por Setceb | dez 9, 2024 | Uncategorized
O Supremo Tribunal Federal formou, nesta sexta-feira (6/12), maioria para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma trabalhista de 2017.
Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação.
O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese.
Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da legalidade das alterações na CLT.
O relator, Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber, que se manifestou antes da aposentadoria, consideraram o trabalho intermitente inconstitucional.
Faltam os votos de quatro ministros. A votação virtual prossegue até o dia 13 de dezembro.
Contexto
O contrato intermitente ocorre com alternância entre períodos de prestação de serviços e outros de inatividade, estipulados conforme a demanda do empregador, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
A regra vale para qualquer atividade, exceto para os aeronautas, que têm legislação própria. A modalidade foi criada com a ideia de aumentar a contratação de trabalhadores, especialmente durante crises econômicas.
As ações foram propostas pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro), pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
As entidades argumentam que o contrato intermitente precariza o trabalho, com pagamento de salários inferiores ao mínimo; traz insegurança aos trabalhadores, que dependem de convocação; e equiparam os empregados a objetos ou ferramentas, que ficam à disposição quando, onde e como o empregador bem entender.
O relator do caso, ministro Edson Fachin votou em 2020 e declarou inconstitucionais os trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados pela reforma que mencionam o trabalho intermitente.
Mais tarde, a ministra Rosa Weber (hoje aposentada) considerou que a Fenepospetro e a Fenattel não tinham legitimidade para propor suas ações, mas considerou válida a ação da CNTI e acompanhou Fachin quanto ao mérito da questão.
Na visão do relator, a Constituição não impede de forma expressa a criação do contrato intermitente, mas os parâmetros legais da reforma não garantem a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais, como a remuneração não inferior a um salário mínimo.
Segundo o ministro, as garantias são insuficientes, por exemplo, quando o trabalhador não consegue prever quantas horas vai trabalhar ou não pode encontrar um novo emprego para complementar sua renda, devido à exaustão da atividade intermitente.
Fux expressou, na votação de setembro deste ano, uma visão semelhante, mas propôs outra solução. Assim como Rosa, ele considerou que apenas a ação da CNTI era legítima. No mérito, ele declarou a existência de “omissão inconstitucional no regramento do contrato de trabalho intermitente” e sugeriu que o Congresso corrija isso em um prazo de 18 meses.
Na visão de Fux, a regulamentação do contrato intermitente precisa ser aperfeiçoada, de forma a estabelecer algumas garantias mínimas ao trabalhador e limitar sua aplicação a determinados casos “em que a natureza das atividades efetivamente se dê com descontinuidade ou com sazonalidade”.
Para o magistrado, isso evitaria que tal modalidade fosse desvirtuada e que postos de trabalho tradicionais fossem substituídos por contratações “em condições inferiores”.
Nada de errado
Também em 2020, o ministro Kassio Nunes Marques discordou do relator e validou o contrato intermitente. Naquela sessão, o ministro Alexandre de Moraes manifestou a mesma opinião. André Mendonça e Gilmar Mendes acompanharam o posicionamento.
Nunes Marques afirmou que o trabalho intermitente pode representar um modelo intermediário entre o trabalho informal (que não oferece garantias mínimas) e o trabalho com vínculo de emprego (que não tem alternância, nem flexibilidade).
De acordo com ele, não há “fragilização das relações de emprego” ou “ofensa ao princípio do retrocesso”, pois “a inovação pode resultar em oportunidades e benefícios para ambas as partes”.
O magistrado ressaltou que o contrato intermitente garante o pagamento de parcelas como repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários, férias e 13º salário proporcionais etc. Além disso, o salário por hora do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao salário mínimo ou à remuneração paga no mesmo estabelecimento aos trabalhadores com contratos comuns que exerçam a mesma função. Com informações da Agência Brasil.
por Setceb | dez 6, 2024 | Uncategorized
A partir do dia 1º de janeiro de 2025 o Vale-Pedágio obrigatório passará a valer de forma eletrônica, com o uso de TAGs. Dessa forma, os modelos operacionais atuais, cartão e cupom, serão descontinuados. A nova regra foi estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2024.
A mudança tem como principais objetivos aumentar a eficiência, a segurança e a aderências às normas no transporte rodoviário de cargas, além de adequar o Vale-Pedágio obrigatório às novas tecnologias para a cobrança de pedágio, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). A exigência do uso de sistemas eletrônicos, as TAGs, praticamente elimina os meios de pagamento físicos, reduzindo o tempo de espera em praças de pedágio, permitindo maior previsibilidade no planejamento logístico de transportadores e embarcadores.
