por Setceb | jan 29, 2025 | Uncategorized
Entre os investimentos projetados pelo Ministério do Transporte, estão ações de manutenção
e revitalização das pistas, além de praças de pedágio – (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)
O Ministério do Transporte divulgou, nesta terça-feira (28/1), o cronograma de concessões de rodovias para 2025. Ao todo, serão 15 leilões, dos quais 12 projetos novos e três disputas por contratos em curso que foram repactuados recentemente. Com isso, o governo estima um investimento de R$ 161 bilhões que devem beneficiar 8.449 km de rodovias nas cinco regiões do país.
Entre os investimentos projetados pela pasta, estão ações de manutenção e revitalização das pistas, além de praças de pedágio. Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, as concessões previstas para este ano se destacam por “contratos mais equilibrados, modelo mais barato para o cidadão, mais seguro para o setor privado e maior financiabilidade”.
“Se em 2023 e 2024 tivemos um ambiente bom e produtivo, em 2025 teremos um cenário ainda mais positivo. Essa carteira que estamos apresentando confirma que o país tem condições de, no ambiente da infraestrutura rodoviária, avançar cada vez mais com menos esforço do erário, mais sustentabilidade e melhor infraestrutura para a economia crescer como um todo”, disse o ministro, durante o lançamento do cronograma, nesta terça-feira.
Até o momento, dois leilões já têm data confirmada. O primeiro será realizado já no próximo dia 27 de fevereiro, com a concessão da BR-364, no trecho que liga Porto Velho à cidade de Vilhena, ambas em Rondônia. Já o segundo certame ocorre em 30 de abril, e vai leiloar o trecho que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro, na BR-040. (Confira a lista completa logo abaixo).
Mesmo com a expectativa de realizar 15 leilões em 2025, Renan Filho admitiu que podem ser feitas menos concessões do que o previsto para o ano, já que eles ainda dependem de análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Lista de concessões previstas para 2025:
BR-364/RO Porto Velho (RO) a Vilhena (RO) Rota Agro Norte: 27 de fevereiro
Ponte Binacional São Borja – São Tomé: Abril (a confirmar)
BR-040/465/RJ/MG Juiz de Fora (MG) – Rio de Janeiro (RJ): 30 de abril
BR-262/267/MS e MS-040/336/395 Rota de Celulose: Maio (a confirmar)
BR-101/ES/BA Otimização ECO101: Maio (a confirmar)
BR-101/RJ Otimização Autopista Fluminense: Maio (a confirmar)
BR-163/MS Otimização MVIA: Maio (a confirmar)
BR/060/364/GO/MT Rio Verde (GO) – Rondonópolis (MT) – Rota Agro: Agosto (a confirmar)
Rodovias Integradas do Paraná – Lote 4: Setembro (a confirmar)
Rodovias Integradas do Paraná – Lote 5: Setembro (a confirmar)
BR-116/BA/PE Feira de Santana – Salgueiro: Outubro (a confirmar)
BR-116/252/MG Rotas Gerais: Novembro (a confirmar)
BR-070/174/364/MT/RO Vilhena (RO) – Cuiabá (MT) Rota Agro Central: Dezembro (a confirmar)
BR-115/158/392/290/RS Rota Integração do Sul: Dezembro (a confirmar)
BR-116/324/BA Rota do Recôncavo: Dezembro (a confirmar)
por Setceb | jan 29, 2025 | Uncategorized
A arrecadação do governo federal fechou o ano em R$ 2,709 trilhões, informou hoje (28) a Receita Federal. É o maior valor registrado na série histórica, iniciada em 1995. Descontada a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o arrecadado ficou em R$ 2,653 trilhões, o que representa um crescimento real de 9,6% em 2024, na comparação com o ano anterior.
Segundo a Receita, o aumento decorreu principalmente da expansão da atividade econômica que afetou positivamente a arrecadação e da melhora no recolhimento do PIS/Cofins (Programa de Interação Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em razão do retorno da tributação incidente sobre os combustíveis, entre outros fatores.
