por Setceb | jan 21, 2025 | Uncategorized
A inflação de 2024 – medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – ficou em 4,83%, superando o teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (4,50%). O resultado também foi maior que o registrado em 2023, quando o índice acumulou alta de 4,62%. No grupo de transportes, o índice anual foi de 3,30%, abaixo da média geral, mas com variações significativas em itens específicos. É o que revela a primeira edição de 2025 do Boletim de Conjuntura Econômica, publicado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Entre os 377 itens considerados para o cálculo do IPCA, a gasolina foi o item que teve maior impacto sobre a inflação no ano. Além do aumento de 9,71% nos preços da gasolina, os transportadores observaram elevação nas tarifas de pedágio (4,10%), do etanol (17,58%) e do gás veicular (7,66%). Em contrapartida, os custos com pneus e óleos lubrificantes apresentaram queda no ano de -2,07% e -0,53%, respectivamente.
De acordo com a publicação da CNT, a reação do Copom (Comitê de Política Monetária) para o controle da inflação foi mais uma elevação da meta da taxa básica de juros – a Selic. No início de dezembro, o Comitê ajustou de 11,25% ao ano para 12,25%. Segundo Fernanda Schwantes, gerente executiva de Economia da CNT, o mercado financeiro tem projetado aumento da inflação em 2025 e uma política monetária ainda mais restritiva, com a Selic em 15% ao ano. “O processo inflacionário e a medida do antídoto preocupam o setor transportador, pois a Selic baliza as taxas de juros dos financiamentos para as operações dos empresários e para os investimentos em infraestrutura de transporte”, afirma Fernanda.
Transportes aéreo e terrestre em queda
Conforme o boletim da CNT, o volume de serviços do setor transportador, mensurado pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) retraiu 2,7% em novembro de 2024. No mês anterior, o transporte alcançou o maior nível de crescimento mensal da série histórica iniciada em 2011.
Todos os segmentos do setor apresentaram diminuição no volume de operações no mês, à exceção do modo aquaviário, que teve crescimento de 0,2%. O destaque negativo foi o transporte aéreo, que registrou uma queda expressiva de 13,7% no volume de serviços em relação a outubro. O transporte terrestre também apresentou retração, embora mais moderada (-0,7%), enquanto o segmento de armazenagem, serviços auxiliares ao transporte e correio teve desempenho praticamente estável, com leve redução de 0,2%.
Na divisão por tipo de serviço, o transporte de passageiros apresentou queda de 3,4% em novembro, enquanto o transporte de cargas recuou 1,4%. Apesar das retrações no mês, ambos os segmentos mantêm desempenho acima dos níveis pré-pandemia: o transporte de passageiros está 34,2% superior a fevereiro de 2020, e o transporte de cargas, 7,9%.
Acesse a íntegra do Boletim de Conjuntura Econômica
por Setceb | jan 20, 2025 | Uncategorized
O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte RODOVIáRIO de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.
O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte RODOVIáRIO de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.
INFORME: Fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte RODOVIáRIO de carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/24, acordaram índice de 6,00% (seis por cento) para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais.
INCT-F DECOPE/NTC DE DEZEMBRO/23 A DEZEMBRO/24
A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de 0,63% no mês de dezembro e acumula nos últimos doze meses 4,86% (quatro virgula oitenta e seis por cento), entre janeiro de 2024 e dezembro de 2024 (dezembro de 2024*/- sobre dezembro de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).
O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.
INCTL – DECOPE/NTC DE DEZEMBRO/23 A DEZEMBRO/24
O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte RODOVIáRIO de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.
A sua variação média foi de 6,70% (seis vírgula setenta por cento) de janeiro de 2024 a dezembro de 2024 (dezembro de 2024 sobre dezembro de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,92%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBÚSTÍVEIS
O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma variação de 1,16% no mês de dezembro/24, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 6,130 p/litro. No período de 12 meses (dez-24 contra dez-23), a variação acumulada é de 3,20%, resultado, principalmente ditado pela nova regra POLíTICA da Petrobrás.
