LEI SANCIONADA AMPLIA A LICENÇA E SALÁRIO-MATERNIDADE

Foi sancionada a Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, que representa um avanço significativo na proteção à maternidade e à primeira infância. A nova legislação altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social para garantir que o tempo de internação da mãe...