforma tributária a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que resultou na Emenda Constitucional nº 132, promulgada em 20/12/2023.
“A estimativa é que a alíquota fique entre 26% e 28%, podendo chegar a 28,5% com a soma do IBS e da CBS. E um ponto importante: o transporte de cargas não está incluído em nenhuma dessas reduções de alíquota”, alertou a contadora.
Durante a palestra, foram apresentados os tributos que serão extintos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – e substituídos por um IVA dual. Elisangela também explicou a sistemática de créditos tributários, as novas definições de base de cálculo, fato gerador, local de prestação de serviço e momento de pagamento. A ausência de benefícios fiscais específicos para o TRC e a necessidade de adaptação operacional por parte das empresas foram destacados como pontos de atenção.
Segundo a contadora da Grantus, a Lei Nº 2144 será decisiva para regulamentar a aplicação da reforma, definindo regras de creditamento, funcionamento do Comitê Gestor do IBS e outros aspectos essenciais à operação do novo modelo.
Na apresentação, a palestrante também detalhou como ficam os créditos junto ao governo. Pelo regime não cumulativo, o imposto pago em uma etapa da cadeia gera direito a crédito na etapa seguinte. No entanto, esse direito não se aplica a bens e serviços destinados ao uso e consumo pessoal, conforme determina o artigo 57 da lei.
Atenção especial deve ser dada às empresas optantes pelo Simples Nacional: elas poderão escolher se pagarão IBS/CBS dentro ou fora do regime do Simples. Caso optem pelo pagamento “por dentro”, o direito ao crédito será limitado ao valor efetivamente recolhido via DAS. Por isso, é fundamental que as empresas do setor, especialmente as transportadoras, avaliem com atenção seus fornecedores e a forma como os tributos serão apurados, para não perderem oportunidades de crédito.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) prevê que a reforma tributária pode reduzir em 30% a demanda aérea no Brasil diante do aumento de preço nas passagens. A entidade estima ainda impactos bilionários na receita do turismo, além de reflexos negativos para a conectividade regional.
A reforma tributária prevê um imposto sobre valor agregado (IVA) com uma alíquota estimada em 26,5% para o setor aéreo. A expectativa da Iata é que o tributo aumente o preço médio de passagens domésticas de US$ 130 para US$ 160. No caso de bilhetes internacionais, o valor médio deve crescer de US$ 740 para US$ 935.
Nesse cenário, a Associação destaca a “enxurrada de propostas legislativas que alegam proteger os consumidores na América Latina, mas não se alinham aos padrões globais”. Para a Iata, essas medidas, na verdade, elevam custos, reduzem conectividade e frustram passageiros.
Apesar dos desafios regulatórios na América Latina, a Associação vê um momento de oportunidade para o setor aéreo na região, que tem registrado evolução no tráfego. Em abril de 2025, a demanda, medida por passageiros-quilômetro transportados pagos (RPK), subiu 10,9% na América Latina e no Caribe ante igual mês de 2024. Na comparação com abril de 2019, pré-pandemia, houve crescimento de 16,2%.
A taxa de crescimento da região está acima da indústria global. Em abril de 2025, a demanda global registrou alta anual de 8%, enquanto subiu 9,2% em relação ao mesmo mês de 2019. Na América do Norte, no entanto, as altas foram mais modestas: 8,7% ante pré-pandemia e 1,6% ano contra ano.
por Setceb | jun 11, 2025 | Uncategorized
Série Especial de Economia analisa receitas e despesas do Fundo e apresenta sugestões para melhorar a aplicação dos recursos.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) lançou, nesta segunda-feira (9), a nova edição da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: Funset. O estudo examina a evolução das receitas e despesas do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) e apresenta propostas para otimizar a aplicação desses recursos em prol da segurança viária e de ações de educação no trânsito.
Criado pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) em 1997, o Funset é financiado por 5% da receita arrecadada com multas de trânsito. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito. Em 2022, a Lei nº 14.440 passou a permitir também o uso do Fundo para a renovação da frota rodoviária, por meio do Programa Renovar.
Apesar do seu papel estratégico para a proteção de vidas, os recursos do Funset têm sido, em grande parte, contingenciados ao longo dos anos. Entre 2005 e 2024, dos R$ 23,46 bilhões de despesas autorizadas, apenas 21,8% foram efetivamente aplicados nas finalidades previstas para o Funset. Para a CNT, essa prática compromete a efetividade das ações de segurança no trânsito.