Em entrevista coletiva para apresentar os dados, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou o aumento na atividade econômica entre os fatores para o resultado.
“Os grandes números refletem os resultados importantes da política econômica nos últimos anos, da reativação da economia que vimos no ano passado e que resulta nesse resultado espetacular. Tivemos a reativação de setores inteiros da economia que, com esse aquecimento, voltaram a recolher valores relevantes de tributos. A mínima histórica do desemprego no Brasil, o grande aumento da massa salarial, que têm papel importantíssimo na arrecadação de 2024”, disse o secretário.
Também contribuíram para a arrecadação recorde o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IRRF Capital) sobre a tributação de fundos e o desempenho do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, em razão do aumento das alíquotas médias desses tributos.
“[Esse resultado reflete] uma Receita Federal menos repressiva e mais orientadora do contribuinte, atuando na desoneração do pequeno contribuinte, do empresário produtivo e focando a fiscalização e arrecadação naqueles que antes não contribuíam com a uma parcela justa, especificamente nas grandes rendas passivas no Brasil, na tributação dos super-ricos”, afirmou. “Trabalhamos para trazer para a tributação aqueles que não estavam, trazer para a tributação aqueles com patrimônio de centenas de milhões de reais em fundos fechados, em outros países, e que nunca recolheram”, acrescentou Barreirinhas.
No ano passado, os principais indicadores apontaram para um bom desempenho macroeconômico do setor produtivo. A produção industrial teve cresceu 3,22%; a venda de bens, 3,97%; e a venda de serviços, 2,9%. O valor em dólar das importações teve resultado positivo de 8,65% e o crescimento da massa salarial ficou em 11,78%.
Entre os tributos, a arrecadação da Cofins/PIS-Pasep somou R$ 541,743 bilhões, um aumento de 18,6% em relação ao ano de 2023. As contribuições previdenciárias fecharam em R$ 685,012 bilhões, crescimento de 5,34% em relação a 2023; Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado, com arrecadação de R$ 109,608 bilhões, aumento de 33,75% na comparação com 2023.
O IRRF-Rendimentos de capital fechou o ano passado com arrecadação de R$ 146,539 bilhões, crescimento de 13,12%. Já o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) arrecadaram R$ 502,720 bilhões, alta de 2,85%.
No recorte setorial, as maiores altas nominais de arrecadação em 2024 se deram nas áreas de comércio atacadista, que recolheu R$ 171,285 bilhões; entidades financeiras, R$ 288,621 bilhões; combustíveis, R$ 105,354 bilhões; atividades auxiliares do setor financeiro, R$ 86,044 bilhões; e fabricação de automóveis, com R$ 63,907 bilhões.
O resultado da arrecadação também foi positivo em dezembro do ano passado, ficando 7,78% acima da inflação e recolhendo R$ 261,265 bilhões.
por Setceb | jan 29, 2025 | Uncategorized
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará a primeira edição de 2025 do CONET&Intersindical (Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado) nos dias 6 e 7 de fevereiro, no Bourbon Thermas Eco Resort Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, Paraná. O evento é organizado em parceria com a FETRANSPAR (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná) e conta com o apoio dos sindicatos filiados à entidade.
Reconhecido por reunir os principais protagonistas do Transporte RODOVIáRIO de Cargas, o CONET&Intersindical promove debates de alto nível, troca de experiências e a construção de soluções inovadoras para o setor. O evento também é uma oportunidade para fortalecer parcerias estratégicas e compartilhar boas práticas que impulsionam o desenvolvimento econômico e social.
Dividido em duas etapas: a do CONET, voltada à discussão empresarial de custos, em que o DECOPE (Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas), da NTC&Logística, apresenta as pesquisas de mercado e aponta os direcionamentos relacionados ao frete, e a da reunião Intersindical, cuja pauta para análise e debate é composta de temas estratégicos e operacionais que impactam diretamente o setor.
