ANTT INICIA PROCEDIMENTOS PARA SUSPENDER TRANSPORTADORAS QUE DESCUMPREM O PISO MÍNIMO DO FRETE

ANTT INICIA PROCEDIMENTOS PARA SUSPENDER TRANSPORTADORAS QUE DESCUMPREM O PISO MÍNIMO DO FRETE

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a aplicar procedimentos de suspensão cautelar contra transportadoras de cargas que descumprem de forma reiterada a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A medida atinge empresas autuadas repetidamente por pagar valores abaixo do piso legal aos motoristas contratados.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira pelas superintendências responsáveis da própria agência reguladora. Segundo a ANTT, o objetivo é reforçar a efetividade da fiscalização e coibir a reincidência de empresas que insistem em pagar frete abaixo do mínimo estabelecido em lei, prática que distorce a concorrência no setor.

Pelas novas regras, passam a ser passíveis de suspensão as transportadoras que acumularem mais de quatro autuações em datas distintas dentro de um intervalo de seis meses, desde que fique caracterizado risco concreto de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da própria política de piso mínimo.

A suspensão cautelar inicial pode durar de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência, após decisão administrativa, o prazo pode se estender a até 45 dias. A penalidade mais severa prevista é o cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) por até dois anos, além de multa que pode chegar a R$ 1 milhão.

As suspensões serão publicadas no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 72 horas após a divulgação. A responsabilidade pela fiscalização e aplicação das medidas cabe à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) e à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), ambas da ANTT.

A base legal do endurecimento é a Medida Provisória nº 1.343/2026, além das Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078, que tornaram obrigatória a vinculação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). É justamente esse cruzamento eletrônico de dados que passa a permitir à agência identificar, com mais precisão, quais empresas descumprem sistematicamente o piso mínimo.

Ficam de fora do novo mecanismo os Transportadores Autônomos de Cargas (TAC) que atuam exclusivamente como contratados, não sujeitos às mesmas penalidades de suspensão aplicadas às pessoas jurídicas transportadoras.

A expectativa da ANTT é que o novo procedimento funcione como desestímulo à prática de pagar frete abaixo do piso, historicamente um dos principais focos de reclamação de motoristas e de entidades do setor em todo o país. Para transportadoras baianas que operam dentro da legalidade, a medida tende a reduzir a concorrência desleal exercida por empresas que reduzem custos às custas do descumprimento da política de piso mínimo, o que pode contribuir para equilibrar as condições de competição no mercado de frete rodoviário no estado.Fonte: ANTT / Fetransul

SAFRA DE ALGODÃO DA BAHIA SE APROXIMA DE RECORDE HISTÓRICO E AMPLIA PRESSÃO POR EXPORTAÇÃO VIA PORTO DE SALVADOR

SAFRA DE ALGODÃO DA BAHIA SE APROXIMA DE RECORDE HISTÓRICO E AMPLIA PRESSÃO POR EXPORTAÇÃO VIA PORTO DE SALVADOR

A colheita de algodão na Bahia caminha para se tornar a maior da história do estado, com produção estimada em mais de 1 milhão de toneladas de pluma na safra 2025/26. Os dados foram apresentados na 84ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados, realizada em Brasília nesta terça-feira.

Segundo a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), a colheita já atingiu 80% de progresso no estado. A área cultivada soma aproximadamente 417.898 hectares, com produtividade estimada em 2.360 quilos por hectare, o equivalente a cerca de 375 a 380 arrobas.

"As expectativas são boas e tudo indica que vamos consolidar a melhor safra da nossa história", afirmou Alessandra Zanotto, presidente da Abapa. Segundo ela, as áreas de algodão irrigado, que apresentavam desempenho inicial mais fraco, vêm mostrando resultados melhores ao longo da colheita, reduzindo a diferença de produtividade em relação às lavouras de sequeiro.

No comparativo nacional, o Brasil deve colher 4,14 milhões de toneladas de pluma em uma área de 1,99 milhão de hectares nesta safra, com produtividade média de 2.076 quilos por hectare. A área cultivada em todo o país recuou frente aos 2,17 milhões de hectares do ciclo anterior, o que reforça o peso da Bahia na produção nacional de algodão neste ciclo.

Diante do volume recorde, a Abapa defende a ampliação das exportações de algodão baiano por meio do Porto de Salvador, hoje bem menos utilizado pelo setor do que o Porto de Santos. A entidade argumenta que a rota reduziria a dependência logística do polo produtor do oeste baiano em relação a terminais de outros estados e tornaria o escoamento da produção mais eficiente.

