CIOT EM DEBATE: PALESTRA NO SETCEB CONECTA TALKS ABORDARÁ OS POSSÍVEIS IMPACTOS PARA AS TRANSPORTADORAS

As discussões sobre o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) seguem em evidência no setor de transporte rodoviário de cargas e estarão entre os principais temas da primeira edição do SETCEB CONECTA TALKS.

Com o tema “CIOT vai mudar? Descubra o que pode impactar sua transportadora.”, a palestra apresentará uma análise do cenário atual, abordando as discussões em andamento e os possíveis reflexos para a operação e a gestão das empresas de transporte.

A palestra será conduzida pela Dra Gil Menezes, assessora jurídica da NTC&Logística, que apresentará o tema e esclarecerá os principais pontos que vêm mobilizando empresários e profissionais do setor.

O tema integra a programação do SETCEB CONECTA TALKS, evento que reunirá empresários, diretores, gestores e lideranças do transporte rodoviário de cargas em uma noite dedicada ao conhecimento, ao networking e ao fortalecimento das conexões entre os diversos agentes da cadeia logística.

Além dessa apresentação, o evento contará com uma palestra especial sobre Inovação e Gestão, o painel “O Novo Transporte: Desafios e Oportunidades”, reunindo apoiadores e parceiros do setor, e um jantar de networking para promover a troca de experiências e a geração de novas oportunidades de negócios.

Associados ao SETCEB contam com condições especiais de inscrição. Para adquirir o ingresso com desconto de associado, entre em contato com a equipe do SETCEB pelo WhatsApp (71) 99687-6049.

SETCEB CONECTA TALKS
05 de agosto de 2026
17h às 23h
Coco Bambu Salvador

NOVAS REGRAS DA ANTT EXIGEM COMPROVAÇÃO DE SEGUROS PARA MANUTENÇÃO DO RNTRC

As novas exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) já estão em vigor e passam a condicionar a manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) à comprovação da contratação dos seguros obrigatórios previstos na Lei nº 14.599/2023.

A determinação está prevista na Resolução ANTT nº 6.068/2025 e faz parte da regulamentação do novo marco legal do setor. Empresas que deixarem de comprovar a contratação das apólices poderão ter o RNTRC suspenso, ficar impedidas de realizar operações de transporte e ainda sofrer as penalidades estabelecidas pela legislação.

A norma estabelece a obrigatoriedade de três modalidades de seguro. O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) cobre prejuízos causados à carga em casos de acidentes, como colisões, tombamentos e incêndios. Já o Seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RC-DC) garante proteção em situações de roubo ou desaparecimento da mercadoria. O terceiro é o Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V), destinado à cobertura de danos materiais e corporais causados a terceiros durante a operação de transporte.

Para João Paulo Barbosa, sócio-diretor da Mundo Seguro, muitas empresas ainda não avaliaram plenamente os impactos da nova fase de fiscalização. Segundo ele, a tendência é que o monitoramento seja cada vez mais baseado em dados, tornando indispensáveis a organização documental, a rastreabilidade das operações e uma gestão eficiente dos riscos. Caso contrário, as vulnerabilidades podem ser identificadas durante fiscalizações ou no momento de acionar a cobertura securitária.

Na avaliação de Marcos Siqueira, presidente da Comissão de Transportes da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), a nova regulamentação representa um avanço para a profissionalização do Transporte Rodoviário de Cargas. Ele destaca que os seguros passam a desempenhar um papel estratégico na proteção das cargas, das empresas e de terceiros, contribuindo para maior segurança jurídica e continuidade das operações.

A FenSeg informou ainda que o mercado segurador promoveu adaptações em seus processos e sistemas para atender às novas exigências regulatórias, buscando oferecer soluções compatíveis com a legislação e facilitar a transição para o novo modelo.

A obrigatoriedade dos seguros vale para as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (ETCs), incluindo aquelas enquadradas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME), quando contratadas diretamente pelos embarcadores. Já os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) que atuam como subcontratados permanecem amparados pelas apólices contratadas pela transportadora responsável pela operação.

CÂMARA APROVA CRÉDITO DE R$ 10 BILHÕES PARA SUBSIDIAR O DIESEL E REDUZIR IMPACTOS AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.344/2026, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para custear a política de subsídios ao óleo diesel. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Os recursos serão destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por operacionalizar o pagamento da subvenção prevista nas Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. O objetivo é reduzir os impactos da alta internacional do combustível sobre a economia brasileira, especialmente em razão das tensões geopolíticas no Oriente Médio.

O programa de subsídio busca amenizar os custos de produção e importação do diesel de uso rodoviário. Inicialmente, entre 12 de março e 6 de abril, produtores e importadores receberam ressarcimento de R$ 0,32 por litro comercializado. Com a edição da MP nº 1.349/2026, o benefício foi ampliado por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis e permanecerá vigente até o esgotamento dos recursos ou até 31 de dezembro de 2026.

Durante a votação, parlamentares destacaram que a instabilidade no mercado internacional de petróleo continua pressionando os preços dos combustíveis. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que os conflitos externos acabam refletindo diretamente no bolso dos brasileiros, enquanto o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) ressaltou a importância do diesel para o transporte público e para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), responsável por movimentar a maior parte das mercadorias no país.

