por Setceb | dez 23, 2024 | Uncategorized
Foto: CLN
O pedágio na rodovia estadual BA-099, conhecida como Estrada do Coco, ficará mais caro a partir da próxima quinta-feira (26). A informação é do g1 bahia. De acordo com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), a tarifa básica para carros de passeios passará de R$ 9 para R$ 9,30 nos dias úteis e de R$ 13,50 para R$ 14 nos finais de semana e feriados.
Ainda segundo a Agerba, o reajuste está dentro das diretrizes do contrato de concessão firmado entre o governo estadual e a Concessionária Litoral Norte S.A, que administra a rodovia.
A Estrada do Coco liga a Região da Metropolitana de Salvador (RMS) ao litoral norte, passando por Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João e Entre Rios. A rodovia vai até a divisa com o estado de Sergipe.
por Setceb | dez 19, 2024 | Uncategorized
O DECOPE – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas da NTC&Logística é responsável por estudos técnicos, voltados à apuração de custos de transporte RODOVIáRIO de cargas e logística, estatística do setor, estudos macroeconômicos e formação de índices de custos referenciais que medem a inflação do setor, dentre eles os dois com mais destaque são o INCTF – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada e o Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Lotação, o INCTL.
O INCTF e INCTL têm como objetivo principal medir a evolução dos custos operacionais de transporte RODOVIáRIO de cargas e são índices do setor de transporte com grande repercussão e credibilidade, publicado no site da NTC e por todas as entidades que representam o transporte (Sindicatos e Federações), bem como em outros meios de comunicação. Eles servem ainda como instrumento de atualização de contratos públicos e privados no mercado de frete.
INFORME: Fechamento do Acordo de Convenção Coletiva dos trabalhadores em transporte RODOVIáRIO de carga – São Paulo, base do SETCESP em maio/24, acordaram índice de 6,00% (seis por cento) para o reajuste dos salários de motoristas e outras categorias profissionais.
INCT-F DECOPE/NTC DE NOVEMBRO/23 A NOVEMBRO/24
A NTC&LOGÍSTICA comunica aos associados que a variação média do (INCTF[1] DECOPE/NTC) foi de 0,59% no mês de outubro e acumula nos últimos doze meses 3,94% (três virgula noventa e quatro por cento), entre dezembro de 2023 e novembro de 2024 (novembro de 2024*/- sobre novembro de 2023 ou ainda, nos últimos doze meses).
O INCTF mede a evolução de todos os custos da carga fracionada, incluindo transferência, coleta e distribuição, custos administração e de terminais. Nesses custos não estão contemplados impostos, pedágios e margem de lucro.
INCTL – DECOPE/NTC DE NOVEMBRO/23 A NOVEMBRO/24
O INCTL[2] reflete a variação dos custos do transporte RODOVIáRIO de cargas fechadas ou lotações, ou seja, ele mede a evolução de todos os custos da carga completa, incluindo a transferência, a administração (custos indiretos), gerenciamento de riscos e custo valor. Ele, assim como o INCTF, também não contempla impostos e margem de lucro na sua apuração.
A sua variação média foi de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) de dezembro de 2023 a novembro de 2024 (novembro de 2024 sobre novembro de 2023, ou ainda nos últimos doze meses) e no mês variando 0,16%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS COMBÚSTÍVEIS
O preço por litro do óleo diesel S-10, teve uma variação de 066% no mês de novembro/24, quando comparado com o mês anterior, sendo comercializado a R$ 6,060 p/litro. No período de 12 meses (nov-24 contra nov-23), a variação acumulada é de (1,94%), resultado, principalmente ditado pela nova regra POLíTICA da Petrobrás.
O aditivo Arla 32, utilizado para reduzir as emissões de poluentes não registrou variação no mês. Desde março/12 até hoje, o aditivo já acumulou queda de (23,97%).
O óleo diesel comum, ainda consumido pela frota brasileira, teve variação negativa acumulada em (1,16%) nos 12 meses. No mês de novembro o óleo foi comercializado a R$ 5,990 p/litro, contra R$ 6,060 p/litro no mesmo período do ano anterior, já o período mensal registrou variação de 0,67%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS DEMAIS INSUMOS NA FRACIONADA
No mês, o veículo de transferência registrou um decréscimo de (1,43%) e o veículo distribuição urbana uma ligeira variação de (2,51%), já os implementos de transferência e de distribuição não registrou variação.
O veículo de transferência Atego 2429 6×2 EURO 6, foi substituído por Atego 2433 6×2 2p EURO 6 em novembro/23, e do mesmo modo o veículo de distribuição Accelo 815 2p EURO 5, foi substituído por Accelo 817 2p EURO 6.
