por Setceb | jan 28, 2025 | Uncategorized
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual será elevado em R$ 0,10 por litro de gasolina a partir do próximo sábado (1º), enquanto que o tributo sobre o diesel será elevado em R$ 0,06. Não está prevista mudança na tributação do etanol.
A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foi tomada em outubro do ano passado, com validade a partir do começo de fevereiro.
“Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, informou o Confaz em 2024.
De acordo com o Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda dos estados:
Impostos até janeiro de 2025:
gasolina: R$ 1,37 por litro;
diesel: R$ 1,06 por litro.
A partir do sábado (1), as alíquotas serão de:
gasolina: R$ 1,47 por litro;
diesel: R$ 1,12 por litro.
O preço dos combustíveis é livre no Brasil. A decisão de repassar ou não o aumento de tributos cabe aos postos de combustíveis. Geralmente, os reajustes são repassados aos consumidores.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os preços médios da gasolina, do diesel e do etanol subiram nos postos de combustíveis do país em 2024.
Preços defasados
De acordo com dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), os preços dos combustíveis estão defasados no Brasil em relação aos valores internacionais.
A entidade calculou, nesta segunda-feira (27), que a gasolina estaria R$ 0,23 abaixo do preço internacional e, o diesel, R$ 0,56.
Essa defasagem é a diferença entre os preços que a Petrobras efetivamente pratica e os que ela poderia (ou deveria) praticar, com base no câmbio e no preço do petróleo.
A Petrobras abandonou, no começo do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a política de paridade de preços, por meio dos quais os combustíveis eram reajustados com base no preço do petróleo e da variação do dólar.
O último aumento de preços anunciado pela empresa foi em julho do ano passado, quando o litro da gasolina teve uma alta de R$ 0,20, chegando a R$ 3,01, e o litro do gás de cozinha de 13kg subiu para R$ 34,70.
Em 2024, os combustíveis pressionaram a inflação, que ficou acima do teto do sistema de metas. Segundo o IBGE, os combustíveis subiram 0,7%. Entre eles, o etanol subiu 1,92%), o óleo diesel, 0,97%, a gasolina, 0,54%, e o gás veicular, 0,49%.
Por ser considerado um preço chave, aumentos de impostos sobre combustíveis tendem a se alastrar por toda economia.
por Setceb | jan 28, 2025 | Uncategorized
Projeção de expansão da economia está em 2,06% para este ano.
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,08% para 5,5% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação também subiu de 4,1% para 4,22%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,9% e 3,73%, respectivamente.
A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
Com o resultado de 0,52% em dezembro, a inflação oficial do país fechou 2024 em 4,83%, acima do limite máximo da meta estipulada pelo CMN. Em 2023, o IPCA havia ficado em 4,62%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao longo do ano passado, o grupo alimentos e bebidas foi o que mais pressionou o bolso dos brasileiros.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 12,25% ao ano.
A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar o ritmo de subida dos juros na última reunião de 2024, em dezembro. Esse foi o terceiro aumento seguido da Selic, e a alta consolida um ciclo de contração na POLíTICA monetária. A taxa retornou ao nível de dezembro do ano passado, quando estava em 12,25% ao ano.
Após passar um ano em 13,75% ao ano – entre agosto de 2022 e agosto de 2023 –, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto, e novembro, quando aumentou 0,5 ponto.
O órgão informou que elevará a taxa Selic em um ponto percentual nas próximas duas reuniões deste ano, caso os cenários se confirmem. O primeiro encontro do Copom este ano ocorre nesta terça-feira (28) e quarta-feira (29), e a expectativa do mercado financeiro é que o colegiado confirme a elevação da Selic para 13,25% ao ano.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,38% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,04% para 2,06%. Para 2026, a expectativa para o PIB é de crescimento de 1,72%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,96% e 2%, respectivamente.
No terceiro trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma dos bens e serviços produzidos no país – subiu 0,9% em comparação com o segundo trimestre. De acordo com o IBGE, a alta acumulada no ano – de janeiro a setembro do ano passado – é de 3,3%.
Em 2023, superando as projeções, a economia brasileira cresceu 3,2%. Em 2022, a taxa de expansão foi de 3%.
