por Setceb | dez 12, 2024 | Uncategorized
Projeto de Lei propõe incluir identificação no teto da carroceria para facilitar a visualização do veículo por aeronaves de forças policiais.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados analisará nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1.400/2024, do Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ). A proposta, caso os parlamentares aprovem, obrigará a marcação dos dados da placa de identificação de caminhões na parte superior da carroceria. Dessa forma, o projeto busca coibir o roubo de cargas ao facilitar a identificação dos veículos por aeronaves.
No Projeto de Lei, o parlamentar cita que a identificação no teto do baú do caminhão é uma “medida simples”, mas com que pode contribuir com a segurança no transporte de cargas. Ele menciona que, muitas vezes, criminosos desviam os veículos roubados para dentro de comunidades, onde a busca por terra se torna difícil. “Entretanto, a localização por meio de drones ou helicópteros seria viável caso os veículos tivessem a identificação superior”, aponta o texto do projeto.
Se o Congresso aprovar a lei, os veículos adotarão um padrão de identificação verificável por visualização aérea. O Contran deverá definir esta parte, conforme aponta a proposta do Deputado Federal General Pazuello.
Roubo de cargas gera prejuízo anual superior a R$ 1 bilhão
O texto do Projeto de Lei também apresenta dados de um levatamento da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística. De acordo com a entidade, os registros de 2020 apontam mais de 14 mil casos de roubo de cargas no Brasil, com um prejuízo de R$ 1,2 bilhão.
Por fim, o texto acrescenta que o roubo de cargas “impacta os preços dos fretes e seguros, além de gerar pressão inflacionária nas mercadorias”.
por Setceb | dez 12, 2024 | Uncategorized
Entrevista com o Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte
Com o objetivo de oferecer mais segurança jurídica, o Anteprojeto do Código de Processo do Trabalho (CPT) chegou às mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após quatro anos de trabalho da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT). A comissão formada pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), presidente do colegiado, identificou lacunas preenchidas atualmente com interpretações do Código de Processo Civil (CPC) na parte processual da Consolidação das leis do Trabalho (CLT). No Brasil, ainda não há Código de Processo do Trabalho para tratar desses dispositivos.
O ministro do TST recebeu o Correio para falar sobre o assunto. A seguir, trechos da entrevista:
Por que é necessário termos o Anteprojeto de Código de Processo do Trabalho e como isso impacta na vida das pessoas?
O impacto não é apenas para o trabalhador, mas também é para a vida do empresário e da sociedade. Temos o Código Civil, que enuncia os direitos e deveres que os sujeitos das relações jurídicas têm em sociedade, nos mais diversos campos: da economia, da família, das sucessões, e outros. E, além dele, existe o Código de Processo Civil — que regula como estar em juízo, como postular em juízo, tanto o direito de postulação como o direito de defesa, sentença, etc. No caso trabalhista, nós temos a CLT (Consolidação de Leis do Trabalho, de 1943). Nela, temos a parte dos direitos e deveres de empregados e empregadores, e também uma parte destinada, pequena, ao processo do trabalho, ou seja, como esses direitos devem ser postulados em juízo e como os empregadores devem se defender de juízo. Como são poucos os artigos, como é uma CLT e não um Código de Processo do Trabalho, o que acontece é que a lei determina que, na omissão da CLT em relação ao processo, deve ser aplicado, então, o Código de Processo Civil.
Cada juiz, a partir do momento em que se determina que a aplicação é subsidiária e que deve se aplicar o Código de Processo Civil aplica à sua maneira; a própria CLT à sua maneira. Então, ele faz uma mistura de ambos à sua maneira, e isso não é bom. Nem para os empresários, nem para os trabalhadores e nem para a sociedade, pois causa insegurança. Por outro lado, o processo do trabalho tem características muito especiais, ou seja, além da quantidade de demandas que nós temos na Justiça do trabalho, em razão da quantidade de trabalhadores, dos diversos litígios que podem ocorrer nas relações de trabalho, tanto litígios individuais como litígios de natureza coletiva. Os modelos do Processo Civil não servem. É uma camisa que não serve para vestir no processo do trabalho.
O que é necessário agora?
