por Setceb | jan 6, 2025 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia uma importante modernização no sistema de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a implementação da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2024, o modelo eletrônico será o único permitido, garantindo mais eficiência e segurança ao transporte rodoviário de cargas.
Fim dos meios físicos: cartões e cupons
Os modelos tradicionais de Vale-Pedágio, como cartões e cupons, serão descontinuados. No entanto, cupons e cartões emitidos até 31 de dezembro de 2024 terão validade por 30 dias.
A partir de 31 de janeiro de 2025, somente o sistema de pagamento eletrônico por TAG será aceito.
Tecnologia e benefícios
A ANTT está alinhando o Vale-Pedágio Obrigatório às mais modernas tecnologias disponíveis no mercado, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). Essa mudança traz inúmeras vantagens:
Maior eficiência: Redução de filas e tempo de espera em praças de pedágio.
Previsibilidade: Planejamento logístico mais preciso para transportadores e embarcadores.
Segurança jurídica: Garantia de cumprimento do pagamento antecipado do Vale-Pedágio.
Fiscalização aprimorada: Uso de sistemas eletrônicos permite uma supervisão mais eficaz e transparente.
Transportadores e embarcadores precisaram se adequar até 31 de dezembro de 2024, garantindo a migração para o novo modelo.
De acordo com José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT), a migração para o sistema eletrônico representa um marco para o setor.
“O pagamento automatizado, compatível com a tecnologia Free Flow, não apenas reduz as evasões de pedágio, mas também fortalece a adesão ao Vale-Pedágio obrigatório, um direito essencial conquistado pelos transportadores. Com isso, teremos menos tempo de espera para caminhoneiros, filas reduzidas nas praças de pedágio e uma logística mais eficiente, contribuindo diretamente para a redução de custos no transporte e para a competitividade do setor no país”, destacou Amaral.
A ANTT reforça a importância da transição para o novo modelo eletrônico, que eliminará os meios de pagamento físicos. Os embarcadores e equiparados devem tomar as providências necessárias para a aquisição e implementação das TAGs até o prazo final de 31 de dezembro de 2024.
Essa transição é um passo essencial para modernizar o transporte rodoviário brasileiro e assegurar um sistema mais eficiente, justo e competitivo para todos os envolvidos.
por Setceb | jan 3, 2025 | Uncategorized
Cartões e cupons emitidos até 31 de dezembro de 2024 terão validade por 30 dias. A partir de 31/1/2025, serão aceitas somente as TAGS.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anuncia uma importante modernização no sistema de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a implementação da Resolução nº 6.024, de 3 de agosto de 2024, o modelo eletrônico será o único permitido, garantindo mais eficiência e segurança ao transporte RODOVIáRIO de cargas.
Fim dos meios físicos: cartões e cupons
Os modelos tradicionais de Vale-Pedágio, como cartões e cupons, serão descontinuados. No entanto, cupons e cartões emitidos até 31 de dezembro de 2024 terão validade por 30 dias.
A partir de 31 de janeiro de 2025, somente o sistema de pagamento eletrônico por TAG será aceito.
Tecnologia e benefícios
A ANTT está alinhando o Vale-Pedágio Obrigatório às mais modernas tecnologias disponíveis no mercado, como o Free Flow (Sistema de Pedagiamento Eletrônico). Essa mudança traz inúmeras vantagens:
Maior eficiência: Redução de filas e tempo de espera em praças de pedágio.
Previsibilidade: Planejamento logístico mais preciso para transportadores e embarcadores.
Segurança jurídica: Garantia de cumprimento do pagamento antecipado do Vale-Pedágio.
Fiscalização aprimorada: Uso de sistemas eletrônicos permite uma supervisão mais eficaz e transparente.
Transportadores e embarcadores devem se adequar até 31 de dezembro de 2024, garantindo a migração para o novo modelo.
De acordo com José Aires Amaral Filho, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT), a migração para o sistema eletrônico representa um marco para o setor.
“O pagamento automatizado, compatível com a tecnologia Free Flow, não apenas reduz as evasões de pedágio, mas também fortalece a adesão ao Vale-Pedágio obrigatório, um direito essencial conquistado pelos transportadores. Com isso, teremos menos tempo de espera para caminhoneiros, filas reduzidas nas praças de pedágio e uma logística mais eficiente, contribuindo diretamente para a redução de custos no transporte e para a competitividade do setor no país”, destacou Amaral.
A ANTT reforça a importância da transição para o novo modelo eletrônico, que eliminará os meios de pagamento físicos. Os embarcadores e equiparados devem tomar as providências necessárias para a aquisição e implementação das TAGs até o prazo final de 31 de dezembro de 2024.
Essa transição é um passo essencial para modernizar o transporte rodoviário brasileiro e assegurar um sistema mais eficiente, justo e competitivo para todos os envolvidos.
por Setceb | jan 3, 2025 | Uncategorized
Neste ano, Carnaval ocorrerá em 3 de março – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)
Foi publicado em edição extra no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nessa quinta-feira (2/1), o calendário de feriados nacionais e locais e os dias de ponto facultativo previstos para 2025. Segundo o decreto do Governo do Distrito Federal (GDF), este ano terá 11 dias de feriados e oito dias de pontos facultativos.
