por Setceb | nov 6, 2026 | Uncategorized
O SETCEB e a COMJOVEM Bahia realizaram, nesta quinta-feira (5), o Fórum SETCEB do TRC, no SEST SENAT Pituba, em Salvador. O encontro foi um sucesso e reuniu empresários, gestores e profissionais do transporte rodoviário de cargas da região para debater duas mudanças que devem impactar diretamente a gestão das transportadoras: a Reforma Tributária e o possível fim da escala 6x1.
Na abertura, o vice-presidente do SETCEB e coordenador da COMJOVEM Bahia, Guilherme Elias, destacou o papel desses encontros para o fortalecimento do setor. “Todo empresário busca troca de informação e atualização técnica. São encontros como este que fortalecem o conhecimento de quem está à frente das empresas e, com isso, fortalecem o setor como um todo. O transporte de cargas cresce quando a gente se une para discutir os desafios que são de todos”, afirmou.
A programação técnica começou com a palestra “Reforma Tributária e o Transporte de Cargas”, ministrada por Maria Edith. Ela apresentou o que muda com a entrada em vigor da CBS a partir de 2027 e abordou temas como o aproveitamento de créditos, a situação das empresas do Simples Nacional, o princípio do destino e os reflexos da nova tributação no planejamento de frota.
Após o coffee break, momento de networking entre os participantes, o SEST SENAT apresentou o trabalho que realiza junto aos trabalhadores e às empresas do transporte.
Na sequência, o painel “Fim da Escala 6x1 e o Impacto na Folha de Pagamento”, com Claudia Cassimiro e Ricardo Dantas, trouxe uma análise dos efeitos da possível mudança na jornada de trabalho sobre os custos com pessoal e a gestão das equipes nas transportadoras. Os participantes puderam tirar dúvidas e trocar experiências com os palestrantes.
Para o vice-coordenador da COMJOVEM Bahia, Fábio Souza, o Fórum cumpriu seu objetivo de aproximar o conhecimento técnico da realidade das empresas. “Os temas de hoje não são para o futuro distante, já estão batendo à porta das transportadoras. Ver tantos empresários aqui, interessados em se preparar, mostra que o setor está atento e disposto a se antecipar. Esse é o caminho”, ressaltou.
No encerramento, o SETCEB apresentou seu novo site, onde transportadores podem acompanhar as notícias do setor e acessar materiais exclusivos, como planilhas, referenciais, simuladores e e-books, além do serviço de assessoria jurídica, que permite enviar dúvidas diretamente ao Dr. Ricardo Dantas.
O Fórum SETCEB do TRC contou com apoio institucional do Sest Senat | Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), da FETRABASE e da CONTART Contabilidade.
por Setceb | nov 6, 2026 | Uncategorized
O Senado aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, que reorganiza a estrutura da segurança pública no país e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto foi analisado pela equipe da MundoLogística em reportagem publicada nesta quinta-feira (5), que detalha os efeitos da mudança sobre o transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
A votação ocorreu na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis em primeiro turno e 75 em segundo turno, número bem superior ao mínimo de 49 exigido para emendas constitucionais. Agora o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, encerrando uma tramitação que mobilizou entidades de transporte e segurança nos últimos meses.
Entre as principais mudanças, a PEC autoriza a PRF a patrulhar de forma ostensiva não apenas rodovias, mas também ferrovias e hidrovias federais, algo que hoje não está previsto na Constituição. O texto também incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ao texto constitucional e endurece penas para lideranças de facções criminosas e milícias, com regras mais restritivas para progressão de regime desse grupo específico de condenados.
A discussão sobre reduzir a maioridade penal chegou a ser levantada durante a tramitação, mas o relator optou por tratá-la em proposta separada, mantendo o foco da PEC na reestruturação institucional da segurança pública e na integração entre os órgãos de fiscalização.
Para o setor de transporte, a ampliação do raio de ação da PRF para ferrovias e hidrovias é vista como um ponto de atenção relevante, já que o Brasil depende da integração entre modais para movimentar cargas em um território de dimensões continentais. O presidente do Setcemg, sindicato das transportadoras de Minas Gerais, Antonio Luis da Silva Junior, destacou que qualquer medida que reforce a segurança nas estradas é bem-vinda, citando especificamente a possibilidade de a PRF atuar também em hidrovias e ferrovias.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) também se manifestou sobre o tema, afirmando que a integração entre órgãos de segurança pode ajudar a mapear áreas vulneráveis nos corredores logísticos do país, especialmente diante do avanço de roubos de cargas, combustíveis e atos de vandalismo contra a infraestrutura rodoviária. O diretor da entidade, Valter Souza, afirmou que as medidas previstas na PEC podem contribuir para fortalecer a atuação integrada entre as forças de segurança.
