por Setceb | jul 11, 2024 | Uncategorized
O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, apontou as qualidades do modelo eletrônico de cobrança de tarifa. Reunião ocorreu na Comissão de Viação e Transportes.
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para tratar da implantação, nas rodovias brasileiras, do sistema de livre passagem, também conhecido como free flow. O debate ocorreu a requerimento do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e contou com representantes dos setores público e privado.
O sistema foi introduzido em nosso ordenamento jurídico em 2021, por força da Lei nº 14.157. Na prática, trata-se de uma tecnologia que permite o reconhecimento de placas ou tags para a cobrança de tarifas, de modo a substituir as praças de pedágio convencionais. Em caráter experimental, o modelo está em funcionamento em trechos da BR-101, que liga Santos (SP) ao litoral fluminense, e, também, na RS-122.
Uma preocupação do deputado Hugo Leal é o elevado número de multas por evasão registradas nos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty, todos no estado do Rio de Janeiro. “Entre 2023 e março deste ano, tivemos, na Rio-Santos, 846 mil multas por não pagamento de pedágio (evasão). Considerem que, hoje, o valor devido é de R$ 195,00, o que geraria algo em torno de R$ 165 milhões em multas”, advertiu o parlamentar, que pede uma revisão da regulamentação vigente.
Na audiência, o Sistema Transporte foi representado pelo diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza, que reforçou os aspectos positivos do modelo de cobrança eletrônica e sem cancela.
“Somos favoráveis ao free-flow. Primeiro, porque democratiza o uso das concessões rodoviárias no Brasil – é um modelo que possibilita o pagamento da tarifa de forma proporcional aos quilômetros rodados pelo usuário. O segundo ponto é a melhoria do fluxo de veículos (em comparação à praça de pedágio). Infelizmente, hoje, várias rodovias passam por um estrangulamento, como demonstram as pesquisas da CNT. Por fim, o sistema possibilita mais segurança ao viabilizar a identificação de veículos”, enfatizou Valter Souza.
Além do diretor, participaram da audiência: Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito; Marco Aurélio Barcelos, diretor presidente da ABCR – Melhores Rodovias do Brasil; Carlo Andrey Gonçalves, diretor da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para a Mobilidade); Paulo Miguel Junior, vice-presidente da Abla (Associação das Locadoras de Automóveis, e Roger da Silva Pêgas, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres. O deputado Bebeto (PP-RJ) acompanhou as discussões.
Propostas da CNT
Recentemente, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta de regulamentação do free flow, abrangendo tanto as vias urbanas quanto as rurais. A CNT já consignou suas propostas, que foram elencadas pelo diretor de Relações Institucionais durante a audiência na Câmara dos Deputados. Resumidamente, são elas:
Nas vias urbanas, o free flow pode ser implementado em corredores, em trechos expressos e em vias com controle de acessos. Nas rodovias, caso a tarifa quilométrica não seja viável por motivos técnicos ou econômicos, o sistema poderá ser feito por trecho homogêneo, desde que evidenciado que atende aos pressupostos de proporcionalidade do uso da rodovia pelos usuários. É necessário que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) defina os requisitos técnicos e parâmetros das estruturas dos pórticos dos sistemas de livre passagem, pois deixar a cargo dos órgãos com circunscrição sob a via pode acabar inviabilizando o trânsito de veículos com altura total que exceda os limites do equipamento de leitura. A concessionária deve assegurar os registros das transações dos sistemas de livre passagem, transmitindo as informações das passagens dos veículos pelo ponto de cobrança para seus sistemas de informações e para o centro de informações indicado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A concessionária deve enviar comunicados aos usuários da rodovia identificados pelo OCR, em tempo hábil para o pagamento do pedágio, antes mesmo de configurada a infração. É uma medida educativa, considerando que é uma tecnologia nova. E ainda: a Senatran deverá viabilizar solução tecnológica que permita a integração das informações de todos os sistemas de free flow em operação em âmbito nacional, para que os usuários tenham acesso aos seus dados de passagem, tarifas, boletos para pagamentos e débitos, bem como contestações.
por Setceb | jul 11, 2024 | Uncategorized
O Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC), requereu à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência pública para debater a taxação para importação de pneus para caminhões.
Por solicitação da ANIP (Associação Nacional da Indústria dos Pneumáticos), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode aumentar o imposto de importação para pneus de carga e de passeio de 16% para 35%.
Para a ANIP, a medida se faz necessária para reequilibrar o mercado diante do aumento das importações registrado nos últimos três anos, o que tornaria o pneu brasileiro mais competitivo. RECOMENDADO Processo trabalhista: Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga
Para a ABIDIP (Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Pneus), o aumento das taxas de importação para pneus, especialmente aqueles destinados aos veículos de carga, poderá resultar em um aumento de preços de 20%.
Para o deputado, “considerando a importância do tema para os mais de 615 mil caminhoneiros autônomos do Brasil, é fundamental ouvir todas as partes interessadas para buscar uma solução equilibrada e justa”.
