por Setceb | jul 29, 2024 | Uncategorized
O Governo Federal divulgou, nesta sexta-feira (26), a atualização do PAC Seleções, com investimentos que somam R$ 41,7 bilhões. Desse montante, R$ 41,2 bilhões serão destinados ao Ministério das Cidades; e R$ 460 milhões, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ao todo, foram selecionadas 872 propostas de projetos, a serem executados em 707 municípios. A grande novidade foi a ênfase dada a obras relacionadas ao sistema de transporte coletivo e à prevenção a desastres naturais.
Ao todo, serão R$ 9,9 bi de investimentos destinados ao transporte público em 58 municípios, em 24 estados, com projetos voltados a mobilidade sobre trilhos (metrô, trens urbanos e VLT), mas, principalmente, ao transporte público por ônibus, com 260 km, envolvendo BRT, corredores de ônibus (expansão e requalificação) ou faixa exclusiva.
“O anúncio confirmou muitos investimentos para a área de mobilidade urbana – quase R$ 10 bilhões. Vemos que o esforço da CNT, desde a PEC da Transição, tem trazido frutos para o setor de transporte”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza, referindo-se à atuação da CNT em favor da aprovação PEC 32/2022, que permitiu ao governo rever o orçamento para o exercício seguinte.
Durante a cerimônia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a sintonia entre as esferas federal, estadual e municipal para concretizar melhorias na vida dos cidadãos. “Trazer o Brasil de volta à civilidade significa dizer que os entes federados devem trabalhar juntos, senão o país desanda”, pontuou. “Vocês vão ver, no PAC Seleções, que (para) os estados mais ricos e as cidades mais ricas, a gente está oferecendo financiamento; e, (para) os estados mais pobres, a gente está tentando colocar recursos do OGU no orçamento”, completou.
Além do presidente da República, participaram do anúncio os ministros Jader Filho (Cidades), Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública). Também estiveram presentes diversos governadores e prefeitos, dentre outras autoridades.
Eixos de atuação O PAC Seleções contempla projetos agrupados em três eixos. O Ministério das Cidades é responsável pela execução dos eixos Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Esse último se divide nas seguintes modalidades:
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades; Prevenção a Desastres Naturais – Drenagem Urbana Sustentável; e Esgotamento Sanitário – Urbano. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública se responsabiliza pelo eixo Infraestrutura Social e Inclusiva.
por Setceb | jul 25, 2024 | Uncategorized
O governo decidiu colocar ordem nos contratos de concessão de rodovias federais. A ideia do Ministério dos Transportes é renegociar como forma de acelerar o investimento privado e destravar obras paralisadas.
Com isso, metade das concessões será relicitada: 14 concessionárias, entre 27 trechos concedidos, solicitaram adesão ao processo de revisão dos contratos criado no ano passado, de acordo com o Ministério dos Transportes.
Diferentemente de outras alternativas já tentadas, a ideia agora é resolver os problemas com as concessionárias atuais antes de oferecer os contratos a outros investidores. O processo começa com a demonstração de interesse da concessionária.
Veja as empresas que pediram para negociar contratos:
Concebra
BR-060/153/262, entre o Distrito Federal/Goiás e Minas Gerais
ECO101
BR-101, entre Bahia e Espírito Santo
FLUMINENSE BR-101 – Rio de Janeiro
RÉGIS BITTENCOURT BR-116, entre São Paulo e Paraná
FERNÃO DIAS BR-381, entre Minas Gerais e São Paulo
VIA BAHIA BR-324 e BR-116 – Bahia
MSVIA BR-163 – Mato Grosso do Sul
RODOVIA TRANSBRASILIANA BR-153 – São Paulo
RODOVIA DO AÇO BR-393 – Rio de Janeiro
ECOSUL BR-116/392 – Rio Grande do Sul
VIA BRASIL BR-163, entre MT e PA, e BR-230 – Pará
CONCER BR-040, entre Minas Gerais e Rio de Janeiro (o governo já decidiu fazer nova concessão do zero)
PLANALTO SUL BR-116, entre Santa Catarina e Paraná
LITORAL SUL BR-116/376 – Paraná e BR-101 – Santa Catarina
por Setceb | jul 25, 2024 | Uncategorized
Funcionalidade criada pela Secretaria Nacional de Trânsito ultrapassa a marca de 817 mil transações.
Papel é cada vez mais coisa do passado, e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sabe disso. Tanto que quem tem a Carteira Digital de Trânsito (CDT) pode comprar e vender um veículo usando a funcionalidade Venda Digital, disponível no aplicativo.
A ferramenta facilita e agiliza a vida do motorista, que pode fazer a transferência de forma eletrônica, sem precisar ir até um cartório para reconhecer firma.