O roubo de cargas é uma das maiores fontes de prejuízo para transportadoras em todo o país, com impacto direto em seguros, fretes e na segurança de motoristas. Para empresas baianas, que dependem de corredores como a BR-116 e a BR-101 para escoar produção e abastecer o estado, o reforço da fiscalização federal — se de fato se traduzir em mais efetivo e tecnologia nas estradas — pode representar, a médio prazo, menor exposição a assaltos e bloqueios, embora a efetividade prática da mudança constitucional ainda dependa de regulamentação e de investimento em pessoal e equipamentos da PRF.
Fonte: MundoLogística
por Setceb | nov 6, 2026 | Uncategorized
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, interrompendo nesta semana uma sequência de cinco cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual que vinha reduzindo o custo do crédito desde março. A pausa, amplamente esperada pelo mercado financeiro, encerra, ao menos temporariamente, o ciclo de flexibilização monetária iniciado após a Selic atingir 15% ao ano.
A decisão foi divulgada em comunicado oficial do Banco Central ao fim da reunião realizada em 3 e 4 de novembro, e seus efeitos repercutiram no mercado financeiro já na quinta-feira seguinte, quando o dólar comercial fechou em alta de 0,68%, cotado a R$ 5,4885, depois de abrir o pregão em queda e inverter de direção ao longo do dia. O Ibovespa, por sua vez, recuou 0,50%, encerrando a sessão nos 166.729 pontos.
Segundo o texto do Copom, o ambiente externo tornou-se mais adverso, com o conflito prolongado no Oriente Médio pressionando os preços do petróleo e elevando a volatilidade nos mercados globais. O comitê também revisou para cima sua projeção de inflação para o horizonte relevante de política monetária, de 3,2% para 3,5%, citando aceleração tanto do índice cheio quanto dos núcleos que medem a inflação subjacente.
O comunicado retirou o trecho que mencionava a magnitude total do ciclo de ajuste, movimento interpretado por analistas de mercado como sinal de que a etapa de cortes pode ter chegado ao fim, ao menos por ora. A autoridade monetária não indicou qual será o próximo passo, mantendo postura de cautela diante da piora das expectativas de inflação e da desaceleração mais acentuada da atividade econômica doméstica, que já mostra os primeiros sinais de perda de ritmo no mercado de trabalho.
No mercado de câmbio, a reversão do dólar ao longo do pregão de quinta-feira foi atribuída ao aumento da aversão ao risco em escala global, com o índice Nasdaq, em Nova York, chegando a recuar mais de 5% no mesmo período. Investidores estrangeiros retiraram cerca de R$ 12 bilhões da bolsa brasileira em apenas oito pregões, segundo gestores consultados pela imprensa especializada.
Analistas ouvidos pela imprensa financeira avaliam que o comportamento do dólar nos próximos dias deve responder menos à política monetária do Banco Central e mais aos sinais fiscais do governo federal, com um pacote de medidas fiscais aguardado para o próximo domingo. A combinação de juros ainda elevados e indefinição fiscal mantém o real sob pressão, mesmo após a sinalização de pausa dada pelo Copom.
Para o setor de transporte rodoviário de cargas, a manutenção da Selic em patamar contracionista por mais tempo do que se previa há poucos meses significa que o financiamento de veículos, implementos e capital de giro — linhas historicamente atreladas a referenciais de juros de mercado, como consórcio, FINAME e leasing de frota — deve continuar caro para as transportadoras que buscam renovar ou ampliar a frota. Associada a isso, a nova alta do dólar encarece insumos importados usados na manutenção dos veículos, como pneus, peças, rolamentos e lubrificantes, pressionando ainda mais a margem das empresas que já operam sob custo elevado de diesel.