O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).
O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação negativa acumulada em 3,41% nos 12 meses. No mês de dezembro o óleo foi comercializado a R$ 6,060 p/litro, contra R$ 5,860 p/litro no mesmo período do ano anterior, já o período mensal registrou variação de 1,17%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA
No mês, o veículo de transferência registrou um acréscimo de 0,72% e o veículo de distribuição urbana não registrou variação, já os implementos de transferência e de distribuição também não registrou variação.
O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo 817 2p EURO 6.
Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo (1,70%), carroceria baú 0,00%, pneu – 275/80 R 22,5 com variação de 4,32%, recapagem (2,89%), lavagem com 6,45%, salário do motorista 6,00% e seguro do casco (1,59%).
Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 1,55%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de 0,00%, pneu 215/75 – R 17,5 com 4,32%, recapagem com 9,58%, lavagem com 6,45%, seguros do casco e contra terceiros com 1,46%, salário de motorista 6,00% e salário de ajudante 6,00%.
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas de uma forma geral registraram em dezembro variação 0,14% de 2024, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,40%.
Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 5,19%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 3,40%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO
Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,47%, despesas administrativas (exceto salários) 0,67%, cavalo mecânico[3] 1,30%, pneus 0,05%, recapagem 0,92%, seguros 1,14%.
ANÁLISE DE 12 MESES
Nos 12 meses (dez/24 contra dez/23), o cavalo mecânico teve variação de 13,38%, semirreboque 0,00%, seguros 11,52%, DAT – 4,16%, recapagem com (6,16%), lavagem 6,45%, rodoar 4,32% e (0,63%) pneus – 295/80 R22.
INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG
A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.
O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.
São Paulo, 31 de dezembro de 2024.
DECOPE/NTC&LOGÍSTICA
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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 6.103,62 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 231,39 p/hora útil parada, ou R$ 9,25 por tonelada por hora útil.
[3] Cavalo mecânico G-410 A 4×2 2p (Euro 5) foi substituído por G-420 A 4×2 2p (Euro 6) em junho/23.
por Setceb | jan 14, 2025 | Uncategorized
Estimativa foi divulgada hoje pelo Banco Central.
O mercado financeiro aumentou ligeiramente a projeção da inflação para este ano. A edição do Boletim Focus desta segunda-feira (13) projeta um índice, medido pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, de 5%, levemente acima dos 4,99% previstos na semana passada. Há quatro semanas, a projeção era 4,6% para 2025.
A pesquisa Focus é realizada por economistas do mercado financeiro e divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC). Para 2026, o boletim também projeta um ligeiro aumento na inflação para 4,05, ante os 4,03 da semana anterior.
No ano passado, o IPCA, que leva em conta a variação do custo de vida de famílias com rendimento de até 40 salários mínimos, fechou em 4,83%, acima do teto da meta prevista para 4,5%.
Desde 1999, quando o Brasil passou a adotar o regime de metas de inflação, o IPCA, considerado a inflação oficial do país, ultrapassou oito vezes o limite máximo da meta. A último registro foi no ano passado, segundo dados divulgados na última sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2027, a projeção do mercado financeiro é inflação de 3,9% e, para 2028, de 3,56%.
Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país –, o boletim manteve a projeção de crescimento para 2025 da semana passada. Segundo o mercado financeiro, o PIB, no próximo ano, deve ficar em 2,02%. Para 2026, a projeção é crescimento de 1,8%. Já para 2027 e 2028, a projeção de expansão do PIB é 2%, para os dois anos.
Taxa de juros
Em relação à taxa básica de juros, a Selic, o Boletim Focus manteve a projeção da semana passada de 15%, para 2025. Há quatro semanas, a projeção era 14%. Para 2026, a estimativa do mercado financeiro é que a Selic fique em 12%. Para 2026 e 2027, as projeções são que a taxa fique em 10,25% e 10%, respectivamente.