O sucesso é tanto que já são 817.598 transações em praticamente todo o país.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explica que o Venda Digital é um avanço significativo na modernização dos serviços de trânsito no Brasil. “A Senatran está apressando o passo da digitalização para, junto com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e eficiente. A agenda da desburocratização e da simplificação é prioritária”, detalha.
Só faltam 5
A popularidade do Venda Digital entre os brasileiros só cresce e, atualmente, somente cinco estados ainda não aderiram à ferramenta. São eles: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão e Paraíba.
Como usar o Venda Digital?
Para realizar a transferência de um veículo, tanto comprador quanto vendedor devem baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), criar uma conta e confirmar a identidade.
Após a instalação, o vendedor inicia a transferência via aplicativo, fornecendo detalhes do veículo e o CPF do comprador, que será notificado sobre a transação. A segurança é garantida por uma assinatura eletrônica.
Com a confirmação de ambas as partes, o aplicativo envia os dados para a Senatran, que processa a transferência e atualiza o registro do veículo em tempo real. Assim, você acompanha todo o processo com rapidez e transparência.
Vale lembrar que, para usar o benefício, o documento do veículo precisa ter sido emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital (ATPV-e).
por Setceb | jul 25, 2024 | Uncategorized
Em atendimento a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Senado Federal, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou até 11 de setembro os efeitos da desoneração da folha de pagamento, conforme o disposto pela lei n° 14.784/2023.
“A excepcional atuação neste momento justifica-se em razão do iminente fim do prazo anteriormente concedido pelo Ministro relator do presente processo. Igualmente justifica a concessão da presente medida liminar o diálogo institucional em curso e razões de segurança jurídica, pois a retomada abrupta dos efeitos ora suspensos pode gerar relevante impacto sobre diversos setores da economia nacional”, detalhou Fachin em sua argumentação.
A decisão do ministro Fachin se deu no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.633, de autoria do governo, que questiona dispositivos da Lei n° 14.784/2023. Em abril, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, deferiu cautelar, em que acatava o pedido. Em seguida, o ministro Luiz Fux pediu vista ao processo, que, desde então, aguarda a deliberação definitiva do colegiado.
Em nome do setor de transporte, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) se opõe frontalmente à tentativa de revisitar os dispositivos da lei n° 14.784/2023, visto que são fruto de amplo debate do parlamento. A entidade sustenta, ainda, que a “reoneração”, tal qual buscada pelo governo, para incrementar a arrecadação, impactará negativamente o ambiente de negócios, com possível redução da produtividade e aumento do desemprego.
O Senado Federal continua nas negociações com o Poder Executivo para estabelecer um acordo com mecanismos de compensação, visando à manutenção da desoneração da folha de pagamento durante o ano de 2024. A desoneração será retirada de forma gradual, permitindo que os 17 setores se adaptem ao novo modelo tributário de maneira progressiva, buscando minimizar o impacto financeiro e no mercado de trabalho.
por Setceb | jul 24, 2024 | Uncategorized
Na ocasião, o governo federal apresentou o RNV – Relatório Nacional Voluntário, documento relata a atuação e situação de cada um dos 17 ODS no país.
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) esteve presente, nessa terça-feira (23), na 4ª reunião extraordinária da CNODS (Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), no Rio de Janeiro. Na ocasião, o governo federal apresentou o RNV – Relatório Nacional Voluntário, documento que relata a atuação e situação de cada um dos 17 ODS no país. O evento contou com a presença da primeira dama, Janja Lula da Silva. A CNT esteve representada pela gerente executiva ambiental, Erica Marcos.
A Confederação faz parte da Comissão e está atuante no acompanhamento das medidas discutidas nesse âmbito. O foco é na promoção e no desenvolvimento dos ODS no setor de transporte por meio de suas atividades socioambientais, que contemplam a defesa dos interesses do setor. São exemplos dessas ações o Programa Despoluir, desenvolvido pela CNT e o SEST SENAT, as publicações técnicas de temas relevantes, as capacitações e a organização de eventos relacionados ao assunto.
Entre os ODS, o setor de transporte tem forte interface com energia limpa e acessível (ODS 7); indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9); cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11); ação climática (ODS 13) e parcerias para o atingimento de metas (ODS 17).
O RNV é o principal instrumento de monitoramento da execução dos ODS. O relatório compila os principais resultados do Brasil frente ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável vinculado à Agenda 2030 e foi apresentado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, semana passada, no Fórum Político de Alto Nível, na sede das Nações Unidas, em Nova York (USA).
Também estavam na cerimônia representantes de instituições como a Fiocruz, o IBGE e o IPEA, e integrantes de organizações da sociedade civil e de sindicatos. A apresentação do RNV à sociedade civil brasileira teve ainda a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, além de outros integrante da CNODS.