De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT), José Aires Amaral Filho, essa mudança permitirá que os transportadores tenham mais segurança jurídica e que se tenha uma fiscalização mais eficaz e eficiente sobre o pagamento antecipado do Vale-Pedágio obrigatório. “O pagamento automatizado, compatível com a tecnologia Free Flow, não apenas reduz as evasões de pedágio, mas também fortalece a adesão ao Vale-Pedágio obrigatório, um direito essencial conquistado pelos transportadores. Com isso, teremos menos tempo de espera para caminhoneiros, filas reduzidas nas praças de pedágio e uma logística mais eficiente, contribuindo diretamente para a redução de custos no transporte e para a competitividade do setor no país”, destacou Amaral.
Os embarcadores ou equiparados que não utilizam as TAGs como meio de antecipação do Vale-Pedágio obrigatório terão até o dia 31 de dezembro de 2024 para fazer a migração.
por Setceb | dez 6, 2024 | Uncategorized
Iniciativa marca o Dia Nacional da Acessibilidade e reforça o compromisso do Sistema Transporte com a inclusão, acessibilidade e diversidade no setor transportador.
O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) deu início, nesta quinta-feira (5), a uma capacitação de seus colaboradores para embasar a implementação do programa Rota da Acessibilidade e da POLíTICA de Acessibilidade, assinada pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, em setembro. A iniciativa visa compartilhar conhecimento e experiências e propor ações práticas voltadas a pessoas com mobilidade reduzida, transtornos de neurodesenvolvimento e outras deficiências.
Representando o diretor executivo nacional interino do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, o gerente executivo de Promoção Social do SEST SENAT, Jean Michel, destacou a importância da data escolhida: o Dia Nacional da Acessibilidade. “Este evento é um passo significativo para ações concretas no Sistema Transporte e no setor transportador como um todo”, afirmou. Ele apresentou ainda os seis eixos principais do Programa: sensibilização e capacitação; infraestrutura e mobiliários; tecnologia e web; tecnologia assistiva; produtos, serviços e eventos acessíveis, e entrada, permanência e desenvolvimento de carreira.
O gerente executivo de Governança e Gestão Estratégica da CNT (Confederação Nacional do Transporte), João Guilherme Abrahão, por sua vez, enfatizou a maneira como a representação institucional da CNT trabalha o tema da acessibilidade junto aos Três Poderes. “A Política de Acessibilidade e o programa Rota da Acessibilidade reafirmam o compromisso do setor com a acessibilidade e com diversos outros temas relacionados à diversidade e inclusão. Para que essas questões sejam efetivas, é necessário oferecer garantias”, afirmou.
Já a diretora executiva adjunta da CNT, Fernanda Rezende, destacou estudos, pesquisas, análises e publicações da Confederação que tratam de questões referentes à acessibilidade no transporte, como a Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana e a Pesquisa CNT Perfil Empresarial – Transporte RODOVIáRIO Interestadual de Passageiros, ambas lançadas neste ano. “Com esses levantamentos, as empresas de transporte conseguem avançar nesse tema e garantir um transporte mais acessível e inclusivo para que todos tenham o direito de ser atendidos nas mesmas condições”, frisou.
Ainda durante a abertura do evento, o diretor executivo do ITL (Instituto de Transporte e Logística), João Victor Mendes, reforçou a importância da acessibilidade como um direito universal, indo além de estruturas físicas. “A acessibilidade vai muito além de rampas e elevadores. Ela simboliza o direito de cada pessoa de participar plenamente da vida social, cultural e econômica, independentemente de suas condições físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais”, afirmou Mendes.
O diretor ressaltou que a inclusão deve ser prioridade no planejamento urbano, na educação, na tecnologia e na comunicação, beneficiando toda a população a partir de ambientes mais seguros. Ele também enfatizou o papel do ITL em apoiar iniciativas como a Rota da Acessibilidade e garantir instalações acessíveis em busca de um futuro inclusivo e sustentável, uma vez que essa é uma causa de todos.
Capacitação intensiva
Ao longo do dia, o evento de capacitação contou com a participação de especialistas e representantes de instituições ligadas às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtornos do neurodesenvolvimento. Eles compartilharam perspectivas e conhecimentos fundamentais para o desenvolvimento de boas práticas de acessibilidade e interação inclusiva.
