por Setceb | ago 1, 2024 | Uncategorized
Os exames toxicológicos identificam o consumo de substâncias psicoativas no organismo, demonstrando-se especialmente relevantes para motoristas profissionais. A obrigatoriedade dos exames para esta categoria profissional está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir de 1º de agosto, a Portaria MTE n. 612 introduz diversas mudanças na regulamentação, incluindo a exigência de exames toxicológicos aleatórios, atualizações relacionadas ao e-Social (sistema público que unifica informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas) e emissão de certificados, bem como a obrigatoriedade de exames toxicológicos tanto na admissão quanto na demissão dos empregados.
Os motoristas profissionais contratados em regime CLT serão sorteados, de forma aleatória para garantir imparcialidade, evitando que tenham conhecimento prévio da seleção. Em caso de resultado positivo, além do encaminhamento para exame clínico e avaliação para possível dependência química, a empresa deverá seguir protocolos como, por exemplo, emitir Comunicado de Acidente de Trabalho, suspeitar de origem no trabalho, e afastar o motorista temporariamente.
As alterações na portaria já estão em vigor, porém 1º de agosto de 2024 é o prazo para que as empresas se adequem as novas regras, incluindo o cadastro da informação sobre o exame no e-Social. Os órgãos de fiscalização garantem o cumprimento das normas, podendo impor multas.
A análise laboratorial é feita por meio de amostras de cabelo ou pelos. Nesse material coletado está armazenada a queratina, elemento essencial para demonstrar a presença ou não de drogas como maconha, cocaína, codeína, crack, ecstasy, anfetaminas, metanfetaminas, opiáceos e todos os seus derivados. Para o diagnóstico positivo, substâncias como anabolizantes, álcool e antidepressivos não são pesquisados.
Os exames serão custeados pelo empregador e realizados previamente à admissão, com periodicidade a cada 2 anos e 6 meses, e por ocasião de desligamento. Os mesmos devem ser realizados em um dos 17 laboratórios acreditados e credenciados pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Transporte), como é o caso do Laboratório de Toxicologia Pardini, marca do Grupo Fleury, que realiza exames toxicológicos em todos os estados do Brasil, seja pelas unidades próprias das marcas do grupo, ou nos laboratórios parceiros, por meio do Lab-to-Lab Pardini. RECOMENDADO Transuiça Logística está contratando novos motoristas carreteiros
Do volume total de testes feitos nos últimos cinco anos e seis meses, de 2019 a 2024, com profissionais com carteira de habilitação C, D e E, que se enquadram nas leis trabalhistas (CLT), 94,30% foram negativos. Dentre os testes positivos, a cocaína está presente em 74% deles.
Minas Gerais e São Paulo são os estados com o maior número de exames realizados no Laboratório de Toxicologia do Pardini, respondendo por 22,05% e 21,23% das demandas em todo o país, respectivamente. Nos últimos seis meses, cinco estados brasileiros foram responsáveis por cerca de 67,93% dos exames realizados no laboratório, com as maiores positividades sendo: Minas Gerais (24,35%), São Paulo (17,66%), Santa Catarina (12,22%), Bahia (7,82%) e Rio Grande do Sul (5,88%).
Segundo o médico toxicologista do Grupo Fleury e diretor técnico da Toxicologia Forense Pardini, Dr. Alvaro Pulchinelli Jr., o consumo de substâncias psicoativas ilícitas e drogas sintéticas age no cérebro alterando as sensações, o estado emocional e o nível de consciência. “O uso contínuo dessas substâncias promove alterações no modo como o cérebro reproduz os sentimentos e as sensações ruins, como ansiedade, irritabilidade e agressividade. Logo, quando a pessoa não está sob efeitos da droga ela pode apresentar alterações psíquicas e físicas, pois seu organismo demonstra sinais de desconfortos, fazendo-o buscar novamente pela substância ilícita para aliviar esse mal-estar e, assim, recomeça o círculo de “uso-abuso-dependência”. Ou seja, a pessoa que faz uso passa a ter mais vontade de consumir a substância, perdendo o controle sobre seu consumo e tornando-se dependente”, explicou o médico. “Além disso, pessoas sob influência de substâncias psicoativas têm menor atenção e capacidade de executar tarefas de risco, como dirigir veículos, pilotar aeronaves e operar máquinas”, acrescenta.