Transportadoras e caminhoneiros baianos devem acompanhar de perto tanto o pacote fiscal esperado para o fim de semana quanto a próxima reunião do Copom, marcada para 8 e 9 de dezembro, já que o rumo da Selic e do câmbio nas próximas semanas vai definir se o custo do crédito e dos insumos importados vai aliviar ou continuar pesando sobre o frete rodoviário de cargas no estado.
Fonte: Banco Central do Brasil (Copom) e Jornal de Brasília
por Setceb | nov 6, 2026 | Uncategorized
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou, na manhã desta quinta-feira, trecho da BR-324 no km 603, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, após três dias de interdição provocada por uma cratera na pista. A via é um dos principais corredores de escoamento de cargas entre o interior da Bahia e o Porto de Salvador.
A informação foi confirmada ao jornal A Tarde pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela via federal. A liberação ocorreu após a conclusão dos serviços de reparo no trecho afetado.
O problema havia sido identificado na segunda-feira, dia 2 de novembro, quando uma cratera se formou na pista no sentido crescente da rodovia. Segundo o DNIT, as fortes chuvas registradas na semana anterior, somadas à obstrução de um dispositivo de drenagem, favoreceram o surgimento da erosão no pavimento.
A interdição, total em alguns momentos e parcial em outros, provocou transtornos significativos ao tráfego na região metropolitana de Salvador. Motoristas enfrentaram filas de até 30 quilômetros, com tempo de espera que chegou a quatro horas nos piores momentos da crise.
Durante os três dias de bloqueio, a PRF orientou os condutores, principalmente de veículos pesados, a utilizar uma rota alternativa. O desvio partia de Feira de Santana pela própria BR-324, seguia por Candeias com acesso à BA-522, passava pela BA-524 no Canal de Tráfego, em Camaçari, pela BA-535 na Via Parafuso e terminava na BA-526, pela Via Metropolitana, em direção a Salvador.
As equipes de manutenção trabalharam no fechamento da erosão causada pela cratera e na repavimentação asfáltica do trecho afetado, serviço que permitiu a liberação total da via nesta quinta-feira.
A BR-324 é a principal ligação rodoviária entre Salvador e o interior do estado, concentrando intenso fluxo de carretas com cargas destinadas ao Porto de Salvador e às indústrias da região metropolitana. Para as transportadoras e caminhoneiros que operam na Bahia, episódios recorrentes de interdição no corredor representam atrasos na entrega de mercadorias, aumento de custos operacionais com desvios mais longos e maior desgaste de veículos nas rotas alternativas. A reabertura total do trecho tende a normalizar o fluxo de cargas na via, mas o episódio reforça a fragilidade estrutural de um dos principais corredores logísticos do estado, especialmente diante de chuvas intensas.
Fonte: A Tarde
por Setceb | nov 5, 2026 | Uncategorized
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou nesta quinta-feira, 5 de novembro, um comunicado esclarecendo que o prazo máximo de 30 dias úteis para quitação do frete passa a valer, a partir de hoje, também para contratos de transporte de cargas firmados antes da nova lei que criou essa obrigação.
O esclarecimento foi divulgado por meio do Comunicado Geral SUROC nº 1/2026, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, assinado pelo superintendente da SUROC, José Aires Amaral Filho. O documento detalha a aplicação do prazo de pagamento estabelecido pela Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026, que alterou a Lei nº 13.703/2018.
Segundo a SUROC, o artigo 7º, parágrafo 12, da Lei nº 13.703/2018, incluído pela nova legislação, determina que o prazo para quitação do frete pelo contratante do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas não pode ultrapassar 30 dias úteis. A obrigação vale para contratações feitas a partir de 6 de agosto de 2026, independentemente de regulamentação complementar da própria ANTT.
A regra abrange as contratações de transporte rodoviário remunerado de cargas independentemente da categoria do transportador contratado, incluindo Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC) e Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC). Aplica-se tanto às contratações feitas diretamente por embarcadores quanto às subcontratações de serviços de transporte, cabendo a cada contratante observar o prazo na respectiva obrigação — e a exigência não se limita às operações sujeitas à metodologia de pisos mínimos de frete.
