por Setceb | jul 17, 2024 | Uncategorized
Reunião reafirmou compromisso entre as instituições em promover ações que beneficiam os usuários.
Na tarde dessa segunda-feira (15/7), a sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, foi palco de mais uma importante reunião com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – Melhores Rodovias do Brasil (ABCR). O encontro contou com a presença do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale; do diretor-presidente da ABCR, Marco Barcelos; do secretário Executivo de Parcerias em Investimentos PPI/SP, André Isper, além de representantes de diversas associações e concessionárias do setor regulado.
Reuniões com a ABCR, bem como com outras entidades, são parte da agenda constante da ANTT para a manutenção das atividades ligadas aos transportes terrestres no Brasil. O compartilhamento de informações entre as instituições é fundamental para as relações entre regulador, entes regulados e usuários dos transportes terrestres.
As discussões enfatizaram a necessidade contínua de intercâmbio de informações e colaboração estreita entre as instituições para aprimorar cada vez mais a infraestrutura e a segurança das rodovias brasileiras. Na ocasião, foram atualizados os status dos contratos vigentes, além de suas respectivas otimizações, com revisões e melhorias para eficiência operacional.
A Portaria nº 622, do Ministério dos Transportes, foi outro ponto de destaque, estabelecendo diretrizes para a alocação de recursos em contratos de concessão rodoviária, com foco na infraestrutura resiliente e na transição energética. A iniciativa, além de melhorar as condições das rodovias, contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Também foram itens da pauta o ofício enviado às concessionárias, com vistas ao aprimoramento dos parâmetros operacionais; a edição da Instrução Normativa (IN) 18/2023 e o Protocolo de Crise. Outro ponto de destaque foi a Portaria nº 241/2024, que institui a POLíTICA pública de diversificação dos meios de pagamento nas praças de pedágio das rodovias federais, com discussão baseada na necessidade de adaptar as infraestruturas de pagamento aos avanços tecnológicos, incluindo o PIX por aproximação, previsto para ser lançado até 28 de fevereiro de 2025.
por Setceb | jul 16, 2024 | Uncategorized
Alta do IBC-Br supera 2% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano.
A economia brasileira cresceu 0,25% em maio, segundo dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta segunda-feira (15). O IBC-Br é um dos principais sinalizadores do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Com isso, o índice observado em maio ficou em 148,86 pontos. Dessazonalizado, o índice sobe para 149,60 pontos. Em abril, o índice dessazonalizado estava em 149,23.
Na comparação com maio de 2023, quando o índice observado estava em 146,95 pontos (dessazonalizado em 145,93 pontos), a alta chega a 1,3%. No acumulado do ano (janeiro a maio), a alta é de 2,01% e, no dos últimos 12 meses, chega a 1,66%.
Além de indicar a expansão da economia, o IBC-Br é também uma das referências adotadas pelo BC para a definição da taxa básica de juros (Selic), que está atualmente em 10,5% ao ano.
por Setceb | jul 16, 2024 | Uncategorized
R$ 18,7 bilhões vão para médios e grandes produtores da agricultura empresarial, com taxas de juros entre 7% e 12% ao ano – (crédito: Ronaldo de Oliveira/CB)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai disponibilizar R$ 66,5 bilhões em recursos para o Plano Safra 2024/2025. De acordo com o banco de fomento, esse é o maior valor já operado e representa um acréscimo de investimentos de 73% em relação ao último ano-safra.
Os protocolos para recebimento de propostas serão abertos nesta quarta-feira (17/7). Do valor total, R$ 33,5 bilhões vão ser disponibilizados em recursos equalizáveis pelo Tesouro Nacional e R$ 33 bilhões provêm de recursos próprios, por meio da linha BNDES Crédito Rural. A vigência vai de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 e os valores vão ser disponibilizados por meio dos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGFs).
Desses R$ 33,5 bilhões, R$ 18,7 bilhões vão para médios e grandes produtores da agricultura empresarial, com taxas de juros entre 7% e 12% ao ano. O aporte pode ser contratado por meio de 12 programas como Moderfrota, Pronamp, Moderagro, Renovagro, Inovagro e PCA, dentre outros. Outros R$ 14,8 bilhões serão direcionados à agricultura familiar, via Pronaf, com juros entre 0,5% e 6% ao ano.
De acordo com o banco, R$ 726 milhões destinam-se aos agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste, “conforme estratégia de ampliar financiamentos que viabilizem a redução das desigualdades sociais e territoriais no país”. Vão estar disponíveis ainda R$ 8 bilhões da linha com custo financeiro em dólares norte-americanos do produto.
por Setceb | jul 16, 2024 | Uncategorized
A PPDP estabelece a formulação de diretrizes e a implementação de medidas para adequação da ANTT à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 986ª Reunião de Diretoria desta quinta-feira (11/7), a Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) da Agência. A iniciativa visa atender à competência da Comissão de Apoio à Proteção de Dados Pessoais (CAPDP), que estabelece a formulação de diretrizes e a implementação de medidas para adequação da ANTT à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
De acordo com o diretor-geral, Rafael Vitale, ao implementar a Política de Proteção de Dados Pessoais, a ANTT demonstra compromisso com a privacidade e a segurança das informações dos usuários, alinhando-se com as crescentes preocupações no setor público sobre o uso adequado dos dados pessoais. “A introdução da POLíTICA de proteção de dados pessoais no setor público representa um passo significativo em direção a um ambiente digital mais seguro, ético e centrado no cidadão, refletindo os valores democráticos e o respeito aos direitos individuais, além de buscar continuamente a conformidade regulatória”, destacou Vitale.