Nós precisamos de soluções próprias. Quando eu era presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), durante a pandemia de covid-19, formei uma comissão para estudar a possibilidade de um Anteprojeto de Código de Processo do Trabalho, e compus uma comissão mista com advogados, procuradores do trabalho, juízes, desembargadores, ministros. Esse trabalho durou quatro anos, e está publicado. O Anteprojeto de Código do Processo do Trabalho tem várias soluções que se destinam à aplicação da lei trabalhista.
É um trabalho de aperfeiçoamento, certo?
Sim. São inúmeras situações na execução que são absolutamente específicas do processo do trabalho que não encontramos solução no Código de Processo Civil, e não é o caso de se inventar, mas, sim, de se regular para que todo mundo possa ter segurança. Trata-se de uma regulação específica para o processo do trabalho, com 991 artigos propostos.
O senhor acredita na boa aceitação desse anteprojeto no Congresso?
Acredito, sim. Ele regula o processo do trabalho, ponto. Apenas isso. O anteprojeto não tem tendências, regula da melhor forma possível, com a simplicidade característica do processo do trabalho, a rapidez característica do processo do trabalho e com segurança, que é o que estamos precisando nessas relações de natureza processual. Durou quatro anos para elaboração. Agora, quanto tempo irá tramitar no poder Legislativo, não sabemos.
O senhor acredita que a reforma trabalhista de 2017 ajudou ou atrapalhou a Justiça do trabalho?
Não é questão de ajudar nem atrapalhar. Eu penso que a reforma trabalhista foi uma reforma feita para dar maior segurança, mas que deveria ter ouvido mais o trabalhador, mais o Ministério Público, mais o Poder Judiciário. Acho que deveria ouvir mais os outros setores. Ou seja, o setor empresarial nessa reforma foi privilegiado. O equilíbrio é sempre mais interessante. Tanto assim que há inúmeras questões que estão sendo levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). É sinal de que houve um exagero. E esse exagero está sendo podado.
Seria o caso, então, de pensar em mais uma reforma trabalhista?
Sim. Inclusive, porque de lá para cá, várias situações em termos tecnológicos ocorreram. Precisamos de normas destinadas à proteção em relação à automação, que está na Constituição, essa necessidade, mas até hoje a norma não foi regulamentada não apenas para a proteção contra a inteligência artificial — que não é só em relação ao trabalhador — mas em relação à sociedade. Por outro lado, contra os dados que são recolhidos e o tratamento que deve ser dado em relação aos dados recolhidos do trabalhador em especial. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem um tratamento genérico sobre o assunto, é preciso que se tenha um tratamento específico sobre o assunto em relação ao trabalhador.
por Setceb | dez 11, 2024 | Uncategorized
A partir de 1º de janeiro de 2025, entra em vigor a nova Resolução 6.024/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que determinou o término da comercialização de cartões e outros meios físicos para pagamento de vale-pedágio.
Conforme define a regulamentação, embarcadores e transportadores deverão migrar o vale-pedágio físico para tags eletrônicas homologadas. Para o Chief Marketing Officer (CMO) da Sem Parar Empresas, Bruno Portnoi, as novas regras devem promover ao ecossistema maior economia, segurança, agilidade no pagamento de pedágios e na gestão dos recursos disponibilizados.
“O processo de digitalização oferece benefícios pois torna a gestão da operação e dos recursos mais ágil e eficiente, uma vez que o valor do vale-pedágio é debitado automaticamente dos recursos disponíveis na tag”, destaca o executivo.
Além de um melhor controle dos gastos e a dispensa de cartões físicos, há mais vantagens. Com o pagamento eletrônico do pedágio, gera-se uma economia direta de combustível, uma vez que caminhões equipados com a tag passam pelas praças de pedágio sem filas.
Outra vantagem é com relação ao Desconto Básico de Tarifa (DBT), um benefício que oferece 5% de desconto aos motoristas que realizam a passagem dos pedágios utilizando a tag eletrônica. Este benefício é implantado em torno de 85 praças de pedágio no País, incluindo pedágios eletrônicos.
Principais mudanças
Instituído pela Lei 10.209/01, o Vale-Pedágio Obrigatório garante que o custo do pedágio não seja incluído no valor do frete, e proporciona maior equilíbrio financeiro entre transportadoras e embarcadores.