A previsão da cotação do dólar está em R$ 6 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique no mesmo patamar.
por Setceb | jan 27, 2025 | Uncategorized
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de disponibilizar o Painel de Acompanhamento da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. A ferramenta permite que todos os interessados acompanhem, de forma transparente e detalhada o desenvolvimento dos projetos regulatórios que estão em andamento na Agência nos próximos dois anos.
A Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026 foi publicada em novembro do ano passado, com foco em sustentabilidade, inovação e eficiência. A iniciativa busca modernizar regulações, incorporar práticas sustentáveis e aprimorar a prestação de serviços aos usuários. Esse é um importante instrumento de planejamento da Agência que contempla projetos de alto impacto nos setores de transporte rodoviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas e passageiros e transporte rodoviário e multimodal de cargas.
Dividida em cinco eixos temáticos, o instrumento busca modernizar regulações, incorporar práticas de sustentabilidade e aprimorar a prestação de serviços aos usuários. A Agenda Regulatória para o biênio 2025/2026 foi publicada em novembro do ano passado, com foco em sustentabilidade, inovação e eficiência.
O que você encontrará no painel:
Cronogramas detalhados: Visualize as etapas de cada projeto, desde o planejamento até a conclusão.
Informações completas: Conheça os objetivos e impactos de cada iniciativa.
Transparência, previsibilidade e participação: Contribua com sugestões e acompanhe o andamento dos projetos.
Documentos gerados: No painel você pode encontrar todos os documentos gerados em cada projeto regulatório, desde a Análise de Impacto Regulatório – AIR, os documentos gerados para o processo de participação social, até a Resolução Final gerada.
Estatísticas: No painel você pode acompanhar o Índice de Cumprimento da Agenda Regulatória – ICAR, bem como o número de projetos concluídos, atrasados, excluídos, e ainda o status de andamento de cada projeto.
Relatórios Dinâmicos: por meio de um relatório de acompanhamento de projetos dinâmico, você poderá verificar a andamento detalhado de cada etapa e os gargalos de cada projeto, bem como as perspectivas da área técnica.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PAINEL
Por que acompanhar a Agenda Regulatória?
A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas de cunho regulatório que demandarão uma atuação prioritária das unidades organizacionais da Agência ao longo de sua vigência. É, portanto, um instrumento de planejamento, de transparência e de previsibilidade que, juntamente com outras ferramentas de governança, contribui para o alcance dos objetivos estratégicos da ANTT.
A Agenda permite que empresas, usuários e sociedade tenham acesso às ações e decisões da agência, promovendo um ambiente aberto para participação. Oferece estabilidade, permitindo que os envolvidos se planejem com antecedência para mudanças regulatórias e assegura que as políticas sejam implementadas de maneira eficiente e justa, com a participação dos interessados.
Dessa forma, a agenda regulatória contribui para um setor mais seguro, eficiente e confiável, beneficiando tanto o mercado quanto a sociedade e contribuindo para o desenvolvimento de um setor de transportes terrestres mais seguro e sustentável.
por Setceb | jan 27, 2025 | Uncategorized
Resultado é o menor para um mês de janeiro em todo o Plano Real.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), também conhecido como prévia da inflação oficial, marcou em janeiro 0,11%, uma desaceleração em relação ao registrado em dezembro de 2024 (0,34%).
Esse resultado é o menor para um mês desde julho de 2023, quando houve inflação negativa de 0,07%. É também o menor para um mês de janeiro em todo o Plano Real, iniciado em 1994. Em janeiro de 2024, o IPCA-15 registrou 0,31%.
Dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos últimos 12 meses, o IPCA-15 soma 4,5%, exatamente no limite máximo da meta de inflação do governo. Em dezembro, esse acumulado era 4,71%.
A desaceleração de janeiro significa que a inflação perdeu força, isto é, os preços subiram em média, porém em menor velocidade. Os preços dos alimentos e das passagens aéreas exerceram pressão de alta no IPCA-15. Por outro lado, o custo da habitação recuou, puxado por queda na conta de luz.
Pressão de alimentos
Oito dos nove grupos pesquisados pelo IBGE apresentaram alta. As maiores influência vieram de alimentos e bebidas, que subiram 1,06%, representando peso de 0,23 ponto percentual (p.p.) no índice. O efeito dos alimentos na inflação tem motivado discussões no governo.
No grupo dos alimentos, os itens que pressionaram a inflação para cima foram a refeição (0,96% e peso de 0,04 p.p.), o café moído (7,07% e peso de 0,03 p.p.) e o tomate, que subiu 17,12%, representando peso de 0,03 p.p.