Além da aprovação da medida, o mais recente levantamento do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) apontou redução nos preços do diesel durante o mês de junho na Região Nordeste. O diesel comum apresentou queda média de 1,46%, sendo comercializado a R$ 7,45, enquanto o diesel S-10 recuou 1,19%, alcançando média de R$ 7,48.

Na avaliação do setor, a combinação entre o subsídio federal e a redução observada nas bombas pode contribuir para aliviar parte dos custos operacionais das transportadoras e dos caminhoneiros. Como o diesel representa um dos principais componentes do custo do frete, qualquer redução no combustível tende a gerar reflexos positivos para o Transporte Rodoviário de Cargas, aumentando a previsibilidade das operações e reduzindo a pressão sobre toda a cadeia logística.

MOVE BRASIL TEM BAIXA ADESÃO ENTRE CAMINHONEIROS, MESMO COM CRÉDITO DISPONÍVEL

Apesar de oferecer condições especiais de financiamento para renovação da frota, o Move Brasil ainda enfrenta baixa adesão entre os caminhoneiros autônomos. Enquanto os recursos destinados às empresas praticamente se esgotaram nas primeiras semanas do programa, boa parte da verba reservada aos transportadores autônomos segue disponível.

Dos R$ 2 bilhões destinados exclusivamente aos caminhoneiros, apenas cerca de R$ 300 milhões haviam sido contratados até o fim de junho. O cenário repete o observado na primeira etapa do programa e mostra que o principal desafio deixou de ser a oferta de crédito, passando a ser a capacidade financeira dos profissionais de assumirem um novo financiamento.

Segundo representantes da categoria, o problema não está nas condições oferecidas, mas na falta de previsibilidade da renda. A oscilação na oferta de fretes, somada ao aumento dos custos com diesel, pneus, peças e manutenção, faz com que muitos autônomos evitem assumir parcelas que podem comprometer o orçamento nos próximos anos.

Para incentivar a renovação da frota, montadoras, concessionárias, bancos e entidades do setor passaram a promover ações específicas voltadas aos transportadores autônomos. Entre elas, feirões de financiamento com condições diferenciadas, incluindo juros reduzidos, possibilidade de entrada facilitada e prazos de pagamento de até dez anos.

Além da preocupação com a renda, muitos caminhoneiros também relatam dificuldades para entender como acessar a linha de crédito. Há profissionais que afirmam ter procurado bancos e concessionárias, mas encontraram apenas modalidades tradicionais de financiamento, sem conseguir contratar as condições divulgadas pelo programa.

Especialistas avaliam que a baixa utilização dos recursos pode estar relacionada não apenas ao cenário econômico enfrentado pelos autônomos, mas também às exigências para aprovação do crédito e à falta de informação sobre os procedimentos necessários para contratação.

Criado para estimular a renovação da frota nacional, o Move Brasil busca aumentar a segurança nas rodovias, reduzir custos operacionais e modernizar o transporte rodoviário de cargas. No entanto, entre os caminhoneiros autônomos, o acesso ao crédito ainda esbarra na insegurança financeira e na dificuldade de transformar as condições oferecidas em financiamentos efetivamente contratados.

PETROBRAS VAI VOLTAR A IMPORTAR DIESEL EM JULHO DEPOIS DE TRIMESTRE SEM DEPENDER DO EXTERIOR

Por três meses seguidos a Petrobras conseguiu abastecer sozinha o mercado brasileiro de diesel, sem recorrer a uma gota sequer de combustível vindo de fora. Esse fôlego, no entanto, está no fim: a partir de julho, parcela do diesel repassado pela estatal às distribuidoras terá origem estrangeira outra vez, conforme confirmou a presidente da companhia, Magda Chambriard, em coletiva realizada no fim de junho.

A explicação está numa engrenagem que vinha represada havia meses: o conflito entre Irã e Estados Unidos empurrou para cima o preço do petróleo no mercado internacional, e a Petrobras, para não depender de importações caras naquele momento, decidiu adiar paradas de manutenção e obras já programadas em suas refinarias. O resultado foi um parque de refino rodando quase no limite — chegou a 97,4% de utilização — e uma produção recorde de diesel: só nos últimos três meses, o S10 somou 512 mil barris por dia, número que sobe para 715 mil barris diários quando somado o S500, de maior teor de enxofre.

Só que manutenção adiada não pode ficar parada para sempre, e é justamente a retomada dessas paradas nas refinarias que vai reduzir, ainda que temporariamente, a capacidade de produção interna — abrindo espaço, de novo, para a importação. Hoje o Brasil já compra fora cerca de 30% de todo o diesel consumido, com a Petrobras respondendo pelos 70% restantes vindos da produção nacional; a expectativa é que essa fatia importada cresça nos próximos meses.

Para quem vive na estrada, a notícia chega em cima de um período que já tinha sido de sobressaltos no preço do combustível por causa da guerra no Oriente Médio. Ainda que os valores tenham recuado parcialmente com a estabilização do cenário internacional, o retorno das importações é mais um sinal de que o diesel deve seguir como fonte de pressão sobre o custo operacional das transportadoras ao longo do segundo semestre.