No estudo, a Entidade defende três medidas principais: a vedação ao contingenciamento dos recursos do Funset, assegurando sua plena utilização; a aplicação prioritária em instalação, renovação e manutenção da sinalização de trânsito, e o investimento na renovação da frota circulante, implementando efetivamente o Programa Renovar.
Acesse a Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte: Funset
por Setceb | jun 11, 2025 | Uncategorized
Evento promovido pela NTC&Logística, com organização da COMJOVEM, reuniu lideranças do setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas, autoridades políticas e especialistas em um dia de imersão institucional e estratégica na sede da CNT.
A sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília, foi palco, no dia 10 de junho, do XV Congresso Técnico Olhar Empresarial, evento promovido pela NTC&Logística, com organização da COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos do Transporte Rodoviário de Cargas. A programação contou com painéis técnicos, momentos institucionais, debates políticos e ações de integração entre representantes de núcleos da COMJOVEM de diversas regiões do Brasil.
Visita Técnica ao Sistema Transporte
Antes do início das atividades formais, os participantes foram recepcionados para uma Visita Técnica ao Sistema Transporte, realizada nos painéis informativos do SEST SENAT. A apresentação foi conduzida pelo diretor adjunto nacional do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, e pelo gerente-executivo de Governança e Gestão Estratégica, João Guilherme Abrahão. Os jovens empresários conheceram indicadores, projetos e áreas de atuação do sistema que capacita e cuida da saúde dos trabalhadores do transporte em todo o país.
A abertura do evento reuniu nomes de peso da NTC&Logística, da CNT e da COMJOVEM
André de Simone, coordenador nacional da COMJOVEM, ressaltou o papel estratégico da Comissão no relacionamento institucional: “A cada edição deste Congresso, nos aproximamos ainda mais dos poderes da República. Fico muito feliz de ver esse auditório cheio. Isso mostra o quanto vocês, jovens empresários, estão comprometidos com o desenvolvimento do setor”.
Hudson Rabelo, vice-coordenador nacional, compartilhou sua vivência pessoal no evento: “O Olhar Empresarial foi um dos primeiros eventos de que participei na COMJOVEM, e fez total diferença na minha trajetória. É aqui que plantamos sementes de conhecimento e interação que fazem a diferença no futuro das nossas empresas”.
Priscila Zanette, também vice-coordenadora nacional, agradeceu a presença de todos: “É muito importante estarmos juntos neste momento. Nossa união e engajamento fazem da COMJOVEM uma força real dentro do setor”.
Representando o Sistema Transporte, o assessor da presidência da CNT, Igor Fernandes, destacou a importância da presença dos jovens na sede da entidade: “A CNT valoriza profundamente o trabalho da NTC&Logística e da COMJOVEM. Neste momento, nosso presidente, Vander Costa está na OIT, em Genebra, tratando de pautas globais que impactam o setor. E deixo aqui a CNT à disposição de todos vocês”
O patrono da COMJOVEM, Flávio Benatti, parabenizou a organização e reforçou a relevância da comissão: “A COMJOVEM é uma das grandes realizações da NTC&Logística. Vocês são protagonistas dessa construção. Tenho orgulho de ver a seriedade com que esse projeto vem sendo conduzido.”
Encerrando a abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, fez questão de valorizar a iniciativa: “Eventos da COMJOVEM têm lugar garantido na minha agenda. A Comissão é parte essencial da nossa entidade. Estamos construindo, juntos, um futuro promissor para o setor, e vocês têm papel central nesse processo”.
Momento Parlamentar e Governamental: protagonismo político do setor
Um dos momentos mais aguardados do Congresso foi o Momento Parlamentar e Governamental, que contou com a presença do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), reconhecido por sua atuação firme e constante junto ao setor de transporte. “Tenho trabalhado incansavelmente em pautas que garantam segurança jurídica e desenvolvimento ao Transporte Rodoviário de Cargas. O Brasil precisa de parlamentares comprometidos com a escuta técnica, e o setor precisa continuar presente em Brasília. A POLíTICA é o caminho para as soluções que todos buscamos”, afirmou o deputado.