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
No final do ano passado, o colegiado aumentou a Selic em 1 ponto percentual (p.p), com a justificativa de que a reação do mercado financeiro ao pacote fiscal do governo federal tornou o cenário inflacionário mais adverso, demandando uma POLíTICA “ainda mais contracionista”.
As reações negativas do mercado financeiro ao pacote de corte de gastos anunciados pelo governo, em novembro do ano passado, fez com que o dólar saltasse, ultrapassando o patamar dos R$ 6 pela primeira vez na história.
Ainda de acordo com o Copom, o cenário mais adverso para a convergência da inflação à meta para 2025, de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5% a 4,5%, pode demandar novos aumentos de 1 ponto percentual na Selic nas próximas duas reuniões do Comitê: em janeiro, nos dias 28 e 29, e em março, nos dias 18 e 19.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Câmbio
Em relação ao câmbio, a previsão de cotação do dólar ficou em R$ 6,00 para 2025. No fim de 2026, a previsão é que a moeda norte-americana também fique em R$ 5,40. Para 2026, o câmbio também deve ficar, de acordo com o Boletim Focus, em R$ 6,00, um aumento em relação aos R$ 5,90 projetados na semana passada. Para 2027, a projeção é R$ 5,82 para o dólar e R$ 5,88, para 2028.
por Setceb | jan 14, 2025 | Uncategorized
Alíquotas de descontos da contribuição previdenciária também terão reajuste de 4,77%, equivalente ao INPC – (crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O Ministério da Previdência Social reajustou os valores de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para 2025. Também foram revistas as alíquotas de contribuição previdenciária, que são descontadas mensalmente do salário dos trabalhadores. De acordo com o reajuste, o teto das aposentadorias subiu dos atuais R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41.
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, será de R$ 1.518, mesmo valor do salário-mínimo nacional vigente, que teve correção de 7,5%. Os segurados que recebem acima do salário-mínimo terão os benefícios reajustados em 4,77%, correspondente à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024.
A correção vale para os segurados que já recebiam benefícios do INSS em 1º de fevereiro de 2024. O reajuste será proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido, no caso de quem começou a receber a aposentadoria após essa data. “Os benefícios, portanto, tiveram esse reajuste, 4,77%, mas o salário-mínimo teve um reajuste de 7,5%. Então, isso dá uma sensação de achatamento salarial para os aposentados que recebem acima do mínimo”, destaca Thais Riedel, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (Ibdprev).
Atualmente, são pagos mais de 12,1 milhões de benefícios com valor superior ao piso nacional. No entanto, segundo dados do INSS, cerca de 70% dos pagamentos correspondem a benefícios no valor de até um salário mínimo.
O número reflete a desigualdade socioeconômica do país e suscita debates sobre o impacto das políticas previdenciárias nos rendimentos dos trabalhadores, conforme destacou o advogado Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas.
Existem três fatores principais que explicam esse cenário, o primeiro é a baixa renda da população em geral. “A maioria dos brasileiros ganha muito pouco e, consequentemente, contribui com valores menores para o INSS, o que resulta em benefícios reduzidos na aposentadoria”, aponta.
Outro aspecto relevante, segundo Barbosa, é o achatamento salarial ao longo do tempo. Ele explica que “mesmo para quem ganha acima de um salário mínimo, o reajuste do piso nacional frequentemente supera os índices aplicados a benefícios previdenciários maiores. Assim, pessoas que se aposentaram com valores equivalentes a dois ou três salários mínimos acabam vendo seus rendimentos reduzidos até alcançar o piso previdenciário”.
Além disso, as recentes mudanças nas regras de cálculo dos benefícios, especialmente aqueles relacionados à incapacidade laboral e à pensão por morte, também contribuem para o quadro atual. “Mesmo que o segurado tenha contribuído com valores mais altos durante sua vida laboral, os novos critérios de cálculo fazem com que muitos benefícios sejam concedidos com valores próximos ao salário mínimo”, ressalta o especialista.
