por Setceb | fev 12, 2025 | Uncategorized
O motivo é o fim do contrato com a concessionária ViaBahia. Dnit assumirá o trecho, e contratará empresa para fazer a manutenção nos 676 km referentes aos trechos rodoviários.
A partir do dia 1º de abril, os usuários das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA deixarão de pagar pelas tarifas nas sete praças de pedágio, atualmente sob a administração da concessionária ViaBahia.
A suspensão da cobrança de pedágio se deve à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), anunciada na quarta-feira (5), que aprovou a proposta de acordo de encerramento do contrato de concessão da BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 com a ViaBahia.
Com isso, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), será dado prosseguimento aos trâmites para formalização do Termo Aditivo que oficializará o encerramento contratual. A transição está prevista para ser concluída até as 23h59 do dia 31 de março, quando a administração dos trechos passará a ser do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Até a data, a ViaBahia continuará responsável pela operação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio.
DNIT se posiciona
O Estradas manteve contato, nesta segunda-feira (10), com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para saber qual será a responsabilidade da autarquia durante o período em que se desenvolverá o processo de uma nova licitação.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o DNIT respondeu:
“Durante o período em que a BR-BR-116/BA e a BR-324/BA, rodovias que compõem parte da ViaBahia, estiverem sob a administração do DNIT, a autarquia ficará responsável pela recuperação/conservação de todo o trecho e a cobrança de pedágio será suspensa. Para atender ambas as rodovias, a autarquia está elaborando edital para a licitação que visa a contratação de empresa que ficará responsável pela manutenção de um total de 676 quilômetros de trechos rodoviários.
Vale ressaltar que os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do DNIT. Entre os serviços previstos a serem realizados pela empresa a ser contratada pelo DNIT, estão, por exemplo, a recuperação do pavimento com tapa-buracos, melhorias na sinalização, limpeza da pista, desobstrução de bueiros e dispositivos de drenagem, caiação e roçada”.
Ajuda ao Usuário
Diante da ausência de resposta sobre o Serviço de Ajuda ao Usuário (SAU), a reportagem questionou a Autarquia para se manifestar. Entre as dúvidas, estão: os usuários vão continuar a ter, gratuitamente, o apoio de guincho, socorro mecânico e de ambulâncias? Assim que o Dnit se manifestar, a matéria será atualizada.
por Setceb | fev 12, 2025 | Uncategorized
Para tornar mais acessíveis os exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito, de 1997 para a carteira de motorista, um projeto propõe que eles sejam oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 88/2025). A proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
Segundo o projeto, condutores novos ou já habilitados, em todas as categorias, poderão ter acesso ao exame toxicológico sem custos, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação. Os exames deverão ser realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.
O Ministério da Saúde, em articulação com a Senatran, será responsável por regulamentar os procedimentos necessários, como credenciamento de laboratórios, definição dos fluxos de atendimento e compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito. As despesas deverão ser custeadas por recursos do Ministério da Saúde, mas o projeto autoriza a formação de parcerias público-privadas para ampliar a capacidade operacional.
Em sua justificativa, Cleitinho afirma que o projeto busca eliminar barreiras financeiras que possam impedir condutores de baixa renda de atender às exigências legais. Assim, o senador espera promover maior equidade no acesso aos direitos e deveres relacionados ao trânsito. Além disso, a proposta visa contribuir para a segurança viária, segundo ele.
“A proposta também está alinhada com o princípio da prevenção, ao integrar as áreas de saúde e trânsito, permitindo um acompanhamento mais eficiente e transparente”, ressalta.
Se for aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
por Setceb | fev 12, 2025 | Uncategorized
A iniciativa, que faz parte da Coalizão pela Renovação de Frota, busca acelerar a modernização e descarbonização do transporte RODOVIáRIO.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e representantes de diversas entidades do setor privado se reuniram no dia 7 de fevereiro, em São Paulo (SP), para definir estratégias e prioridades que viabilizem a retomada do Programa Renovar em 2025. A iniciativa, que faz parte da Coalizão pela Renovação de Frota, busca acelerar ações para a modernização da frota e a descarbonização do transporte rodoviário, com foco na implementação do Conselho do Programa Renovar, previsto na Lei nº 14.440/2022.
O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), criado pelo Governo Federal, tem como objetivos reduzir custos logísticos, aumentar a eficiência e competitividade do setor, promover a segurança viária e incentivar a economia circular. O Decreto nº 11.276, de 2022, que regulamenta a referida lei, estabelece as competências do Conselho do Renovar, que incluem a definição das diretrizes para a operacionalização do programa, dos parâmetros para os bens elegíveis e como funcionará a plataforma de operacionalização do Renovar, um marketplace para a renovação de frota.