A mesa também contou com a presença de Eduardo Rebuzzi, Flávio Benatti e José Hélio Fernandes, vice-presidente de Assuntos Políticos da NTC&Logística, que reforçaram a parceria de longa data com o deputado Hugo Leal. O momento gerou reflexões importantes sobre a articulação política do setor e a importância do engajamento jovem nas esferas de poder.
COP30 e o transporte de cargas: desafios e oportunidades
O segundo painel trouxe à tona os temas ambientais com a palestra “O setor do TRC e a COP30”, apresentada por Vinicius Ladeira, diretor adjunto nacional do SEST SENAT. “Estamos diante de uma agenda global em que o Transporte Rodoviário de Cargas precisa estar presente, ser ouvido e oferecer soluções. O SEST SENAT está preparando ações importantes nesse contexto, e precisamos do engajamento de vocês para protagonizarmos essa pauta com responsabilidade e inovação”, afirmou Ladeira.
Panorama político do setor: NTC&Logística em ação
O painel “Momento Político da NTC&Logística” apresentou um panorama da atuação da entidade nas articulações legislativas e institucionais em Brasília. Participaram Eduardo Rebuzzi, Flávio Benatti, José Hélio Fernandes e o cientista político Paulo Kramer, que fez uma análise contundente do cenário político nacional, na palestra intitulada “Processo legislativo – Como um projeto vira lei”. “A atuação técnica e institucional da NTC&Logística é um exemplo de como o setor privado pode influenciar positivamente a formulação de políticas públicas. Informação, presença e articulação são as chaves para avançarmos”, pontuou Kramer.
Encerramento e anúncios importantes para 2025
Na parte final do evento, a Coordenação Nacional da COMJOVEM anunciou que o Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM será realizado no Club Med Lake Paradise, em Mogi das Cruzes (SP), nos dias 27 a 30 de novembro de 2025. As vendas de pacotes para o evento serão abertas nas próximas semanas.
Também foi lançado oficialmente o projeto “COMJOVEM Salva Vidas”, campanha de incentivo à doação de sangue que acontecerá entre os meses de junho, julho e agosto em todo o país.
O encerramento foi marcado por um momento emocionante: a despedida de Priscila Zanette da vice-coordenação nacional da COMJOVEM. Em sua fala, ela agradeceu pelos anos de aprendizado e crescimento, e anunciou que irá se dedicar a questões pessoais.
Em reconhecimento à sua contribuição, houve a entrega de uma placa em homenagem a Priscila, feita por Eduardo Rebuzzi, Flávio Benatti, José Hélio Fernandes, André de Simone, Hudson Rabelo, Ana Jarrouge, ex-coordenadora nacional e atual conselheira nacional da COMJOVEM, Joyce Bessa, ex-vice-coordenadora nacional e atual vice-presidente extraordinária da Pauta ESG da NTC&Logística, e os demais integrantes da COMJOVEM presentes.
Jessica Caballero foi apresentada como a nova vice-coordenadora nacional da Comissão.
O dia foi finalizado com um happy hour oferecido pelo patrocinador Autotrac, no Doma Rooftop, celebrando as conexões criadas ao longo do dia e o fortalecimento da juventude no setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
por Setceb | jun 10, 2025 | Uncategorized
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), o 4º Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas. O debate atende a pedido do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos.
A primeira mesa-redonda vai abordar questões relacionadas à reforma sindical, e a segunda tratará da jornada de trabalho do motorista, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o parcelamento do intervalo – 11 horas de descanso a cada 24 horas – previsto na Lei do Caminhoneiro.
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13103-2-marco-2015-780193-norma-pl.html)
“Debater as condições de trabalho no transporte rodoviário de cargas é essencial para promover avanços que beneficiem tanto o setor quanto a economia nacional,” afirmou o deputado Luiz Gastão. Para ele, a realização de mais uma edição deste seminário reforça o compromisso na busca de soluções para os desafios enfrentados por empresas e trabalhadores.
O evento é realizado em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística). A associação reúne 2.354 empresas de transporte de cargas e logística e 50 entidades representativas do segmento econômico que representam cerca de 15.000 empresas, operando uma frota superior a 1,5 milhão de caminhões.
