por Setceb | maio 7, 2024 | Uncategorized
Estudo do Ministério da Fazenda citado por relator estima que a tarifa do SPVAT deverá variar entre R$ 50 e R$ 60 — Foto: Shutterstock
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, anteriormente conhecido como DPVAT.
A proposta, que deverá ser votado também nesta terça pelo plenário da Casa, permite ainda que o governo antecipe a ampliação de despesas no Orçamento de 2024.
Na prática, essa medida vai liberar mais de R$ 15 bilhões em gastos, que deverão ser usados pelo Planalto para compensar um montante parcial das emendas de comissão – vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro (leia mais aqui).
Além de retomar a cobrança do seguro obrigatório e autorizar a ampliação de despesas, o projeto aprovado na CCJ também altera o nome do mecanismo.
O seguro de proteção às vítimas de acidentes de trânsito deixará de ser chamado de DPVAT e passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, o saldo remanescente da arrecadação do seguro passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal.
O texto aprovado determina que a contratação do seguro será obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores, como carros, motos, ônibus e caminhões.
O valor da taxa e as diferenciações por tipo de veículo serão definidos posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Segundo o relator da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um estudo do Ministério da Fazenda estima que a tarifa deverá variar entre R$ 50 e R$ 60. Se a proposta virar lei, a cobrança deve voltar a ocorrer em 2025.
O projeto possibilita que a cobrança do seguro seja feita pelos estados junto ao licenciamento anual ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As unidades federativas que seguirem esse caminho poderão receber até 1% do montante arrecadado anualmente pelo SPVAT.
Os recursos do seguro poderão também ser repassados a estados e municípios com transporte público coletivo. O percentual do repasse poderá variar entre 35% e 40% do montante arrecadado pelo seguro.
Em acordo com a oposição, Jaques anunciou que o presidente Lula vetará trechos da proposta que estabelecem multa para o não pagamento do seguro. O texto também classifica a ausência de pagamento como infração grave.
O compromisso com o veto foi tomado para que a proposta não sofresse alterações e não precisasse voltar à Câmara, onde o texto já foi aprovado em abril.
Cobertura
O SPVAT poderá pagar indenizações a vítimas de acidentes em casos de:
morte e invalidez permanente, total ou parcial
Também poderá reembolsar despesas com:
assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos serviços funerários e a reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial
Os valores das indenizações serão definidos pelo CNSP, e a gestão do seguro será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio de um fundo.
Segundo a proposta, o pagamento do seguro será necessário para que o proprietário consiga realizar:
o licenciamento anual
a transferência de propriedade do veículo e a baixa de registro de veículos
Folga de R$ 15 bilhões
A pedido do governo, durante a análise na Câmara, foi incluído um dispositivo que, na prática, permite ao governo aumentar os gastos em 2024.
O texto antecipa em dois meses a autorização para que o Planalto abra crédito suplementar em caso de superávit fiscal — quando as receitas com impostos ficam acima das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Segundo Jaques Wagner, a mudança permitirá elevar em 0,8% as despesas da União. A “folga” aberta no Orçamento seria de R$ 15,7 bilhões. Essa medida deverá compensar uma série de gastos do governo.
O principal deles deverá ser a retomada parcial do montante vetado por Lula (R$ 5,6 bilhões) para as emendas de comissão. Segundo o blog da Julia Duailibi no g1, o governo também pretende utilizar os valores para desfazer bloqueios orçamentários.
O veto às emendas deverá ser apreciado nesta quinta (9) em sessão conjunta do Congresso. O governo articula uma recomposição de R$ 3,6 bilhões no valor desse tipo de emenda.
“Para bater esse martelo, eu preciso localizar onde estão esses R$ 3,6 bilhões. Não é novidade que, no próprio projeto do DPVAT, se colocou a localização desse dinheiro. Se não colocar, a gente vota, e o governo vai ter que bloquear, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Jaques Wagner.
por Setceb | maio 7, 2024 | Uncategorized
João Batista Dominici, engenheiro, presidente da Associação Brasileira de Logística Pesada (Logispesa) e editor do Guia do TRC.