A entidade pondera, no entanto, que o aumento expressivo de volume exige expansão da infraestrutura portuária e maior participação de tradings para dar conta do escoamento da safra recorde, sob risco de gargalos logísticos caso a capacidade de movimentação não acompanhe o crescimento da produção.

O cenário reforça a pressão sobre a cadeia de transporte rodoviário de cargas no oeste da Bahia, região concentradora da produção algodoeira, que deve escoar volume ainda maior de fardos e caroço de algodão até os terminais portuários nas próximas semanas. Transportadoras baianas que atendem o agronegócio tendem a sentir esse aumento de demanda por fretes voltados ao escoamento da safra, especialmente se a aposta da Abapa em ampliar o uso do Porto de Salvador avançar nos próximos meses.

Fonte: A Tarde

SETCEB ESTENDE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE GELATINA VERMELHA

SETCEB ESTENDE CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE GELATINA VERMELHA

Diante da grande adesão das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas à campanha de arrecadação de gelatina vermelha, o SETCEB decidiu estender a mobilização por mais 20 dias. A iniciativa, promovida pela COMJOVEM Bahia, busca ampliar a arrecadação e fortalecer a rede de solidariedade em apoio a pacientes em tratamento contra o câncer.

A gelatina arrecadada será destinada ao Hospital Aristides Maltez, em Salvador, contribuindo com pacientes que enfrentam tratamentos como a quimioterapia. Por ser um alimento leve, de fácil consumo e com diferentes opções de preparo, a gelatina pode fazer parte da alimentação durante períodos em que náuseas e dificuldades para se alimentar podem ocorrer.

As transportadoras que ainda não aderiram à campanha podem mobilizar seus funcionários e colaboradores para realizar a arrecadação internamente. Para informações sobre a campanha e para organizar a coleta das doações, as empresas podem entrar em contato com Levita pelo telefone (71) 96876-6049.

As doações também podem ser entregues diretamente na sede do SETCEB. Com a extensão da campanha, o setor ganha mais 20 dias para transformar solidariedade em uma contribuição concreta para quem enfrenta um momento delicado durante o tratamento.

O SETCEB agradece às empresas, profissionais e colaboradores que já estão participando e reforça o convite para que mais transportadoras se juntem à mobilização.

DIA DO CAMINHONEIRO: UMA HOMENAGEM A QUEM FAZ O BRASIL SEGUIR PELAS ESTRADAS

DIA DO CAMINHONEIRO: UMA HOMENAGEM A QUEM FAZ O BRASIL SEGUIR PELAS ESTRADAS

Há profissões que fazem parte da rotina de um país de maneira tão profunda que, muitas vezes, sua importância só é percebida quando algo deixa de chegar. O alimento que abastece o supermercado, o medicamento que chega à farmácia, a matéria-prima que alcança a indústria, o produto que chega ao comércio e tantas outras mercadorias que fazem a economia funcionar têm, em algum momento, a estrada como caminho. E, ao volante desses caminhões, estão homens e mulheres que escolheram uma profissão de grande responsabilidade e que carregam, diariamente, muito mais do que uma carga: carregam parte do Brasil.

Neste 16 de setembro, Dia Nacional do Caminhoneiro, o SETCEB presta sua homenagem a esses profissionais que fazem do transporte uma atividade essencial para o desenvolvimento do país. São trabalhadores que enfrentam longas jornadas, quilômetros de estrada, distância da família, condições adversas de clima e de infraestrutura e uma rotina que exige atenção, experiência, responsabilidade e, acima de tudo, compromisso.

A dimensão desse trabalho pode ser percebida nos números. O transporte rodoviário responde por cerca de 64,85% da matriz brasileira de transporte de cargas, concentra aproximadamente 44% da receita do setor e mantém 1,3 milhão de vínculos ativos de trabalho. Somente em 2025, foram registrados 47.440 novos postos de trabalho no transporte rodoviário de cargas.

Esses números ajudam a dimensionar a importância econômica da atividade, mas não traduzem sozinhos a realidade de quem está atrás do volante. Para o caminhoneiro, cada viagem envolve planejamento, responsabilidade com a carga, atenção permanente às condições da rodovia, cumprimento de prazos e a necessidade de tomar decisões diante de situações que podem surgir a qualquer momento.