Confira a programação
Tema: IV Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas
Local:Auditório Nereu Ramos
Início:11/06/2025 às 14:00
Situação:Convocada
Informações: (REQ 3/2025 CTRAB, do deputado Luiz Gastão)
Requerimento nº 03/2025, de autoria do Deputado Luiz Gastão.
Solenidade de Abertura – das 14h às 14h30
Convidados para compor a mesa:
Deputado Hugo Mota – Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Leo Prates – Presidente da Comissão de Trabalho
Deputado Luiz Gastão – Membro da Comissão de Trabalho
Rafaele Rodrigues Mascarenhas Menezes – Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho do Ministerio do Trabalho e Emprego – MTE
Igor Fernandes – Assessor da Presidência da Confederação Nacional do Transporte – CNT
Eduardo Ferreira Rebuzzi – Presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC & Logística
Valdir de Souza Pestana – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT
1º Painel – das 14h30 às 16h30
Tema: Reforma Sindical
Presidente da Mesa: Deputado Luiz Gastão – Membro da Comissão de Trabalho
Palestrante: Raimundo Simão de Melo – Advogado e Professor
Debatedora: Viviann Brito Mattos – Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social
Debatedor: Paulo Teodoro do Nascimento – Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Transporte – CNT
Debatedor: Edson Bueno de Souza – Advogado e Consultor Jurídico
2º Painel – das16h00 às 18h30
Tema: A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322
Presidente da Mesa: Deputado Luiz Gastão – Membro da Comissão de Trabalho
Palestrante: Morgana de Almeida Richa – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST
Debatedor: Paulo Douglas Almeida de Moraes – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho – MPT
Debatedor: Adilson Rinaldo Boaretto – Advogado e Assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT
Debatedor: Narciso Figueirôa Junior – Advogado e Assessor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC & Logística
Encerramento: 18h30
por Setceb | jun 10, 2025 | Uncategorized
Grupos se preparam para fim de benefícios fiscais em 2033, mas efeito hoje é sobre novos projetos; mudança deve ser gradual.
A reforma tributária começou a impactar o planejamento logístico das empresas para novos investimentos. A perspectiva de fim de benefícios fiscais e de mudança no local de recolhimento dos impostos, a partir de 2033, já afeta o interesse por novos projetos em Estados que hoje atraem companhias por meio de incentivos tributários, segundo empresas e assessores que atuam na transição ao novo modelo.
Entre os locais que poderão sofrer efeitos, na visão do setor privado, estão Santa Catarina, que dá benefícios à importação; Goiás, que incentiva o setor farmacêutico; Espírito Santo, que também favorece importações e conseguiu atrair setores como o automotivo e de varejo; e Minas Gerais, que abriga um dos exemplos mais emblemáticos de incentivos, a cidade de Extrema.
No município mineiro, operadores dizem que o interesse pelos galpões instalados continua forte, mas há menos apetite para novos projetos no local.
Segundo Sérgio Fischer, CEO da Log CP, que constrói e administra galpões logísticos e industriais, clientes já disseram que o preço do aluguel em Extrema era “indiferente” e poderia ser até três vezes maior, dado o impacto do incentivo no custo da operação. A Log já teve um galpão no município, mas o vendeu. Agora, não pensa em voltar a atuar ali. “É uma cidade com menos de 60 mil habitantes e quase o mesmo volume de metros quadrados de galpão de Cajamar, que atende a maior cidade do Brasil”, diz.
Na outra ponta, a busca por armazéns e galpões mais próximos aos centros de consumo, como São Paulo e Recife – que é um polo para o Nordeste -, já cresce, afirmam executivos.
A operadora logística Multilog, que tem um plano de investimentos de R$ 900 milhões para os próximos três anos, decidiu destinar mais da metade do valor a São Paulo, em grande medida por conta das mudanças tributárias. “Temos recebido muitas consultas de clientes que já estão olhando para 2033. A partir daí, a carga terá que estar próxima do consumo. Então haverá naturalmente um rearranjo”, afirma o presidente, Djalma Vilela.
Segundo Pedro Moreira, presidente da Abralog (Associação Brasileira de Logística), a reforma já impacta o preço do metro quadrado de centros logísticos, que tem subido no entorno da capital paulista e em Recife. A Zona Franca de Manaus, que ainda manterá incentivos, também tem sido estudada por diversas empresas, diz.