Para cumprir as novas regras, transportadoras e embarcadoras deverão adotar plataformas eletrônicas homologadas pelo órgão federal para o pagamento do Vale-Pedágio. Essa mudança exige ajustes no planejamento logístico das viagens e nas operações, como a atualização dos sistemas internos para integrar as novas plataformas. Trata-se de um processo simples e natural, que quando implementado tende a ser mais eficiente e produtivo.
“Essa é uma transformação significativa para o setor, trazendo desafios tecnológicos para caminhoneiros e empresas de transporte. A Sem Parar Empresas, sempre à frente em soluções de mobilidade, destaca-se por sua ampla capilaridade e pela confiança do mercado, sendo a solução mais aceita no Brasil”, destaca Bruno Portnoi. “O pagamento de pedágios via tag Sem Parar já é um meio homologado, oferecendo agilidade e conveniência imediata a todo o mercado.”
Além disso, a tag eletrônica da Sem Parar Empresas elimina a necessidade de parar em pedágios, reduzindo o tempo e otimizando a viagem. Com ela, os caminhoneiros têm mais segurança, evitando o manuseio de dinheiro em estradas, enquanto as empresas ganham controle e praticidade na gestão dos recursos destinados ao pedágio, promovendo economia e eficiência no transporte rodoviário como um todo.
Riscos de não seguir a nova regulamentação
Caso embarcadores não adequem seus meios de pagamento do vale-pedágio até a data limite, de 31 de dezembro de 2024, suas operações podem sofrer consequências, como aplicação de multas pela ANTT, maior dificuldade na gestão e rastreamento dos pagamentos, além do risco de inviabilizar operações por não cumprimento da legislação vigente.
Enquanto para o caminhoneiro, caso ele não possua um meio de recebimento do vale-pedágio homologado, o embarcador pode optar por não contratar seus serviços, perdendo a oportunidade e tendo sua operação paralisada.
Essa inadequação pode comprometer a credibilidade junto a parceiros e clientes, diminuir a eficiência do ecossistema, aumentar custos operacionais e dificultar a competitividade no mercado. A migração para os meios eletrônicos no tempo estipulado pela legislação é essencial para garantir conformidade legal por parte da empresa e transportador, além de manter o transporte rodoviário de cargas mais eficiente, hábil e digital.
por Setceb | dez 11, 2024 | Uncategorized
Em outubro, o volume de serviços do país cresceu 1,1% frente a setembro, na série com ajuste sazonal. Com isso, o setor renovou o ponto mais alto da série histórica e está 17,8% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020). A alta do mês foi puxada, principalmente, pelos serviços de transportes, que cresceram 4,1%, com taxas positivas em seus quatro modais: terrestre (1,6%); aquaviário (0,7%); aéreo (27,1%) e armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,6%).
Outro setor em alta foi o de serviços profissionais, administrativos e complementares (1,6%). As outras três atividades econômicas mostraram taxas negativas: informação e comunicação (-1,0%); outros serviços (-1,4%) e serviços prestados às famílias (-0,1%).
Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE observa que “o transporte aéreo exerceu o principal impacto positivo no mês em função da queda observada nos preços das passagens aéreas”.
Na série com ajuste sazonal, o volume de serviços cresceu em 22 das 27 unidades da federação. Os impactos positivos mais importantes vieram de São Paulo (1,2%), Rio Grande do Sul (5,1%) e Paraná (2,1%). Já o Rio de Janeiro (-1,8%) exerceu a principal influência negativa do mês, seguido por Amazonas (-4,2%) e Piauí (-3,5%). O gerente da PMS do IBGE lembra que “a queda do volume de serviços no Rio está correlacionada à forte alta verificada no mês de setembro, no segmento de espetáculos teatrais e musicais, em função da realização do Rock in Rio”.
Frente a outubro de 2023, houve altas em 22 das 27 unidades da federação. A contribuição positiva mais importante ficou com São Paulo (8,6%), seguido por Paraná (9,3%), Santa Catarina (12,7%) e Rio de Janeiro (2,5%). Pelo lado das quedas, o Rio Grande do Sul (-3,8%) se destacou, seguido por Mato Grosso (-2,9%) e Mato Grosso do Sul (-4,1%).
No acumulado do ano, frente a igual período do ano anterior, houve altas em 20 das 27 unidades da federação. O principal impacto positivo veio de São Paulo (4,9%), seguido por Rio de Janeiro (3,5%), Santa Catarina (6,5%), Paraná (4,1%) e Minas Gerais (1,9%). Já as influências negativas mais importantes vieram do Rio Grande do Sul (-7,3%) e Mato Grosso (-9,0%).