Na Intersindical, um dos temas de destaque será o Painel Trabalhista, que abordará assuntos essenciais para o Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo a ADI 5322 e as Negociações Coletivas, além das principais atualizações sobre temas trabalhistas e sindicais. O painel será conduzido pelo Dr. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística, que trará uma análise detalhada das pautas mais relevantes para as empresas e trabalhadores do setor.
O evento promete ser uma oportunidade única para debater as tendências e desafios do Transporte Rodoviário de Cargas, contribuindo para o fortalecimento do setor e sua adaptação às exigências do mercado atual.
Confira a programação.
CONET – PRIMEIRO DIA – 06/02/2025
13h00 Credenciamento Aberto
14h00 Abertura do CONET – Conselho Nacional de Estudos em
Transporte, Custos, Tarifas e Mercado
15h00 Índice de Variação do INCT – Índice Nacional de Custos do Transportes e
Pesquisa DECOPE de Mercado no Transporte de Cargas 2024
Palestrante: Lauro Valdívia – Assessor Técnico da NTC&Logística
Recalculando a Rota: As Generalidades estão Embarcadas no seu Frete?
Palestrantes: Geovani Serafim e Valéria Melnik – Coordenadores do Instituto Mercadológico da Comjovem Nacional
16h30 Apresentação do Instituto Paulista do Transporte de Carga – IPTC
Palestrante: Raquel Serini – Coordenadora do IPTC/SETCESP
16h40 Intervalo para o Coffee Break e Networking
17h00 O Futuro do Transporte de Cargas: Tendências 2025
Palestrante: Gustavo Segré – Economista, sócio da Segré Associados
18h00 Debate Empresarial sobre os Temas Apresentados
Encerramento
INTERSINDICAL – SEGUNDO DIA – 07/02/2025
09h00 Abertura da Reunião Intersindical
09h30 Painel Trabalhista
– ADI 5322 e as Negociações Coletivas
– Assuntos Trabalhistas e Sindicais: atualizações
Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
11h30 ESG – Foco Social e Governança
– Dificuldades na Contratação de Mão de Obra Qualificada
Palestrantes:
– Júlio Ramos – CEO da Trucker Inovação e Empreendedorismo Social – Vinicius Ladeira – Diretor Adjunto do SEST SENAT
Moderadora:
Joyce Bessa – Vice-Presidente Extraordinária da NTC&Logística para Pauta ESG
12h30 Intervalo para Almoço
13h30 Uma nova visão do TRC segundo a CIT – Câmara Internacional da Indústria do Transporte
Palestrante: Paulo Vicente Caleffi – Secretário-Geral
14h00 Plano Diretor de Segurança da Informação (PDSI) – Diretrizes e
Normas Administrativas
Palestrante: Amanda Martins – Diretora de Soluções de Cibersegurança na Dell Technologies
15h00 Reforma Tributária e Reoneração da Folha de Pagamento
Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Jurídico da NTC&Logística
16h00 Discussões / Sugestões / Encaminhamentos
20h00 Jantar de Encerramento
Realização:
● NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
● Entidade anfitriã: FETRANSPAR (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná)
● Entidades co-anfitriãs: Sindicatos filiados à FETRANSPAR
● Apoio: IPTC – Instituto Paulista do Transporte de Carga
● Patrocínio: FENATRAN, TRANSPOCRED e Volkswagen Caminhões e Ônibus
Apoios institucionais:
● Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística)
● FuMTran (Fundação Memória do Transporte)
Apoio logístico:
● Braspress
Faça já sua inscrição clicando aqui.
por Setceb | jan 28, 2025 | Uncategorized
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizará, até 31 de janeiro, o cadastro compulsório de mais de 20 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico.
Desde o fim do prazo para o cadastro voluntário, em setembro de 2024, o registro compulsório dessas empresas na ferramenta tem sido realizado de forma gradual.
