por Setceb | jul 15, 2024 | Uncategorized
O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte RODOVIáRIO de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.
O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte RODOVIáRIO de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.
INFORME: Fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte rodoviário de carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/24, acordaram índice de 6,00% (seis por cento) para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais.
INCT-F DECOPE/NTC DE JUNHO/23 A JUNHO/24
A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de 0,14% no mês de junho e acumula nos últimos doze meses 4,14% (quatro virgula quatorze por cento), entre julho de 2023 e junho de 2024 (junho de 2024*/- sobre junho de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).
O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.
INCTL – DECOPE/NTC DE JUNHO/23 A JUNHO/24
O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte rodoviário de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.
A sua variação média foi de 7,91% (sete vírgula noventa e um por cento) de julho de 2023 a junho de 2024 (junho de 2024 sobre junho de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,25%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBÚSTÍVEIS
O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma ligeira variação de 0,17% no mês de junho/24, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 5,940 p/litro. No período de 12 meses (jun-24 contra jun-24), a variação acumulada é de 17,86%, resultado, principalmente ditado pela nova regra POLíTICA da Petrobrás.
O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).
O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação positiva acumulada em 18,55% nos 12 meses. No mês de junho o óleo foi comercializado a R$ 5,880 p/litro, contra R$ 5,860 p/litro no mesmo período do ano anterior, já a variação mensal teve uma variação de 0,34%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA
No mês, o veículo de transferência registrou um decréscimo de (2,11%) e o veículo distribuição urbana uma ligeira queda de (0,21%), já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação.
O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo 817 2p EURO 6.
Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo 1,61%, carroceria baú (1,86%), pneu – 275/80 R 22,5 com variação de (2,92%), recapagem 0,63%, lavagem com 6,45%, salário do motorista 6,00% e seguro do casco 1,40%.
Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de (0,76%), carroceria ¾ baú de alumínio com variação de (1,06%), pneu 215/75 – R 17,5 com (6,34%),recapagem com (0,67%),lavagem com 6,45%, seguros do casco e contra terceiros com (0,77%), salário de motorista 6,00% e salário de ajudante 6,00%.
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas de uma forma geral registraram em maio variação 0,23% de 2024, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,68%.
Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 4,58%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 1,64%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO
Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,08%, despesas administrativas (exceto salários) 0,11%, cavalo mecânico[3] 0,01%, pneus 0,60%, seguros 0,005%.
ANÁLISE DE 12 MESES
Nos 12 meses (jun/24 contra jun/23), o cavalo mecânico teve variação de 10,43%, semirreboque 2,88%, seguros 9,38%, DAT – 2,54%, recapagem com 1,98%, lavagem 6,45%, rodoar 4,32% e (2,10%) pneus – 295/80 R22.
INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG
A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.
O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.
São Paulo, 30 de junho de 2024.
DECOPE/NTC&LOGÍSTICA
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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 5.839,13 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 224,26 p/hora útil parada, ou R$ 8,97 por tonelada por hora útil.
[3] Cavalo mecânico G-410 A 4×2 2p (Euro 5) foi substituído por G-420 A 4×2 2p (Euro 6) em junho/23.
por Setceb | jul 15, 2024 | Uncategorized
CREDITAMENTO AUTOMÁTICO DE COMBUSTÍVEIS E PRESERVAÇÃO DOS REGIMES ESPECIAIS ESTÃO ENTRE OS PLEITOS DA CNT ATENDIDOS PELOS PARLAMENTARES.
Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, na noite dessa quarta-feira (10), contemplou pontos fundamentais para o setor, como a supressão da homologação dos créditos gerados na compra de combustíveis como insumos.
Em vista da relevância do combustível para o setor, já que ele é o principal insumo das empresas de transporte de cargas e de passageiros, a entidade intensificou, nos últimos dias, as conversas com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL); com o relator do texto, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG); com as lideranças partidárias e com outros parlamentares de peso.
Como resultado desse esforço e da apresentação de uma emenda pelo deputado federal Fernando Marangoni (União/SP), acatada pelo relator, o crédito na compra de combustíveis para insumos será automático, respeitando as previsões estabelecidas na EC (Emenda Constitucional) nº 32/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.
“O creditamento imediato, sem condicionamento à homologação da Receita Federal e do Comitê Gestor, é de absoluta relevância para os transportadores, já que os combustíveis respondem por cerca de 30% dos custos das empresas. Portanto, essa é uma importante vitória”, disse o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que, junto de sua equipe técnica, participou pessoalmente de diversas conversas institucionais em defesa dos interesses do setor.
MANUTENÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS Com 336 votos a favor e 144 contrários, o texto que regulamenta a reforma tributária acolheu outra questão pleiteada pela CNT: a manutenção de regimes especiais até o ano de 2028, que incluem o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) e o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
Instituído em 2004, o Reporto permite a importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens com a suspensão do pagamento dos tributos federais, nas situações em que eles forem importados diretamente pelos beneficiários do regime e destinados ao seu ativo para serem utilizados, exclusivamente, na modernização e ampliação da estrutura portuária e do setor ferroviário.