Desafios e próximos passos
Em 2023, a Medida Provisória nº 1.775 permitiu a realização de um projeto-piloto do Programa Renovar, que ofereceu incentivos temporários para a substituição de veículos antigos. No entanto, a duração limitada do benefício, de apenas 120 dias, reforçou a necessidade de uma solução definitiva para garantir impactos duradouros tanto para a economia quanto para o meio ambiente.
Segundo a gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes, que representa a Confederação na Coalizão, a descarbonização do setor transportador é um desafio que envolve os setores público e privado para a sua aceleração e viabilização.
“A falta de um programa contínuo e perene impede que os benefícios da renovação da frota sejam plenamente aproveitados. O Brasil precisa avançar na estruturação do Programa e garantir mecanismos eficientes para viabilizar essa transição, que impacta diretamente a segurança viária, a competitividade do setor e a redução de emissões de poluentes”, destacou Fernanda.
A fim de contribuir para a pauta técnica da Coalizão, em 2024, a CNT publicou o “Transporte em Foco – Impactos ambientais e econômicos advindos da renovação de frota no transporte rodoviário de cargas no Brasil”. O estudo mostra o potencial de redução de emissões no Brasil, mediante investimentos voltados à renovação da frota de caminhões. De acordo com a publicação, o ganho para a qualidade do ar obtido por meio da substituição de caminhões antigos por caminhões com tecnologias embarcadas mais modernas pode chegar a 86,3%, a depender do investimento do setor. Entre as medidas defendidas pela CNT, destacam-se: o escalonamento da substituição dos veículos, incentivos à reciclagem automotiva e à economia circular, redução de impostos e melhores condições de financiamento para veículos mais modernos.
Acesse aqui.
https://www.cnt.org.br/analises-transporte
por Setceb | fev 11, 2025 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em Seção extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (07/02), a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte RODOVIáRIO de cargas. A Portaria Suroc nº 3/2025 estabelece novos coeficientes de pisos mínimos de frete em decorrência de reajuste no preço do Diesel S10 ao consumidor de 5,57%.
O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 13.703/2018, alterada pela Lei nº 14.445/2022, determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima, chamada de “gatilho”.
Segundo levantamento da ANP, entre 02/02/2025 e 08/02/2025, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$6,44 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de 5,57%, desde quando ocorreu o último reajuste na tabela frete, quando o valor de referência adotado foi de R$6,10 por litro.
Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: 2,13%
Tabela B – veículo automotor de cargas: 2,40%
Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: 2,64%
Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: 2,99%
Histórico
Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho.
A Lei nº Lei nº 13.703/2018, que institui a POLíTICA Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.
>>> Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui <<<
por Setceb | fev 11, 2025 | Uncategorized
Expectativa para taxa básica de juros foi mantida em 15%.
O mercado financeiro aumentou a projeção da inflação e do crescimento da economia para este ano. Segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo Banco Central, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 5,58%, ante os 5,51% da semana passada.
O Boletim também trouxe nova redução na projeção do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – para 2025. Agora, os agentes do mercado financeiro projetam o crescimento de 2,03% para 2025, ante os 2,04% da semana anterior.
A pesquisa Focus é feita com economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo BC. Para 2026, o Focus mostra projeção de crescimento do PIB de 1,7%. Já para 2027, a projeção é de 1,96% e, em 2028, expansão de 2% da economia.
Em relação à inflação, o Boletim projeta índice de 4,3% para 2026, ante os 4,28 da semana passada. Para 2027, o mercado financeiro tem a projeção de IPCA de 3,9% e de 3,78% em 2028.
No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou o ano passado em 4,83%, acima do teto da meta, que era de 4,5%.
Taxa de juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Focus manteve a projeção da semana passada, de 15%, para 2025, a mesma das últimas quatro semanas. Para 2026, a projeção do mercado financeiro é que a Selic fique em 12,5%, também a mesma projetada na semana passada. Para 2027 e 2028, as projeções são de que a taxa fique em 10,5% e 10%, respectivamente.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de POLíTICA Monetária (Copom).
No final de janeiro, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual, com a justificativa de que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta.
O Copom destacou que os preços dos alimentos se elevaram de forma significativa, em função, dentre outros fatores, da estiagem observada ao longo do ano passado e da elevação de preços de carnes, também afetada pelo ciclo do boi.
Com relação aos bens industrializados, o Comitê apontou que o movimento recente de aumento do dólar pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses, o que tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma política econômica contracionista.
Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%, pode demandar aumento de 1 ponto percentual na Selic na próxima reunião do Comitê, nos dias 18 e 19 de março.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. Nesta segunda-feira, a cotação da moeda está em R$ 5,75. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 6,00. Para 2027, o câmbio também deve ficar, segundo o Focus, em R$ 5,93 e, para 2028, a projeção é de R$ 5,99.