O Núcleo ESG da Gerência Executiva de Governança e Estratégia do SEST SENAT abriu a programação com a apresentação “Estratégia ESG para a Cultura e Desenvolvimento Humano”, que reforçou a importância das práticas sustentáveis e inclusivas no setor.
Na sequência, a consultora Adriana Barufaldi apresentou o “Plano de Trabalho para a Execução do Programa Rota da Acessibilidade e Implantação da Política de Acessibilidade do Sistema Transporte”, detalhando diretrizes práticas para consolidar a acessibilidade como um pilar estruturante do setor de transporte.
Histórias que inspiram
O evento também deu voz a pessoas com deficiência que lideram iniciativas transformadoras. A fundadora da empresa Acessibilizei, Luiza Habib, abordou como a acessibilidade impulsiona a inovação, enquanto Gabriel Leandro, do programa Incluo, do Instituto Mano Down, discutiu a necessidade de substituir preconceitos por novos conceitos.
Na abertura da tarde, Raquel Moreno, do movimento Caminhoneiros Surdos do Brasil, compartilhou as conquistas e os desafios enfrentados por pessoas com surdocegueira no setor de transporte. Já o presidente do Instituto de Promoção das Pessoas com Deficiência Visual, Fernando Rodrigues, apresentou suas vivências e reflexões sobre como superar barreiras.
Tecnologia, saúde e mercado de trabalho
A programação incluiu palestras sobre práticas inclusivas em saúde, com Adriana Modesto, da Universidade de Brasília, e sobre o papel da tecnologia na acessibilidade digital, com Victoria Albuquerque, UX Writing da Localiza. Outro destaque foi a apresentação do novo formato da Feira de Empregabilidade, liderada pela Gerência Executiva de Negócios e Serviços Corporativos do SEST SENAT.
O evento foi encerrado com a palestra de Adinilson Marins, representante do Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e da Fenapaes (Federação Nacional das Apaes): “Inclusão em Movimento: desconstruindo estigmas e ampliando caminhos no mercado de trabalho”.
Política de Acessibilidade do Sistema Transporte
A Política de Acessibilidade do Sistema Transporte reúne diretrizes, práticas e medidas para assegurar que todos os produtos, serviços e ambientes físicos e virtuais sejam acessíveis e utilizáveis por todas as pessoas. Isso inclui pessoas com mobilidade reduzida, transtornos de neurodesenvolvimento e outras deficiências.
Acesse aqui a íntegra da Política.
Rota da Acessibilidade
O Programa Rota da Acessibilidade, iniciativa do SEST SENAT, busca promover a inclusão e a acessibilidade, de maneira ampla, tanto para colaboradores quanto para os trabalhadores e clientes do setor de transporte. O objetivo é garantir igualdade de oportunidades e atendimento a legislações, como a Lei de Cotas e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O Programa visa transformar o setor de transporte, historicamente desafiado na empregabilidade de pessoas com deficiência, em um ambiente mais diversificado e inclusivo, corrigindo barreiras de acessibilidade e contribuindo para um mercado de trabalho mais justo e alinhado às exigências legais e sociais.
por Setceb | dez 6, 2024 | Uncategorized
Na última terça-feira, 3 de dezembro, foi realizada a Reunião Ordinária da Seção II da Confederação Nacional do Transporte (CNT), conduzida pelo presidente da Seção, Eduardo Rebuzzi, que também preside a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Participaram da reunião presidentes de federações e associações nacionais do Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC), além de outras importantes entidades integrantes desse fórum.
Durante a reunião, foram discutidos temas essenciais para o setor. Entre os assuntos, destacam-se: os preparativos para a COP 29 e COP 30, relatados por Vinicius Ladeira, diretor adjunto nacional do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT); o Índice CNT de Confiança do Transportador, sob relato da Diretoria Executiva da entidade; a PEC 6×1, apresentada por Andrea Cavalcanti, gerente executiva do Poder Legislativo da CNT. Também foram abordados os seguintes itens: Agenda Mínima: Trabalhistas, Tributárias, Meio Ambiente e Tarifas, sob a relatoria da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), e Indicados para a Medalha JK.
A reunião também tratou de questões como penhora online; avaliação dos padrões dos contratos de concessão e ausência de efetividade da fiscalização das concessões pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), relatadas pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC); demandas perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e perante o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), relatadas pefa Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), assim como atualizações sobre multas da ANTT e sobre Autorizações Especiais de Trânsito (AET) para bitrens de 9 eixos.
