por Setceb | fev 19, 2025 | Uncategorized
Porsche flagrado a 285 km/h | Imagem de Ministério do Interior da Espanha
O Deputado Federal Kiko Celeguim (PT/SP) apresentou o Projeto de Lei 78/2025 na Câmara dos Deputados no início de fevereiro. O texto do projeto prevê que os valores das multas sejam cobrados de acordo com o valor de mercado dos veículos.
O texto traz uma tabela, destacando que as multas vão variar de 0,1% a 0,35% do valor do veículo, de acordo com a gravidade.
infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de 0,35% do valor do veículo;
infração de natureza grave, punida com multa no valor de 0,2% do valor do veículo;
infração de natureza média, punida com multa no valor de 0,15% do valor do veículo;
infração de natureza leve, punida com multa no valor de 0,1% do valor do veículo.
Os valores médios dos veículos serão determinados pelo Contran.
Para o Deputado, a mudança no formato da cobrança das multas, que atualmente tem valores fixos, deve tornar o sistema de aplicação de multas de trânsito mais equitativo, considerando a disparidade financeira entre os proprietários de veículos.
Ele destaca que o formato atual acaba prejudicando os motoristas mais pobres.
“Enquanto para proprietários de automóveis de menor valor o impacto financeiro das multas pode ser extremamente significativo, para condutores de veículos de luxo, o mesmo valor torna-se irrisório, não funcionando como um elemento educativo ou dissuasório”, disse o deputado, na justificativa do projeto.
O que o projeto de lei não deixa claro é se esse tipo de cobrança será feito também com base nos valores dos caminhões. Hoje, um cavalo mecânico pesado pode custar mais de R$ 1,1 milhão, e o valor de 0,35% nesse caso se tornaria uma multa altíssima para o transportador, cerca de R$ 3.850,00.
Caminhão
Atualmente, o texto está na Comissão de Viação e Transportes, onde será analisado. Ele também vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
por Setceb | fev 19, 2025 | Uncategorized
Projeto em caráter experimental já multou cerca de 7,7 mil veículos com excesso de peso. Sistema permite pesagem na própria via, sem necessidade das balanças tradicionais.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já começou a multar caminhões por excesso de peso usando um sistema de fiscalização eletrônica, o HS Wim, nas BR-364 e 365.
Desde 2 de dezembro, quando o projeto começou a multar, 7,7 mil veículos foram autuados. Os dados são da ANTT.
Com o sistema, o veículo é pesado em alta velocidade, enquanto trafega pela rodovia. Isso faz com que o motorista não precise sair da via para realizar a pesagem em uma balança tradicional ou se negue a pesar o carregamento.
A implementação do sistema foi feita em caráter experimental pela ANTT e a Ecovias do Cerrado no trecho entre Uberlândia (MG) e Jataí (GO).
“Hoje, na rodovia, quem carrega cargas só pesa se ele quiser ser pesado. E, geralmente, quem pesa é quem não está com excesso de peso. Quem está infringindo a lei, carregando excesso de peso, opta por não ser pesado e pode ir embora normal que ninguém vai pegar ele”, conta o gerente de Operações da Eco050 e da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que estiver com excesso de peso paga uma multa mínima de R$ 130,16, que aumenta a cada 200 kg de excesso.
Negar-se a realizar a pesagem, por outro lado, implica uma multa de R$ 195,23. Ou seja, a depender do excesso de peso, sai mais barato para o motorista não pesar o caminhão.
Com a fiscalização eletrônica de peso, essa deixa de ser uma opção porque a “balança” está instalada na pista. São sensores que pesam a carga mesmo que o veículo passe em alta velocidade.
“Agora, pela primeira vez, a gente está conhecendo qual o peso que roda nas rodovias porque estamos pegando veículos que têm pequenos excessos, carregam 500 kg a mais do que a lei permite, mas tem veículos que estão com 30, 40 toneladas a mais”, destaca Silva.
Ao g1, a ANTT afirmou que, caso o resultado do experimento com o HS Wim seja positivo, o sistema pode substituir os postos de pesagem atuais.
“Após a conclusão desta etapa, caso o resultado do sandbox se conclua de forma positiva, o uso do sistema será regulamentado, e os postos de pesagem atuais serão gradualmente substituídos, levando sempre em consideração as especificidades de cada contrato e região”, declarou a agência.
Contudo, há uma questão a ser resolvida na regulamentação: o que fazer com a carga que excede o limite permitido?
Hoje, essa carga precisa ser retirada do caminhão e transferida para outro veículo no posto de pesagem, quando é detectado excesso. Mas, com a fiscalização eletrônica em alta velocidade, isso não seria possível.