Os transportes foram o segundo grupo com maior pressão no custo de vida, com expansão de 1,01% e peso de 0,21 p.p.
Alívio na luz
O único grupo com taxa negativa foi a habitação, com queda de 3,43% e peso de -0,52 p.p. A explicação está na energia elétrica, que regrediu 15,46%, beneficiada pelo Bônus de Itaipu, um desconto na conta de luz dos consumidores. Essa variação significou diminuição de 0,6 p.p. na prévia da inflação.
Determinado em lei, o bônus é uma forma de distribuir com a sociedade os lucros da empresa estatal responsável por geração de energia.
Transportes
Em termos individuais, a maior alta de toda a inflação ficou com as passagens aéreas, que subiram 10,25% no mês, impactando o IPCA-15 em 0,08 p.p.
Ainda no grupo transportes, os combustíveis subiram 0,67%. No mês em que diversas capitais tiveram reajuste nas tarifas rodoviárias, o subitem ônibus urbano apresentou variação de 0,46%.
Meta
A diferença do IPCA 15 para o chamado IPCA fechado é o período de apuração de preços e a abrangência. A prévia pesquisou valores no período de 13 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, em 11 localidades, sendo nove regiões metropolitanas.
Já o IPCA fechado trará dados de 16 localidades e em datas dentro do mês de referência somente. Ambos os índices levam em conta o custo de vida de famílias com renda até 40 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.518.
O IPCA fechado será divulgado no dia 11 de fevereiro. É com base nele que o Banco Central monitora a meta de inflação. Para 2025, o objetivo é 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Em 2024, o país, terminou com o IPCA de 4,83%, acima da meta, que também tinha limite em 4,5%.
A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.
por Setceb | jan 27, 2025 | Uncategorized
As diferentes obras de infraestrutura consolidarão distintos modais que vão se conectar e constituir uma rede logística mais completa e eficiente, para alavancar o desenvolvimento e começar a dar novos horizontes ao Estado.
Por terra, céu e mar, a ampliação da infraestrutura no Espírito Santo é parte essencial da solução dos gargalos que ainda impedem a transformação do Estado em um verdadeiro hub logístico. Um destino manifestado na própria posição estratégica do território capixaba, mas ainda potencial. São, atualmente, 316 projetos em andamento, mapeados pelo Observatório da Indústria da Findes, e isso precisa avançar.
Muitos deles estão no estudo “Panorama da Infraestrutura – Região Sudeste”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que sugere 49 obras prioritárias para aumentar a competitividade e colocar a logística capixaba em um novo patamar.
Falar da BR 262 e da BR 101 é necessariamente reforçar o nível de relevância das duas rodovias federais para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. A modernização das vias se arrasta, mas houve vitórias no fim de 2024 que prometem avanços em 2025. Enquanto a BR 262 vai receber R$ 2,3 bi do acorde Mariana, a BR 101 teve a repactuação do contrato aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No que diz respeito à ampliação da malha ferroviária capixaba, também houve boa notícia, com o acordo entre a Vale e o governo federal, que vai destinar R$ 6 bilhões para a construção do ramal ferroviário que vai ligar a Região Metropolitana da Grande Vitória a Anchieta. Um primeiro passo para trilhos mais ambiciosos, a ligação entre Vitória e Rio de Janeiro com a EF 118. Avanços nesse projeto, em 2025, são aguardados.
Já o Porto da Imetame, em Aracruz, tinha marcada na agenda a inauguração para este ano, mas foi adiada para 2026. O terminal, com calado de 17 metros, terá capacidade para receber os maiores navios do mundo e para movimentar 300 mil contêineres por ano. Em 2025, espera-se também que avancem as obras do Porto Central, em Presidente Kennedy, iniciadas no fim de 2024.
Esses são apenas alguns dos exemplos dos empreendimentos que precisam registrar evoluções consistentes neste ano.
As diferentes obras de infraestrutura consolidarão distintos modais, que vão se conectar e constituir uma rede logística mais completa e eficiente, para alavancar o desenvolvimento e começar a dar novos horizontes econômicos ao Estado. Principalmente no cenário de pós-reforma tributária, que vai exigir mais competitividade, será necessário um portfólio mais moderno e completo de opções logísticas.
São mais 11 meses pela frente para registrar progressos consistentes, com boas notícias para os capixabas.