Eventos jurídicos trabalhistas realizados também constaram da pauta de assuntos, tendo por relatores o Dr. Narciso Figueirôa Junior, da NTC&Logística, e Frederico Toledo Melo, da CNT.
Ao final do encontro, o presidente Eduardo Rebuzzi reforçou a importância das discussões realizadas e dos avanços obtidos para o setor: “Esta reunião foi fundamental para alinhar estratégias e reforçar demandas relevantes que impactam diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas. O trabalho coletivo das entidades aqui presentes é essencial para continuarmos avançando e consolidando soluções que promovam o desenvolvimento do setor e da economia brasileira”.
por Setceb | dez 5, 2024 | Uncategorized
grafico queda pobreza – (crédito: editoria de arte)
Dados publicados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a proporção de pessoas no Brasil vivendo abaixo da linha da pobreza chegou, no ano passado, à menor desde o início da série histórica, em 2012. Os números constam do relatório Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2024, divulgado ontem pelo instituto.
Segundo o IBGE, no ano passado, cerca de 59 milhões de pessoas viviam com uma renda mensal igual ou inferior a R$ 665 por mês, ou US$ 6,85 por dia, utilizado como métrica internacional pelo Banco Mundial para definir os parâmetros em que um ser humano pertenceria à condição social menos favorecida economicamente. Em 2022, o IBGE estimava que 67,7 milhões de brasileiros eram pobres. Isso significa que, em um ano, o contingente de pessoas que viviam nessas condições recuou de 31,6% para 27,4%, com a saída de cerca de 8,7 milhões de pessoas da situação de pobreza.
Nesse mesmo período, a proporção de brasileiros com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de extrema pobreza passou de 5,9% para 4,4%, o que também representa o menor nível registrado desde 2012. Neste caso, o Banco Mundial considera como extrema pobreza os lares onde o rendimento por pessoa não ultrapasse a faixa de US$ 2,12 por dia ou R$ 209 por mês. Além de bater um recorde, pela primeira vez esse indicador ficou abaixo dos 5%.
No geral, a população na extrema pobreza no país recuou de 12,6 milhões para 9,5 milhões de pessoas, o que também indica o menor contingente desde 2012. De 2022 para 2023, cerca de 3,1 milhões de pessoas deixaram a extrema pobreza. De acordo com o IBGE, caso não houvesse programas sociais no Brasil, a proporção de pessoas em extrema pobreza no mesmo ano teria subido de 4,4% para 11,2%. Já as que estão abaixo da linha de pobreza teriam subido de 27,4% para 32,4%.
Segundo a pesquisa, a proporção de pessoas que viviam em domicílios beneficiados por programas sociais subiu de 25,8% para 27,9% em um ano. Em 2020, quando houve o recorde histórico da série, essa proporção havia chegado a 36,8%, com a expansão de benefícios utilizados para combater os efeitos causados pela pandemia de covid-19, a exemplo do Auxílio Emergencial. No ano passado, cerca de 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios beneficiados por programas sociais, enquanto que em áreas urbanas, essa proporção chegava a apenas 24,5%.
Desigualdade
Utilizado para medir a desigualdade de renda entre a população, o Índice de Gini no Brasil permaneceu igual a 2022, em 0,518. Neste caso, quanto mais próximo a 1, maior a desigualdade no país. Na avaliação de André Simões, pesquisador que participou do estudo, os indicadores mostram que há pobreza entre a população ocupada, provavelmente relacionada à vulnerabilidade social de alguns segmentos do mercado de trabalho. “No entanto, a pobreza e a extrema pobreza entre os trabalhadores são menos intensas do que na população desocupada”, considera.
Para o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Felipe Queiroz, a melhoria na qualidade de vida foi impulsionada pelos benefícios sociais para as faixas de renda mais baixas. “Esse dado é corroborado tanto pelas políticas sociais quanto pelo mercado de trabalho mais aquecido. Então, nós entendemos que para um país se desenvolver é fundamental que tenha, por um lado, políticas ativas de combate à extrema pobreza e, também, investimento em saúde, educação, saneamento, mas, por outro lado, temos que ter uma economia aquecida”, avalia o economista.
Já o professor de Economia da Universidade de Brasília César Bergo destaca a queda do nível de desemprego no país e reforça a necessidade de seguir com políticas para estimular o aumento do rendimento médio dos trabalhadores. “Nós sabemos que a desigualdade social em nosso país é alarmante. Mas não tenha dúvida que esses dados divulgados pelo IBGE nos trazem certa esperança”, destaca.