“Basicamente, o caminhão passa e o sistema detecta se há ou não excesso de peso. Hoje, a norma prevê que, quando isso acontece, o carro tem que ser desabastecido. Está em discussão agora uma regulamentação para saber como vai ser nesse caso, que não tem uma balança física”, afirma o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Desincentivo ao excesso de peso
Para o gerente de Operações, o projeto desincentiva o excesso de peso, e isso deve se refletir no comportamento dos motoristas.
“Se a gente está monitorando agora 100% dos veículos carregados, vamos tentar criar uma cultura de desincentivo para tentar diminuir o excesso de peso, que isso não vai compensar para o transportador. Se ele é multado toda vez que passar pela rodovia, então vai reduzir seu excesso”, declarou.
A medida também tem consequências na segurança da via, uma vez que veículos com excesso de peso podem se envolver em acidentes graves.
“[Para o] veículo que foi projetado para frear na rodovia com 70 toneladas, [se estiver] carregando 100 toneladas [ele] não vai frear. Ele tomba, causa acidentes com carros pequenos, uma série de transtornos e, reduzindo excesso de peso, a tendência é, sim, que reduza acidentes causados por esses veículos de carga”, afirmou Silva.
por Setceb | fev 19, 2025 | Uncategorized
O governo federal decidiu nesta terça-feira (18) adiar o cronograma de aumento da mistura do biodiesel no diesel vendido nos postos de gasolina.
Com a decisão, o percentual de biodiesel será mantido em 14%. A previsão era de que essa quantidade subisse para 15% no próximo dia 1º.
A decisão ajuda a segurar o preço do diesel – que impacta diretamente no preço dos alimentos, geralmente transportados em caminhões.
O biodiesel é mais sustentável porque é um combustível renovável, ao contrário do diesel, que é derivado de petróleo. No entanto, o biodiesel é também mais caro.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No fim de janeiro, a Petrobras anunciou aumento no preço do diesel para as distribuidoras – que costuma ser repassado ao consumidor.
A alta no preço dos alimentos preocupa o governo por ser um fator que afeta a sua popularidade.
O biodiesel, que é adicionado ao diesel fóssil, esteve em trajetória de alta nas últimas semanas.
A avaliação é que o aumento da parcela, de 14% para 15%, poderia pressionar o valor do combustível e, por consequência, dos alimentos.
Mandato de biodiesel
A adição de biodiesel é uma política nacional. As distribuidoras de combustível são obrigadas a comprar o biodiesel para misturá-lo ao diesel de origem fóssil, comprado nas refinarias ou importado.
O combustível vendido nos postos, chamado de diesel B, é o produto dessa mistura.
O CNPE é responsável por definir o percentual da mistura. Mas a lei do “Combustível do Futuro”, sancionada em outubro de 2024, estabelece que a parcela de biodiesel tem que variar entre 13% e 25%.
Dependência rodoviária
Mais da metade da carga transportada no Brasil circula pelas rodovias. Ou seja, o país depende do transporte rodoviário para abastecer a população com alimentos, remédios e outros produtos.
Como consequência, todos esses itens são afetados por eventuais aumentos no preço do óleo diesel – combustível usado pelos caminhões, e que representa cerca de 35% do valor do frete.
por Setceb | fev 19, 2025 | Uncategorized
O presidente da NTC&Logística e da FETRANSCARGA, Eduardo Rebuzzi, participou ontem (18) do 9º Fórum CNT de Debates, promovido pelo Sistema Transporte, em Brasília (DF). O evento teve como foco a segurança pública e seus impactos no transporte de cargas e passageiros, reunindo autoridades e especialistas para discutir desafios e soluções para o setor.
Com a presença do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; da diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, e do vice-presidente do Transporte RODOVIáRIO de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, o 9º Fórum CNT de Debates foi prestigiado com a participação de autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o senador Laércio Oliveira (PP-SE); o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira; o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho de Secretários Estaduais de Segurança Pública, Sandro Avelar, e a ex-senadora Kátia Abreu, atualmente integrante do CNPCP (Conselho Nacional de POLíTICA Criminal e Penitenciária).
O evento teve significativo comparecimento de representantes e lideranças do transporte, incluindo o presidente da NTC&Logística e da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro – FETRANSCARGA, Eduardo Rebuzzi, e a assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino.
Em sua participação como um dos representantes do setor, Rebuzzi apresentou um documento detalhando os desafios enfrentados pelo Transporte Rodoviário de Cargas, especialmente em relação ao roubo de cargas. Ele ressaltou não se tratar apenas de um problema do setor, mas de uma ameaça à economia nacional, uma vez que o transporte rodoviário é essencial para a logística do país.
O presidente da NTC&Logística destacou que as empresas do setor investem, em média, 14% de sua receita em medidas preventivas, como rastreamento, escolha armada e tecnologia de segurança, mas os prejuízos aumentam ainda mais. Em 2024, foram registradas 10.478 ocorrências de roubo de carga, resultando em perdas estimadas em R$ 1.217 bilhões, um aumento de 21% em relação ao ano anterior.