Salário-família
O valor da cota do salário-família subiu de R$ 62,04 para R$ 65. O pagamento é feito para quem tem filho ou equiparado de até 14 anos, com uma remuneração mensal de até R$ 1.906,04. O valor máximo anterior era de R$ 1.819,26.
Pessoas vítimas de síndrome da talidomida e hanseníase também tiveram valores reajustados para R$ 2.108,31. Já o teto das indenizações pagas aos segurados que ganharam ações contra o INSS na Justiça aumentou de R$ 84.720 para R$ 91.080 (ou 60 salários mínimos).
Para Barbosa, a grande maioria dos beneficiários receberem o valor mínimo evidencia desafios estruturais que precisam ser enfrentados para garantir uma maior equidade no sistema previdenciário. “É necessário repensar os critérios de reajuste e ampliar o acesso a rendas maiores, de forma a evitar que os aposentados enfrentem dificuldades financeiras em uma fase da vida em que a segurança econômica é essencial”, avalia.
Desconto no contracheque
As alíquotas de descontos da contribuição previdenciária também terão reajuste de 4,77%, equivalente à inflação medida pelo INPC. As alíquotas são progressivas incidem de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
O desconto será de são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.518,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88; de 12% para os que ganham entre R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83; e de 14% para quem ganha de R$ 4.190,84 até
R$ 8.157,41. A contribuição dos servidores públicos possui um sistema de descontos com mais faixas de recolhimento. (Ver tabela abaixo)
Os novos valores são válidos para trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, e serão descontados a partir da folha de pagamento de fevereiro, relativa ao salário de janeiro.
Confira a nova tabela
Salário de contribuição Alíquotas (Em %)
Até R$ 1.518 7,50
De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9,00
De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83 12,00
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 14,00
De R$ 8.157,42 até R$ 13.969,49 14,50
De R$ 13.969,50 até R$ 27.938,95 16,50
De R$ 27.938,96 até R$ 54.480,97 19,00
Acima de R$ 54.480,97 22,00
por Setceb | jan 14, 2025 | Uncategorized
A linha de crédito mais procurada pelos consumidores foi o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que somou 236.954 operações, sendo 120.031 para caminhões novos e 116.923 para usados.
O financiamento de caminhões no Brasil registrou um crescimento significativo em 2024, com um total de 283.953 unidades financiadas, o que representa um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior, quando foram liberados 252.078 novos créditos. Esse crescimento reflete um aumento de 31.875 unidades, conforme dados da B3 analisados pelo portal Transporte Moderno. O levantamento abrange tanto o financiamento de caminhões novos quanto usados, ambos com alta no número de contratos.
Em termos de modelos novos, o financiamento chegou a 143.943 unidades em 2024, um aumento de aproximadamente 13,5% em comparação com as 126.867 unidades financiadas no ano anterior. Já no segmento de usados, o crescimento foi de 11,8%, com 140.010 caminhões financiados, frente aos 125.211 do ano passado.
A linha de crédito mais procurada pelos consumidores foi o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que somou 236.954 operações, sendo 120.031 para caminhões novos e 116.923 para usados. O CDC continua a ser a principal opção devido à sua acessibilidade e condições de financiamento mais diretas.
Juros altos e incertezas para 2025
Apesar dos resultados positivos de 2024, o setor enfrenta incertezas quanto ao desempenho de 2025. O aumento das taxas de juros, especialmente com a taxa básica de juros (Selic) alcançando 12,25% no final de 2024 e as projeções de novos aumentos, podem impactar a capacidade de financiamento.