Já o Reidi, criado em 2007, objetiva desonerar a implantação de projetos de infraestrutura a fim de destravar investimentos em obras nos setores de transporte, portos, energia, saneamento básico e irrigação. “O atendimento a esse pleito será fundamental para garantir os investimentos em infraestrutura, tecnologia e outros aspectos dos portos e das ferrovias”, explicou Vander Costa.
O transporte internacional de cargas também foi contemplado com um regime especial. O novo Drawback será implementado para atender ao transporte para a exportação dentro do território nacional. O modelo precisará ser regulamentado, visto que ele será um regime especial mais amplo do que o atual regramento do Drawback.
CONTRATOS DE CONCESSÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS O texto avançou, ainda, em temas como o reequilíbrio dos contratos de concessão e o regime de transição para o setor de locações de veículos. Os artigos relativos a esses assuntos ainda precisam evoluir no Senado para, de fato, estabelecerem segurança jurídica às empresas.
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS O transporte de passageiros foi uma das principais pautas pleiteadas pela CNT durante a tramitação da regulamentação na Câmara dos Deputados.
O substitutivo aprovado manteve o transporte RODOVIáRIO público urbano de passageiros na isenção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Os demais modais de transporte de pessoas que operam em áreas urbanas tiveram a redução de 100% do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Contudo não foi atendido o pleito relativo ao transporte intermunicipal e interestadual de passageiros de que a redução da sua alíquota fosse clara no texto do PLP nº 68/2024. O setor segue em um regime que pretende manter a atual carga tributária, todavia isso gera insegurança para as empresas, além de deixar a regulamentação nas mãos do Poder Executivo.
Quanto a esse ponto, a CNT seguirá trabalhando junto ao Senado Federal. A entidade também vai atuar pela inclusão do fretamento nas regras dos demais modelos de transporte coletivo de pessoas.
IMUNIDADE DOS SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS Por fim, o texto aprovado também respeitou a imunidade dos serviços sociais autônomos e as regras de remuneração de suas equipes de trabalho.
PRÓXIMOS PASSOS O texto aprovado agora segue para a deliberação do Senado Federal, que já confirmou o nome do senador Eduardo Braga (MDB/AM) como relator. Essa matéria será apreciada com urgência constitucional.
Vale ressaltar que o PLP nº 68/2024 é o primeiro projeto de lei complementar que avança sobre a regulamentação de pontos tratados na EC (Emenda Constitucional) nº 132/2023, promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O outro, com foco em questões federativas, deve ser votado pelos deputados em agosto.
por Setceb | jul 15, 2024 | Uncategorized
A NTC&Logística e a ANTT estão conduzindo uma pesquisa junto às empresas transportadoras de carga para avaliar a situação econômica do Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC) no primeiro semestre de 2024. Esta iniciativa visa obter um panorama detalhado das condições atuais do setor, identificando desafios, oportunidades e tendências que possam influenciar o desenvolvimento e a sustentabilidade do TRC no Brasil.
O questionário de múltipla escolha pode ser respondido em poucos minutos, garantindo uma participação rápida e eficiente das empresas.
Os resultados serão utilizados para desenvolver estratégias que promovam a eficiência, competitividade e sustentabilidade do TRC, e serão apresentados na segunda edição do CONET (Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado), que acontecerá no dia 1o de agosto de 2024, em Itapema, Santa Catarina.
Agradecemos a participação!
Clique aqui e participe: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScBRW6hVyXbDYY6nOL23ioNqMgG7IwAxzARDDZosrTve9aZSA/viewform
por Setceb | jul 11, 2024 | Uncategorized
“Queremos garantir transparência nas ações locais para alcançarmos resultados nacionais”, explicou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão; iniciativa promove engajamento e segurança viária no Brasil.
Criar transparência e garantir um trânsito mais seguro em todo o Brasil por meio do compromisso. Essas são as principais metas do Programa Monitora Pnatrans. Lançado em 2023, o programa funciona de maneira simples e eficaz: coletando informações dos resultados operacionais dos órgãos de trânsito de todo o Brasil e promovendo publicidade dos lançamentos realizados pelos atores envolvidos no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Na prática, é uma forma de estimular a busca por trabalhos e resultados que deixem as vias brasileiras mais seguras.
E o Programa Monitora tem um objetivo claro, o de fomentar a meta do Pnatrans, que consiste em reduzir pela metade o número de mortes e sinistros de trânsito no Brasil até 2030. O projeto foi elaborado internamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), gerando transparência e maior qualidade de informações reportadas, além de promover suporte para a formulação de estratégias de ação pelo país.
“Queremos garantir transparência nas ações locais para alcançarmos resultados nacionais. O Programa Monitora não apenas enaltece as boas práticas, mas também destaca a necessidade de comprometimento. É um alerta para aqueles que não estão contribuindo com ações em prol da segurança. Com a participação de todos, poderemos alcançar nossas metas e aspirações por um trânsito melhor em todo o Brasil”, ponderou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Resultados este ano
O Programa Monitora revelou que, neste primeiro semestre de 2024, os seguintes órgãos com atuação estadual reportaram resultados operacionais dos produtos do Pnatrans: Detran-PB; Detran-PR; Detran-SC; DER-PR; PRF-SC; PRF-PR; PRF-PA; Contrandife; Cetran-SP e DNIT-RS. Houve adesão e repasse de informações ainda pelas entidades de trânsito das prefeituras de Londrina/PR e Guarulhos/SP, no âmbito municipal. As demais instituições não citadas ainda não fizeram o lançamento de informações sobre execução dos produtos do Pnatrans, referentes ao ano de 2024.