Entre as propostas apresentadas por Rebuzzi para fortalecer o combate ao crime, destacam-se a cooperação federal dos dados e do planejamento com integração entre todas as polícias; a revisão da aplicação do Decreto 8.614/2015, que regulamenta a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e o aumento das penas para receptadores de mercadorias roubadas. Ele também defendeu o uso de novas tecnologias, como o reconhecimento facial, para ampliar a segurança nas operações de transporte.
“O roubo de cargas não é apenas um desafio para o setor de transporte, mas uma ameaça direta à economia nacional e à segurança da sociedade. Apesar dos altos investimentos das empresas em prevenção, a criminalidade segue evoluindo, exigindo uma resposta firme e estruturada. É essencial uma abordagem integrada e eficaz, combinando ações políticas, inteligência estratégica e tecnologia avançada. No entanto, nenhuma dessas medidas será suficiente sem uma reforma legislativa que suporte as punições para o receptador da carga roubada.
O receptador é uma peça-chave desse esquema de crime e precisa ser penalizado com maior rigor. Se ele continuar operando impunemente, o roubo de cargas jamais será erradicado. É fundamental que as leis sejam mais severas, incluindo a suspensão imediata de CNPJs e CPFs ligados a essas atividades ilícitas e o aumento substancial das penas aplicadas. Sem uma repressão efetiva ao comércio ilegal de mercadorias roubadas, o crime organizado continuará explorando essa prática, colocando em risco motoristas, trabalhadores e empresas.
Precisamos fortalecer a legislação e garantir que a justiça atue com base em normas mais rígidas, garantindo um combate eficiente ao roubo de cargas em todas as frentes. O transporte rodoviário é vital para o país, e proteger essa atividade significa fortalecer toda a cadeia produtiva e proporcionar um ambiente mais seguro e confiável para a sociedade”, afirmou Rebuzzi.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, tema central do evento, prevê mudanças significativas na Constituição Federal, redefinindo competências da União, estados e municípios no combate ao crime. O setor acompanha de perto essa discussão, pois a insegurança em estradas, portos, aeroportos e ferrovias impacta diretamente a eficiência, os custos operacionais e a competitividade do transporte de cargas e passageiros.
O 9º Fórum CNT de Debates, realizado pela CNT e patrocinado pela EcoRodovias, reforça a importância da cooperação entre o setor produtivo e as autoridades para garantir um ambiente mais seguro e eficiente para o transporte no Brasil.
Confira o evento clicando aqui.
Ou acesse: https://www.youtube.com/watch?v=dm2P2V8ysjk
por Setceb | fev 18, 2025 | Uncategorized
Haddad comentou como a valorização do dólar pressionou a inflação no Brasil, levando o BC a adotar uma política monetária mais contracionista
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a inflação no patamar entre 4% e 5% está dentro da normalidade para o Plano Real. A declaração foi dada durante a conferência do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Al-Ula, na Arábia Saudita, nesta segunda-feira (17/2).
“O Brasil tem feito um trabalho, tentando encontrar um caminho de equilíbrio e sustentabilidade mesmo em fase de um ajuste importante. O Brasil deixou uma inflação de dois dígitos há três anos. Hoje, temos uma inflação em torno de 4% a 5%, que é uma inflação relativamente normal para o Brasil desde o Plano Real há 26 anos”, disse o ministro.
A meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e perseguida pela equipe econômica é de 3% em 2025. A margem de tolerância para que ela seja considerada cumprida é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima, ou sejá, até 4,5%.
Haddad participou do painel “Um caminho para a resiliência dos Mercados Emergentes”. Em seu discurso, ele abordou como a valorização do dólar pressionou a inflação no Brasil, levando o Banco Central a adotar uma política monetária mais contracionista. “Por isso, o BC teve de intervir para garantir que a inflação fosse controlada”, destacou.
O chefe da área econômica avaliou ainda que a recente valorização do real frente ao dólar pode ajudar no controle dos preços e interromper o ciclo de alta na taxa básica de juros, a Selic. “O aumento das taxas será no curto prazo. O dólar voltou a um nível adequado e caiu 10% nos últimos 60 dias. Eu acho que isso vai fazer com que a inflação se estabilize”, afirmou.
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O ministro ainda defendeu o ajuste fiscal promovido pelo governo e afirmou que o equilíbrio buscado para as contas públicas “não é recessivo”. A expectativa, segundo ele, é de um crescimento da economia brasileira em torno de 3,5% no produto interno bruto (PIB) de 2024, mesmo diante dos juros em patamar alto.
Na ocasião, Haddad também falou sobre a presidência do Brasil no G20 — grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana. Ele defendeu uma reglobalização sustentável, dirigida também pelo combate às desigualdades regionais além dos interesses do mercado.