O Brasil, como sabemos, por problemas estruturais, sem soluções no curto e médio prazo, transporta 85% das suas cargas de caminhão.
Para boa parte delas, especialmente, comodities, essa é uma solução cara.
Daí para fugir desse problema o recurso utilizado por muitos é o excesso de peso ou o excesso de jornada ou preferencialmente os dois.
Mas como assim, excesso de peso, excesso de jornada? Pode isso? O governo sabe disso?
Claro que sabe. É por isso que algumas rodovias são equipadas com balanças e é exigido o Exame Toxicológico dos motoristas dos veículos pesados.
Mas o governo e todos nós sabemos que essas são soluções paliativas, que não resolvem o problema nem do excesso de peso, nem do excesso de jornada.
Até porque se resolvesse, cá entre nós, aí sim se criaria um problema, esse sim, de fato problemático: a perda de competitividade, por exemplo, do agronegócio. E quem vai querer mexer nesse vespeiro
Mas por que esse assunto preocupa e voltou à baila nos últimos dias?
É porque segundo a Senatran, quase 1,5 milhão dos motoristas cadastrados ainda estão com o exame toxicológico pendente, apesar de ao mesmo tempo haver falta de motorista de caminhão no Brasil.*
A gente sabe da importância desses números, especialmente diante de outros números igualmente preocupantes como o do aumento do número de acidentes, especialmente envolvendo motoristas de caminhão.
De acordo com Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, os veículos pesados estão envolvidos em quase 50% das mortes nas rodovias brasileiras.
O que parece que ninguém sabe com certeza ainda é por que razão contingente tão grande de motoristas não renovaram esse exame.
Fiz essa pergunta a alguns jornalistas experientes. Para Chico da Boléia há três razões: “a primeira é financeira e por isso esperam o melhor momento para fazer o exame; a segunda é que como toda hora o governo muda os prazos eles ficam esperando uma nova prorrogação e a terceira é como toda hora estão no trecho, acabam esquecendo”. Rafael Brusque do Blog do Caminhoneiro “acha que os números acabam sendo exponenciados por motoristas que tem a CNH profissional e não usam mais, por motoristas que rebaixaram a categoria na renovação para não fazer o exame tipo aposentados, ou por aqueles que simplesmente trocaram de profissão. Meu vizinho era carreteiro e agora trabalha em um escritório, ele tem CNH E e não vai renovar o exame, completa Rafael.
Parece que a única certeza é que vamos ter que esperar um pouco mais para saber de fato qual é o tamanho do problema e qual vai ser seu impacto para o escoamento das nossas comodities.
por Setceb | maio 7, 2024 | Uncategorized
Medida visa garantir o abastecimento à região atingida pelas chuvas.
Diante da urgência provocada pelas intensas chuvas no Rio Grande do Sul, que resultaram na decretação do estado de calamidade pública no estado, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adotou medidas emergenciais temporárias para garantir o fornecimento de combustíveis à região, com o controle da qualidade adequada.
Entre as medidas, a agência reguladora autorizou flexibilizar por 30 dias, contados a partir do dia 3 de maio, a mistura de biodiesel ao óleo diesel e de etanol à gasolina. De acordo com a agência reguladora, o prazo pode ser revisto a depender das condições de abastecimento no estado.
O percentual de gasolina C adicionado ao etanol anidro passa dos atuais 27% para 21%, no mínimo. Já o percentual mínimo de biodiesel adicionado ao óleo diesel S10 passa dos atuais 14% para 2%. Já o óleo diesel S500 poderá ficar sem nenhuma mistura de biodiesel.
Conforme a ANP, a medida foi tomada porque as chuvas dificultam o abastecimento da região, principalmente no acesso ao biodiesel e ao etanol anidro. De acordo com a agência reguladora, em situação regular, esses biocombustíveis chegariam por via rodoviária ou ferroviária às bases de distribuição em Esteio e Canoas, mas diversos bloqueios em estradas e ferrovias do estado, impedem a normalidade do abastecimento do biodiesel e do etanol anidro.
A ANP informa ainda que monitora a situação na Região Sul: “a ANP segue monitorando a situação da região continuamente e qualquer alteração da situação ou complementação de suas ações será informada”.