O ponto central do comunicado de hoje é justamente a transição para os contratos já existentes. Segundo a SUROC, os contratos em execução na data de publicação da lei, em 6 de agosto de 2026, tinham até 90 dias para se adequar às novas regras — prazo que terminou em 4 de novembro, ontem. Durante esse período de adaptação, prazos de pagamento superiores a 30 dias úteis pactuados antes da lei não caracterizavam, por si só, infração. A partir de hoje, 5 de novembro, porém, o limite de 30 dias úteis passa a valer também nas operações realizadas com base nos contratos antigos, mesmo que as empresas ainda não tenham formalizado a adequação desses contratos.
O comunicado também trata do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), instrumento no qual a nova lei determina que sejam registradas a forma e o prazo de quitação do frete. Segundo a SUROC, as funcionalidades específicas para esse registro ainda não estão disponíveis no sistema, e o novo modelo de CIOT ainda será disciplinado por regulamentação própria da agência. Até lá, continuam valendo os procedimentos atualmente em vigor, no que forem compatíveis com a nova legislação, e a quitação do frete pode ser comprovada por outros meios documentais idôneos, como comprovantes de liquidação financeira, contratos, documentos fiscais e de transporte, e extratos de instituições de pagamento. A ausência das novas funcionalidades do CIOT, reforça o comunicado, não afasta a obrigação legal de pagamento dentro do prazo.
Em relação às penalidades, a SUROC cita o texto da lei: o descumprimento da obrigação de quitação integral do frete sujeita o contratante responsável ao pagamento do valor devido, atualizado, sem prejuízo de multa de R$ 10.500,00, da indenização devida ao transportador, podendo ainda haver restrição à realização de operações de transporte rodoviário de cargas, nos termos que venham a ser estabelecidos pela ANTT. As medidas de restrição operacional e os procedimentos de fiscalização e sancionamento ainda dependem de regulamentação da agência e das regras de transição previstas na lei.
A SUROC recomenda que contratantes e transportadores adequem desde já seus contratos e procedimentos de pagamento às novas regras, e ressalta que o comunicado tem caráter orientativo, sem prejuízo das disposições legais e regulamentares vigentes e de normas futuras da ANTT. Para as transportadoras baianas associadas ao SETCEB, a entrada em vigor do prazo também para contratos antigos exige atenção imediata: empresas que ainda operam com embarcadores sob condições de pagamento mais longas do que 30 dias úteis passam, a partir de hoje, a estar sujeitas a cobrar esse ajuste ou a arcar com o risco de descumprimento por parte do contratante — um ponto que pode reforçar o poder de negociação das transportadoras na cobrança de prazos de pagamento mais curtos.
Fonte: Diário Oficial da União — Comunicado Geral SUROC nº 1/2026 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-geral-suroc-n-1/2026-741963538)
por Setceb | nov 5, 2026 | Uncategorized
Acontece nesta quinta-feira (5), a partir das 14h, o Fórum SETCEB do TRC, no SEST SENAT Pituba, em Salvador. O encontro reúne empresários, gestores e profissionais do transporte rodoviário de cargas da Bahia para discutir duas mudanças que devem impactar diretamente a gestão das transportadoras: a Reforma Tributária e o possível fim da escala 6x1.
Realizado pelo SETCEB e pela COMJOVEM Bahia, o evento chega a esta edição com nome e identidade próprios. A proposta é tratar, de forma prática, dos temas que mais pesam no dia a dia das empresas do setor. Confira a programação:
14h00 às 14h15 | Abertura
Boas-vindas e apresentação do SETCEB
14h15 às 14h55 | Palestra: Reforma Tributária e o Transporte de Cargas
CBS a partir de 2027: créditos, Simples Nacional, princípio do destino e planejamento de frota
Palestrante: Maria Edith
14h55 às 15h15 | Coffee break e networking
15h15 às 15h25 | Apresentação do SEST SENAT
15h25 às 16h25 | Painel: Fim da Escala 6x1 e o Impacto na Folha de Pagamento
Palestrantes: Claudia Cassimiro e Ricardo Dantas
16h25 | Encerramento
Além do conteúdo técnico, o Fórum abre espaço para o networking entre os participantes, que poderão trocar experiências com quem enfrenta os mesmos desafios no setor.
O Fórum SETCEB do TRC conta com apoio institucional do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), da FETRABASE e da CONTART Contabilidade.
Serviço
Fórum SETCEB do TRC
Data: 5 de novembro de 2026 (quinta-feira)
Horário: 14h às 16h30
Local: SEST SENAT Pituba, Salvador/BA