O principal objetivo dessa norma é assegurar a proteção dos ativos de informação da ANTT no que diz respeito à privacidade contra ameaças e vulnerabilidades, estabelecendo responsabilidades, competências, normas e procedimentos específicos alinhados com as normas de segurança da informação da Agência. A PPDP define claramente as normas e diretrizes sobre como a ANTT deve coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados pessoais, garantindo o cumprimento rigoroso das exigências estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Política será aplicada a todas as unidades da ANTT e seus colaboradores, abrangendo servidores, prestadores de serviço, fornecedores, estagiários, consultores externos, entre outros.
por Setceb | jul 16, 2024 | Uncategorized
O número de brasileiros com restrições na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em decorrência de problemas de visão quase dobrou entre 2014 e 2024. Os dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) foram analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), mostrando a importância dos cuidados com a visão para evitar acidentes nas pistas e rodovias do País.
Até 2014, eram 14,4 milhões de CNHs que registravam a exigência de que seus portadores conduzissem veículos obrigatoriamente com o uso de óculos ou lentes de grau. Nesse grupo, também constavam aqueles com restrição para dirigir após o pôr do sol e os que tinham anotação de visão monocular. Em 2024, esse total já alcança os 25,4 milhões – um aumento de 77%. No mesmo período, o crescimento no número total de condutores habilitados foi de 33%.
Atualmente, as restrições visuais respondem por 91% de todas as anotações aplicadas às 27,9 milhões de CNHs emitidas no Brasil. “Os dados mostram a relevância da saúde ocular para a população e reforçam a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce de doenças como mecanismo para melhorar a qualidade de vida e a segurança das pessoas”, avalia Wilma Lélis, presidente do CBO. Fatores
Na avaliação da entidade, diversos fatores contribuem para a crescente demanda por cuidados oculares para os motoristas. O envelhecimento da população, a exposição prolongada às telas de celulares e computadores, o aumento da incidência de doenças crônicas (diabetes, hipertensão, estresse) e os maus hábitos de vida (alimentação inadequada, sedentarismo, obesidade) contribuem para o surgimento de problemas de saúde relacionados à visão. Esses elementos enfatizam a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de doenças oculares.
O mapeamento divulgado pelo CBO indica que Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio de Janeiro são os que apresentam hoje, proporcionalmente, maior volume de CNHs com restrições em relação à população total de condutores. Nesses estados, os números absolutos são, respectivamente, de 390 mil (42% dos condutores), 371,8 mil (38%) e 2,1 milhões (34%). Já o Acre, que concentra 56,4 mil registros, possui a menor proporção no panorama nacional, com 20% dos condutores apresentando alguma restrição visual para conduzir veículos. RECOMENDADO CURITIBA-PR: LOG20 Logística contrata novos motoristas para viagens longas
Contudo, quando se compara a situação de 2014 em relação a 2024 o cenário muda. Os estados onde o aumento percentual de condutores com restrições foi mais significativo são: Goiás, com 129%; Tocantins (128%); Roraima (125%); Mato Grosso (120%); Acre (119%); Amazonas (110%); Rondônia (103%); Alagoas (103%); Maranhão (102%); e Piauí (100%). No extremo oposto, surge o Distrito Federal, com 40%.
Já com respeito ao aumento do número de CNHs emitidas no período, os maiores aumentos percentuais foram percebidos no Amazonas (62%); Alagoas (62%); Piauí (60%); Ceará (53%); Maranhão (52%). As menores taxas estão no Rio Grande do Sul (25%); Distrito Federal (26%); São Paulo (27%); Rio de Janeiro (29%) e Pernambuco (29%).
O Conselho Brasileiro de Oftalmologia também analisou os tipos de anotações relacionadas à visão presentes nas CNHs dos motoristas brasileiros. Entre as mais frequentes, se destacam, a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas, com cerca de 25 milhões de motoristas, seguida das restrições associadas à visão monocular, com 351 mil casos. Em terceiro lugar, com 152,1 mil casos, estão os condutores impedidos de dirigir após o pôr-do-sol. Aptidão visual
O pedido de inclusão de anotações na CNH é feito pelo médico do tráfego ao final da avaliação prévia exigida para a concessão ou renovação da CNH. No exame, o especialista analisa as condições do candidato de conduzir um veículo, sem oferecer perigo para outros motoristas, passageiros e pedestres.
Entre outras aptidões físicas, são analisadas a acuidade visual, o campo de visão, a capacidade do candidato de enxergar à noite e reagir prontamente – com resposta rápida e segura – ao ofuscamento provocado pelos faróis dos demais veículos; e a capacidade de reconhecer as luzes e sua posição dos semáforos.
Ao identificar a existência ou sintoma de deficiência de visão, o médico do tráfego orienta a busca por uma avaliação especializada, que ser feita por um oftalmologista, para que seja feito o diagnóstico exato do problema e a respectiva prescrição do tratamento.
“Os oftalmologistas desempenham um papel crucial nesse processo, pois são eles que realizam a avaliação detalhada e fornecem o diagnóstico preciso e o tratamento necessário. A atuação dos oftalmologistas garante que apenas condutores com a visão adequada, ou com as devidas correções, estejam nas estradas, promovendo segurança de todos”, completa Wilma Lelis, a presidente do CBO.