E as estradas brasileiras ainda impõem obstáculos significativos. Dados do Plano CNT de Transporte e Logística 2026 mostram que apenas 13% da malha rodoviária brasileira é pavimentada. Além disso, 62,1% dos trechos avaliados foram classificados como regulares, ruins ou péssimos. O cenário evidencia que a qualidade da infraestrutura permanece diretamente relacionada à rotina, à segurança e aos custos enfrentados por quem trabalha no transporte.

Ao mesmo tempo em que a atividade permanece indispensável, o setor enfrenta um desafio que pode comprometer sua capacidade de atender às necessidades futuras do país: a renovação dos profissionais. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostra que 65,1% das transportadoras apontam a falta de motoristas como a principal dificuldade para contratação. A escassez de mão de obra passou a ser uma questão estratégica para o transporte rodoviário de cargas e coloca em evidência a necessidade de tornar a profissão cada vez mais atrativa para as novas gerações.

Estimativas divulgadas em 2026 também apontam para a dimensão desse desafio. O presidente da CNT, Vander Costa, afirmou que o país poderia ter um déficit de até 250 mil motoristas de caminhão. A própria discussão sobre o número mostra que ainda há diferentes estimativas entre as entidades do setor, mas existe convergência quanto à existência de dificuldades para contratar e renovar a mão de obra.

Por isso, falar sobre o caminhoneiro é também falar sobre o futuro do transporte brasileiro. Valorizar esses profissionais significa reconhecer a importância de condições adequadas de trabalho, segurança nas estradas, infraestrutura, locais de parada e descanso, qualificação, acesso à saúde e políticas que considerem as particularidades de quem passa grande parte da vida trabalhando nas rodovias.

A profissão caminhoneira representa histórias de famílias que atravessam gerações, sonhos construídos dentro de uma cabine, quilômetros percorridos em busca de melhores oportunidades e profissionais que aprenderam a conhecer as estradas brasileiras como poucos. Representa também uma categoria que, todos os dias, contribui para conectar regiões, movimentar empresas, abastecer cidades e manter a economia em funcionamento.

Neste Dia Nacional do Caminhoneiro, o reconhecimento vai para cada profissional que enfrenta a estrada para que o Brasil não pare. Para quem parte deixando a família em casa e para quem espera sua volta. Para quem enfrenta chuva, sol, trânsito, distância e imprevistos. Para quem transforma quilômetros percorridos em alimentos nas mesas, produtos nas prateleiras, insumos nas fábricas e desenvolvimento para o país.

O Brasil se movimenta porque existe uma categoria que não pode parar. Neste 16 de setembro, o SETCEB celebra, reconhece e agradece a todos os caminhoneiros e caminhoneiras que fazem da estrada o seu trabalho e ajudam a levar o Brasil adiante.

Feliz Dia Nacional do Caminhoneiro!

BR-324 TERÁ INTERDIÇÕES NOTURNAS EM SALVADOR PARA OBRAS DO VLT ENTRE 16 E 26 DE SETEMBRO

BR-324 TERÁ INTERDIÇÕES NOTURNAS EM SALVADOR PARA OBRAS DO VLT ENTRE 16 E 26 DE SETEMBRO

Um trecho da BR-324, na região de Águas Claras, em Salvador, terá interdições noturnas diárias entre os dias 16 e 26 de setembro, das 22h às 4h, para a execução de obras ligadas à construção do VLT de Salvador e Região Metropolitana.

A intervenção consiste no fechamento lateral do vão central de um viaduto na rodovia, etapa necessária para o avanço das obras do sistema de transporte sobre trilhos.

As interdições afetam o tráfego nos sentidos Salvador, Feira de Santana e Águas Claras, além do acesso à Estrada do Derba — trechos de grande movimentação de veículos de carga que fazem a ligação entre a capital baiana e o interior do estado. Rotas alternativas devem ser sinalizadas no local, mas os desvios específicos não foram detalhados até a divulgação das primeiras informações.

A BR-324 é um dos principais corredores logísticos da Bahia, essencial para o escoamento de cargas entre Salvador, a Região Metropolitana e o interior do estado, incluindo o acesso ao Porto de Salvador. Transportadoras e caminhoneiros que utilizam o trecho no período noturno — horário tradicionalmente usado para fugir do trânsito mais intenso do dia — precisarão reprogramar rotas e horários de viagem enquanto durarem as obras, o que reforça a importância de acompanhar a sinalização e as orientações de trânsito divulgadas para os dez dias de interdição.

Fonte: Voz da Bahia