Marcelo Franciulli, diretor-executivo da Fenabrave, alerta: “Embora a expectativa para o aquecimento das vendas de caminhões esteja mais relacionada ao crescimento do PIB do que o crédito, a expectativa da Fenabrave para um crescimento de 4,5% das vendas neste ano poderia ser maior caso a taxa estivesse em níveis mais baixos”. O impacto das elevações da Selic poderá, assim, reduzir a capacidade de financiamento, o que limita o potencial de crescimento do mercado.
por Setceb | jan 13, 2025 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou nesta quinta-feira (9/1), no auditório de sua sede em Brasília (DF), a primeira audiência pública do ano, dedicada à regulamentação do sistema de livre passagem (free flow) nas concessões federais de rodovias. O evento, conduzido de forma híbrida, contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Agência no YouTube e reuniu representantes do setor de transporte, concessionárias, especialistas e usuários para discutir a minuta de resolução que regulamenta essa inovação no pedagiamento rodoviário.
O sistema de livre passagem (free flow), que elimina as tradicionais praças de pedágio por meio de pórticos com tecnologia de leitura automática de placas e dispositivos eletrônicos, é uma aposta estratégica da ANTT para modernizar a infraestrutura rodoviária do país. A iniciativa está alinhada ao Programa PROREV, ação estratégica que visa promover e provocar as revoluções regulatória, tecnológica e comportamental na ANTT com projetos, iniciativas e ações estruturadas para nos transportar a um novo patamar de atuação.
Nesse sentido, o Free Flow incorpora critérios ESG (ambientais, sociais e de governança), promove a sustentabilidade econômica dos contratos, além de aprimorar a segurança e fluidez do tráfego, reforçando os eixos Iniciativa AZ+, Agenda Regulatória, Ciclo ESG e Programas Vias Seguras do PROREV.
Durante a abertura, o diretor da ANTT Luciano Lourenço destacou a importância do free flow, classificando-o como uma evolução inevitável. “Há dois anos, o free flow era uma dúvida. Hoje é uma certeza de que não há barreiras tecnológicas ou regulatórias para sua implementação no Brasil. A resolução que estamos construindo não apenas preenche lacunas, mas também incentiva a adoção desse sistema em novos contratos e na adaptação dos atuais”, destacou Lourenço.
Já o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT (SUROD), Roger da Silva Pêgas, enalteceu o papel pioneiro da Agência e fez um balanço do que aconteceu nos últimos dois anos. “Com quase dois anos de operação do primeiro free flow nacional, na Rio-Santos, temos colhido aprendizados e avanços. Este é um marco que coloca a ANTT à frente, preparando o setor para uma transição definitiva”, completou Pêgas.
Os dados apresentados durante a audiência reforçam os benefícios do free flow. O sistema, testado em sandbox regulatório na BR-101, demonstrou uma taxa média de detecção de veículos de 99,98%, com uma redução significativa nos prazos de pagamento e na inadimplência. O modelo também mostrou potencial para reduzir emissões de gases poluentes e custos operacionais, ao mesmo tempo em que aumenta a justiça tarifária para os usuários.
A proposta de resolução regulamenta aspectos fundamentais, como interoperabilidade entre concessionárias, direito de contestação dos usuários, migração de contratos antigos e alocação de riscos financeiros.
Contribuições para o texto poderão ser enviadas até o dia 24 de janeiro de 2025 por meio do Sistema ParticipANTT.
Compromisso com a inovação e o usuário
Para Luciano Lourenço, o sistema de livre passagem (Free Flow) é mais do que uma modernização tecnológica, é uma transformação na relação entre usuários e concessionárias. Entre os destaques da minuta estão medidas para incentivar o pagamento avulso, descontos para pagamentos antecipados e mecanismos de mitigação da inadimplência.
“A ANTT reafirma seu compromisso em promover um ambiente regulatório robusto e transparente, capaz de atrair investimentos e oferecer um serviço cada vez mais eficiente aos usuários. Essa audiência pública é um marco na consolidação de um modelo de transporte rodoviário sustentável e inovador no Brasil. Todas as contribuições serão avalidas cuidadosamente, porque esse é um assunto muito querido e caro dentro da ANTT e para todo o setor”, concluiu o diretor.