De fato, há um aumento de preços em São Paulo, apontam dados da Colliers International: em Guarulhos (SP), o preço do metro quadrado para projetos logísticos ficou em R$ 37,80 no primeiro trimestre deste ano, alta de 16,6% na comparação com o mesmo período de 2024. Em Cajamar (SP), o avanço foi de 8,5%, para R$ 31,38. Porém, em Extrema, os preços também subiram para R$ 28,65, alta de 5,3% em relação ao primeiro trimestre do ano passado.
O motivo, segundo analistas e executivos, é que, apesar dos impactos, não há expectativa de mudanças drásticas. Fischer pondera que as cidades que cresceram com incentivos não devem virar “terra arrasada”, porque o mercado vai se ajustar, com preços de acordo com a demanda.
Além disso, haverá um longo período de transição até o fim dos benefícios, afirma Maurício Lima, sócio da Ilos, consultoria que planeja sistemas logísticos para empresas. “Nenhuma empresa vai mudar suas instalações enquanto puder gozar do incentivo.” Ele diz que, por enquanto, o que se observa é um efeito apenas para novos projetos, em planejamento.
Segundo as regras aprovadas, a transição para o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal instrumento usado pelos Estados, começa apenas em 2029 e vai até o fim de 2032, lembra Douglas Mota, sócio da área tributária do Demarest. Nesse período, ainda haverá um fundo de compensação para ressarcir as empresas que terão a perda do benefício fiscal.
O efeito, diz, se dá não só pelo fim do incentivo, mas também pela nova lógica de recolhimento do tributo, que deixa de ser no local de produção ou armazenagem e passa a ser no de consumo. “Fecharam o cerco pelos dois lados.”
A existência de contratos de longo prazo também deverá ajudar na transição para esses locais. Mariana Hanania, diretora de pesquisa de mercado da consultoria Newmark, lembra que boa parte do crescimento de Extrema se deu à base de contratos BTS (buit to suit), feitos por encomenda a um ocupante. “São contratos longos, com garantia do inquilino”, diz. Ela também avalia que o que pode ser limitado, agora, são novos desenvolvimentos nesses locais.
Simone Santos, sócia da consultoria Binswanger SDS, também afirma que o horizonte até a aplicação da reforma ainda garante a atratividade para essas regiões incentivadas. “Ainda vemos locações importantes”, diz, citando anúncio da pré-locação total de um novo galpão da Fulwood, com 40 mil m2, em Extrema, feito no fim de maio.
Além disso, esses locais têm outros atrativos, como infraestrutura logística, mão de obra capacitada e um ecossistema de indústrias instalado, além da economia local. É o caso, por exemplo, de Santa Catarina, que terá impacto limitado, na visão de dois executivos que atuam no Estado.
Gustavo Serrão, presidente da Vports, autoridade portuária do Espírito Santo, reconhece que a reforma traz desafios para o Estado, mas diz que o governo tem investido para melhorar sua eficiência e que a estrutura instalada ajuda na manutenção das empresas. “Há uma barreira de saída. Os incentivos ajudaram o Estado a construir toda uma infraestrutura, há resiliência da cadeia integrada”, diz. “O desafio é usar a transição para ampliar sua produtividade.” Ele também cita a possibilidade de benefícios financeiros, com apoio de bancos estaduais, que devem ajudar a atrair investimentos.
O efeito das mudanças varia de setor para setor. Os mais afetados deverão ser aqueles em que o fator tributário tinha um peso maior na conta, como projetos de alto valor agregado, e mais leves, como medicamentos e eletroeletrônicos, diz Lima, da Ilos. “Já produtos mais pesados, por exemplo, de linha branca, já consideravam mais a facilidade logística do que a questão fiscal”.
Algumas empresas de comércio eletrônico e de setores importadores, que tradicionalmente recebem incentivos fiscais, também terão que rever sua estratégia, segundo Vilson Silva, diretor financeiro da ID Logistics.
“Em 2033, vai ter impacto relevante. Do ponto de vista da logística, vejo um cenário melhor, hoje tem situações sem sentido, como um cliente que produz em São Paulo, tem clientes em São Paulo, mas leva a carga até Goiás para armazenar e trazer de volta”, diz.