Considerando o período de 12 meses, os insumos que contribuíram para a variação do INCTF na operação de transferência foram: veículo (2,81%), carroceria baú 0,00%, pneu – 275/80 R 22,5 com variação de 4,83%, recapagem (2,94%), lavagem com 6,45%, salário do motorista 6,00% e seguro do casco (0,93%).
Na operação de coleta e distribuição, os insumos que tiveram variação foram: veículo com variação de 0,98%, carroceria ¾ baú de alumínio com variação de 0,00%, pneu 215/75 – R 17,5 com 4,83%, recapagem com (2,36%), lavagem com 6,45%, seguros do casco e contra terceiros com 0,93%, salário de motorista 6,00% e salário de ajudante 6,00%.
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
As despesas administrativas de uma forma geral registraram em novembro variação 0,16% de 2024, quando comparada com as despesas do mês anterior. Já as despesas administrativas, exceto os salários, variaram 0,48%.
Nos 12 meses, as despesas administrativas vêm registrando alta de 5,14%, agravado principalmente, pelo reajuste do IPTU para 2024. A evolução acumulada das despesas administrativas, exceto salários, foi de 3,25%.
COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS PRINCIPAIS INSUMOS NA LOTAÇÃO
Considerando a variação mensal, as despesas administrativas registraram variação de 0,36%, despesas administrativas (exceto salários) 0,52%, cavalo mecânico[3] 0,0%, pneus (0,96%), recapagem (1,82%).
ANÁLISE DE 12 MESES
Nos 12 meses (nov/24 contra nov/23), o cavalo mecânico teve variação de 11,93%, semirreboque 0,00%, seguros 10,27%, DAT – 3,81%, recapagem com (6,16%), lavagem 6,45%, rodoar 4,32% e (0,86%) pneus – 295/80 R22.
INCT-FR, INCT-FOU INCVT e INCT-FRIG
A evolução completa do INCTF, do INCTL e dos demais índices (INCTFR, INCTFOU, INCVT – Índice Nacional do Custo Variável do Transporte e INCTFRIG Índice Nacional do Custo do Transporte Frigorífico), assim como dos insumos do transporte encontra-se à disposição dos filiados da NTC&LOGÍSTICA na área restrita aos associados do site www.portalntc.org.br. Para acessar esta área, clique no canal Técnico e Econômico. Em seguida, clique “Downloads”.
O Departamento Técnico e Econômico da NTC&LOGÍSTICA (DECOPE) coloca-se à disposição das empresas e entidades associadas para prestar qualquer informação complementar pelo telefone (0xx11) 2632-1526/1536 ou pelo e-mail economia@ntc.org.br.
São Paulo, 30 de novembro de 2024.
DECOPE/NTC&LOGÍSTICA
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[1] É livre a reprodução total ou parcial desta nota em qualquer meio de comunicação, desde que não sejam omitidos ou alterados aspectos essenciais à compreensão da mesma e desde que seja citada a fonte como segue: DECOPE/NTC&LOGÍSTICA – Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas/Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.
[2] Este custo inclui custo peso, GRIS, custo valor para mercadorias de baixo valor (R$ 6.124,64 TON.) e PIS/COFINS. Não inclui taxa de lucro e pedágios. Franquia de 6 horas para carga e descarga. Acima disso, o custo adicional é de R$ 229,51 p/hora útil parada, ou R$ 9,18 por tonelada por hora útil.
[3] Cavalo mecânico G-410 A 4×2 2p (Euro 5) foi substituído por G-420 A 4×2 2p (Euro 6) em junho/23.
por Setceb | dez 18, 2024 | Uncategorized
A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (17/10) um dos projetos de regulamentação da reforma tributária. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, afirmou.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quais são as mudanças?
A versão aprovada apresentou as seguintes alterações:
Devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda; Alíquota máxima de 0,25% para os minerais — contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional; Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos; Todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e Turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem; Manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF). Imposto seletivo
Armas e munições ficaram de fora do Imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”. Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.
Cashback
A devolução de tributos a pessoas de baixa renda beneficiará o responsável por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa declarada de até meio salário mínimo.
A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF. As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.
Cesta básica
Na cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui outros:
fórmulas infantis; óleo de babaçu; pão francês; grãos de milho e de aveia; farinhas de aveia e de trigo; queijos: mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino; farinha e massas com baixo teor de proteína; fórmulas especiais para pessoas com doença inatas do metabolismo; mate. Alimentos
Haverá redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS para ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes. Quanto aos produtos hortícolas (legumes e hortaliças), o projeto deixa de fora cogumelos e trufas, mas isenta alcachofra e aspargos.