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Para ele, o exame toxicológico cumpre um papel social na medida em que auxilia o combate do uso de entorpecentes e outras substâncias psicoativas prejudiciais à capacidade motora e cognitiva de um indivíduo. “Não é novidade que uso de drogas gera uma série de malefícios ao consumidor. Mas, aqui vale destacar que os prejuízos podem se estender até mesmo a outras pessoas que podem ser lesadas de diversas formas por profissionais de transporte. É de extrema relevância contar com um exame confiável, que atesta que o profissional não consome drogas e que, portanto, não colocaria em risco a vida de outras pessoas”, finaliza o Dr. Pulchinelli.
Pontos importantes da legislação A critério do empregador, poderá ser incluído no sorteio o trabalhador que já tenha realizado o exame randômico dentro do período de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, contados da realização do último exame randômico. A cada seleção randômica realizada, o motorista selecionado será notificado por seu empregador para realização do exame toxicológico em laboratório devidamente credenciado pela autoridade de trânsito competente. O exame deve ser custeado pelo empregador e não pelo empregado. Realizado o exame randômico, o laudo respectivo será encaminhado pelo laboratório ao motorista empregado. Os certificados deverão ser emitidos sem ônus para os motoristas. Os laboratórios credenciados deverão manter portal em que seja possível validar a autenticidade dos laudos, inserindo o número dos mesmos e o CPF do motorista.
por Setceb | ago 1, 2024 | Uncategorized
O DET é um sistema do governo federal administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego – (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Os microempreendedores individuais (MEIs) e empregadores domésticos têm até esta quinta-feira (1º/8) para se cadastrar no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O cadastro deve ser feito pelo site do DET. É necessário ter senha do Portal Gov.br nível prata ou ouro no caso das pessoas físicas. Quem for Pessoa Jurídica (PJ) pode utilizar o certificado digital (E-CPF ou e-CNPJ).
O DET é um sistema do governo federal, administrado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, para facilitar a comunicação eletrônica entre a Inspeção do Trabalho e os empregadores.
Não há multa por não atualizar do cadastro no DET. No entanto, a atualização do cadastro tem a finalidade de o empregador informar um contato de e-mail para o qual será enviado um alerta caso ele receba qualquer comunicação da Inspeção do Trabalho. Caso não responda a uma notificação, ele pode ser autuado e multado.
“Assim, o empregador que for notificado por um Auditor-Fiscal do Trabalho e não responder a notificação pode ser autuado e multado com base no art. 630 § 6º da CLT, ainda que não acesse sua caixa postal do DET, uma vez que após 15 dias da notificação, a ciência é automática. Ou seja, há multa pelo não atendimento de uma Notificação da Inspeção do Trabalho”, explica o governo federal.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é destinado a:
cientificar o empregador de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; receber, por parte do empregador, documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou apresentação de defesa e recurso no âmbito de processos administrativos.
por Setceb | ago 1, 2024 | Uncategorized
De acordo com o Índice de Condição da Manutenção (ICM) de junho de 2024, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 71% das rodovias brasileiras estão em boas condições, a melhor marca desde 2016.
O ICM, que avalia as condições de pavimentação e conservação das rodovias brasileiras, aponta que 42,9 mil quilômetros de rodovias têm boas condições de trafegabilidade.
Além do Distrito Federal, 16 estados têm avaliação boa acima da média brasileira. É o caso do estado de Goiás, que tem 87% da malha em boas condições. Isso corresponde a mais de dois mil quilômetros de rodovias bem avaliadas. Por lá, o DNIT tem atuado, entre diversas outras obras, na revitalização de 40 quilômetros da BR-158/GO, em Jataí. Nesta etapa, a autarquia realiza a manutenção da faixa de domínio e executa serviços de fresagem, remendo e microrrevestimento asfáltico, do km 200 ao km 240.