Atividades turísticas crescem 4,7% e têm novo patamar recorde
Em outubro de 2024, o volume de atividades turísticas no país cresceu 4,7% frente a setembro. Com isso, o segmento de turismo está 12,9% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020) e renova o ponto mais alto da série, superando em 4,4% o mês de junho de 2024, antigo ápice.
Ainda na série com ajuste sazonal, essas atividades cresceram em 16 dos 17 locais pesquisados, com destaque para São Paulo (8,5%), seguido por Pernambuco (8,7%), Bahia (4,8%), Ceará (10,8%) e Distrito Federal (6,6%). Em sentido oposto, apenas o Rio de Janeiro (-6,5%) assinalou recuo nas atividades turísticas.
Frente a outubro de 2023, o volume de atividades turísticas no Brasil cresceu 8,5%, quinto resultado positivo seguido. Nessa comparação se destacaram as empresas que atuam nos ramos de transporte aéreo de passageiros; restaurantes; serviços de bufê; espetáculos teatrais e musicais; e agências de viagens.
Em termos regionais, 14 das 16 unidades da federação onde o indicador é investigado mostraram avanço nos serviços voltados ao turismo, com destaque para São Paulo (9,6%), seguido por Rio de Janeiro (9,0%), Santa Catarina (19,0%), Paraná (12,7%) e Bahia (8,3%). Em contrapartida, Rio Grande do Sul (-12,9%) exerceu o principal impacto negativo do mês, seguido por Mato Grosso (-5,3%) e Alagoas (-0,6%).
Para Rodrigo Lobo, “a forte alta das atividades turísticas no mês de outubro está correlacionada ao aumento das receitas provenientes do transporte aéreo e de restaurantes”.
Outubro tem altas nos transportes de passageiros (8,7%) e de cargas (1,5%)
O volume de transporte de passageiros no Brasil cresceu 8,7% em outubro, frente a setembro, na série com ajuste sazonal, elevando este segmento a um patamar 10,9% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia), embora 14,4% abaixo do ponto mais alto da série histórica, que foi atingido em de fevereiro de 2014.
Já o transporte de cargas cresceu 1,5%, ficando 5,6% abaixo do ponto mais alto de sua série (julho de 2023) e 35,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro 2020).
Na comparação com outubro de 2023, o transporte de passageiros cresceu 19,4%, seu maior resultado desde setembro de 2022 (22,8%). Já o transporte de cargas avançou 1,5%, interrompendo uma sequência de cinco taxas negativas.
No acumulado do ano, o transporte de passageiros cresceu 0,8% frente a igual período de 2023, enquanto o de cargas recuou 2,2% no mesmo período.
Mais sobre a pesquisa
A PMS permite o acompanhamento conjuntural do setor de serviços no país, investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que tenham serviços não financeiros como sua principal atividade, excluídas as áreas de saúde e educação. Há resultados para o Brasil e todas as Unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra.
Esta é a vigésima primeira divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na amostra de empresas e em sua metodologia, previstas e implementadas periodicamente pelo IBGE. A próxima divulgação da Pesquisa Mensal de Serviços, relativa ao mês de outubro, será em 11 de dezembro.
por Setceb | dez 11, 2024 | Uncategorized
Apesar da queda do crime nas rodovias fluminenses, mudança de foco dos bandidos ligou um sinal de alerta para os investigadores da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC).
A Polícia Civil do Rio investiga uma nova modalidade de roubo de cargas, crime que quase dobrou nos últimos meses no estado. Usado historicamente por facções criminosas para custear suas atividades ilegais e guerras expansionistas, esse tipo de assalto pode ter agora um outro ator: os próprios empresários. Apesar da queda de roubos nas rodovias fluminenses, uma mudança de foco dos bandidos ligou um sinal de alerta para os investigadores. As quadrilhas têm escolhido caminhões que transportam matérias-primas para indústrias, como derivados plásticos e ferro silício — usado na fabricação de aço.
O envolvimento de empresários é investigado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC). Segundo os policiais, por serem produtos de venda restrita, a suspeita é que empresários estejam encomendando a carga a ser roubada e, em alguns casos, estariam pagando um valor antes mesmo de o crime acontecer.