Para outros alimentos de consumo mais frequente das pessoas, haverá redução de 60% das alíquotas. Em relação aos crustáceos, por exemplo, contarão com a redução as ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos, mas não terão alíquota menor as lagostas e o lagostim.
Estão nesta lista ainda:
leite fermentado, bebidas e compostos lácteos; mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho; óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco; massas alimentícias recheadas; sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes; polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante; pão de forma; extrato de tomate; cereais em grão, amendoim.
A proposta reduz em 60% a CBS e o IBS incidentes sobre a venda de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, considerados aqueles não submetidos a nenhum processo de industrialização.
por Setceb | dez 18, 2024 | Uncategorized
O estudo “Impacts of Climate Change on Logistics and Supply Chains”, publicado em 2024 no Journal of Disaster and Risk, aponta que o aumento das temperaturas e eventos de calor extremo deformam estradas, o que afeta operações de transporte e aumenta custos de manutenção.
Além disso, a pesquisa relata que a interdependência global torna as cadeias de suprimento altamente vulneráveis a interrupções locais, com efeitos em cascata em todo o sistema. Medidas de planejamento e adaptação incluem o fortalecimento de infraestruturas de transporte e armazenagem, além de estratégias de resiliência para cadeias de suprimento.
Compreender como essas mudanças afetam a logística é vital para a eficiência e a competitividade no mercado. Na COP29, a delegação do Ministério dos Transportes do Brasil discutiu a adaptação da infraestrutura de transporte às mudanças climáticas.
O ministro Renan Filho destacou a necessidade de melhorar as rodovias e promover os biocombustíveis para reduzir as emissões. O Brasil se comprometeu a diminuir suas emissões de gases de efeito estufa em até 67% até 2035 e enfatizou a responsabilidade dos países desenvolvidos na mitigação dos efeitos climáticos.
O país também apresentou iniciativas como os corredores azuis para caminhões a gás natural, que emitem 30% menos carbono em comparação ao diesel.
Mudanças climáticas e seus efeitos no transporte
Eventos climáticos extremos, como furacões e tempestades intensas, trazem sérios desafios para as cadeias logísticas. A interrupção das operações pode gerar atrasos significativos. Isso afeta a entrega e a cadeia de suprimentos como um todo.
Por exemplo, no Brasil, eventos climáticos extremos têm causado sérias interrupções nas atividades logísticas, com destaque para a recente crise de temporais e inundações no Rio Grande do Sul, que ocorreu em setembro de 2023 e em abril de 2024.
As fortes chuvas resultaram em alagamentos que afetaram rodovias e ferrovias, dificultando o transporte de produtos agrícolas, como soja e milho, que são fundamentais para a economia local e nacional.
No contexto internacional, o furacão Harvey, que atingiu o Texas em 2017, resultou em danos severos à infraestrutura de transporte, bloqueando rodovias e fechando portos, o que atrasou a distribuição de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos.
Além disso, incêndios florestais na Califórnia em 2024 levaram ao fechamento de estradas. As empresas precisam desenvolver planos de contingência para enfrentar essas situações, o que traz custos e prejuízos.
Impactos econômicos das mudanças climáticas no transporte
As mudanças climáticas no transporte têm gerado efeitos diretos na economia, impactando custos operacionais e a eficiência logística. As infraestruturas suscetíveis a danos e à necessidade de adaptações são questões que merecem atenção.
Aumento dos custos de manutenção de infraestruturas danificadas
O aumento da intensidade de eventos climáticos resulta em danos frequentes a estradas, pontes e ferrovias. Consequentemente, os custos de manutenção e reparo dessas infraestruturas têm aumentado.
Para se ter uma ideia, com um investimento de R$ 26 bilhões entre janeiro de 2023 e outubro de 2024, foram realizadas ações de manutenção e conservação pelo governo em cerca de 60 mil quilômetros de rodovias no país.
Os eventos climáticos também trazem gastos adicionais nos orçamentos de empresas de transporte e podem reduzir margens de lucro.
Impacto nas rotas de transporte
Os impactos das mudanças climáticas no transporte podem levar à necessidade de alterações nas rotas tradicionais. Com a necessidade de evitar áreas mais vulneráveis a desastres naturais, os motoristas precisam contornar regiões perigosas.
Esses desvios podem aumentar a distância percorrida e elevar os custos com combustível e tempo de entrega. Além disso, a previsibilidade das entregas pode ser comprometida. A adoção de tecnologias de rastreamento e planejamento é importante para amenizar esses empecilhos.
Perdas econômicas devido a interrupções em cadeias de suprimento
As mudanças climáticas impactam não apenas o deslocamento, mas também as cadeias de suprimento. Interrupções causadas por desastres naturais podem paralisar operações em campos variados.