“Nesta etapa, estamos trazendo o maior universo de empresas para dentro da ferramenta. Por isso, o cadastro de MEIs, micro e pequenas empresas é fundamental para consolidar o Domicílio como um sistema completamente eficiente e eficaz no acesso à Justiça. Contamos com a ação desse público tão importante para a economia também nos esforços de transformação do Judiciário”, afirma o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, Adriano da Silva Araújo.
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário. A ferramenta facilita e agiliza consultas e demais comunicações enviadas pelos tribunais, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas.
“Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos empresários na sua rotina, nos seus relacionamentos, é o acesso ao Judiciário, ir até pontos de atendimentos, protocolar pedidos, acompanhar o andamento dos processos e saber em que etapa está cada caso. Com o Domicílio Judicial Eletrônico, esses procedimentos ficam mais simplificados para os empreendedores”, ressalta Cyntia Uchoa, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, que tem um acordo de cooperação técnica com o Judiciário para potencializar a iniciativa.
As pessoas jurídicas cadastradas compulsoriamente até 31 de janeiro deverão acessar o site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br e fazer log-in na opção gov.br com seu certificado digital (e-CNPJ). Após o log-in, será possível atualizar os dados na plataforma e verificar se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ da empresa.
Cronograma de cadastro
Bancos e instituições financeiras foram o primeiro grupo a ser cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico, ainda em 2023. Já em 2024, o CNJ realizou o cadastro de mais de 1,2 milhão de grandes e médias empresas até agosto, além do cadastro voluntário de MEIs, micro e pequenas empresas.
Órgãos públicos foram convidados a se cadastrar de forma voluntária até dezembro do mesmo ano. Após a data, seu cadastro também se tornou compulsório. Esse grupo abrange entidades da administração indireta, empresas públicas, União, estados, Distrito Federal, municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública.
Justiça 4.0
Fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a iniciativa conta com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O desenvolvimento do Domicílio Judicial Eletrônico teve a participação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
por Setceb | jan 28, 2025 | Uncategorized
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual será elevado em R$ 0,10 por litro de gasolina a partir do próximo sábado (1º), enquanto que o tributo sobre o diesel será elevado em R$ 0,06. Não está prevista mudança na tributação do etanol.
A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi tomada em outubro do ano passado, com validade a partir do começo de fevereiro.
“Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, informou o Confaz em 2024.
De acordo com o Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda dos estados:
Impostos até janeiro de 2025:
gasolina: R$ 1,37 por litro;
diesel: R$ 1,06 por litro.
A partir do sábado (1), as alíquotas serão de:
gasolina: R$ 1,47 por litro;
diesel: R$ 1,12 por litro.
O preço dos combustíveis é livre no Brasil. A decisão de repassar ou não o aumento de tributos cabe aos postos de combustíveis. Geralmente, os reajustes são repassados aos consumidores.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços médios da gasolina, do diesel e do etanol subiram nos postos de combustíveis do país em 2024.
Preços defasados
De acordo com dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços dos combustíveis estão defasados no Brasil em relação aos valores internacionais.
A entidade calculou, nesta segunda-feira (27), que a gasolina estaria R$ 0,23 abaixo do preço internacional e, o diesel, R$ 0,56.
Essa defasagem é a diferença entre os preços que a Petrobras efetivamente pratica e os que ela poderia (ou deveria) praticar, com base no câmbio e no preço do petróleo.
A Petrobras abandonou, no começo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a política de paridade de preços, por meio dos quais os combustíveis eram reajustados com base no preço do petróleo e da variação do dólar.
O último aumento de preços anunciado pela empresa foi em julho do ano passado, quando o litro da gasolina teve uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01, e o litro do gás de cozinha de 13kg subiu para R$ 34,70.
Em 2024, os combustíveis pressionaram a inflação, que ficou acima do teto do sistema de metas. Segundo o IBGE, os combustíveis subiram 0,7%. Entre eles, o etanol subiu 1,92%), o óleo diesel, 0,97%, a gasolina, 0,54%, e o gás veicular, 0,49%.
Por ser considerado um preço chave, aumentos de impostos sobre combustíveis tendem a se alastrar por toda economia.