Importante destacar que, após a publicação da terceira versão do Pnatrans, regulamentado por meio da Resolução Contran nº 1.004, de 21 de dezembro de 2024, em vigor desde 2 de janeiro de 2024, a Senatran disponibiliza um novo formulário eletrônico para lançamento das informações, que permite o reporte dos resultados operacionais do Plano pelos órgãos e entidades de trânsito que possuem produtos sob sua responsabilidade. Para acessar o formulário, clique aqui.
por Setceb | jul 11, 2024 | Uncategorized
O diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza, apontou as qualidades do modelo eletrônico de cobrança de tarifa. Reunião ocorreu na Comissão de Viação e Transportes.
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para tratar da implantação, nas rodovias brasileiras, do sistema de livre passagem, também conhecido como free flow. O debate ocorreu a requerimento do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e contou com representantes dos setores público e privado.
O sistema foi introduzido em nosso ordenamento jurídico em 2021, por força da Lei nº 14.157. Na prática, trata-se de uma tecnologia que permite o reconhecimento de placas ou tags para a cobrança de tarifas, de modo a substituir as praças de pedágio convencionais. Em caráter experimental, o modelo está em funcionamento em trechos da BR-101, que liga Santos (SP) ao litoral fluminense, e, também, na RS-122.
Uma preocupação do deputado Hugo Leal é o elevado número de multas por evasão registradas nos municípios de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty, todos no estado do Rio de Janeiro. “Entre 2023 e março deste ano, tivemos, na Rio-Santos, 846 mil multas por não pagamento de pedágio (evasão). Considerem que, hoje, o valor devido é de R$ 195,00, o que geraria algo em torno de R$ 165 milhões em multas”, advertiu o parlamentar, que pede uma revisão da regulamentação vigente.
Na audiência, o Sistema Transporte foi representado pelo diretor de Relações Institucionais da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Valter Souza, que reforçou os aspectos positivos do modelo de cobrança eletrônica e sem cancela.
“Somos favoráveis ao free-flow. Primeiro, porque democratiza o uso das concessões rodoviárias no Brasil – é um modelo que possibilita o pagamento da tarifa de forma proporcional aos quilômetros rodados pelo usuário. O segundo ponto é a melhoria do fluxo de veículos (em comparação à praça de pedágio). Infelizmente, hoje, várias rodovias passam por um estrangulamento, como demonstram as pesquisas da CNT. Por fim, o sistema possibilita mais segurança ao viabilizar a identificação de veículos”, enfatizou Valter Souza.
Além do diretor, participaram da audiência: Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito; Marco Aurélio Barcelos, diretor presidente da ABCR – Melhores Rodovias do Brasil; Carlo Andrey Gonçalves, diretor da Abepam (Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para a Mobilidade); Paulo Miguel Junior, vice-presidente da Abla (Associação das Locadoras de Automóveis, e Roger da Silva Pêgas, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres. O deputado Bebeto (PP-RJ) acompanhou as discussões.
Propostas da CNT
Recentemente, o Ministério dos Transportes colocou em consulta pública uma proposta de regulamentação do free flow, abrangendo tanto as vias urbanas quanto as rurais. A CNT já consignou suas propostas, que foram elencadas pelo diretor de Relações Institucionais durante a audiência na Câmara dos Deputados. Resumidamente, são elas:
Nas vias urbanas, o free flow pode ser implementado em corredores, em trechos expressos e em vias com controle de acessos. Nas rodovias, caso a tarifa quilométrica não seja viável por motivos técnicos ou econômicos, o sistema poderá ser feito por trecho homogêneo, desde que evidenciado que atende aos pressupostos de proporcionalidade do uso da rodovia pelos usuários. É necessário que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) defina os requisitos técnicos e parâmetros das estruturas dos pórticos dos sistemas de livre passagem, pois deixar a cargo dos órgãos com circunscrição sob a via pode acabar inviabilizando o trânsito de veículos com altura total que exceda os limites do equipamento de leitura. A concessionária deve assegurar os registros das transações dos sistemas de livre passagem, transmitindo as informações das passagens dos veículos pelo ponto de cobrança para seus sistemas de informações e para o centro de informações indicado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A concessionária deve enviar comunicados aos usuários da rodovia identificados pelo OCR, em tempo hábil para o pagamento do pedágio, antes mesmo de configurada a infração. É uma medida educativa, considerando que é uma tecnologia nova. E ainda: a Senatran deverá viabilizar solução tecnológica que permita a integração das informações de todos os sistemas de free flow em operação em âmbito nacional, para que os usuários tenham acesso aos seus dados de passagem, tarifas, boletos para pagamentos e débitos, bem como contestações.