A pesquisa “Global supply chains amplify economic costs of future extreme heat risk”, publicada este ano na Nature, demonstra que, no cenário de altas emissões, as perdas totais no PIB global podem atingir 3,9% até 2060, sendo 1,5% atribuído a perdas indiretas decorrentes de interrupções nas cadeias de suprimento.
Ressalta-se que a interrupção em um país pode gerar perdas econômicas significativas em outros locais interligados. O estudo menciona que países como China, Brasil e Noruega são conhecidos pela magnitude de suas perdas indiretas devido a interrupções nos fluxos comerciais.
Setores dependentes de matérias-primas, como agricultura, mineração e manufatura leve, sofrem significativamente com interrupções de suprimentos.
Riscos para infraestrutura de transporte
As adversidades das mudanças climáticas no transporte representam uma série de riscos para a infraestrutura voltada à logística e ao transporte de cargas.
As chuvas intensas, cada vez mais frequentes devido às mudanças no clima, provocam erosão nas rodovias. Este fenômeno desgasta os pavimentos e pode causar buracos e fissuras. Consequentemente, a segurança dos veículos é comprometida. Em regiões propensas a inundações, é essencial implementar sistemas de drenagem eficientes.
Além disso, o calor excessivo pode causar deformações nas estradas, o que representa um risco para a estabilidade das vias. As temperaturas elevadas também impactam outros materiais utilizados nas obras de infraestrutura. Adicionar aditivos que aumentem a resiliência ao calor costuma ser necessário para tentar contornar o problema.
O aumento nas temperaturas causado pelas mudanças climáticas levanta preocupações quanto à conservação de cargas, especialmente produtos perecíveis. Com o calor excessivo, há risco de deterioração de alimentos e medicamentos.
Além disso, a temperatura pode afetar os veículos. Pneus e outros componentes podem sofrer com o calor, aumentando a necessidade de manutenção.
Por fim, tais adversidades demandam adaptações urgentes, como investimentos em infraestrutura resiliente, adoção de tecnologias avançadas de rastreamento e diversificação de rotas.
Ao mesmo tempo, a colaboração internacional e o compromisso com a redução de emissões de gases de efeito estufa são fundamentais para mitigar os impactos econômicos e ambientais de longo prazo.
Sem essas ações, as perdas econômicas e sociais continuarão a crescer, colocando em risco a competitividade e a eficiência do setor logístico em um cenário global cada vez mais interconectado.
por Setceb | dez 18, 2024 | Uncategorized
Documentos orientam empresas sobre acesso a sistemas, defesa de multas e parcelamento de dívidas, com foco na regularização financeira e operacional no Transporte RODOVIáRIO de Cargas.
Como parte das ações decorrentes do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2024 –, os Manuais da ANTT que visam instruir o acesso dos usuários às informações relativas ao cadastro; o acesso ao sistema de emissão de boletos e parcelamentos, e o acesso aos processos administrativos, além de viabilizar instruções para apresentação e acompanhamento de defesas e recursos de multas.
Esse material foi divulgado no dia 03/12/2024 pela Equipe da ANTT, por meio do Serviço de Atendimento ao Autuado – SAA da Gerência de Processamento e Cobrança de Autos de Infração – GEAUT, no treinamento online solicitado pela NTC&Logística. Constam desse material orientações de acesso ao SIFAMA – Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação, para melhor gestão das multas que se encontram na SERASA, CADIN e Dívida Ativa; acesso ao sistema RADAR, ao SEI/ANTT e ao FALA.BR, assim como a forma de PARCELAMENTO das dívidas.
O objetivo dos Manuais é orientar o usuário/autuado quanto à melhor forma de acesso às informações e à regularização de multas e pendências financeiras, a fim de evitar restrições que possam impactar as operações da empresa de transporte rodoviário de cargas.
Para receber os manuais favor entrar em contato pelo e-mail administrativo@setceb.com.br
por Setceb | dez 18, 2024 | Uncategorized
IPVA 2025 já tem calendário oficial
O calendário de pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 na Bahia já foi divulgado. Dentre as opções está o desconto especial de 15% para quem pagar em cota única e antecipado, até 7 de fevereiro.
Também é possível quitar o tributo integralmente com 8% de desconto – a partir de março -, sem desconto – depois de julho -, ou parcelar em cinco vezes. Nestes três casos as datas de pagamento variam conforme o número final da placa do veículo.
Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
O pagamento do imposto à vista pode ainda ser feito em qualquer instituição bancária, via pix. Reunindo IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas, o licenciamento integrado pode ser realizado de forma 100% digital pela plataforma ba.gov.br.
A frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