Também em caráter excepcional, a ANP autorizou que os distribuidores de combustíveis que operam em Canoas e Esteio fiquem dispensados, entre 3 e 31 deste mês, de “homologação prévia para a realização de cessões de espaço para complementação da capacidade de armazenamento e distribuição”.
CARÁTER EXCEPCIONAL “Ressaltamos que as medidas tomadas têm caráter excepcional, dada a dimensão aguda da crise na região, e serão revistas pela ANP sempre que houver fundada necessidade, em razão do desenrolar dos acontecimentos climáticos na região sul do país. A ANP atua para garantir o abastecimento de combustíveis no Rio Grande do Sul diante da grave crise causada pelas intensas chuvas”, pontuou.
Apesar da crise climática, a ANP garantiu que não há alteração no fornecimento de combustíveis fósseis que chegam por ligação dutoviária da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), em Canoas, e às bases de distribuição no entorno. “Esse fluxo segue operacional e não foi alterado pela situação de calamidade”, completou.
por Setceb | maio 7, 2024 | Uncategorized
IPCA deve ficar em 3,72%, segundo analistas.
O mercado financeiro reduziu a previsão de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, divulgado hoje (6) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 3,72%, um pouco menos do que a projeção da semana passada, de inflação de 3,73%.
O Focus traz as previsões de economistas e analistas de mercado consultados pelo BC. Para 2024, os analistas também projetaram crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao anunciado na semana passada, quando a estimativa era de que a alta ficasse em 2,02%. Agora o mercado projeta um crescimento maior, de 2,05%.
Para 2025, a projeção é que o PIB cresça 2%. Índice que se repete em 2026 e 2027.
A estimativa da inflação para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
Para 2025, a previsão é que a inflação fique em 3,64% e, em 2026, feche em 3,5%, a mesma para 2027.
Em relação aos juros básicos da economia, o mercado projetou uma taxa Selic de 9,63%. Os analistas acreditam que a referência para os juros no país deve diminuir o ritmo de queda, já que há quatro semanas a previsão era que a taxa fechasse o ano em 9%.
Nas duas últimas reuniões, o corte na Selic foi 0.5 ponto percentual. Mas o Comitê de POLíTICA Monetária (Copom) do BC indicou que poderá não repetir o mesmo ritmo de corte na próxima reunião agendada para os dias 7 e 8 de maio.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2025 em 9%. A estimativa para 2026 é que a taxa básica caia e fique em 8,75% ao ano. Para 2027, a previsão é de 8,5%.
Câmbio
Segundo o Focus, em 2024, o dólar deve fechar o ano em R$ 5,00. Há quatro semanas, a previsão era que a moeda norte-americana ficasse em R$ 4,95. Para 2025, a projeção é de aumento do dólar, que deve ficar em R$ 5,05. Para 2026, a previsão é que o câmbio feche em R$ 5,10, a mesma para 2027.
por Setceb | maio 6, 2024 | Uncategorized
Em função das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, do desligamento de energia no Centro Histórico de Porto Alegre e do alagamento de boa parte da cidade, foram necessárias algumas ações emergenciais, como a interrupção na operação de um dos Datacenters e a transferência da operação de alguns serviços para o ambiente tecnológico de nuvem.
Todos os serviços de Documentos Fiscais Eletrônicos estão operando e, caso a empresa não esteja conseguindo utilizar algum serviço, recomendamos que verifique se não possui alguma configuração em seu ambiente que limite a comunicação de internet aos endereços IP de um ou de outro dos Datacenters (como, por exemplo, regra em firewall que restrinja a comunicação para determinados IP) e que, por isso, esteja impedindo os sistemas da empresa de se comunicarem com o ambiente de nuvem. Todas as comunicações, configurações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços (e não para os endereços IP), sob pena de a empresa não conseguir utilizar adequadamente os serviços.
É importante ressaltar que o endereço dos serviços (URL) permanece inalterado, sendo as solicitações automaticamente encaminhadas para o serviço que estiver em melhores condições de atendimento no momento da respectiva requisição.