— Antigamente, as cargas visadas eram as de biscoito, cerveja, coisas que eram facilmente vendidas nas próprias comunidades. De um tempo para cá, temos vivido episódios incomuns, envolvendo produtos que não são vendidos por ambulantes ilegais. São produtos encomendados, como polietileno, ferro silício e até caminhão Munck (usado para operações como descarga e içamento). Esses produtos só são roubados porque há quem os compre — afirma Filipe Coelho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte RODOVIáRIO de Cargas e Logística do Rio de Janeiro.
Receptadores qualificados
Gerente de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Rio, Isaque Ouverney concorda:
— Quando um ativo que não é para consumo final é subtraído repetidas vezes, isso indica que há receptadores qualificados para esse material. A ostensividade e a presença das forças de segurança nas rodovias são fundamentais. Porém, para esses casos, em que existe um receptador específico, é essencial investir na investigação para desmantelar a quadrilha como um todo, impactando a cadeia do roubo de carga.
Ontem, as polícias Civil e Militar fizeram uma operação no Complexo da Maré, na Zona Norte, para combater os roubos de cargas e veículos. Dois suspeitos foram mortos em confronto, e uma mulher inocente foi baleada e não resistiu. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar dos Santos, cargas com material derivado do plástico já foram recuperadas no Parque União e na Nova Holanda, na Maré. O local é considerado pela polícia um centro de distribuição de cargas roubadas, assim como os complexos do Alemão e da Penha, e as favelas do Chapadão e de Manguinhos.
Em julho, a Polícia Militar conseguiu impedir que dois criminosos armados roubassem uma carga de polietileno avaliada em R$ 300 mil, na altura de Manguinhos. Para o secretário, é importante que as investigações não parem no flagrante, a fim de descobrir quem são os receptadores:
— A nossa conversa com a Polícia Civil é para tentar com a Justiça medidas administrativas contra essas pessoas. Fazer com que esse empresário perca o alvará, seja penalizado com bloqueio de bens e não consiga abrir novas empresas.
Prejuízo de R$ 164 milhões
Apesar de os roubos de mercadorias não finalizadas terem chamado a atenção dos investigadores, os alimentos e eletrônicos ainda são as cargas mais levadas por criminosos no estado. Segundo levantamento da Firjan, só até agosto, a perda estimada com esses crimes já superou R$ 164 milhões, sem contar os custos com seguro, escolta e tecnologia para prevenção de crimes.
Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, este ano, o Estado do Rio registrou 2.518 roubos de cargas até o fim de outubro, uma queda de 9% em relação aos primeiros dez meses de 2023. Mas no último trimestre disponível, de agosto a outubro, foram 1.045 casos, um salto de 96% na comparação com o mesmo período do ano passado.
As cinco delegacias com o maior número de registros no ano, até outubro, foram: 60ª DP (Campos Elísios), 59ª DP (Caxias), 21ª DP (Bonsucesso), 54ª DP (Belford Roxo) e 64ª DP (São João de Meriti). Todas são atravessadas pelas principais rodovias fluminenses — Washington Luís, Avenida Brasil, Presidente Dutra e Arco Metropolitano — e ficam perto de importantes polos industriais.
De acordo com Eduardo Rebuzzi, presidente do Conselho Empresarial de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro, as empresas gastam cerca de 15% da receita para tentar prevenir esses assaltos.
— As transportadoras fazem o que está no limite delas, que é investir em tecnologia, rastreamento de veículo, bloqueadores, diversos tipos de blindagem. E é óbvio que esse custo vai para o consumidor. Fora que ainda há uma taxa, chamada de emergência excepcional, que adiciona 1% na nota fiscal para cargas com destino ao Rio ou de origem do Rio — explica ele.
Logística do crime
Segundo o delegado Fábio Asty Dantas, titular da DRFC, os roubos de carga são articulados e efetuados por quadrilhas especializadas que integram as facções do tráfico:
— Há facções criminosas que têm gerentes de roubos de cargas e de veículos atuando com estrutura ordenada e especializada voltada para a abordagem. Eles levam os motoristas sequestrados para o interior das comunidades, fazem o transbordo das mercadorias e depois liberam. Mais de 80% dos roubos de cargas no estado tem esse modo de execução.