Atualmente, o pedido de aumento da tarifa de importação dos pneus se encontra no Comitê de Alterações Tarifárias da CAMEX para avaliação técnica e posterior referendo do Comitê Executivo de Gestão – GECEX, composto por dez ministérios. O requerimento da audiência pública convida representantes do Ministério da Indústria e Comércio, Câmara de Comércio Exterior, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Associação Nacional da Indústria dos Pneumáticos (ANIP), ABIDIP (Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Pneus), NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal).
por Setceb | jul 10, 2024 | Uncategorized
O encontro ocorreu nesta terça-feira (9) e abordou aspectos relevantes para o setor transportador.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), em sua residência oficial. A visita institucional foi para tratar de pontos importantes para o setor transportador referentes à regulamentação da reforma tributária.
Acompanhado pela gerente executiva de Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, e pelos consultores da CNT Vanderlei Macris, Alessandra Brandão e Jerônimo Goergen, o presidente Vander destacou as questões relacionadas aos transportes interestadual e internacional de passageiros. A conversa também abordou o transporte internacional de cargas para exportação.
Outro ponto relevante para o setor é a condução do crédito na compra do combustível enquanto insumo, ou seja, é necessário que o crédito seja automático quando o transportador comprar o combustível para uso em sua frota. A EC (Emenda Constitucional) nº 132 assegurou o creditamento automático, mas o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024 o condiciona à homologação da Receita Federal e do Comitê Gestor.
por Setceb | jul 10, 2024 | Uncategorized
A implementação e avanço da tecnologia de veículos elétricos no Brasil despertam, cada dia mais, o interesse do Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC). A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deu autorização, no dia 9 de março deste ano, aos primeiros caminhões de grande porte movidos a eletricidade a rodar no Brasil. O uso desta tecnologia traz benefícios significativos à sustentabilidade, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e diminuindo a dependência de combustíveis fósseis.
Apesar dos visíveis pontos positivos que a eletrificação de veículos proporcionam, é necessário que o país incentive a popularização da tecnologia e invista em infraestrutura para que o setor consiga trabalhar com eficiência e sem danos à cadeia logística. De acordo com dados de março de 2024 da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), atualmente o Brasil possui cerca de 4.600 pontos de recarga para veículos elétricos.
Segundo José Alberto Panzan, diretor da Anacirema Transportes e presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP), uma série de melhorias são necessárias para que o transporte rodoviário de cargas elétrico se torne mais viável no Brasil. “A implantação de estações de recarga rápida em pontos estratégicos ao longo de corredores logísticos e o desenvolvimento e implantação de redes elétricas inteligentes são pontos essenciais para o pleno funcionamento da atividade”.
Outro obstáculo que a falta de infraestrutura dos pontos de recarga causa diz respeito à utilização dos caminhões elétricos de pequeno porte. Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da ABVE constatam que, da totalidade de eletropostos no Brasil, um terço deles fica no Estado de São Paulo.
Essa situação restringe as transportadoras a adotarem somente operações urbanas ou intermunicipais e também dificulta a adoção de estratégias para investir na tecnologia. “Atualmente, a Anacirema possui um veículo elétrico, porém temos o projeto de incrementar com mais quatro unidades. O problema não é somente a pouca infraestrutura de pontos de carregamentos, mas também o tempo de recarga do veículo. Os pontos de carregamento de veículos elétricos priorizam os automóveis”, afirma Panzan.
De acordo com o diretor da Anacirema, a aquisição desses veículos reforça o compromisso da transportadora com o meio ambiente e a sustentabilidade, mas ajustes precisam ser feitos para que a viabilidade da operação seja plena. “Algo que seria muito positivo para o setor seria a redução da carga tributária para a aquisição desses veículos. Além disso, a liberação para circulação nas áreas centrais dos municípios também faria muita diferença na logística”.
Uma das saídas que o governo federal pode oferecer para a questão é a aprovação do Projeto de Lei 392/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que postos de abastecimento tenham pontos de recarga de carros elétricos. O PL está atualmente em tramitação no Senado e a matéria está com a relatora Senadora Eliziane Gama (PSD/MA).
por Setceb | jul 10, 2024 | Uncategorized
O Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC), requereu à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência pública para debater a taxação para importação de pneus para caminhões.
Por solicitação da ANIP (Associação Nacional da Indústria dos Pneumáticos), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode aumentar o imposto de importação para pneus de carga e de passeio de 16% para 35%.
Para a ANIP, a medida se faz necessária para reequilibrar o mercado diante do aumento das importações registrado nos últimos três anos, o que tornaria o pneu brasileiro mais competitivo.
Para a ABIDIP (Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Pneus), o aumento das taxas de importação para pneus, especialmente aqueles destinados aos veículos de carga, poderá resultar em um aumento de preços de 20%.
Para o deputado, “considerando a importância do tema para os mais de 615 mil caminhoneiros autônomos do Brasil, é fundamental ouvir todas as partes interessadas para buscar uma solução equilibrada e justa”.
Atualmente, o pedido de aumento da tarifa de importação dos pneus se encontra no Comitê de Alterações Tarifárias da CAMEX para avaliação técnica e posterior referendo do Comitê Executivo de Gestão – GECEX, composto por dez ministérios.
O requerimento da audiência pública convida representantes do Ministério da Indústria e Comércio, Câmara de Comércio Exterior, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Associação Nacional da Indústria dos Pneumáticos (ANIP), ABIDIP (Associação Brasileira dos Distribuidores e Importadores de Pneus), NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal).