O cronograma é direcionado aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do DF, que devem preservar o funcionamento de serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana. Na publicação, o GDF estabelece que, no âmbito da educação, as unidades escolares da rede pública de ensino deverão seguir o contido no calendário escolar aprovado para este ano.
Confira, abaixo, os feriados e pontos facultativos de 2025:
1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
3 de março: Carnaval (ponto facultativo);
4 de março: Carnaval (ponto facultativo);
5 de março: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14h);
18 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
19 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);
20 de junho: (ponto facultativo);
7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
2 de novembro: Finados (feriado nacional);
15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local);
24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14h);
25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14h)
por Setceb | jan 3, 2025 | Uncategorized
Cobrança do seguro foi extinta em 2020
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (31) a Lei Complementar 211/24, que impede a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). A decisão faz parte do pacote de corte de gastos do governo.
No dia 18 de dezembro, durante análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24 na Câmara dos Deputados, parlamentares e o Executivo firmaram acordo pela revogação da lei que criaria o novo SPVAT. O PLP, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado com as alterações propostas pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). O texto também recebeu o aval do Senado Federal.
A volta do seguro para 2025 estava prevista em uma lei complementar sancionada em maio. Esse norma foi revogada pela Lei Complementar 211/24.
O seguro obrigatório tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito. Haveria indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários.
Com a revogação da Lei do SPVAT (antigo DPVAT), vítimas de acidentes que não tiverem seguro privado não terão direito a indenizações. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo de Jair Bolsonaro.
por Setceb | jan 3, 2025 | Uncategorized
Proprietários de veículos já podem pagar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e têm até 7 de fevereiro para aproveitar a oferta de desconto de 15% da tarifa. Neste caso, o abatimento deve ser feito em uma única parcela e há opção de pagamento em pix.
Para isso, basta acessar a página ba.gov.br, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code. Outra opção é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob.
Há também a opção de pagar com 8% de desconto, com datas que variam de acordo com o final de placa do veículo e devem ser consultadas no calendário de pagamento do IPVA (confira abaixo).
Mais uma possibilidade é pagar o imposto em cinco parcelas mensais, sem o desconto. Para isso, o proprietário de veículo deve seguir as datas descritas no calendário de pagamento do IPVA 2025. Os primeiros pagamentos parcelados começam em março. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja de, no mínimo, R$ 120,00.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes e deverá pagar o valor total devido na data da última parcela.
Confira a tabela de pagamento completa
Tabela de pagamento está disponível desde o final de 2024 Crédito: Divulgação / Sefaz
Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.
Licenciamento completo do veículo engloba outros itens
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
O Detran alerta ainda para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), já que o documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte. O Certificado deve ser impresso ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento. O documento pode ser obtido no endereço ba.gov.br
por Setceb | jan 3, 2025 | Uncategorized
A Prefeitura de Salvador anunciou um reajuste de R$ 0,40 na passagem do transporte público da cidade. Com isso, a tarifa passa de R$ 5,20 para R$ 5,60 para ônibus, amarelinhos e BRT. A alta é de 7,69%. O novo valor entra em vigor a partir de sábado (4).
O reajuste foi publicado em uma portaria da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (2).
Esta é a segunda mudança em pouco mais de um ano. O último aumento tinha acontecido em novembro de 2023, quando a tarifa deixou de custar R$ 4,90.
Segundo a prefeitura, o novo valor leva em consideração o resultado dos estudos técnicos da revisão tarifária para o quadriênio 2023-2026, desenvolvidos pela Arsal, e é equivalente à inflação acumulada desde o último reajuste.
Vale destacar que os passageiros que usam o Salvador Card continuam podendo utilizar até três destes modais, e também o metrô, pagando apenas uma tarifa, com a integração.
Veja o histórico da tarifa de ônibus em Salvador
2017: R$3,60
2018: R$ 3,70
2019: R$ 4,00
2020: R$ 4,20
2021: R$ 4,40
2022: R$ 4,90
2023: R$ 5,20
2025: R$ 5,60
Na mesma nota em que comunicou o reajuste da passagem, a prefeitura fez anúncios para o transporte público da cidade, incluindo renovação de frota e criação de novas linhas de ônibus.
“Ainda neste mês de janeiro, chegarão à cidade mais 49 ônibus de 15 metros para o sistema BRT e mais 55 ônibus convencionais equipados com ar-condicionado e motores Euro 6, que economizam combustível e emitem menos poluentes. Com isso, a capital baiana terá 42% da frota composta por veículos novos e climatizados”, diz um trecho do comunicado.
A administração municipal garantiu ainda a chegada de mais 300 coletivos convencionais com ar-condicionado ao longo do ano, além de 90 veículos elétricos, inclusive com modelos articulados. Assim, conforme pontuou a prefeitura, a frota renovada passará de 60% ainda neste ano.
