por Setceb | ago 6, 2024 | Uncategorized
Sai o papel, entra o digital. A versão digital do Registro de Estatística e Sinistros de Trânsito (Renaest) já está em fase de testes em todo o país, trazendo mais agilidade e precisão nos registros de sinistros de trânsito. O período de teste é necessário para analisar a experiência de uso dos agentes e realizar ajustes na ferramenta, mas a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) já prevê o lançamento definitivo do aplicativo durante o primeiro trimestre de 2025.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a importância de uma coleta rápida e eficaz. “É fundamental que a Senatran avalie a qualidade dos dados locais, estaduais e municipais para aprimorar as estatísticas nacionais. Assim, poderemos utilizar essas informações para reduzir a mortalidade no trânsito brasileiro” detalha.
Além da lentidão da alimentação manual, o prazo para envio dos dados é outro entrave: os órgãos de trânsito têm até três meses para repassar as informações, o que tem impacto na elaboração de políticas públicas eficazes. Com o novo aplicativo, todos os agentes diretamente envolvidos nas ocorrências (como policiais e bombeiros) poderão registrar os dados dos acidentes assim que possível e com poucos cliques. É mais um passo para reforçar a segurança nas vias do país e assegurar que as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) sejam cumpridas.
O que é exatamente o Renaest? O Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito é uma ampla base de dados da Senatran, que dá suporte a estudos e pesquisas voltados à melhoria da segurança viária no país. Este sistema também é integrado a outros três: o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), o RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e o RENAINF (Registro Nacional de Infrações).
Por ser uma base compartilhada, todos os órgãos responsáveis pela gestão do trânsito nas esferas federal, estadual e municipal deverão colaborar para garantir a melhor eficácia e maior abrangência possível do Renaest.
por Setceb | ago 6, 2024 | Uncategorized
O Governo Federal anunciou uma contenção do orçamento recentemente, e o setor de transportes teve R$ 1,68 bilhão congelado. O valor ultrapassa 10% do total de recursos retidos, que somam R$ 15 bilhões. A avaliação foi feita pela Confederação Nacional do Transporte e consta no Radar do Transporte publicado na última quarta-feira (31/7).
De acordo com a CNT, essa contenção está dividida entre contingenciamento e bloqueio. O primeiro é decidido a partir de uma avaliação periódica realizada pelo governo sobre o comportamento geral das receitas e despesas, com o objetivo de cumprir a meta fiscal primária do período. Já o bloqueio é usado para cumprir limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal do governo.
A medida se dá no âmbito do Ministério dos Transportes, com a retenção de R$ 1,51 bilhão, e também alcança o Ministério de Portos e Aeroportos, com o volume congelado de R$ 168,06 milhões, e as agências nacionais de Transportes Terrestres e de Transportes Aquaviários, que tiveram a contenção de R$ 19,89 milhões e R$ 1,28 milhão, respectivamente.
Cabe lembrar que o valor autorizado para investimentos em transporte provenientes de recursos da União, em 2024, foi de R$ 18,35 bilhões. A contenção de despesas dos ministérios dos Transportes e Portos e Aeroportos (R$ 1,68 bilhão) representa 9,2% desse volume autorizado.
Para ver mais detalhes sobre esse congelamento orçamentário, CLIQUE AQUI.
por Setceb | ago 6, 2024 | Uncategorized
As inscrições estão abertas para o Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística). O evento, que reúne empresários do Transporte RODOVIáRIO de Cargas de todo o Brasil, será realizado no Tauá Resort Convention, localizado em Alexânia, Goiás, entre os dias 21 e 24 de novembro. É a primeira vez que o evento ocorrerá no Centro-Oeste do Brasil.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enfatiza “a relevância do Congresso NTC junto ao Encontro Nacional da COMJOVEM, trazendo conteúdos consistentes e promovendo interação de qualidade. A realização do evento em Goiás, pela primeira vez, é um marco significativo, não só pela importância econômica da região Centro-Oeste, mas por contarmos com a parceria das entidades anfitriãs desse Estado. A participação dos associados da NTC&Logística e dos integrantes da COMJOVEM é essencial para o sucesso do evento e para o desenvolvimento do setor”.
Realizado anualmente, o Congresso NTC – Encontro Nacional da COMJOVEM consolidou-se como ambiente propício para a troca de conhecimentos, networking e desenvolvimento de parcerias estratégicas. Representantes de federações e sindicatos do setor reúnem-se com os Núcleos Regionais da Comissão para discutir as perspectivas do TRC, participar de atividades de interesse empresarial e celebrar conquistas alcançadas.
A programação oficial constará de painéis de debates, palestras de motivação, workshops como ferramentas de aprendizagem teórica e prática, e outras experiências produtivas. Na programação de lazer, os participantes terão a oportunidade de desfrutar das belezas naturais e aproveitar as comodidades oferecidas pelo Tauá Resort Convention.
Participe do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do Resort ou pelo WhatsApp (62) 3602-1276, usando o Promocode: NTCCOMJOVEM2024. Não perca a chance de participar dessa experiência única. O evento promete ser imperdível.
Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.
Realização: NTC&Logística
Entidade anfitriã: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, com o apoio dos Sindicatos filiados.
Patrocinadores: Edenred – Ticket Log Repom; Fenatran; Mercedes-Benz; SpeedMax Pneus; TruckPag; Transpocred e Totvs.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).
Apoio Logístico: Braspress.
Faça sua inscrição aqui e use o PROMOCODE: NTCCOMJOVEM2024.
por Setceb | ago 5, 2024 | Uncategorized
A busca pelo equilíbrio econômico-financeiro das empresas transportadoras de carga pós-pandemia foi interrompida no primeiro semestre de 2024. A última sondagem feita pelo DECOPE da NTC indica que a defasagem no valor do frete aumentou no TRC, alcançando 15,3%, sendo de 12,6% no transporte de carga fracionada (no qual as cargas de vários clientes são compartilhadas no mesmo veículo) e de 17,0% na carga lotação (a carga de um único embarcador ocupa toda a capacidade do veículo).
Esta defasagem – entre o frete médio recebido e os custos apurados pela NTC – traduz bem como está o mercado de transporte RODOVIáRIO brasileiro. E, mesmo com a estabilidade dos preços dos insumos nos primeiros seis meses do ano, o acumulado ainda não foi recuperado. Por exemplo, o diesel acumula uma alta de 18,2% em média nos últimos 12 meses; já os preços dos veículos acumulam um aumento de 76,5% nos últimos 36 meses.
O Índice Nacional de Custos de Transporte – INCT, que mede a inflação do serviço de transporte de carga, também reflete bem esta situação, pois, apesar de ter o valor de um dos seus principais segmentos, o de carga fracionada, bem próximo da inflação geral medida pelo IPCA, o da carga fechada, dita lotação, está bem acima da inflação oficial.
Os demais componentes tarifários continuam tendo a sua cobrança prejudicada, pois o que se verifica nas respostas é que são muitos os usuários que ainda não remuneram adequadamente o transportador pelo serviço prestado, seja pelas situações anormais deste mercado, seja pelos serviços adicionais.
A pesquisa revela que boa parte dos transportadores não recebe os componentes tarifários básicos, como o Frete-valor e o GRIS, e quase um terço não recebe as estadias garantidas por Lei. Mas, por outro lado, já se tem 12% das empresas do setor recebendo a Taxa de Seguro Obrigatório-TSO – componente tarifário lançado há um ano.
Importante lembrar que os custos do frete apurados pela NTC consideram a cobrança à vista. Como a pesquisa indica a concessão de prazos para pagamento, ressalta-se que a incorporação do custo financeiro não está considerado.
O setor espera um mercado estável no segundo semestre em 2024. E, como acontece normalmente no segundo semestre do ano, esperamos um pequeno aumento de demanda para o setor de transporte de carga. As expectativas para o PIB brasileiro vêm melhorando, o que é bom para o TRC, já que o setor cresce de duas a três vezes
o seu valor. Por fim, os números mostram que este início de ano não está surpreendendo positivamente os transportadores. Acredita-se, porém, que, no segundo semestre, haverá espaço para uma valorização do frete e, dessa forma, o ano possa terminar apresentando condições que possibilitem às empresas do setor melhorar seus resultados.
por Setceb | ago 5, 2024 | Uncategorized
Os Embargos de Declaração interpostos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestres (CNTTT), Procuradoria Geral da República (PGR) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5322 (ADI) que declarou inconstitucionais quatro temas da Lei 13.103/15 (Lei do Motorista), entraram em pauta de julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal (STF), de 02/08/2024 a 09/08/2024.
Todos os Embargos de Declaração, inclusive da CNT, requerem que a decisão do STF supra a omissão em relação a modulação dos seus efeitos para que não haja retroatividade na declaração de inconstitucionalidade, diante dos enormes impactos econômicos, operacionais e sociais dela decorrentes, e nos Embargos de Declaração da CNTTT, autora da ação, há uma pretensão de que o STF esclareça também quanto à possibilidade de submissão dos temas tratados na ADI 5322 ao precedente ARE 1.121.633, que aprovou o Tema 1046, e consequentemente autorize submetê-los à negociação coletiva.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ADI 5322, não conhece dos Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), na esteira de outros julgados do STF, e acolhe parcialmente os Embargos de Declaração opostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), para reiterar o reconhecimento da autonomia das negociações coletivas (art. 7º, XXVI, da CF) e para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e atribuir-lhes eficácia “ex nunc” (sem retroatividade), a contar da publicação da ata do julgamento de mérito da ADI 5322, ou seja, a partir de 12/07/2023.
O assunto é de grande interesse do setor econômico do Transporte RODOVIáRIO de Cargas e Logística, sendo necessário aguardar os votos dos demais ministros do STF e o término do julgamento, para que a NTC&Logística, por meio de seu departamento jurídico, possa fornecer mais informações aos seus associados.