As rodovias rondonienses também são destaque no ICM de junho. O estado de Rondônia alcançou 86% no último balanço. O estado, este ano, tem um orçamento disponível de mais de R$ 592 milhões para a execução de serviços de manutenção e construção/adequação, o que vai dar ainda mais trafegabilidade aos usuários que transitam na região. Já o Distrito Federal alcançou a maior média do país: 94%.
“O DNIT tem mais de R$ 12 bilhões de orçamento para manutenção rodoviária somente em 2024. Por isso, nosso objetivo é trabalhar com força total para encerrarmos o ano com o ICM ainda maior, dando condições para que o cidadão brasileiro possa transitar com conforto e segurança em todos os cantos do nosso país”, diz o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão. RECOMENDADO DAF XG+ ganha edição especial para homenagear monstro do Dakar que tinha dois motores
Outro estado que se destaca no ICM de junho é o Mato Grosso do Sul, com 84% de rodovias em boas condições. O destaque na região é a construção do Contorno Viário de Três Lagoas. São 26,4 quilômetros de empreendimento com objetivo de reduzir o tempo das viagens e ampliar a segurança dos usuários que transitam pelo estado em direção à capital ou a São Paulo.
O ICM foi criado pelo DNIT para avaliar a condição da manutenção das rodovias sob sua jurisdição, de forma a servir como referência para o acompanhamento das ações da autarquia. O índice é calculado a partir de levantamento de campo, buscando classificar cada segmento em quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom. O cálculo é composto pelo Índice de Pavimentação – IP (panelas, remendos e trincas) – que representa 70% do valor final – e pelo Índice de Conservação – IC (roçada, drenagem sinalização horizontal e vertical), que representa os 30% restantes.
Completando a lista de estados que têm avaliação boa acima dos 70%, estão:
Alagoas – 80% Bahia – 76% Espírito Santo – 91% Mato Grosso – 78% Pará – 73% Paraíba – 82% Paraná – 77% Pernambuco – 81% Rio de Janeiro – 90% Rio Grande do Norte – 77% Rio Grande do Sul – 74% São Paulo – 92% Tocantins – 83%
por Setceb | jul 29, 2024 | Uncategorized
Contas de julho tiveram acréscimo devido à chuva abaixo da média.
A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança.
Neste mês, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia.
“No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em conta principalmente o risco hidrológico e o preço da energia.
As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior, e a verde, sem custo extra.
por Setceb | jul 29, 2024 | Uncategorized
Apesar de as previsões de inflação para 2024 e 2025 estarem maiores, ainda estão dentro do intervalo considerado aceitável – (crédito: Reprodução/Freepik )
Economistas do mercado financeiro voltaram a elevar as suas projeções para a inflação. Segundo os dados do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (29/7) pelo Banco Central (BC), a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4,5% para 4,10%, na 12ª semana consecutiva de alta.
A previsão para a inflação de 2025 também avançou, de 3,90% para 3,96%, na 13ª subida seguida. A projeção para 2026 foi mantida em 3,6%, assim como a de 2027, em 3,5%. A revisão dos indicadores acontece na semana do Copom.
A meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, em 2024 e em 2025. A margem de tolerância para que ela seja considerada cumprida é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima. Assim, ainda que as previsões para 2024 e 2025 estejam maiores, ainda estão dentro do intervalo considerado aceitável.
PIB
A mediana das projeções para o produto interno bruto (PIB) em 2024 também registrou alta, subindo de 2,15% para 2,19%. A previsão para 2025, que estava em 1,93%, passou para 1,94%. A estimativa para 2026 continua nos mesmos 2%; e a projeção também está em 2% para 2027.
Selic
A projeção para a taxa básica de juros (Selic), por sua vez, se manteve em 10,50% em 2024, enquanto a estimativa para 2025 continuou em 9,50%. Para 2026, está mantida nos mesmos 9%, enquanto a taxa esperada para 2027 também permaneceu em 9%.
Dólar
Em relação ao câmbio, a projeção para o dólar permaneceu em R$ 5,30 para 2024, mas a estimativa para 2025 avançou de R$ 5,23 para R$ 5,25. Para 2026, a expectativa também subiu, saindo de R$ 5,23 para R$ 5,25. Já a estimativa para 2027 subiu de R$ 5,21 para R$ 5,23.
